Discurso durante a 226ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação de apoio ao Senador Mão Santa em defesa dos aposentados. Registro da preocupação dos gaúchos com os desastres climáticos que vêm ocorrendo no Rio Grande do Sul. Referência à aprovação, ontem, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Comemoração pela medida de isenção total do IPI para a linha de móveis e pela perspectiva de isenção de IPI para o material escolar.

Autor
Sérgio Zambiasi (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RS)
Nome completo: Sérgio Pedro Zambiasi
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL. CALAMIDADE PUBLICA. POLITICA FISCAL. EDUCAÇÃO. :
  • Manifestação de apoio ao Senador Mão Santa em defesa dos aposentados. Registro da preocupação dos gaúchos com os desastres climáticos que vêm ocorrendo no Rio Grande do Sul. Referência à aprovação, ontem, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Comemoração pela medida de isenção total do IPI para a linha de móveis e pela perspectiva de isenção de IPI para o material escolar.
Publicação
Publicação no DSF de 27/11/2009 - Página 62759
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. CALAMIDADE PUBLICA. POLITICA FISCAL. EDUCAÇÃO.
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, PRONUNCIAMENTO, MÃO SANTA, SENADOR, DEFESA, PROJETO DE LEI, RECUPERAÇÃO, PERDA, SALARIO, APOSENTADO, MANIFESTAÇÃO, APOIO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB).
  • REGISTRO, APREENSÃO, POPULAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), DESASTRE, CLIMA, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, MUNICIPIOS, NECESSIDADE, AUXILIO, GOVERNO FEDERAL, ANUNCIO, VISITA, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, REGIÃO, GARANTIA, ASSISTENCIA, VITIMA.
  • IMPORTANCIA, UNANIMIDADE, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PROJETO DE LEI, RELATOR, ORADOR, ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDOS, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, SOLICITAÇÃO, GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AGILIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, PROJETO, EXPECTATIVA, SANÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APOIO, SENADOR, PROPOSTA, AGREGAÇÃO, BENEFICIO, ALUNO.
  • ELOGIO, EMPENHO, COORDENADOR, AMBITO NACIONAL, MOVIMENTAÇÃO, DEFESA, MELHORIA, FUNDOS, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE.
  • IMPORTANCIA, ANUNCIO, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), MOVEIS, POSSIBILIDADE, ABRANGENCIA, MATERIAL ESCOLAR.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mão Santa, Senador Suplicy.

            Minha intenção, ao subir nesta tribuna, inicialmente, seria para falar de um projeto extremamente importante que ontem a Comissão de Educação do Senado aprovou - tive o privilégio de relatar - que é o projeto do Fies, Fundo de Financiamento Estudantil.

            Antes, porém, eu queria registrar minha concordância com o pronunciamento feito esta tarde pelo Senador Mão Santa com relação à questão das aposentadorias não apenas dos médicos lá do seu Piauí, dos médicos do Brasil, mas de todos os trabalhadores do Brasil, Senador Mão Santa.

            Esta Casa, o Senado, aprovou dois projetos que recuperam as perdas salariais dos aposentados. Eles estão lá na Câmara, e o PTB fechou questão em relação a este assunto. E os avanços que ocorreram até agora na Câmara em relação a esses projetos nós devemos a um companheiro petebista: o Deputado por São Paulo Arnaldo Faria de Sá. Ressalto que o Deputado conseguiu, por suas ações, por sua corajosa ação parlamentar na Câmara, dar um passo importante no sentido da aprovação dos projetos que recuperam as perdas salariais de todos os aposentados, todos os trabalhadores e trabalhadoras que trabalham a vida inteira, que contribuem muitas vezes pelo patamar máximo permitido a quem exerce sua atividade na vida privada, nas fábricas, no comércio, na indústria. Eles podem contribuir com o máximo de dez salários mínimos e, ao final de 30, 35, 40 anos de contribuição, eles já iniciam o seu tempo de aposentadoria perdendo um salário mínimo, de cara. Pagam sobre dez e já começam recebendo sobre nove, em função do fatídico fator previdenciário, que, espero, a Câmara possa acabar muito em breve. É uma forma de oferecermos aos trabalhadores do Brasil um gesto de respeito e solidariedade à sua história e à sua vida de trabalho, na construção deste Brasil, que hoje nós estamos vivendo, e de um País ainda melhor amanhã.

