O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, quero cumprimentar o Senador Wellington Salgado pelo projeto. Pode ter certeza de que estaremos aqui, Senador Wellington, defendendo, encampando essa luta, porque, no Piauí, também há uma incidência grande de fosfato, de vermiculita, de níquel - agora também, foram descobertas ocorrências de ferro. E isso é muito importante. Na cidade de Caracol, há uma mina imensa de fosfato. Refiro-me não só ao dano estrutural, mas também à manutenção das estradas por parte do Governo e ao atendimento da estrutura urbana das cidades, pelo volume de carga existente. Esses recursos têm de ser originados do investimento também. Aqueles que exploram, é claro, geram empregos, mas é preciso ficar a parte da contrapartida dessa responsabilidade.

            Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, eu queria tratar hoje sobre a cultura do Brasil.

            Descortina-se um novo cenário para a cultura no Brasil. Uma área sempre tão desvalorizada ao longo do tempo passa a adquirir ares de verdadeira política pública, que deve beneficiar indistintamente todos os cidadãos.

            A cultura pode, numa época em que as atividades humanas se diversificam de tal forma que foi necessário criar o setor quaternário de atividades, englobando as áreas de lazer e de entretenimento, ser de grande importância para a geração de empregos e para o desenvolvimento econômico. Mas a cultura, pelas suas próprias características e por, em inúmeros casos, ter seus bens produzidos por pessoas desprovidas de recursos, além do muito que representa para o desenvolvimento de um povo, merece um papel de maior destaque nas ações governamentais. Ela não pode ser encarada simplesmente como mais um negócio; precisa passar a ser tratada como política pública.

            Com a passagem do Ministro Gilberto Gil pela Pasta da Cultura, no período de 2003 a 2008, a que se soma a atuação marcante do atual titular, Juca Ferreira, o Ministério da Cultura recebeu o devido valor como indutor e interlocutor de políticas culturais.

            As iniciativas do Congresso Nacional nessa área também devem ser destacadas: a PEC nº 150, de 2003, destina 2% do Orçamento às políticas culturais do Governo Federal e estabelece percentuais a serem destinados às ações de cultura pelos Estados e pelos Municípios; a PEC nº 416, de 2005, cria o Sistema Nacional de Cultura. Além disso, o Governo tomou consciência da necessidade de reformular a Lei Rouanet, Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, eliminando algumas distorções e transformando-a em instrumento de fomento das políticas culturais. Outra medida importante diz respeito ao Plano Nacional de Cultura, que pode ser visto como um projeto estruturante de ações para a cultura nacional. As medidas incluem ainda a criação do Vale-Cultura, com o objetivo de democratizar o acesso aos bens culturais. Espera-se que, com a criação do Vale-Cultura, muitas pessoas possam dirigir-se mais às livrarias, em vez de ficarem restritas apenas às disponibilidades nas bibliotecas públicas.

            Sr. Presidente, como afirma José do Nascimento Júnior, Presidente do Instituto brasileiro de Museus, do Ministério da Cultura, em artigo para o jornal Folha de S. Paulo, de 20 de outubro último, “a iniciativa do Vale-Cultura tem um caráter tão estratégico e inédito, que outros países do continente já estão atentos, buscando meios para reproduzir a ação”. É também uma forma de incorporar a cultura no cotidiano da população, como se fizesse parte da cesta básica dos brasileiros, possibilitando o consumo de livros e de CDs e o acesso a espetáculos teatrais, a museus e a cinemas.

            Em outro trecho do artigo, Nascimento Junior afirma: “O desafio, agora, é também a estruturação da economia da cultura para absorver esse conjunto de trabalhadores que passam a ser consumidores de bens e produtos culturais”.

            Aguarda-se, para março do ano que vem, o ano de 2010, a 2ª Conferência Nacional de Cultura, ocasião em que se prevê uma grande mobilização de cidadania para consolidar as conquistas levadas a efeito nos últimos tempos, com vistas à disseminação do consumo de produtos culturais.

