Discurso durante a 241ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa do melhor aproveitamento dos recursos hídricos, especialmente para utilização como hidrovias.

Autor
Marisa Serrano (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
Nome completo: Marisa Joaquina Monteiro Serrano
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Defesa do melhor aproveitamento dos recursos hídricos, especialmente para utilização como hidrovias.
Aparteantes
Geraldo Mesquita Júnior.
Publicação
Publicação no DSF de 09/12/2009 - Página 65615
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, PAIS ESTRANGEIRO, COSTA RICA, DEBATE, GESTÃO, RECURSOS HIDRICOS, CRIAÇÃO, FORO, AMERICA, DISCUSSÃO, POLITICA, CONSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGUA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
  • COMENTARIO, AUSENCIA, POLITICA, PRESERVAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, MAIORIA, PAIS, AMERICA LATINA, ADVERTENCIA, INEXISTENCIA, NORMAS, UTILIZAÇÃO, AGUAS FLUVIAIS, REGIÃO, FAIXA DE FRONTEIRA.
  • APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA), DELEGAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, GESTÃO, AGUAS SUBTERRANEAS, DEFESA, POSSIBILIDADE, PARCERIA, ESTADOS, REGISTRO, NECESSIDADE, RESPEITO, RECURSOS AMBIENTAIS.
  • DEFESA, AUMENTO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE FLUVIAL, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, HIDROVIA, ANALISE, PRECARIEDADE, RODOVIA, BRASIL, COMENTARIO, RIQUEZAS, RIO, PAIS, REGISTRO, RELEVANCIA, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
  • DEFESA, NECESSIDADE, RACIONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGUA, COMENTARIO, RELEVANCIA, BRASIL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, CLIMA, PAIS ESTRANGEIRO, DINAMARCA, IMPORTANCIA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, LUTA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ELOGIO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA).

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, estive, na semana que passou, na Costa Rica, em San José, discutindo a preservação e a gestão dos recursos hídricos. Essa reunião, que foi uma reunião das Américas com o Caribe, discutiu o 5º Fórum Mundial de Águas, que aconteceu em Istambul, para encontrar prioridades, propostas e sugestões para o 6º Fórum Mundial de Águas, que vai ser realizado daqui a três anos, em Marselha, no sul da França.

            Foi muito interessante essa reunião no Caribe, porque, durante dois dias, discutimos e compartilhamos experiências, estabelecemos instrumentos e propostas, discutimos a Carta de Iguaçu, na última reunião do Fórum, e criamos o Fórum das Américas. É um Fórum permanente, oriundo de Istambul, na Turquia, quando começamos a formatar essa ideia, unindo América do Norte, América Central, América do Sul e Caribe. Todos eles se comprometeram em promover processos para harmonizar as políticas de conservação, de desenvolvimento sustentável e de uso racional da água. Portanto, quando, em 2012, estivermos na França, pretendemos levar o Fórum das Américas muito mais avançado, para mostrarmos nossas propostas, em condição de igualdade com outros países. Estiveram presentes nessa reunião mais de oitenta pessoas e de dezessete países.

            Quero dizer que só três países nas Américas possuem políticas nacionais de recursos hídricos, que são o Brasil, o México e a Costa Rica, que assinou a sua na semana passada, quando estivemos lá. Então, só três países das Américas e do Caribe têm política nacional de recursos hídricos. É muito pouco para a América Latina, para aqueles que querem trabalhar com seriedade na questão dos recursos hídricos.

            O Fórum das Américas discutiu questões de que estamos falando sempre, mas que quero repetir aqui. São questões fundamentais, e uma delas é a questão das normas uniformes e coerentes para se trabalhar a questão das águas transfronteiriças. Isso é problema não somente em nosso País, com o rio Paraguai, por exemplo, mas também em inúmeros países latino-americanos e norte-americanos também. E há o problema dos aquíferos. Aí se destaca a questão que estamos discutindo muito: os aquíferos, principalmente os aquíferos transfronteiriços, que é o caso do aquífero Guarani.

            Aqui, temos de discutir muitíssimo essa questão, porque o Estado de São Paulo já retira água do aquífero, e outros Estados também estão fazendo isso, mas a nossa legislação diz que a gestão dos recursos hídricos subterrâneos cabe aos Estados. A Agência Nacional de Águas (ANA) está fazendo uma proposta que tem de ser discutida neste plenário e neste Congresso. A ANA propõe que essa tarefa passe para a União, talvez numa ação compartilhada, em um pacto federativo entre Estados e União. É necessário que se faça isso. É inadmissível que se discutam águas transfronteiriças com outros países, que se discuta a questão das águas subterrâneas - é o caso do maior aquífero do mundo, justamente o aquífero de água doce Guarani - de forma fragmentada, Estado por Estado, sem que, portanto, a União discuta questões de importância para todos.

