A SRª SERYS SLHESARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador César Borges, quero saudar aqui o Senador Antonio Carlos Valadares, subscritor da presente sessão; o Secretário Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sr. Horácio Figueiredo, representando o nosso Ministro Alexandre Padilha; o Presidente da Confederação Nacional do Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski - também não tenho muito problema com sobrenome complicado; o Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, nosso querido amigo Pedro Ferreira - Pedro, que bom tê-lo aqui sentado à Mesa do nosso Senado da República; o Prefeito do Município de Santana do São Francisco e Presidente da Associação de Prefeitos do Baixo e Vale do São Francisco, em Sergipe, Exmº Sr. Ricardo Roriz.

            Eu fiz um esforço grande para chegar aqui, para dar uma palavra breve, porque acredito que, realmente, é no Município que está o grande potencial, a grande possibilidade de transformações serem aceleradas na nossa sociedade.

            Tive que me afastar, Presidente, porque eu estava na CCJ, onde - quero anunciar ao Brasil - acaba de ser aprovado um projeto de minha autoria que tipifica o crime organizado. É uma lei muito dura, muito dura, nos moldes da Convenção de Palermo, que o nosso País terá, tão logo ele seja sancionado. Está em processo de votação, acaba de ser aprovado na CCJ, é um projeto de minha autoria, que transcorre desde o ano de 2006, mas, felizmente, hoje conseguimos aprovação, sob a relatoria do Senador Mercadante. É uma lei importantíssima para o nosso País, é um golpe duro, que precisava ser dado no combate ao crime organizado.

            Mas estamos aqui hoje nesta sessão destinada a homenagear o municipalismo brasileiro. Tenho um discurso enorme aqui, mas não vou fazê-lo - não se assustem. Vou dizer que sou municipalista. Não tenho dúvida disso, o Prefeito Pedro Ferreira sabe disso. A gente sempre conversa, já estive tantas vezes no nosso querido Município de Jauru, em que ele é Prefeito, em grandes mobilizações - não é Prefeito? -e em conversas de gabinete também, onde sempre digo que acredito no municipalismo. Por quê? Porque é ali, na localidade, que as pessoas moram, vivem, habitam. Ninguém mora no espaço; mora na localidade. E a localidade fica onde? No Município. E aquelas pessoas que ali estão é que conhecem os problemas reais do Município. Eles sabem - não é, Srs. Prefeitos? -, onde está o buraco na rua, o remédio que falta, a reclamação do posto de saúde que não está atendendo, que não tem médico; enfim, os problemas do Município, aqueles problemas do dia a dia do Município e outros maiores também, mas a população é que se ressente.

            E, se realmente quisermos que se acelere esse processo de transformação, de melhoria da qualidade de vida da população, tem que ser via Município - não tenho dúvida disso -, porque o Prefeito a gente vê facilmente. Eu, como moradora do meu Município... Qualquer pessoa que é moradora do Município vê diariamente o Prefeito ali no Município, pelas ruas da Cidade; ele vê o Vereador, ele vê a Vereadora, ele vê o Prefeito, ele vê a Prefeita, caminhando pelas ruas, na Prefeitura. É fácil o acesso a esses políticos. Já é mais difícil encontrar, por exemplo, lá no Pará, o Senador Flexa Ribeiro andando pelas ruas, assim como, lá em Mato Grosso, me encontrar andando por todas as ruas dos Municípios. É mais difícil! É mais difícil encontrar o Governador de um Estado caminhando nas ruas de um Município distante.

            O meu Estado de Mato Grosso tem Municípios distantes da capital 1400 quilômetros, com 400, 500 quilômetros ainda de estrada de chão. Então, é difícil chegar lá; chegar um Governador, chegar o Presidente da República, um Deputado Federal, um Senador, uma Senadora. Somos tão poucas, não é? Tão poucas! É mais difícil ainda de a gente ver, para reclamar, para reivindicar, para buscar as coisas para o Município. Já o Prefeito e o Vereador, não. Eles estão muito próximos, daí eu defender, realmente, que a definição de políticas públicas tem de ser, cada vez mais, descentralizadas para os Municípios, desde que não se comprometa - é óbvio, é claro - a unidade da Federação. Descentralização de políticas e, principalmente, descentralização de recursos, porque se o problema acontece intempestivamente no Município, que os recursos estejam lá, muito próximos.

            O Presidente Lula tem demonstrado uma vontade imensa, imensa, no trato da descentralização das políticas públicas para os Municípios. É um esforço gigantesco e grandioso, mas a questão é histórica. Através dos tempos, a centralização do poder sempre foi absoluta e absurda junto à União, mas a vontade e a determinação do Presidente Lula têm-nos demonstrado isso.

            Em outros Governos, muitas vezes, os Prefeitos eram até recebidos com cães ferozes. Hoje, não. Em cada grande reunião de Prefeitos, em marchas etc., o Presidente Lula lá está presente, buscando trazer políticas que reforcem o Município.

            Ainda não está tudo resolvido, ainda tem muita coisa para ser resolvida e, com certeza, isso já foi, aqui, fartamente colocado. Tem muita coisa que ainda precisa avançar, que precisa melhorar para que as políticas, em nível de Município, realmente, se tornem mais próximas e resolvam, com mais agilidade, a questão dos problemas da população, das pessoas que moram, é óbvio, em cada Município.

            Como eu disse aqui, a minha fala era breve, mas não poderia deixar de acontecer. Sou municipalista e, com tudo o que for feito para descentralizar cada vez mais índices de FPM e tudo o mais, eu estou junto, com certeza, porque eu acredito no municipalismo. Eu acredito, com convicção, que é a partir de um Município cada vez mais organizado, cada vez com mais condições de recursos e cada vez mais, também, definindo a vocação de desenvolvimento dos Municípios... Eu acho isso uma coisa extremamente relevante, porque, às vezes, o Município fica tentando marchar em uma busca, em um veio de desenvolvimento econômico - obviamente, com sustentabilidade ambiental, porque, hoje, não se pode fazer mais nada sem sustentabilidade ambiental, o que eu defendo arraigadamente que continue: desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental -, mas às vezes o Município caminha em uma marcha célere, tentando um rumo só na sua vocação de desenvolvimento com sustentabilidade, não é? E não é por aí, ou não é só por aí. Que se busquem inúmeras alternativas. Alternativas de organização tanto na área rural daquele Município, como na área urbana, com o movimento de mulheres, com cooperativas de mulheres que se agrupem...

            Como eu tenho andado, e ando muito, por todos os Municípios do meu Estado de Mato Grosso, tenho visto lideranças importantes no sentido de buscar direcionar, cada vez mais, a vocação para o desenvolvimento econômico de seu Município. Ou seja: que se descentralizem recursos, que se definam, cada vez mais, políticas em nível de Município e que sejam, cada vez mais, assumidas pelo Município, mas que também o Município se organize cada vez mais.

            Esse é o caminho, sob o meu ponto de vista, para que se consiga acelerar o processo de transformação de uma sociedade para o bem, uma sociedade justa, uma sociedade melhor, uma sociedade igualitária.

            Obrigada. (Palmas)

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