            É possível vislumbrar a amplitude do mercado criado a partir daí. Trata-se do desenvolvimento de um setor econômico pouco explorado no Brasil por falta, até agora, de políticas públicas adequadas. Políticas que estimulem investimentos na produção de audiovisuais ou de musicais e espetáculos teatrais redundarão, sem dúvida alguma, na geração de numerosos empregos. Aliás, tornou-se comum a expressão “indústria cultural”. Se vamos tratar essas atividades como indústria, o interesse é produzir, cada vez mais, para aumentar o mercado consumidor.

            Então, poder-se-á comprovar a importância da instituição do Vale-Cultura, que possibilitará a inclusão de enorme contingente a esse mercado. Será o fim do apartheid cultural, conforme expressão utilizada pelo Ministro da Cultura, Juca Ferreira.

            Sr. Presidente, a Lei Rouanet, apesar das deficiências encontradas, já havia se transformado numa importante alavanca para os investimentos na área da cultura, mas é chegada a hora de aprimorá-la. Por exemplo, as empresas que investem querem algo que dê retorno de imagem e o fazem, por isso, em artistas consagrados. E, quando há renúncia fiscal equivalente a 100%, deixa de ser dinheiro da empresa aquilo que é investido, passando a dinheiro público, e os privilegiados costumam ser a classe de maior poder aquisitivo. A ideia é inverter essas prioridades.

            Atualmente, 80% dos recursos do Ministério da Cultura se originam de renúncia fiscal - em torno R$1,3 bilhão -, e 20% são disponibilizados pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC) - menos de R$400 milhões. A reforma da Lei Rouanet visa a inverter essa proporção. Da forma como se encontra, os museus e bibliotecas são relegados ao esquecimento, pelo menos a depender de investimentos privados.

            É impossível deixar de perceber a importância que o Ministério da Cultura adquiriu nos últimos anos. Conforme destaca matéria publicada pela Comunicação Social do Ministério da Cultura em 27 de outubro passado, no site do Ministério, o Presidente Lula lançou o PAC - Cidades Históricas. Esse programa é articulado pela Casa Civil e coordenado pelo Ministério da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), contando com as parcerias do Ministério do Turismo, da Educação, das Cidades, além da Eletrobrás, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES), da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Logo de início, esse programa atenderá a 173 cidades, em todos os Estados do Brasil. Luiz Fernando de Almeida, Presidente do Iphan, assim se expressou no lançamento do PAC - Cidades Históricas: “O grande diferencial do programa é a requalificação urbana das cidades, com investimentos não só nos imóveis, mas também na qualidade de vida dessas cidades”.

            Imaginem os nobres Colegas a quantidade de empregos, muitos especializados e de melhor nível salarial, gerados com base em investimentos dessa natureza, tornando mais atrativas as cidades ao turismo. O encadeamento natural será um círculo virtuoso com grandes possibilidades de desenvolvimento econômico e com muitos empregos decorrentes da nova situação.

            É fácil concluir que investimentos em cultura podem proporcionar retorno significativo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns aspectos que não nos podemos furtar a abordar quando já estamos tratando de bens culturais. Um deles, sobejamente conhecido na atualidade, é o desrespeito aos direitos do autor, conhecido popularmente como “pirataria”. Sabemos que existe uma grande preocupação do Poder Público com esse tipo de crime, tanto que, em 2004, foi criado o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), formado por representantes do Governo e da sociedade civil. Não é uma tarefa fácil coibir a pirataria, principalmente no que se refere a audiovisuais. Por isso, representantes da Ancine e do Ministério da Justiça estão unidos e trabalhando em colaboração, para definir um plano de ações de combate a esse crime.

            Após reunião entre o CNCP e representantes da Ancine, Paula Barreto, filha do cineasta Luís Carlos Barreto, declarou que as vendas de filmes nacionais, que chegavam a 500 mil DVDs anteriormente, com a prática exacerbada da pirataria, caíram para algo em torno de 25 mil.

            Uma das medidas sugeridas junto ao CNCP foi a proibição da entrada de câmaras de vídeo nas salas de cinema, considerada de difícil execução.

            Quanto ao patrocínio, um dos fatores mais importantes do aumento dos investimentos em cultura no Brasil, é necessário, pelo menos, que se amplie o número de beneficiários com acesso aos bens culturais colocados à disposição do público por esse meio.