            Além disso, quero dizer que estamos vendo, não só no Brasil, mas no mundo todo, que a questão da água e dos recursos naturais é tão importante, que a natureza, às vezes, vinga-se da gente, vinga-se do homem, que faz eclusas, que faz represas, que faz todo tipo de intervenção, como, por exemplo, a construção de barragens e o aterro de áreas alagadiças, outro grande problema. Tudo isso o homem faz sem pedir licença à natureza. E a natureza, às vezes, vinga-se do homem, mostrando que cabe a ela saber o ritmo em que as coisas andam neste planeta. E cabe ao homem saber interpretar e estar em sintonia com a natureza para não fazer aquilo que se pode voltar contra ele próprio.

            Quero dizer ainda que falar de água é falar de coisas muito importantes, como, por exemplo, o uso das nossas hidrovias. Não sei se o Brasil inteiro, que nos está vendo e ouvindo, e os nossos Senadores aqui presentes têm ideia de como são utilizadas as nossas rodovias. Como estão sendo utilizados o rio Amazonas e seus afluentes?

            Por exemplo, só no rio Madeira, que é do corredor oeste-norte, atualmente, são transportadas cerca de dois milhões de toneladas de carga - quer dizer que esse é um rio importante para nós. Estamos estudando isso? Em nossos rios navegáveis, está sendo feito o transporte de carga - não só o de passageiro, mas o de carga, principalmente -, ou estamos usando as nossas rodovias?

            Quero falar, por exemplo, do rio Paraguai, outro grande rio navegável, com mais de três mil quilômetros navegáveis, que começa em Cárceres e que vai até o Rio da Prata. Toda a nossa soja, no entanto, é transportada de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, os dois maiores Estados produtores de soja do País, de caminhão, via Porto de Santos e Paranaguá. Isso é um absurdo, visto que há no Brasil um grande rio, um dos maiores rios brasileiros, com três mil quilômetros navegáveis!

            Portanto, este é um questionamento: por que não investimos em hidrovias?

           Eu queria falar aqui de outro corredor, Araguaia/Tocantins, que é a hidrovia Guamá-Capim, que é outra hidrovia que teria de ser muito mais utilizada do que é hoje, que também poderia ser utilizada com muito mais condições para transportar soja e minério - já transporta, mas é muito pouco em relação à quantidade que poderia transportar.

           Além disso, há a hidrovia do São Francisco, outra que é pouco utilizada, que é subutilizada na questão de transporte de carga; a Tietê-Paraná, do rio Paraguai, da qual já falei; e outras grandes hidrovias nacionais.

            Quis fazer essa lembrança para dizer que estamos utilizando muito o transporte rodoviário, encarecendo enormemente nossa produção, e, além disso, contamos com uma malha rodoviária precária em todo o País - e isso todo mundo conhece, é só perguntar em qualquer Estado do Brasil. Falar da malha rodoviária é falar de buracos, é falar de insegurança, é falar de má sinalização, assim por diante. E por que não melhorarmos e trabalharmos as nossas hidrovias?

            Fico imaginando como nós, que vivemos num País em que há o maior número de hidrovias do mundo e que é campeão de águas, viramos as costas para os nossos rios, para utilizarmos enormemente as estradas brasileiras, em que há grande quantidade de acidentes e de problemas!

            Então, eu queria fazer essa ressalva, dizendo que precisamos utilizar mais nosso potencial hídrico e, principalmente, que 50% do nosso potencial hidroelétrico está na Amazônia. E, quando falamos em trabalhar a energia por meio da água, queremos dizer que temos, sim, de utilizar a água para obter a energia limpa de que precisamos, garantido, é claro, é evidente, a sustentabilidade e também a preservação do meio ambiente. Mas água não é sinal de que temos de preservar numa redoma e de que ela não pode servir para a economia do País. A água pode e deve servir para a economia do País, desde que saibamos utilizá-la com denodo e, principalmente, com racionalidade.

