O SR. OSVALDO SOBRINHO (PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, acabou de falar aqui o Senador Pedro Simon, trazendo, tanto ontem quanto hoje, uma mensagem de alerta ao País, de alerta à Nação, com relação aos rumos que temos que tomar.

            Eu estava ali pensando com os meus botões no sentido de que este Congresso trabalha muito, e este Senado também, só que, às vezes, as notas dissonantes fazem com que a gente se nivele por baixo em termos do Brasil como um todo. Para termos uma idéia, somente no mês de novembro o Senado da República votou 208 matérias, o que não é pouco, é bastante. Se fôssemos medir pelo trabalho dos Srs. Senadores, talvez o Congresso estaria em um patamar bem melhor. Mas acontece que esse caldeirão de inconsequências que acontece no País como um todo faz com que o povo desmereça a intenção que tem para com o Senado da República e a gente fique em uma situação de estar sempre explicando as coisas que acontecem.

            Portanto, Senador Simon, o seu esclarecimento aqui, o seu pronunciamento, um compêndio que V. Exª citou aqui para a Nação, faz com que a gente acredite que todos podem trilhar e que este Senado, a partir do momento em que passar essa nuvem negra que paira sobre ele, poderá, evidentemente, fazer o melhor e ser mais compreendido pela Nação.

            Este Senado tem aqui um setor de comunicação, comandado pelo nosso amigo César Mesquita, que faz um grande trabalho, um trabalho sério, competente, honrado, que dá para nós a dimensão do que é feito no Senado no dia a dia, nas comissões, nas subcomissões, no plenário, nas discussões. Dá para se ter uma idéia do que os Senadores fazem em todos os recantos deste Senado. Se fôssemos computar isso em uma organização normal, talvez não desse para sentir a dimensão desse trabalho. Somente depois que a gente coloca aqui, que olha, que vê, que sente as publicações, é que sabe que, na verdade, os Srs. Senadores trabalham aqui diuturnamente trazendo o melhor.

            Antes que eu entre no meu pronunciamento, quero dizer que o Senador Pedro Simon ontem trouxe aqui uma ideia das mais belas possíveis, que defendo sempre e que vou continuar defender. Mas ele tem muito mais credibilidade para trazer uma ideia e ir avante porque tem 24 anos de Senado. Estou falando da Constituinte exclusiva, que é a única saída que temos para esta Nação. Não temos outra saída. Neste Congresso que aqui está eu também não acredito. Já falei várias vezes, aqui, inclusive no mês passado, e fui até aparteado pelo Senador Simon, que, se não for por meio de uma Constituinte exclusiva, não temos condições de mudar nada. A Constituinte de 88 mudou alguma coisa, mas pouca gente participou desse capítulo da organização do Estado, pois havia problemas maiores que os olhos avançavam, que eram os direitos fundamentais, que eram os direitos coletivos, que eram os direitos difusos, que eram, acima de tudo, as dívidas sociais. Na verdade, não partimos para adentrar à questão do Estado. E o capítulo da organização do Estado lastimavelmente não pegou a ênfase que deveria pegar. No entanto, nós sabemos que hoje é preciso reformar a máquina por dentro; e o Executivo, o Legislativo e o Judiciário precisam de olhos diferentes, e isso só vai se resolver por meio de uma constituinte exclusiva, que possa dar um novo rumo à Constituição do Brasil, uma nova carta, uma carta mais moderna, uma carta que possa realmente dar condições para governabilidade.

            Mas não era isso que eu ia falar. Aproveitei só um mote do Senador Simon, porque, verdadeiramente, é um assunto que diz respeito... E eu queria também ressaltar este trabalho do Senado, que, indiscutivelmente, faz um bom trabalho. Só o mês passado, 208 matérias aprovadas aqui foram, acima de tudo, uma dimensão, que, se olhar de fora, talvez não dê para medir, para mensurar. Mas, aqui, a gente vendo, a gente sabe que foi um trabalho muito profícuo.

