O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Osvaldo Sobrinho, Senador Magno Malta, Senador José Nery, vamos tentar cumprir o Regimento da Casa, dentro do que nos é permitido.

            Eu queria, Sr. Presidente, Senador Osvaldo Sobrinho, falar sobre a Conferência de Copenhague sobre as mudanças climáticas.

            A Conferência sobre o clima, em Copenhague, mobiliza o Brasil e o resto do mundo. No campo externo, após uma leve e pessimista onda que pareceu abalar o sucesso da Conferência, o Presidente Barack Obama confirma presença e sinaliza concordar com a assinatura de protocolos internacionais comprometidos com a redução de emissões de gases do tipo estufa. Mas e o Brasil? Concretamente, qual será nossa agenda ambiental para os próximos anos? Haveria motivos para celebração?

           Em primeiro lugar, temos de reconhecer os avanços normativos que o Senado Federal acaba de promover. Há menos de uma semana, aprovou-se no plenário o Projeto de Lei nº 283, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de iniciativa do Governo Federal. Como é sabido, o Projeto fixa em lei o compromisso voluntário do Brasil de reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases de efeito estufa, dentro do limite que vai de 36,1% a 38,9%, com base nas taxas do relatório de emissão até 2005.

            Sr. Presidente, naturalmente, somente um decreto presidencial poderá definir a estratégia necessária para que sejam alcançadas tais metas. Antes, porém, como sofreu mudanças no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para novo exame. Em todo caso, a versão aqui burilada contribui efetivamente para a implantação de ações que controlem mais rigorosamente os quatro setores-chave responsáveis pelas emissões: desmatamento, agricultura, energia e siderurgia.

            Conforme declarações da própria Ministra Dilma Rousseff, medidas serão tomadas no sentido da expansão da produtividade de nossa agricultura, de sorte a evitar novos e desnecessários desmatamentos, seja em áreas de floresta, seja em áreas do cerrado. A isso, agregar-se-ão ações integradas para a recuperação de áreas degradadas para aumento do plantio direto.

            Ainda no âmbito da agricultura, o próprio Ministro Reinhold Stephanes é largamente elogiado pelas sucessivas iniciativas implementadas em prol da preservação ambiental. Vale destacar a política de integração complementar entre lavoura e pecuária, a substituição de agrotóxicos por produtos biológicos e, por fim, a redução das queimadas nos campos. A propósito, no caso da cana-de-açúcar, a meta fixada para liquidar com as queimadas no Brasil foi projetada para 2018.

            De volta ao processo de aprovação da Política Nacional de Mudança do Clima no Senado, cumpre admitir influências muito incisivas na discussão final. Não por acaso, a nobre Senadora Marina Silva, Relatora da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), apresentou pertinentes emendas com destaque, algumas das quais prontamente acatadas em plenário. Sem dúvida, há quem suspeite de que, graças ao empenho histórico da Senadora para além das fronteiras partidárias, o texto que se extraiu do Executivo guarda algo de muito familiar às demandas da ex-Ministra como detentora da Pasta do Meio Ambiente.

            Aliás, aproveitemos a oportunidade para reconhecer, igualmente, que o Relator da matéria da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Renato Casagrande, do vosso Estado do Espírito Santo, Senador Magno Malta, cumpriu com seu dever e apresentou um parecer bastante equilibrado e exequível. Prova disso foi o apoio que coletou tanto do Líder do Governo, Senador Romero Jucá, quanto do Líder dos Democratas, Senador José Agripino.

            De todo modo, algumas recomendações cruciais deixaram de ser acatadas durante as discussões que antecederam a aprovação do projeto. Por exemplo, rejeitou-se a emenda que determinava a montagem de um portal na Internet para acompanhamento dos esforços brasileiros na redução da emissão de gases. Para muitos especialistas, semelhante artifício garantiria transparência mínima para os resultados da política nacional e para a fiscalização na aplicação dos recursos. Vale ressaltar que a maioria dos países presentes em Copenhague acompanhará tal iniciativa.

            Mesmo assim, em que pese a ausência de alguns dispositivos preservacionistas de indispensável aplicação, a proposta em apreço contempla algo há muito reivindicado pela consciência ecológica. Trata-se da especificação dos planos de combate ao desmatamento, que agora se estendem a todos os biomas localizados no País.

            Por outro lado, com o comprometimento oficial do Governo Lula em reduzir a emissão de gases de efeito estufa em cerca de 35% até 2020, coube ao Legislativo distender as amarras dos índices e emendar a meta para o limite máximo de 38,9%. Embora o compromisso esteja revestido de um voluntarismo administrativo, um pouco dissociado de um monitoramento austero, ainda assim, com os índices previstos em lei, a margem desobrigatória perde fôlego moral e viabilidade política.

