A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Quero cumprimentar a Exmª Srª Serys Slhessarenko, Senadora de Mato Grosso; o Exmº Sr. Senador César Borges, da Bahia; o primeiro subscritor desta sessão, o Exmº Sr. Senador Antonio Carlos Valadares; o Secretário Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sr. Horácio Figueiredo, representando o Exmº Sr. Ministro Alexandre Padilha; o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Sr. Paulo Roberto Ziulkoski; o Presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios, Sr. Pedro Ferreira - é um prazer ter aqui um representante do Estado vizinho, onde nasci, antes da divisão de Mato Grosso do Sul -; o Prefeito do Município de Santana do São Francisco e Presidente da Associação de Prefeitos do Baixo e Vale São Francisco em Sergipe, Exmº Sr. Ricardo José Roriz Silva Cruz; todos os senhores e as senhoras presentes.

            Cumprimento especialmente o Senador Antonio Carlos Valadares pela ideia e pela proposição desta sessão solene, que nos dá a oportunidade de homenagear os Municípios brasileiros. E quando paramos para falar do municipalismo e dos Municípios do nosso País, temos a oportunidade de refletir. Pelo menos os Senadores que estão aqui hoje e que passarão aqui hoje estarão refletindo sobre as questões municipalistas, e esse já é um ganho.

            O municipalismo é um daqueles conceitos tão fortes, tão poderosos, que não precisaríamos aqui estar reafirmando a posição em defesa do municipalismo brasileiro. Afinal de contas, é o municipalismo brasileiro que garante o desenvolvimento do País. Como discordar dos conceitos municipalistas? Como alguém vai ser contra o municipalismo? Duvido que os senhores e as senhoras encontrem algum Senador ou Senadora que se coloque contra o municipalismo brasileiro. Qual é o Parlamentar, Deputado Federal ou Estadual, ou mesmo alguém da sociedade brasileira que dirá: “Sou contra os Municípios”? Ninguém.

            Há uma frase muito repetida que diz que não deve ser feito pela União aquilo que pode ser feito pelos Estados. E, da mesma forma, não deve ser feito pelos Estados aquilo que pode ser feito pelos Municípios. Essa ideia me parece cristalina. É claro: aquilo que o Estado pode fazer a União não precisa fazer; aquilo que o Município pode fazer e vai fazer o Estado não deve fazer.

            Há uma outra sentença que ouço sempre em todos os lugares, que todos aqui já cansaram de ouvir e que diz o seguinte: “O cidadão não vive na União ou no Estado, o cidadão vive no Município”. Todo mundo já ouviu essa frase, é comum falarmos isso. O cidadão brasileiro mora, trabalha, vive, briga e luta dentro do Município; deve ao Município o seu cotidiano, a sua vida diária; é lá que ele vai brigar com o Vereador e com o Prefeito - ele pensa no Governador, no Presidente da República, nos Senadores e nos Deputados Federais como entidades que estão afastadas dele -, a responsabilidade que ele joga é em cima do Prefeito, é quem está ali, quem governa a sua cidade. Se a sua cidade é governada pelo Prefeito, é junto a ele que a sociedade vai exigir que os seus direitos sejam respeitados. É o primeiro embate, é a tropa de choque, é aquilo que nós chamamos no nosso Estado de boi de piranha, que se joga primeiro no rio: é o primeiro que se joga para acalmar as situações. Então, quem acalma as situações, o boi de piranha nessa história é o Prefeito.

            Essas frases todas me dão a certeza de que o Município é a única realidade concreta que nós temos neste País; de concreto mesmo nós temos o Município, o resto é abstrato. E por trás dessas frases todas que exaltam o poder e o espírito do municipalismo, há o sentimento de que quanto mais próximas dos indivíduos estiverem as políticas públicas - e aí depende de nós - e as decisões governamentais, menos chances nós teremos de errar. Então, é por isso que discutimos muito e temos de ouvir as pessoas, então vamos aos Municípios, todo mundo. O Governador, se não quiser errar, tem que ir para os Municípios do Estado dele.

            O Presidente da República, se não quiser errar, tem de conversar com os Municípios. Quanto mais perto estiverem dos Municípios, quanto mais conversas tiverem, quanto maior for o relacionamento com os Municípios, menores serão as possibilidades de os governantes errarem. Embora isso me pareça óbvio, e acho que é óbvio para todos os que estão aqui, na prática, não é assim que funciona; na prática, não funciona dessa forma. É diferente, principalmente porque, historicamente, o Brasil trabalha como se fosse uma república unitária e não uma república federativa.