            Então, o PTB, como eu disse, o meu Partido fechou questão, aprovou, ajudou a aprovar com sua Bancada aqui no Senado, que está trabalhando intensamente para que, na Câmara, a questão dos aposentados seja definitivamente resolvida. Estamos aguardando que os demais partidos, a exemplo do PTB, fechem questão também e conduzam este assunto para um final melhor, um resgate da cidadania, da inclusão social e da qualidade de vida dos aposentados brasileiros.

            Também registro a preocupação de todos os gaúchos e gaúchas em relação aos desastres climáticos que vêm ocorrendo no meu Estado nas últimas semanas - não é nem nos últimos dias, nas últimas semanas. E, diferentemente do que ocorreu lá em Santa Catarina, no ano passado, um ano atrás, que foi uma região que foi terrivelmente afetada - ainda hoje lembramos cenas que emocionam todos nós -, no Rio Grande do Sul esses desastres estão ocorrendo em praticamente todo o Estado.

            No dia de hoje, 66 Municípios entraram em estado de emergência.

            Temos mais de cinco mil desabrigados e quase vinte mil desalojados em função da subida das águas e de outros eventos climáticos gravíssimos.

            A fronteira com o Uruguai, o Banhado do Taim, que é uma reserva ecológica admirada no mundo inteiro, hoje foi atacada por ventos que superaram 110 km/h, Senador Mão Santa. Semana passada, ventos de mais de 130 km/h atingiram o litoral gaúcho, especialmente as cidades de Tramandaí, Imbé, Xangri-Lá. Em Tramandaí, a Prefeitura, a igreja, o fórum, escolas, nove mil casas foram atingidas. Em Xangri-Lá, duas escolas foram praticamente arrasadas pelo vendaval. Imaginem ventos de mais de 130 km/h que assolaram a região.

            Esta manhã, mais uma vez, ventos superiores a 110 km/h afetaram a zona sul do Estado, lá no Taim, na fronteira com o Uruguai, além da região da cidade de Rio Grande, a praia do Cassino. Realmente, algo que impacta, impressiona, preocupa.

            Seguramente, temas como este serão discutidos em Copenhague, agora em dezembro, nessa questão climática. O Brasil leva propostas arrojadas para que assumamos nossos compromissos em relação ao aquecimento global e, em consequência, minoremos essa situação dramática provocada pelos desastres climáticos.

            A notícia que nos anima é a de que, neste sábado, a Ministra Dilma,

acompanhada de outros integrantes do Governo Lula, estará no Rio Grande do Sul. Vão verificar in loco as perdas, a situação dramática que pelo menos 66 Municípios do Estado estão vivendo. O levantamento do Governo do Estado ressalta que hoje as perdas já somam mais de R$3,5 bilhões, em função das chuvas, dos vendavais terríveis que têm assolado as mais diversas regiões do Rio Grande do Sul.

            Eu espero que a presença da Ministra Dilma no Rio Grande do Sul, que viveu por tantos anos lá, onde atuou nos executivos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, na capital do Estado, como Secretária de Governo do Rio Grande do Sul, de lá trazendo toda a sua experiência e sensibilidade para o Governo Federal, inicialmente como Ministra de Minas e Energia e agora como Chefe da Casa Civil do Governo Lula. Espero que a presença da Ministra Dilma nos leve esperança, de maneira que, semana que vem, já tenhamos uma medida provisória que possa atender emergencialmente as regiões que foram afetadas por esses desastres climáticos terríveis, chuvas torrenciais, ventos de uma força impressionante arrancando árvores, levando casas, afetando a vida de milhares e milhares de pessoas e, infelizmente, também provocando dezenas de mortes, além de ferimentos em outras centenas de pessoas.

            A Ministra Dilma, seguramente, neste sábado, com outros integrantes do Governo Federal, haverá de levar uma mensagem positiva, boa, de esperança e de recuperação das perdas para aqueles que foram atingidos por esses desastres climáticos.

