O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sem problema, Presidente.

            Sr. Presidente, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, Srªs e Srs. Senadores, ilustre auditório presente, policiais militares que vêm hoje aqui defender sua causa, quero tratar aqui exatamente da questão da segurança.

            Todos conhecem o drama que vive o meu Estado, sobretudo a região da Baixada Fluminense, sobretudo a Capital do Rio de Janeiro, enfrentando índices de criminalidade jamais vistos na história da nossa terra, da nossa gente.

            O Rio de Janeiro tem, na história do seu desenvolvimento, uma falta. E eu digo isso com pesar porque sei que foram lideranças políticas que deixaram de instituir, no Rio de Janeiro, instrumentos idôneos e eficientes para garantir a distribuição de renda para todos.

            Então, a cidade do Rio de Janeiro é, hoje, duas cidades. São duas irmãs siamesas e monstruosas, uma não vive a outra, mas a disparidade de desenvolvimento e de progresso entre uma e outra causa uma criminalidade absurda.

            Nós temos, de um lado, uma cidade culta, bonita, moderna, que tem lazer, e há uma distância constrangedora, uma enorme parcela da população vivendo abaixo da linha da dignidade humana, crianças crescendo sob o estigma da inferioridade, em meio a ratos, baratas, sem acesso a saúde, a uma boa educação, a segurança.

            Esse Rio de Janeiro precisa se unir. Essas duas cidades precisam se tornar uma só. Essa é uma questão fundamental no processo de desenvolvimento da nossa cidadania.

            Todos temos esperança nas riquezas do pré-sal. Mas riquezas, apenas, já tivemos muitas. Já tivemos riquezas no ciclo do ouro, do café, da borracha, da cana-de-açúcar, do pau-brasil. Essas riquezas sempre se concentraram na mão de poucos brasileiros. De tal maneira que o que se espera agora, com um fundo social e com as políticas públicas que vão envolver a criação da Petrosal e o fortalecimento da Petrobras, é que possamos ter os recursos necessários para que o Rio de Janeiro se reencontre e enfrente esses percalços inevitáveis, esses acidentes do desenvolvimento da sua cidadania, com a força, a pujança e a grandeza do nosso povo e da nossa gente.

            Sr. Presidente, é fundamental para nós, no Rio de Janeiro, que tenhamos o apoio das Forças Armadas no combate à criminalidade.

            E para isso, já há muito tempo, foi aprovado pelo Senado - e eu tive a felicidade de ser o autor - um projeto de lei complementar que dá às Forças Armadas a atribuição, o poder de Polícia Federal nas fronteiras brasileiras. E por que isso? Ora, a fronteira seca do Brasil, a fronteira do lado oeste, ela tem mais de sete mil quilômetros e é um deserto demográfico, coberto por serras e, em grande parte, pela Floresta Amazônica. Neste instante, muita cocaína e armas contrabandeadas estão passando, entrando pelas fronteiras brasileiras.

            Senador Romeu Tuma, a Polícia Federal, que deve ser aplaudida, está fazendo um trabalho excelente. Inclusive agora, na capa de todos os jornais, aplaudida pela Operação Caixa de Pandora. Pois é; essa é uma operação que nós todos aplaudimos a Polícia Federal por ter, com 150 policiais, deflagrado uma operação que trouxe à luz denúncias, eu diria, provas até com vídeos, com gravações. A Polícia Federal precisa ser aplaudida.

            Agora, ela tem apenas dez mil homens. E os crimes federais não são poucos. Na fronteira, nós precisamos ter o Exército, que não pode mais trabalhar com a hipótese de uma guerra, de uma invasão da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, ou dos três juntos. Isso não pode mais ser assunto principal dos nossos cursos da Escola de Comando do Estado Maior do Exército. Porque, hoje, a violação da nossa fronteira, da soberania nacional, é feita com a invasão de drogas e armas contrabandeadas que vão acabar no crime organizado, que vão acabar nas grandes capitais, sobretudo Rio e São Paulo. Então, já há essa prescrição regulamentar. O que falta são recursos.

            E para isso mesmo eu coloquei aqui uma outra PEC - espero que seja votada ainda este ano -, proibindo o contingenciamento dos investimentos em ciência e tecnologia das Forças Armadas. Por quê? Porque eu sei que nós só vamos conseguir vigiar nossas fronteiras com ciência e tecnologia. Nós não podemos imaginar que, em 7.500 quilômetros de um deserto demográfico, como são nossas fronteiras secas, nós vamos conseguir colocar um pelotão de fronteira a cada cinco, a cada dez, a cada vinte quilômetros. Ali, nós precisamos de ciência e tecnologia, nós precisamos de aeronaves não tripuladas, que voem a quatro, cinco quilômetros de altura, a 100, 150km/h, e tenham suas câmeras o tempo todo focalizadas em ravinas, em estreitos, em passagens, onde nós possamos, num centro ótico, num centro de processamento dessas informações, em computadores, vigiar nossas fronteiras, como os americanos estão fazendo.