            E aí quero lembrar o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que reiteradas vezes tem discutido e brigado pelo pacto federativo. E é esse pacto federativo que temos de fazer entre Estados, Municípios e União, porque a União concentra, em si, as decisões e os recursos, mas, na prática, quem executa é o Município.

            Quero ainda dizer que toda e qualquer iniciativa em defesa dos Municípios e qualquer ação em favor do municipalismo são sempre bem-vindas e devem ser exploradas ao máximo. Se pudermos discutir o municipalismo sempre nesta Casa; se pudermos, diuturnamente, aqui brigar pelos Municípios; se, a cada projeto que formos votar, analisarmos o impacto que terá sobre os Municípios, acredito que vamos ajudar os Municípios brasileiros a garantir um pacto federativo em que o Município não seja a mãe pobre, aquela que concentra todos os deveres e direitos da população e todos os encargos, mas não conta com os recursos necessários para fazer frente a isso.

            Eu quero dizer também da minha crença inabalável na descentralização política e administrativa como condição indispensável ao desenvolvimento econômico do País - eu quero fazer isso aqui hoje. Acredito que, para desenvolver o País, nós precisamos sempre trabalhar no sentido da descentralização. Foi por isso que foram criadas as agências reguladoras e os inúmeros conselhos neste País, inclusive o Conselho de Educação, com o qual trabalho muito e que serve, justamente, com essa descentralização, para errar menos e ajudar mais os Municípios.

            Portanto, gostaria de conclamar a sociedade e os governantes, nas três esferas de Governo, a cerrarem fileiras a favor do Município, mas não só com a fala. Ouve-se muito falar em apoio moral: “Vamos dar apoio moral aos Prefeitos”. Não é só de apoio moral que os Prefeitos precisam! Nós queremos ações concretas, porque, de apoio moral, todo o mundo já cansou de ouvir falar. Qual é a ação concreta que será feita a favor dos Municípios?

            Aqui, nesta Casa, nós temos de pensar assim também, porque nem sempre pensamos dessa forma; o mesmo ocorre com o Governo Federal - e aqui está o meu amigo Horácio, que sabe disso - e com os governos estaduais. Temos de pensar que não é favor nenhum repassar recursos aos Municípios, apoiar os Municípios e dar a eles condições de trabalho: é isso que o pacto federativo tem de prenunciar.

            Mas eu quero aqui cumprimentar também o Sr. Paulo Ziulkoski pelo belíssimo trabalho que a Confederação Nacional dos Municípios tem feito neste País. Temos de cumprimentar e apoiar aqueles que, realmente, trabalham e conseguem unir seus pares. Nem sempre é fácil presidir uma confederação, uma associação ou uma federação; nunca é fácil. Mas presidir uma confederação é mais difícil, pois tem que abarcar todos os Estados brasileiros, unir todo mundo em torno de um ideal.

            Tenho visto essas marchas e tantas outras. Eu poderia ficar aqui relacionando tudo aquilo que a CNM tem feito neste País para apoiar os Municípios, brigar por eles. Nesta Casa, ele já se tornou pessoa conhecida de tanto que vem. Mas a Marcha dos Prefeitos é algo importante. Podem falar assim: “Ah, os Prefeitos vão para Brasília para passear!”. Eu já ouvi isso. Tenho certeza de que muitos já ouviram: “Ah, essas marchas são para todo mundo ir lá passear!”. Mas, se a gente não diz “presente”, se a gente não mostra que existe, se a gente não fala dos nossos problemas, se a gente não se une na hora do infortúnio, como é que os outros vão lembrar? Há um velho ditado que diz: “Quem não é visto, não é lembrado”. Então precisa ser visto, vir aqui, para que todo mundo possa se lembrar que é nos Municípios que nós temos que trabalhar cada vez mais.

            Portanto, quero cumprimentar o Paulo e, em nome dele, cumprimentar todos os Prefeitos deste País.