            Eu queria voltar ao assunto, Sr. Presidente, do que eu falei aqui sobre a Usina Mário Covas, usina de energia lá de Cuiabá, movida a gás, que foi um sonho, foi uma utopia de todos aqueles que ali trabalharam durante a história de Mato Grosso toda. Essa utopia tornou-se realidade, mas, de repente, a gente vê que ela volta ao ponto zero, porque acordos internacionais não estão sendo cumpridos. E logicamente não adiantam os acordos se as duas partes não cumprem.

            Portanto, eu queria fazer mais um relato dessa situação por que passa a Usina Mário Covas, que foi um sonho de Dante de Oliveira, nosso Governador, que já não está entre nós, mas era um homem cheio de alegrias, cheio de esperanças, cheio de utopias, um homem que pensava no futuro, um homem que verdadeiramente fez um capítulo da história do Brasil, na sua grandiosidade. E o Dante lutou para que isso acontecesse e findou aquele caos que existia na energia de Mato Grosso, tanto que, depois de algum tempo, conseguiu fazer com que essa utopia ou essa vontade se transformasse em realidade. Funcionou durante um tempo, mas, depois, ela caiu por terra.

            Eu queria fazer aqui somente uma leitura do cenário que nós encontramos naquela época, a fim de que se possa entender a realidade, e os senhores sentirem, o Congresso Nacional sentir, o povo brasileiro sentir que nós não estamos aqui simplesmente falando para o ar, mas nós queremos que essas falas nossas aqui, tanto a de ontem como a de hoje, possam ter um alcance maior em relação ao Brasil. Que o Governo Federal, o governo estadual e as autoridades de modo geral possam entender o nosso reclame, o nosso sofrimento no Estado do Mato Grosso.

            E o cenário é mais ou menos o seguinte:

            O Projeto Integrado Cuiabá começou a ser concebido em 1996. Naquela época, Mato Grosso apresentava-se como um Estado deficitário em energia elétrica. A nossa energia quase toda era tocada a motores, que, chegava à meia noite, paravam e voltavam novamente às seis horas da manhã. Portanto, quem tem energia pouca não tem energia nenhuma.

            Em 1997, a Eletronorte publicou uma licitação internacional, na modalidade de menor preço, buscando a implantação de uma usina de geração de energia em Cuiabá. O objetivo era solucionar definitivamente as deficiências no fornecimento de energia no Estado de Mato Grosso.

            Em 1997, a Empresa Produtora de Energia, EPE, ou Pantanal Energia, sagrou-se vencedora na licitação internacional, tendo oferecido o menor preço para o fornecimento de energia elétrica entre todos os participantes.

            Em seguida, a Pantanal Energia firmou com a Eletronorte um contrato de fornecimento de energia por um prazo de 21 anos, com preços fixos e predeterminados. Esse contrato obrigava a Pantanal Energia a gerar energia em sua capacidade plena de 480 MW, a qualquer tempo, quando solicitada pela Eletronorte, salvo em eventos extraordinários ou em manutenção.

            Para cumprir o contrato, a Pantanal Energia buscou fornecimento de gás natural firme, que garantisse também o suprimento, a qualquer momento, de 2.2 milhões de m³/dia, volume necessário para gerar 480 MW. Assim, um contrato de fornecimento de gás, na modalidade firme, foi firmado com uma empresa privada espanhola na Bolívia, a Repsol, por um prazo de 21 anos do contrato.

            Vou falar sobre o empreendimento.

            A proposta vencedora consistiu na implantação de uma usina termelétrica de gás natural, com capacidade de geração de 480 MW. Exigiu a construção de dois gasodutos, com a extensão de 643 km, da cidade de Chiquitos, na Bolívia, passando por São Matias e Cáceres, até chegar em Cuiabá. Esses gasodutos são operados pela empresa gás Ocidente, em Mato Grosso, do lado brasileiro digo, e Gás Oriente Boliviano, do lado boliviano. Esse empreendimento é o projeto chamado Projeto Integrado Cuiabá.

