O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, eu gostaria de falar sobre uma boa nova: as novas relações do Brasil com o Fundo Monetário Internacional.

            O incremento de 1,9% no Produto Interno Bruto, no segundo semestre de 2009, e a volta dos fluxos de capital doméstico e do exterior confirmaram que a economia brasileira conseguiu reagir aos impactos da maior turbulência financeira já vista desde a grande queda da Bolsa de Nova Iorque, em 1929.

            A inflação sob controle, a solidez dos fundamentos macroeconômicos expressa em reservas internacionais de US$236,8 bilhões, posição em 24 de novembro de 2009, contas públicas equilibradas e um sistema financeiro regulado e estável permitiram suportar a crise que abalou o mundo. A força do mercado interno, resultado de uma melhor distribuição de renda e de diversos programas de política econômica e de política social adotados pelo Governo do Presidente Lula, foi um dos fatores que deram à economia brasileira a capacidade de superar rapidamente as dificuldades.

            Com bases sólidas e um mercado vigoroso, o País mostrou capacidade de promover, com sucesso, um conjunto de medidas anticrise. De um lado, adotou uma política monetária expansionista, de outro, desenvolveu uma ação fiscal pró-ativa. Juntas, estimularam o consumo, mantiveram empregos e deram dinamismo aos negócios, o que permitiu que o Brasil fosse um dos primeiros países a suplantar a crise internacional.

            Nesse quadro, o Brasil -, após meses de intensas e tensas negociações no âmbito do Fundo Monetário Internacional -, redefiniu suas relações com o FMI, no sentido de ampliar a sua participação nas decisões dessa importante instituição do sistema financeiro internacional. Dada a importância do fato para o futuro da economia nacional e dos países em desenvolvimento, registro a Nota do Ministério da Fazenda, divulgada ontem em seu sítio eletrônico. Diz a nota:

Brasil participará dos novos acordos de empréstimos (NAB) do FMI.

Após reunião realizada na última terça-feira, em Washington, o Brasil decidiu integrar os Novos Acordos de Empréstimo (NAB - New Arrangements to Borrow) do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma contribuição de até US$14 bilhões.

O Brasil já havia se comprometido a proporcionar até US$10 bilhões para o Fundo por meio da compra de notas (ou bônus) de sua emissão. Essa contribuição, acrescida de US$4 bilhões, formará o limite da participação brasileira nos novos acordos de empréstimos (NAB).

A reunião concluiu uma etapa decisiva de um processo de negociação, iniciado há cerca de nove meses. Nesse processo, o Brasil atuou em estreita cooperação com os demais integrantes do BRICs (Rússia, Índia e China). O resultado dessa cooperação foi uma vitória política importante, de caráter inédito. Pela primeira vez na história do FMI, os quatro países em conjunto terão efetiva capacidade de veto na instituição. Nos novos acordos de empréstimos, somente os BRICs, os Estados Unidos, o Japão e o conjunto de países da União Europeia terão poder de vetos sobre as principais decisões.

O NAB é um pool de reservas cuja finalidade é reforçar a capacidade financeira do Fundo e complementar as quotas, que são instrumento primordial por meio do qual o Fundo financia as suas operações de empréstimo. Criado em 1998, o NAB (Novos Acordos de Empréstimos) conta atualmente com 26 participantes e uma disponibilidade de recursos da ordem de US$54,5 bilhões.

Na reunião de ontem, estiveram presentes representantes dos atuais participantes do NAB e de 13 potenciais participantes. O novo NAB, cujas linhas gerais foram acordadas ontem [digo, anteontem], será finalizado na reunião da Diretoria Executiva do FMI em dezembro.

O novo NAB será cerca de 11 vezes maior do que o atual. Ficou estabelecido que seu valor total não ultrapassará US$600 bilhões. É provável que o valor final fique próximo desse teto. Desse modo, o NAB será quase US$50 bilhões maior do que a meta original de cerca de US$550 bilhões, anunciada na cúpula dos Líderes do G-20 em abril, em Londres.

O Brasil vinha buscando três objetivos na negociação do NAB. Primeiro, que o NAB tivesse caráter temporário, servindo de ponte para a reforma de quotas, que deve ser concluída até janeiro de 2011, e permitirá reequilibrar o poder decisório do FMI em favor dos países em desenvolvimento. Segundo, que o aporte de recursos ao NAB pudesse ser feito mediante a aquisição de notas ou bônus. Terceiro, que o Brasil, conjuntamente com os outros BRICs, tivesse influência real sobre a reforma do NAB, a sua governança e, especificamente, como esse vasto volume de reserva será utilizado.

Os três objetivos foram alcançados. Quanto ao primeiro, decidiu-se que o novo NAB vigorará até dezembro de 2012. Uma nova negociação das regras deverá ocorrer até novembro de 2011. Nesta data, o Brasil já saberá os resultados da reforma de quotas (em termos de redistribuição de quotas e votos entre os países membros e, também, de aumento no valor total das quotas do FMI).

À luz disso, poderá decidir se mantém ou não sua participação no financiamento do Fundo. Se o resultado da reforma de quotas for satisfatório,

o Brasil poderá manter uma participação no NAB, ou ainda converter a sua contribuição ao NAB em aumento da sua quota no FMI. Caso contrário, o Brasil poderá decidir encerrar a sua participação no NAB.

Quanto ao segundo objetivo, decidiu-se que os participantes poderão optar entre contribuir por meio de empréstimos ou pela aquisição de notas emitidas no âmbito do NAB.