            São milhares de desabrigados e desalojados num ambiente realmente desolador. Mas somos um povo lutador. Não é o primeiro desastre que o Rio Grande enfrenta. Já foram muitos outros, e o povo gaúcho soube superar com coragem e determinação. Mas é importante que o Governo Federal compareça e estenda suas mãos para que o Estado possa recuperar-se o mais rápido possível. Insisto que é importante que o Governo invista - já falei aqui algumas vezes - em obras preventivas.

            Apenas para citar como exemplo, Senador Mão Santa, na Região Metropolitana há um Município chamado Alvorada. Em maio do ano passado, estávamos aqui com o Prefeito Brum e líderes comunitários, porque, em chuvas menores do que essas que caíram sobre o Rio Grande do Sul, nestes dias, mais de três mil famílias ficaram desabrigadas. As águas de um rio chamado Feijó, que banham o Município de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, invadiu um bairro chamado Vila Americana e atingiu mais de três mil residências. A partir de então, com ajuda do Governo do Estado, do Governo Federal e com recursos próprios, a Prefeitura iniciou o assoreamento e trabalhos de dragagem. Com isso, aquele bairro, que, em maio do ano passado, estava sob as águas, neste ano, em novembro, com chuvas muito mais fortes, está em situação bem melhor. Isso mostra claramente o que significa uma obra preventiva de desastres. Então, é importante também essa abordagem.

            Mas vim à tribuna falar sobre o Fies, Senador Mão Santa, que é o Fundo de Financiamento Estudantil, cuja importância para todos os estudantes brasileiros nós conhecemos. Por essa razão, ontem vimos esse projeto aprovado na Comissão de Educação desta Casa. Tive o privilégio de receber das mãos do Senador Flávio Arns a responsabilidade da sua relatoria, e foi com muita emoção que, ontem, após um mês ou quarenta dias de trabalho, de diálogo, tivemos a votação do parecer, aprovado por unanimidade na Comissão de Educação do Senado Federal.

            Presidente Mão Santa, o projeto do Fies recebeu várias sugestões de emendas. Porém, apesar do inegável mérito da maioria delas, que buscavam principalmente atender às demandas encaminhadas pelo movimento estudantil, infelizmente não pude acatá-las.

            Sabemos que qualquer alteração provocaria o retorno da matéria para a Câmara dos Deputados, não havendo tempo hábil para sua aprovação e sanção, para vigorar já no próximo ano. Soma-se a isso o fato de que tal retrocesso na tramitação do projeto poderia provocar a perda dos avanços constantes do texto encaminhado pela Câmara.

            E cito alguns deles:

            1 - a extensão da concessão dos financiamentos aos estudantes da educação profissional técnica de nível médio - essa é uma novidade que o novo Fies está trazendo -, resguardada a prioridade, é claro, de atendimento aos estudantes de graduação;

            2 - a ampliação do prazo de amortização do financiamento, que passa agora a corresponder a três vezes a duração do curso financiado, em lugar do atual prazo, que equivale a duas vezes a duração do curso, dependendo do curso;

            3 - o benefício da redução da taxa de juros em favor de contratos já formalizados, com efeitos sobre os saldos devedores constituídos até a data da competente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), o que equivale a reduzir esses juros para 3,5% ao ano;

            4 - a possibilidade de abatimento mensal de 1% no valor do saldo devedor, para o professor de rede pública de educação básica e médico integrante de Programa Saúde da Família.

            São avanços consideráveis que estamos celebrando para esse novo Fies, cuja apreciação e votação o Senado deve completar já nos próximos dias, agora, na Comissão de Assuntos Econômicos.

            Diante disso, eu não poderia deixar de dar a necessária celeridade à tramitação do projeto. Por outro lado, também, eu não poderia deixar sem uma alternativa as demandas e o passivo ainda pendentes em relação ao “antigo” Fies.

            Por isso, encaminhei sugestão de projeto a ser apresentado pela Comissão de Educação, com o apoiamento de todos os seus membros, contendo as modificações propostas pelas emendas sugeridas ao PLC nº 184, de 2009.