            Geralmente, as empresas se interessam por patrocinar espetáculos ou artistas cujo público se situe na faixa de consumo dos bens produzidos por elas. Dessa forma, nenhuma empresa se interessa por colocar seus recursos em projetos representativos da cultura popular. Então, não é justo conceder benefícios tributários a pessoas físicas ou jurídicas que fazem doações ou patrocínios culturais com a finalidade exclusiva de obter lucro. Daí é que as propostas de reforma da Lei Rouanet devem levar em conta o alcance mais amplo, para as mais diferentes camadas sociais, dos projetos apresentados ao Ministério da Cultura.

            Também não é possível continuar com a concentração existente hoje em dia. Segundo dados do Ministério da Cultura, a Lei Rouanet movimentou, até hoje, um total de R$9 bilhões. Apenas 1% desse valor foi dirigido para a Região Norte, Senador Jefferson Praia; 80% foram para a Região Sudeste; a maior parte foi para São Paulo e para o Rio de Janeiro. Salta aos olhos o desequilíbrio!

            Então, a reforma da Lei Rouanet visa a regionalizar os recursos públicos, a criar novas faixas de renúncia fiscal e a exigir uma contrapartida mínima de 20% das empresas.

            Notamos, Sr. Presidente, que as ações culturais na qualidade de políticas públicas ainda têm muito a evoluir em nosso País, mas os avanços levados a efeito nos últimos anos nos deixam esperançosos de dias melhores para o setor e de ampla democratização dos assim chamados bens culturais.

            Sr. Presidente, eu também queria aproveitar a oportunidade para registrar uma viagem que fiz, nesse final de semana, a uma cidade do interior do Piauí, na fronteira com o Ceará, chamada São João da Fronteira. Lá fui participar de um evento, como Presidente do PTB, da Convenção do Diretório Municipal. Lá o Prefeito Antônio Ximenes Jorge é, popularmente, conhecido na cidade como Carne Assada - diz-se que ele cai no gosto de todo mundo.

            O Vice-Prefeito é Valdir França. É uma chapa pura do PTB. Lá elegemos a Presidente do PTB: Ana Célia. Estivemos lá com os Vereadores Augustin Ferreira, Arnaldo, Ângela, Neto Bilina, Gongo e João Messias.

            O Prefeito nos disse que o ano de 2009 - ele faz um discurso inverso em relação aos que temos visto em nossos Municípios brasileiros - foi o ano em que ele mais realizou obras. Ele dizia, Presidente Paim, Senador Jefferson Praia: “Olha, Senador, se a crise está caminhando para chegar em São João da Fronteira, ela está vindo de joelhos, porque não chegou aqui ainda”. É um ano em que ele comemora vitórias. Ele está à frente de uma prefeitura organizada, que define objetivos muito claros com a população, e tem realizado uma grande obra de transformação social naquele Município.

            Quero também aproveitar este momento para requerer um voto de pesar pelo falecimento, hoje, do radialista Emídio Nonato. Esse voto de pesar é um preito de saudade ao radialista Emídio Nonato pelo que ele representou como figura humana e por suas atividades em prol do Estado do Piauí. Era um exemplo devido ao comprometimento, à retidão e à honestidade com que conduziu toda a sua vida no Estado do Piauí.

            Emídio Nonato tinha um programa de grande repercussão na cidade de Floriano, uma das maiores cidades do nosso Estado. O programa Um Novo Amanhecer gerava um debate de microfone aberto com a população de toda daquela região. Era uma das referências na comunicação do Estado e possuía uma audiência incomparável. Emídio Nonato se transformou em comunicador de grande audiência e repercussão.

            Há alguns anos, Emídio Nonato vinha lutando contra problemas de saúde, vindo a falecer aos 56 anos em razão de complicações da diabetes e do fígado. Por essa razão, Emídio Nonato é merecedor dessa homenagem. Peço, portanto, o acolhimento desse requerimento de voto de pesar. Ele, além de grande comunicador, era grande esportista e grande vascaíno. Ele viu o seu Vasco sair da Segunda Divisão para a Primeira Divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol. Queremos aqui deixar esse voto de pesar, extensivo a toda a família. Tenho certeza de que, hoje, a cidade de Floriano está de luto pela perda de irmão tão ilustre.

            Era o que eu tinha a registrar, Sr. Presidente Paulo Paim.

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