Quanto ao terceiro, ficou estabelecido de que os BRICs passarão a deter em conjunto mais de 15% de participação no acordo. Este percentual lhes dá poder de veto sobre as principais decisões que serão tomadas pelo NAB.

As seguintes decisões, entre outras, exigirão a aprovação de participantes com o percentual de pelo menos 85% do total dos recursos do NAB.

1.Ativação do NAB, ou seja, a decisão de colocar à disposição do FMI, por períodos de seis meses, o montante máximo de recursos para financiar as suas operações de empréstimo. Essa ativação se fará sempre que for necessário suplementar os recursos de quotas para prevenir ou combater crises internacionais de natureza sistêmica.

2.Inclusão de novos participantes.

3.Aumento das contribuições dos participantes.

4.Emendas ao NAB fora do período de renovação.

5.Mudanças dos termos e condições das notas emitidas no âmbito do NAB.

6.Cobrança, pelos participantes, de uma taxa de juros superior à taxa do Direito Especial de Saque (DES).

A participação do Brasil no NAB não significa, necessariamente, aporte de recursos, o qual estará condicionado à efetiva necessidade do Fundo Monetário Internacional e à decisão dos participantes de ativar o mecanismo.

Aportes ao NAB, após a sua ativação, vão continuar fazendo parte das reservas internacionais do País, pois o acordo prevê que esses aportes poderão ser resgatados prontamente em moedas de liquidez internacional em caso de necessidade de balanço de pagamentos. Por serem denominados Direitos Especiais de Saques (DES), os aportes ao FMI decorrentes da ativação do NAB favorecerão a diversificação monetária das reservas.

            Sr. Presidente, quero aqui cumprimentar o Diretor brasileiro, professor Paulo Nogueira Batista Júnior, que, sendo Diretor Executivo do FMI, onde representa o Brasil, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Haiti, o Panamá, a República Dominicana, o Suriname, e Trinidad e Tobago, foi um dos que mais colaborou para que haja esse novo entendimento, pelo qual os BRICs passam a ter direito de veto no “FMI do B”.

            Gostaria também, Sr. Presidente, de registrar hoje uma carta do presidente da Associação...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...Brasileira de Citricultures, Associtrus, em que o Sr. José Viegas, diz que:

 Tendo em vista a enorme dificuldade que estamos tendo em avançar na busca de solução para o enorme problema que vive a citricultura brasileira em decorrência das distorções causadas pelo cartel que a domina, e o entendimento de alguns membros da Câmara Setorial de que a minha presença como presidente inibia a participação da indústria, concordei em abrir mão da presidência diante do compromisso do Ministério da Agricultura em priorizar a solução do conflito entre produtores e indústria, e outros pontos que assinalei na carta, anexa, que enviei ao Ministro da Agricultura [Reinhold Stephanes], em priorizar a solução do conflito entre produtores e indústria e outros pontos que assinalei na carta que enviei ao Ministro.

A confiança no interesse das autoridades em resolver o problema de maneira satisfatória para os agricultores ficou seriamente abalada ao ser informado, em reunião com o relator do processo de cartel das esmagadoras de citros, Dr. Olavo Chinaglia, de que o Cade está impedido de julgar esse processo nos próximos três anos e meio. Esse prazo é decorrente do fato de que, além do Presidente do Cade, dois outros conselheiros estão impedidos de atuar o processo, todos eles em primeiro mandato. Assim, além do ano e meio do atual mandato, teríamos que esperar mais dois anos do segundo mandato, pois a regra tem sido a recondução dos conselheiros ao fim do primeiro mandato.

            A investigação do cartel, em decorrência de impedimentos do Cade é suspensa e só se reiniciará quando e se for restabelecido o quorum no órgão julgador. Tendo em vista a morosidade com que as investigações vêm ocorrendo na SDE, pois nestes quatro anos, desde a Operação Fanta, menos da metade dos documentos foi analisada, diz o Sr. José Viegas que não está havendo qualquer empenho na continuidade da investigação.

            Portanto, ele diz que precisa saber por que o problema do impedimento dos conselheiros não foi detectado no momento da indicação, pois não podemos sequer imaginar que isso decorreu de manobra intencional para garantir a impunidade do cartel.

            Assim, é importante que possa a Secretaria de Direito Econômico e o próprio Cade tomar providências para que não se delongue para sempre a investigação que cabe efetivamente realizar.

            Eu anexo aqui, Sr. Presidente, a reportagem da Folha de S.Paulo, de 23 de novembro, da jornalista Fátima Fernandes, “Cade não tem quorum para julgar suspeita de cartel da laranja”, em que assinala mais detalhes dessa controvérsia.

            Sr. Presidente, espero que o Ministério da Justiça, o Ministério da Fazenda e os responsáveis pelo Cade possam...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...tomar atitudes condizentes com o propósito de se evitar abuso de poder econômico em nosso País e abusos da concorrência, para que se possa efetivamente levar adiante os princípios da lei, que, inclusive, está por ser concluída na votação da regulamentação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que tramita atualmente no Senado.

            O próprio Presidente do Cade, Arthur Badin, veio a nós e conversou com os Senadores em audiências públicas, dizendo da sua intenção de bem fazer funcionar o Cade.

            Então é preciso que também na área da laranja isso possa ser efetivamente realizado e que possa, inclusive, ser formalizado...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... e colocado em funcionamento o Consecitrus, que será uma câmara de entendimento entre produtores de laranja, produtores de sucos de laranja e trabalhadores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Brics com direito de veto no FMI do B”, Folha de S.Paulo.

- Cade não tem quorum para julgar suspeita de cartel da laranja, Folha de S.Paulo.

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