            Concedo o aparte ao Senador Geraldo Mesquita.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senadora Marisa, aqui, eu estava atento, ouvindo seu pronunciamento, de fundamental importância, por sinal, porque, com ele, fazemos um paralelo com o momento em que começamos a nos preocupar, do ponto de vista ambiental e de preservação, com nossas florestas. Nós demoramos muito a fazer isso. V. Exª traz notícias de encontros internacionais que abordam a questão da água. Fala-se, inclusive, Senadora Marisa, que a questão da água será a questão do século, proximamente. A par do aproveitamento dos nossos rios, como V. Exª prega, eu, como também V. Exª e todas as pessoas responsáveis, tenho uma preocupação com o cuidado que devemos ter. Assim como hoje se fala no aproveitamento das florestas, de modo a não acabar com elas, penso que devemos pensar, da mesma forma, no aproveitamento dos nossos rios, desde que não acabemos com eles. Deixe-me dar uma informação singela, mas que é de uma profundidade incrível: na minha cidade, na minha capital, onde cresci, quando eu era menino, eu brincava nos igarapés de Rio Branco, mas, hoje, Senadora Marisa, pouco mais de meio século depois, não se tem condição de fazer isso, porque todos os nossos igarapés estão poluídos. O rio Acre recebe esgoto in natura diretamente no seu leito, ali na entrada da cidade. Nossos igarapés estão absolutamente todos poluídos. A notícia que tenho é a de que isso transborda o Acre, de que isso ocorre em outras regiões da Amazônia. Portanto, seria o caso até, Senadora Marisa, de propormos uma lei de responsabilidade hídrica no nosso País, para que, cedo ainda - nem sei se já está um pouco tarde -, agora, a par de discutirmos uma melhor utilização, um melhor aproveitamento dos nossos rios - e há um potencial incrível, não aproveitado, como V. Exª diz -, possamos voltar nossos olhos, nossa preocupação para o cuidado que devemos ter com nossos rios, com nossos igarapés, com os veios de água doce do nosso País, sob pena de, daqui a uns cinquenta anos, não termos mais do que reclamar, não termos mais o que chorar. Vendo como as coisas estão acontecendo, temo que haja problemas da maior gravidade nesse assunto, Senadora Marisa, sobre o qual V. Exª, em bom momento, dedica-se a estudar. Obrigado pelo aparte.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Geraldo. Como V. Exª disse, há abundância de água na Amazônia, a água é escassa no Nordeste, e a água é cara e suja no Sul e no Sudeste do País. Onde existe maior concentração de pessoas, onde a população é maior, estamos precisando mais de água. E V. Exª diz que isso não ocorre somente no Centro-Sul; V. Exª alerta que, também na sua região, encravada na Amazônia, a poluição já chegou aos igarapés e aos rios. Essa é uma questão de todo brasileiro.

            Se nosso País é o país mais rico em recursos hídricos, como é que damos as costas para essa questão, como é que isso não é prioridade nacional? Como não fazemos dos recursos hídricos um grande estímulo para a economia nacional?

            Como V. Exª disse, é preciso saber usar, saber preservar, mas usando os recursos que temos. Temos condições de fazê-lo com a tecnologia avançada que o Brasil possui. É claro, é evidente que essa é uma questão que vamos discutir ainda mais nesta Casa. Mas achei interessante V. Exª falar em uma lei de responsabilidade hídrica. Vamos chegar a um ponto como esse.

            Eu queria só imaginar um prefeito de uma cidade que vai crescendo, em que a primeira preocupação não seja a de levar água para determinado bairro. Às vezes, não há luz, mas água tem de haver. E essa é uma das preocupações que, como V. Exª disse, será específica dos próximos anos. Já começou a ser uma preocupação mundial, mas vai ser cada vez mais.

            Quero aqui, Srª Presidente, dizer ainda que, ontem, começou a COP-15 em Copenhague, que é fruto do encontro do Rio de Janeiro e depois de Kyoto, em que se discutem as mudanças climáticas. Quero dizer o quanto é importante que o Brasil esteja presente, que o Brasil coloque as metas específicas e que a sociedade brasileira possa acompanhar tudo isso. É preciso não somente que o Governo faça e proponha leis, metas e propostas; é preciso não somente que este Congresso aprove, como aprovamos aqui, a Política Nacional de Mudanças do Clima e o Fundo Nacional de Mudança do Clima; é preciso não somente aprovar leis, mas também fazer com que a sociedade assuma que ela tem um papel preponderante e protagonista nessa questão. A sociedade tem de aprender a usar a água dentro...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Já termino, Srª Presidente.

            A sociedade tem de usar a água dentro dos limites necessários para a sua sobrevivência. A sociedade tem de saber, sim, monitorar e gastar aquilo que é só de uso comum, deixando que a água seja um bem coletivo, para que todos possam usufruir dela por muito tempo ainda.

            Hoje, fizemos uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e ouvimos o Diretor Presidente da ANA, José Machado, que foi, junto com o Dr. Benedito Braga, despedir-se desta Casa, já que, no dia 18, deixa a Presidência da ANA. O Presidente José Machado foi colega meu na Câmara dos Deputados, como Deputado Federal, e aprendi a respeitá-lo. Na Presidência da ANA, ele foi republicano, uma pessoa que trabalhou com as questões de Estado, não só do Governo, e que ajudou muito a ANA a crescer, a desenvolver-se.

            Então, quero aqui cumprimentar o Sr. José Machado, que deixa a Presidência da ANA e dizer-lhe quão importantes foram esses cinco anos em que ele esteve na ANA, a transformação que ele pôde fazer e a parceria que ele fez com esta Casa e, principalmente, com a Comissão de Meio Ambiente.

            Termino, dizendo que a água é usada no transporte, na agricultura, na indústria, na área de energia. São os usos múltiplos da água! E vale a pena todos nós, aqui, tomarmos mais conta dessa questão e discutirmos isso com mais acuidade, para que possamos auxiliar nosso Governo a cuidar mais do meio ambiente e a proporcionar a todos os brasileiros condições de utilizar mais nossos recursos hídricos.

            Agradeço a atenção à nossa Presidente e aos Srs. Senadores presentes.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/12/2009 - Página 65615