            É indiscutível que a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, exerceu pressão intensa sobre o Estado brasileiro, acelerando a oficialização de algum documento confiável para exibição durante as discussões. Caso contrário, na versão de alguns especialistas, consolidar-se-ia a desmoralização total e absoluta. Mais especificamente, na proposta enviada ao Congresso Nacional, o Governo atesta sua disposição de cortar a emissão de até 1,052 bilhão de toneladas de gás carbônico dos 2,7 bilhões que poderiam ir anualmente para a atmosfera em 2020, caso nada fosse feito.

            No fundo, na condição de País em desenvolvimento, o Brasil dispõe de uma prerrogativa que se traduz, na prática, na desobrigação de cumprir metas de redução de gases do tipo estufa. A rigor, pelo Protocolo de Kyoto, apenas os países desenvolvidos estão submetidos a metas. Mesmo assim, a Comissão de Infraestrutura do Senado também aprovou, na semana passada, a criação de um fundo para financiar cortes nas emissões. O fundo receberá dinheiro da indústria do petróleo e deverá contar com R$800 milhões por ano.

            Sr. Presidente, no campo externo, nada mais apropriado ao Governo do que sintonizar suas pretensões de poder internacional com a voz do chamado “ecologicamente correto”. Com a proposta aprovada, reinará um clima mais propício para uma negociação mundial em favor do esvaziamento da retórica “carbonocêntrica” da Índia e da China. Por exemplo, o Brasil se compromete a ajustar drasticamente o nível de desmatamento da Amazônia, sob pena de experimentar um desgaste desnecessário junto à comunidade internacional, ainda que seja um compromisso apenas retórico.

            No campo interno, cumpre explorar as recentes medidas adotadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), tornando obrigatória a vistoria anual de toda a frota brasileira de veículos. Como se sabe, a frota nacional abriga cerca de 57 milhões de veículos, dos quais mais de 40 milhões em circulação nas Regiões Sul e Sudeste. Não haveria como discordar da conveniência, da premência e, sobretudo, da adaptabilidade da Resolução do Conama. De acordo com a norma, cabe aos Estados definir a área de abrangência do plano, modelando-se às características e às políticas ambientais regionais e locais.

            E não é só isso. Paralelamente ao controle da emissão de gases, a nova norma do Conama fixa também os níveis permitidos de ruídos. Devido ao crescente e desordenado processo de urbanização das metrópoles, especialistas ambientais já vinham, há muito, reclamando o nível adequado de ruído como requisito essencial de saúde pública. Aliás, o art. 225 da Constituição Federal prevê o controle do ruído como ingrediente necessário à exigência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

            No entanto, para que tal iniciativa do Conama fosse integralmente realizável, seria imprescindível que a Câmara Federal imprimisse um ritmo bem mais acelerado à tramitação do projeto de lei que cria a Inspeção Técnica Veicular de Segurança (ITV). De autoria do Executivo, nele está prevista a inspeção de mais de 150 itens, desde pneus até suspensão e sistemas de direção. Embora seu ingresso no Congresso Nacional date de 2001 e sua aprovação em todas as Comissões da Câmara já tenha sido conquistada, falta-lhe a decisão indispensável do Plenário.

            Para encerrar - e disso não cabe a ninguém escapar -, Sr. Presidente, cumpre enfatizar o dilema que o Brasil parece encarnar na cena global, ao representar ante os olhos estrangeiros o papel do modelo ambiental exemplar, sem que se tenha, para tanto, preenchidas as condições suficientes e necessárias de desenvolvimento. Mesmo assim, em Copenhague, por fim, nossas autoridades estarão investidas de poderes normativos suficientemente persuasivos, para demonstrar nossos verdadeiros compromissos com um futuro mundial ecologicamente mais seguro e ambientalmente mais sustentável.

            Eu queria também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registrar três fatos importantes para o Piauí. Primeiro, quero requerer um voto de aplauso, Senador Magno Malta, ao Governo do Estado do Piauí, ao Governador Wellington Dias, à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí, a todos os técnicos da defesa agropecuária, aos pecuaristas do Estado do Piauí, que se têm, durante toda uma vida, amargurado e angustiado, porque estávamos no risco desconhecido da aftosa. Cumprimos todas as metas. O Governo se empenhou, estruturou-se, e, na Instrução Normativa nº 37, de 24 de novembro de 2009, o Piauí passou à classificação de risco médio. E, com o trabalho que está sendo desenvolvido no Estado do Piauí, temos certeza de que, já, já, elevaremos essa condição.