            Esse projeto paralelo, agora da Comissão de Educação, acrescenta outras medidas, como a retroatividade da redução dos juros aos contratos antigos. Esse é um gravíssimo problema ainda não resolvido. Estamos resolvendo o problema presente e futuro, Senador Mão Santa, em relação à questão das dívidas do Fies. Não estamos resolvendo, com o projeto, os problemas do passado, as dívidas passadas, essas que foram se acumulando em função dos altíssimos juros de 9% ao ano para um financiamento estudantil. Aproveitamos a sugestão e a encaminhamos, então, nesse projeto paralelo, que já está na Comissão de Educação. Espero que logo venha ao plenário, ainda este ano, para ser aprovada a redução integral dos juros para todo o montante da dívida acumulada pelos estudantes no financiamento estudantil.

            Acrescentamos também a esse projeto paralelo, que está tramitando agora como projeto da Comissão de Educação, a possibilidade de uma renegociação mais justa, prevendo algum tipo de desconto, a exemplo do que ocorreu com o Creduc (Crédito Educativo), o primeiro projeto de financiamento estudantil; a possibilidade de utilização do saldo do FGTS do titular ou dependente para pagamento do Fies; e, ainda, a absorção pelo Fundo das mensalidade devidas por estudantes em tratamento de doenças graves e incapacitantes.

            Enfim, são medidas que consideramos justas, por atenderem uma parcela da população que não tem acesso a condições igualitárias de renegociação, a exemplo do setor agrícola, que tem um importante peso na nossa economia. Porém, entendo que os estudantes também são merecedores da mesma atenção por parte do Governo.

            Então, que esta possibilidade de renegociação oferecida ao setor agrícola, aos produtores rurais possa também ser estendida ao financiamento estudantil.

            Sr. Presidente Mão Santa, encerro, agradecendo a colaboração do Deputado Paulo Pimenta, que foi condutor das negociações na Câmara, e ao Senador Paulo Paim, que presidiu a reunião de ontem da Comissão e que sempre se mostrou parceiro nessa luta. Agradeço também ao Senador Pedro Simon, autor de requerimento que discutiu a questão em audiência pública e subsidiou valiosamente o nosso parecer.

            E destaco aqui a atuação incansável da jovem Daniela Pellegrini, coordenadora nacional do ‘Movimento Fies Justo’, que, juntamente com dezenas de outros estudantes, lotou a sala da Comissão de Educação, numa demonstração de força e capacidade de mobilização, comprovando que o movimento estudantil brasileiro ainda é muito forte em suas ações.

            Por fim, também quero fazer um apelo ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Garibaldi Alves Filho, para que dê andamento, o mais rapidamente possível, à apreciação desse projeto naquela Comissão para que, em seguida, nos próximos dias, antes do Natal, possa ser sancionado pelo Presidente Lula, dando efetividade aos avanços conquistados, alcançados até agora. Peço também o apoio de todos os colegas para a rápida apreciação do projeto paralelo, que agrega todas as demais contribuições, mais avanços e mais benefícios para o estudantado brasileiro, no sentido de dar um Fies ainda mais democrático e plural a todos aqueles que querem ter acesso ao ensino superior, quando não na universidade pública, pelo menos na universidade privada por meio desse financiamento.

            Quero registrar que li com muita alegria, no blog da jornalista Carolina Bahia, da RBS do Rio Grande do Sul, que, em conversa com o Presidente do Banco Central, o Dr. Henrique Meirelles, ele afirmou que, além das isenções e incentivos aos automóveis flex, com incentivos até o ano que vem, agora com uma linha de móveis, anunciada ontem, com isenção total de IPI até a metade do ano que vem, há a perspectiva de vir uma isenção que considero fundamental. Estamos nessa linha do financiamento estudantil, desse estímulo, e fiquei com uma grande esperança ao ler essa informação da jornalista Carolina Bahia no sentido de que poderá vir, também, um processo de isenção para o material escolar, Senador Mão Santa. Vamos considerar o que pode significar isso para milhões de estudantes em todo o Brasil. Com a redução dos custos do lápis, da borracha, do caderno, do livro, enfim, para que esse jovem, essa jovem, esse menino, essa menina possa ir para a escola com o material escolar mais barato e, portanto, sem sacrificar tanto o orçamento de sua família, para que eles possam alcançar o conhecimento fundamental para que, ali à frente, na vida adulta, possam conquistar melhores e mais espaços na sua vida profissional.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/11/2009 - Página 62759