            Hoje, 10 anos depois da implantação da térmica, sua capacidade de geração é capaz de abastecer até 70% da demanda de energia do Estado de Mato Grosso. No projeto, foram investidos aproximadamente US$750 milhões, o que equivale hoje a R$1,5 bilhão, que faz do Projeto Integrado Cuiabá o maior investimento privado na história de Mato Grosso.

            A construção desse gasoduto: peça fundamental do Projeto Integrado Cuiabá, os gasodutos foram dimensionados para atender não somente a térmica de Cuiabá, mas também o mercado de gás de Mato Grosso. Com capacidade para transportar até 2,8 milhões m³/dia de gás sem compressão e 7,8 milhões m³/dia com compressão, o gasoduto atendia a térmica de Cuiabá com 2,2 milhões m³/dia e uma pequena demanda de MTGás de 20 mil m³/dia, menos que 1% da capacidade do gasoduto.

            A nacionalização: em 1º de maio de 2006, o Governo boliviano publicou o Decreto Supremo nº 28.701, repassando para a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos a propriedade, posse e comercialização do gás natural boliviano. O decreto estabeleceu que as empresas que exploram ou exportam gás natural na Bolívia teriam 180 dias para subscrever contratos junto à YPFB, atendendo o marco legal do decreto supremo.

            As medidas de nacionalização na Bolívia obrigaram a térmica de Cuiabá a assinar contrato de fornecimento de gás junto à YPFB, sendo a estatal boliviana a proprietária e única comercializadora do gás natural daquele país.

            Em dezembro de 2006, iniciaram-se as negociações junto à estatal boliviana. Durante as negociações do contrato de fornecimento de gás para a térmica de Cuiabá, foram feitas pelo Governo brasileiro e pantanal energia relevantes concessões ao governo boliviano. Inicialmente, o governo boliviano impôs um novo preço de gás natural de US$4,20/MMBTU, um aumento de quase 300%, tendo como contrapartida a garantia de suprimento de 2,2 MMm³/dia de gás.

            Posteriormente, os governos acordaram uma redução de 50% no volume de fornecimento, de gás de 2,2 MMm³/dia para 1,1m³/dia, até dezembro 2009.

            Em 22 de junho de 2007, essa mesma empresa boliviana fornecedora de gás para a unidade técnica de Cuiabá, sob a chancela dos governos do Brasil e da Bolívia, firmaram contrato de gás e compromisso para firmar contrato definitivo de gás até 31 de julho de 2007, nas seguintes condições:

            - Volume de fornecimento mínimo de 1,1 MMm³/dia até dezembro de 2007 e de 2,2 MMm³/dia até 2019;

            - Prioridade de abastecimento: mercado interno, Petrobras, Cuiabá, BG e também Argentina;

            - Novo preço de 4,20 USD/MMbtu, posto em Rio Grande.

            A Bolívia descumpriu, sistematicamente, esse contrato, tanto a garantia de fornecimento de gás quanto a prioridade de fornecimento acordada.

            Em 26 de agosto de 2007, dois meses após a assinatura do contrato provisório, a Bolívia interrompeu definitivamente o fornecimento de gás a Cuiabá, priorizando o atendimento ao mercado argentino e à Petrobras.

            Portanto, nós, que precisávamos muito mais desse gás, fomos praticamente isolados do processo, dando prioridade total ao país vizinho, a Argentina, e também a um contrato que havia com a Petrobras para atender às regiões Sul e Sudeste do Brasil.

            Situação atual: podemos dizer que o fornecimento de gás a Cuiabá foi interrompido totalmente desde o dia 26 de agosto de 2007, não tendo retornado até o presente momento. Desde então, a usina termelétrica está paralisada devido à falta de seu principal insumo para a geração de energia.