            Vejo muito os pecuaristas do Estado do Piauí, principalmente do extremo sul, onde está o forte da nossa pecuária. E quero cumprimentar todos que se empenharam nesse processo, saudando todos os pecuaristas piauienses, o Dr. Hélio Paranaguá, grande pecuarista, um ícone da pecuária piauiense, de cuja felicidade tenho certeza. Nosso rebanho estava sendo subvalorizado; perdíamos, no momento em que se vendia o nosso rebanho para os outros Estados vizinhos, no mínimo, Senador Osvaldo Sobrinho, 50% do preço de mercado. Então, a partir de agora, vamos ter um status diferente. Eu queria requerer esse voto de aplauso.

            Sei que o Governador está hoje em São João do Piauí; acabou de voltar de uma viagem à Europa, onde buscou novos investimentos para o Estado. Está, hoje, em São João do Piauí, abrindo o 2º Festival da Uva de São João do Piauí. Já imaginaram uva no Estado do Piauí, Senador Osvaldo, Senador Magno Malta? No assentamento Marrecas, naquela cidade, começou a se plantar uva, porque há clima para isso e porque a terra é melhor do que a de Petrolina, que fica bem próxima. E lá há uma situação sui generis: a irrigação feita no plantio de uva nesse assentamento Marreca, um dos primeiros assentamentos do Brasil, da história da colonização agrária, é fruto de poços artesianos, e a água sai sem bombeamento de máquina, por pressão natural. Essa é uma situação sui generis. Não temos custo de energia para irrigar essas áreas de plantação de uva.

            Hoje, o Governador está lá, abrindo o 2º Festival de Uva. Quero cumprimentar a Primeira Dama, que é de São João do Piauí, Dona Rejane Dias, e saudar todas as entidades que estão promovendo, Senador Magno Malta, esse evento, como o Governo do Estado, o Sebrae, por intermédio de seu Presidente, Ulysses, e a Codevasf, do seu Superintendente Guilherme.

            Cedo o aparte ao Senador Magno Malta.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Também quero abraçar nosso Governador Wellington Dias, com quem tive o privilégio de ser Deputado Federal. Eu e o Senador Sobrinho fomos Deputados junto com o Wellington. Tive oportunidade de participar de sua primeira campanha lá. S. Exª faz um belo Governo. Há dificuldades; é um Estado com muitas dificuldades. Mas S. Exª é um sujeito de bem, honrado, por quem tenho muito apreço. Também sua esposa faz um belo trabalho na ação social. Sou muito grato ao Wellington.

Três anos atrás, perdi um irmão no Piauí, Zózimo, que tem o nome de um grande jornalista. Lá vive minha sobrinha, Jaíme, e meu sobrinho, Diego, garoto inteligente, que faz jornalismo. Ela agora foi para a faculdade, para fazer Marketing. Meu irmão deixou uma educação exemplar para os meus sobrinhos. Minha cunhada, Geraldina, também vive lá. Sou testemunha do trabalho que tem sido feito. Parabéns por essa luta para combater a aftosa, antes que ela colocasse o Piauí nas manchetes nacionais por irresponsabilidade dos seus governantes. Esse trabalho, tão rápido, preventivo, colocou-o em uma classificação importante. Quero parabenizar os técnicos da área e o Governador também. O Piauí tem tudo de bom. Tem o delta do Parnaíba, que é um sonho. Conclamo as pessoas para conhecerem o delta do Parnaíba. Lá estive com minha esposa e minhas três filhas. É o troço mais fantástico. Fica lotado na passagem de ano, no dia 31. É um fenômeno. No dia seguinte, não. As pessoas que vão querem ficar sozinhas no paraíso. Nunca vi aquilo na minha vida. Fiquei lá, naquela semana de janeiro, com minha esposa e minhas filhas, longe do mundo, em um paraíso maravilhoso. Lindo, lindo, lindo, lindo! As pessoas precisam conhecer o delta do Parnaíba. Aliás, vi uma marca do meu Estado chamada Cobra D’água, que é consumidíssima lá. Tem tudo de bom. Há uva boa, lá agora. Encerro com uma pergunta: jumento tem?