            Antes de terminar, quero falar um pouquinho de uma questão que eu acredito ser fundamental. Já que nesta sessão estamos louvando o municipalismo, quero falar da minha atuação e da questão que eu tenho muito grande dentro de mim, que é a resolução do problema dos Municípios de fronteira no Pais. São 16 mil quilômetros de fronteira. E aí, Senador César Borges, que nasceu virado para o mar, está ali no litoral, às vezes esquecem que o Brasil profundo está lá na fronteira e que é lá na fronteira que nós temos que cuidar de um outro Brasil, que a turma do litoral nem sempre vê, porque fica discutindo o litoral e esquece de discutir as nossas fronteiras. São 16 mil quilômetros de fronteira, que vão do Oiapoque ao Chuí.

            Em todas essas fronteiras há uma população extremamente heterogênea. Nós vemos cidades de grande, médio e pequeno porte que estão de frente a outra cidade, em outro país. Vemos também Municípios de fronteiras quase todos de matas e quase todos com população indígena. Esses são os Municípios que nós temos de fronteira. Imaginem, num grande Município da Amazônia que faz fronteira lá no norte, a dificuldade que o prefeito deve ter para conseguir atender a todos ribeirinhos e à população da mata. Não é brincadeira administrar um Município que está encravado na fronteira. E posso dizer com segurança daqueles que eu conheço, já que o meu Estado, Mato Grosso do Sul, faz fronteira com a Bolívia e com o Paraguai.

            Os senhores pensam que é fácil trabalhar, por exemplo, em Corumbá, uma grande cidade com mais de 100 mil habitantes, na fronteira com a Bolívia, ali grudada? Não é fácil, porque a população do outro lado, na Bolívia, não tem condições, por exemplo, de atendimento à saúde. Para aonde ela vai para ser atendida em saúde? No único hospital que tem na região, em Corumbá. É para lá que vai. A população vai para ser atendida pelo sistema de saúde, para fazer compras e traz os seus problemas para serem resolvidos pela Prefeitura de Corumbá. É assim em toda a fronteira.

            Poderia falar de todas as outras. Poderia falar da minha Ponta Porã, que faz fronteira com o Paraguai. Ponta Porã é separada por uma rua de Pedro Juan Caballero, que fica do outro lado. Uma rua. E vocês imaginam que os problemas não aparecem? Que essa cidade tem de ser tratada igualmente como uma cidade do Estado do Senador César Borges? Não é verdade! E aí eu podia falar nas cidades de Mato Grosso que fazem fronteira com a Bolívia também. Toda a Bolívia faz fronteira com o Mato Grosso e com o Mato Grosso do Sul, e todo o Paraguai faz fronteira com o Mato Grosso do Sul e com o Paraná. Então, essas cidades de fronteira têm de ser vistas de forma diferente. Elas estão ali recebendo influências diferentes, problemas diferentes, que as cidades do resto do País não têm.

            É por isso que propus uma Emenda à Constituição, a Emenda nº 6, de 2009, que cria o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira, um Fundo específico para os Municípios que trabalham na fronteira, que têm os problemas que em geral os outros Municípios não têm. E é tão pouco... O que seria? Seria R$1,2 bilhão, se acrescentássemos nos fundos constitucionais - Sudam, Sudeco e Sudene - 0,5%, que, no cômputo geral, é pouco, mas, para os Municípios de fronteira, seria uma redenção.

            Quero terminar a minha fala reportando-me aos 78 Municípios do meu Estado, Mato Grosso do Sul. Talvez o Valadares e o César Borges pensem que 78 Municípios é pouco - e olha que o meu Estado é grande! -, só que Municípios como Corumbá, Porto Murtinho e Ribas do Rio Pardo são um país. De uma ponta a outra de Ribas do Rio Pardo, um fazendeiro que mora bem no norte do Município, para conseguir atravessar, porque as estradas estão péssimas, e chegar ao Município-mãe, que é Água Clara, tem de andar mil quilômetros. É quase a distância de Campo Grande a São Paulo. Então, isso é para dizer da dificuldade dos Municípios grandes que, às vezes, não têm linhas de transporte fácil e precisam de apoio para se desenvolver.

            Quero cumprimentar todos os Prefeitos, todos os Municípios brasileiros, todos aqueles que lutam pelo municipalismo. Os Municípios de Mato Grosso do Sul como os Municípios de todo o País precisam e devem ter todo o nosso apoio.

            Parabéns ao Senador Valadares pela proposição.

            Muito obrigada. (Palmas.)

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