            A interrupção do envio de gás natural a Cuiabá é uma questão de prioridade de atendimento. A Bolívia conta hoje com capacidade de produção de 40 milhões de metros cúbicos e prioriza o atendimento ao seu mercado interno, depois à Petrobras, depois à Argentina e, por último, se sobrar, se der jeito, a Cuiabá.

            Em 2007, o país vizinho dispunha então de aproximadamente 41 milhões de m³/dia de capacidade de produção e tinha contratado o fornecimento de até 31 milhões de m³/dia de gás natural junto à Petrobras e mais 2,2 milhões de m³/dia para Cuiabá. Seu mercado interno consumia mais 6 milhões de m³/dia de gás, restando um volume de gás disponível de aproximadamente 1,8 milhões de m³/dia.

            Contudo, a empresa formada na Bolívia assinou um contrato de fornecimento de gás com a Argentina para fornecer um volume mínimo de 4,6 milhões de m³/dia - portanto, já ficando deficitária e, com isso, logicamente, tendo de cortar o Brasil. Com a assinatura desse contrato, a Bolívia excedeu sua capacidade de produção em aproximadamente 2,8 milhões de m³/dia.

            A termelétrica de Cuiabá agrega importante capacidade de geração para o Sistema Interligado Nacional (SIN), reforçando-o e tornando-o mais seguro para dar conta do processo de crescimento econômico mato-grossense e brasileiro. Com a térmica em operação, é possível garantir a qualquer investidor que em Mato Grosso não faltará mais energia.

            Localizada no maior centro consumidor do Estado de Mato Grosso e conectada às principais subestações da baixada cuiabana, a UTE Cuiabá, com capacidade para atender 70% da demanda do Estado, garante grande confiabilidade elétrica e energética para o Estado de Mato Grosso.

            Ainda, por estar conectada ao Sistema Interligado Nacional, as despesas da geração dessa termelétrica são custeadas por todos os consumidores de energia do Brasil. Dessa forma, trata-se de um empreendimento com enormes benefícios ao Estado de Mato Grosso e cujo custo é compartilhado com todos os consumidores de energia do Sistema Interligado Nacional.

            Além disso, a térmica sempre foi uma grande parceira do desenvolvimento do mercado de gás em Mato Grosso, não somente viabilizando a chegada desse novo combustível ao Estado, mas ajudando de forma decisiva na modicidade do custo de transporte para que o gás chegasse a Mato Grosso. Os grandes volumes de gás transportados para atendimento da termelétrica fazem viável e competitiva a operação dos 642 Km de gasodutos, praticamente, dedicados ao atendimento do mercado de Mato Grosso, sem os quais se resultaria em um aumento significativo dessa tarifa, podendo inviabilizar esse combustível aos demais consumidores do Estado.

            Portanto, trata-se de um importante e estratégico ativo integrante do sistema elétrico brasileiro, cuja continuidade das operações se torna essencial ao desenvolvimento industrial do Estado de Mato Grosso, além de propiciar a competitividade ao gás natural como mais uma fonte de energia disponível ao desenvolvimento econômico da região.

            Portanto, Sr. Presidente, este é o nosso reclame, este é o nosso choro ao Brasil como um todo e às autoridades deste País: não deixem Mato Grosso voltar aos tempos da escuridão; não deixem Mato Grosso voltar a ter que dispensar indústrias que lá vão se instalar, porque não podem oferecer energia; não deixem que o capital que ali foi empregado na formação daquela termelétrica seja sucateado e jogado fora, porque não têm a matéria prima para funcionar; não deixem que o patrimônio nacional seja deteriorado simplesmente por um descumprimento de compromisso contratual pelo país vizinho.

            Nós temos um Itamaraty operativo. A melhor diplomacia do mundo sempre foi a do Brasil, que sempre foi da paz, da concórdia, buscando soluções. Que entre em contato agora, que procure o país vizinho para que possa cumprir o contrato com o Brasil e, principalmente, com Mato Grosso. Caso contrário, será mais uma vez o Brasil acocorando-se para o país vizinho pela falta de cumprimento daquele. Já houve a invasão da nossa Petrobras lá na Bolívia, e ninguém falou nada, praticamente nada se fez.