           Eu fui Presidente de uma CPI aqui que fala da imigração ilegal. Fui buscar muitos brasileiros que estavam presos nos Estados Unidos. Lá, eu verifiquei que, na fronteira com o México, onde tem o rio Grande - Arizona, Texas, Califórnia... A Califórnia não tem o rio Grande, mas nas outras, na outra parte, os americanos estão fazendo até muro. E lá empregam radares de calor, helicóptero, bicicletas, motocicletas, jipes, que vigiam suas fronteiras. Duzentos mil mexicanos tendem a entrar por ali todos os anos, e muitos deles levando drogas.

           Ora, nós precisamos tomar essa atitude, porque, senão, Senador Romeu Tuma, nós não vamos conter essa onda de insegurança. É claro que o crime organizado precisa ser combatido. Para isso nós temos que votar o PLS nº 150, da Senadora Serys, que está aqui hoje na pauta para nós aprovarmos: lavagem de dinheiro, organização criminosa, contrabando, grandes importadores, como eles agem no sistema financeiro, inclusive. Agora, é fundamental que as Forças Armadas - o Exército, em nossas fronteiras secas, com ciência e tecnologia; a Aeronáutica, em nosso espaço aéreo; e a Marinha, em nosso litoral - possam nos garantir que não seremos alvo de toda a produção de cocaína. E nós sabemos que 95% dela, no mundo, está concentrada no Peru, Colômbia e Bolívia. Peru, Colômbia e Bolívia, nas suas altitudes, nas suas selvas amazônicas, produzem 95% de cocaína. A coca fica lá, mas a cocaína, que é a coca processada, vem para cá, vai para a África, e acaba infernizando, atormentando a vida dos brasileiros, sobretudo dos nossos jovens, nossos adolescentes.

            Sr. Presidente, há duas matérias importantes, duas matérias de fato importantes, e peço a V. Exª que me dê mais três minutos para relatar aqui, e encerro. Duas matérias importantes para nós votarmos.

            Uma delas fala sobre o Conselho Federal de Educação Física. É muito importante que o professor de Educação Física seja valorizado na sua profissão, tenha seus conselhos, com suas anuidades regulamentadas, com seu sindicato prestigiado. Por quê? Porque é preciso fascinar a nossa juventude com o esporte. Vamos ter Copa do Mundo em 2014, vamos ter Olimpíadas em 2016. Nós precisamos que nossos meninos e meninas sejam apaixonados pelo desporto, encontrem numa dessas tantas modalidades olímpicas a sua vocação, a sua índole, e assim se afastem das drogas.

            Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

            O SR. MARCELO (Bloco/PRB - RJ) - O fato é , Sr. Presidente, que nós temos uma matéria a votar aqui, hoje, sobre o Conselho de Educação Física, para prestigiar essa profissão, seus sindicatos, suas federações, suas associações.

            E há uma outra matéria, Sr. Presidente, uma PEC de minha autoria, a PEC nº 104 - já aprovada nas comissões temáticas, está aqui hoje para ser aprovada também -, que trata do ingresso dos soldados do Exército, quando dão baixa, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Hoje, nós temos meninos saindo do Exército com formação, paraquedistas, alguns deles servindo em quartéis de força especial, de comandos. Eles saem para a vida civil sabendo fazer explosivos, sabendo montar e desmontar fuzis, metralhadoras, enfim, são armeiros, mas não têm emprego, e muitos deles são arregimentados pelo tráfico.

            Ora, então, a minha PEC o que propõe? Que dois anos de serviço ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica...

(Interrupção do som.)

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - (...) com um bom comportamento... E quem foi militar sabe que não é fácil, porque se exige muito do jovem, tira-se muito serviço, exige-se da farda, do cabelo, da barba pronta e feita todos os dias, da assiduidade, da pontualidade. Pois bem, se o soldado, se o cabo passou dois anos ou mais e tem comportamento exemplar, que no concurso para a Polícia Militar, que no concurso para o Corpo de Bombeiros em cada Estado do Brasil, isso possa ser considerado como título, isso possa dar a ele alguma vantagem em caso de empate. Esta é, Sr. Presidente, a PEC nº 104, que espero ver aprovada.

            São matérias importantes. Falei aqui sobre segurança, que é questão fundamental para a cidadania do meu Estado, da brava gente, na sua maioria, imensa maioria humilde, trabalhadeira e ordeira, do Rio de Janeiro.

            Obrigado, Presidente.

Modelo1 4/25/246:48