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Senador Magno Malta, claro, no Nordeste não tem jeito.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Aliás, é uma prática das pessoas que viajam de ônibus: para o tempo passar, vão brincando, contando jumentos. No final da viagem, quem contou mais ganhou. Aliás, eu tenho essa simpatia muito grande pelo seu pai. Eu estava falando para ele pelo grande empresário que é o seu pai. Na festa do Armazém Paraíba àquela hora, à meia-noite, que é a hora mais bonita da festa, a festa das debutantes, aquilo me impressionou tanto, tanto, que não sai da minha cabeça. As debutantes podem ser filhas de um motorista de caminhão, do caixa da loja, do repositor, ou podem ser filha do gerente ou de um diretor da empresa, ou uma sobrinha sua, ou uma filha sua, neta do seu pai. Naquela hora, elas ficam no mesmo hotel, têm o mesmo cabeleireiro, ganham as mesmas jóias, o mesmo vestido, desfrutam como adolescentes iguais. Aquilo ali me encantou muito, essa coisa de dar dignidade. Por isso, eu tenho essa feição ao Piauí. Eu tenho amigos queridos. Você é como se fosse um irmão para mim que eu adquiri aqui, e o João Cláudio Moreno, o maior humorista do Brasil, a amizade que eu tenho pelo Frank Aguiar e o Senador Mão Santa, essa figura, e o Senador Heráclito, que tenho o maior respeito do mundo. Muito obrigado, por me dar o aparte para que eu pudesse também fazer uma referência a esse grande homem, que é Wellington Dias.

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Magno Malta, que tem um sangue piauiense também nas veias. V. Exª retratou muito bem as belezas naturais, Senador Osvaldo Sobrinho, que tem que ir ao Piauí conhecer essas belezas naturais do Piauí.

            Queria, para finalizar, Senador Osvaldo Sobrinho, fazer dois registros:

            Primeiro, segunda-feira, aconteceu, no Sebrae, um convênio entre a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, que tem como Secretário o Deputado Paulo César Vilarinho, do nosso PTB, o BNDES e o Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza).

            A Secretaria está aplicando R$5 milhões em apoio a arranjos produtivos e tem como público alvo associações e cooperativas para os arranjos produtivos local de ovinocaprinocultura, cajucultura, confecções, artesanatos, piscicultura, apicultura, arranjos produtivos da área mineral, arranjos produtivos na área da bacia leiteira e no turismo, na área do litoral do Estado do Piauí. 

            Então, eu queria aqui parabenizar o Secretário de Desenvolvimento Econômico, o Deputado Paulo César Vilarinho, o BNDES e a Fecoop, por coordenar esses investimentos.

            E por último, nós aqui, eu comentava aqui com o Senador Magno Malta - aprendendo com o Senador Arthur Virgílio e o Senador Magno Malta -, nós queremos falar - normalmente, nós perdemos tanto tempo num debate ideológico e vendemos um pouco mal a imagem desta Casa - do que se realiza por meio do trabalho dos Senadores, dos recursos que são colocados e transformam a vida de cidades, de pessoas, às vezes num Município que precisa tanto de uma presença, de um trabalho, de visita a Ministério, onde se defendem os projetos, para que a responsabilidade que nós trazemos para o Senado, de representar os sonhos e as esperanças de um povo que coloca nas nossas mãos a construção do seu futuro e que, às vezes, não é visto dessa maneira.

            Então, eu gosto sempre de estar nesta tribuna e prestar contas do nosso trabalho com o Piauí. E segunda-feira estivemos reunidos, Senador Magno Malta, com toda a região sul de Teresina, com as federações de associações comunitárias - a Famc, a Famep, a Fecepi - o fórum das associações comunitárias da região sul de Teresina, uma região que congrega, só naquela parte mais afetada, quase 170 mil habitantes.

            Lá prestamos conta de um trabalho, de uma emenda nossa, de um trabalho que incluímos no Orçamento, para o qual contamos com o apoio do Ministro Alfredo Nascimento, do seu partido, do PR. S. Exª tem sido um grande parceiro, entendeu a sensibilidade. Nós trouxemos aqui um jornal de Teresina, de terça-feira, que trata desse assunto. São sete quilômetros de estrada. Uma coisa impressionante: ao fim do anel viário de Teresina até após a Polícia Rodoviária, em sete quilômetros, acontecem 50% dos acidentes nas BRs do Estado do Piauí; em sete quilômetros, acontecem mais acidentes do que em todos os outros quilômetros de rodovia no Piauí.

            Então, conseguimos no Orçamento, com apoio do Ministro Alfredo Nascimento... Essa é uma prestação de conta de uma bandeira que trouxemos para o Senado. Essa BR corta uma região muito populosa de Teresina; é uma BR que já faz parte da zona urbana de Teresina. Queremos, com o tempo, alocar mais recursos para que a essa duplicação da BR-316 vá mais além, chegue a cidade de Demerval Lobão e vá mais em frente, para que a gente possa diminuir, Senador Magno Malta, a dor de tantas famílias, de tantos homens e mulheres que perdem a vida, buscando se deslocar para seu trabalho, buscando levar seus filhos para a escola e têm a vida ceifada naquele trânsito intenso e cruel naquela região.

            Então, são fatos, Senador Osvaldo Sobrinho, que nós tínhamos por obrigação, registrar nesta noite.

            Muito obrigado. 

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