           Agora, descumprem o contrato, dando prejuízo ao Centro-Oeste brasileiro, ao Centro-Oeste mato-grossense, o que não podemos admitir e nem podemos aceitar. Contratos são para ser cumpridos, principalmente quando se trata de povo civilizado, quando se trata de países que, na verdade, têm responsabilidade com os seus vizinhos. E o Brasil não pode de maneira alguma deixar que essas coisas aconteçam, sob pena de daqui a pouco ninguém no Cone Sul nos respeitar mais. Contrato internacional, acordo internacional é para ser cumprido. E, portanto, Mato Grosso exige que cumpram o compromisso com o Estado. Sabiam que não tinham gás para oferecer quando fizeram novos convênios. Por que o fizeram? Há que existir alguma regra de controle dessas coisas. Caso contrário, não há por que fazer mais acerto com países vizinhos, porque não se cumpre.

            Portanto, fica aqui o nosso reclame, em nome do povo mato-grossense, que represento nesta Casa, em nome do pacto federativo de que Mato Grosso faz parte com seus Municípios, em nome da grandeza nacional e de tudo aquilo que temos feito para a grandeza do Brasil nos últimos anos, tirando o cerrado que lá estava, inóspito, e transformando-o num verdadeiro jardim de produção. Hoje, Mato Grosso é responsável pela maior produção de carne do Brasil; Mato Grosso é responsável pela maior produção de soja do Brasil; Mato Grosso é responsável pela maior produção de milho do Brasil, fora outros commodities que temos. E, no entanto, vem um desrespeito desse à nossa economia, ao trabalho do nosso povo, ao trabalho da nossa gente.

            Sr. Presidente, ficam aqui, em nome do nosso povo, em nome da classe produtora de Mato Grosso, os nossos reclames. Fica aqui a nossa decepção com relação a esse fato que, lastimavelmente, vem trazer o desconforto à população de Mato Grosso. Sei do que estou falando, porque conheço a história do Estado. E tenho certeza de que, aqui, todos nós Senadores desta Casa, o Senador Gilberto, a Senadora Serys, e os Deputados da nossa bancada federal, todos eles vão também ajudar a fazer com que o Itamaraty, o Governo Federal ou a própria Petrobras destine um pouco do seu gás natural a fim de atender Mato Grosso nos seus problemas e nas suas reivindicações.

            É o nosso reclamo, Sr. Presidente. Deixo aqui a nossa certeza de que alguma coisa poderá ser feita, não para simplesmente contentar este Parlamentar, mas que se possa dizer um sim à economia de Mato Grosso, ao nosso pioneirismo, à bravura daqueles que foram lá para trabalhar, para lutar e para fazer riqueza para o Brasil. Nós estamos produzindo para o Brasil. Se a Balança de Pagamentos do Brasil hoje está bonita, é porque, na verdade, Mato Grosso, o Centro-Oeste do Brasil produziu. O meu Estado, o Estado de V. Exª, Goiás, Mato Grosso do Sul, todos nós estamos produzindo. Respondemos ao chamamento do Governo Federal. Portanto, é necessário que a gente busque do Governo boliviano as condições necessárias para continuar o fornecimento de gás para o funcionamento da nossa usina Mário Covas, em Cuiabá.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade que me dá.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Muito bem. Parabéns pelas suas colocações, Senador. Nós sabemos que Mato Grosso cresce além da média nacional e precisa de investimento em infra-estrutura, e energia é o quesito principal para que Mato Grosso continue a crescer e a dar ao Brasil tantas alegrias como tem dado ultimamente.

            O SR. OSVALDO SOBRINHO (PTB - MT) - Obrigado. Incorporo as colocações de V. Exª ao meu pronunciamento.

            Muito obrigado.

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