O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Serys, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna hoje à tarde para trazer um problema que está surgindo lá em Roraima, na região do lavrado, dos campos, na região das savanas.

            Como nós sabemos, Roraima recentemente viveu aquele problema da Raposa/Serra do Sol, de onde foram desalojadas mais ou menos 500 famílias, e as coisas ainda estão se desenrolando por lá. Os índios estão reclamando porque a assistência está custando a chegar, os projetos prometidos estão sendo discutidos, mas estão demorando a ser implantados - os índios da Raposa/Serra do Sol.

            E os produtores que foram retirados, principalmente os médios e os pequenos, muitos deles se localizaram na região da Serra da Lua, região dos campos. Infelizmente, nesses dias, na semana que nos antecedeu agora, surgiu um boato, uma história do pessoal do Instituto Chico Mendes, querendo criar mais uma área de reserva no nosso Estado, divulgando que vai criar a área e botando a culpa no Governo Federal. Eu creio que nem o Presidente Lula sabe da existência dessa nova área, porque ele ia deixar fazer uma coisa dessa na situação que ainda está vigendo em Roraima, pois nós entendemos que houve uma trégua enquanto vai ser definida a propriedade das terras do nosso Estado.

            O Governo Federal prometeu e já repassou pouco mais de três milhões de hectares para o Estado. Vai completar repassando todas as áreas que não são reservas indígenas, mas as áreas de conservação e as áreas do Exército não serão repassadas para o Estado. E está cumprindo essa promessa.

            Porém, o Instituto Chico Mendes começa a criar um outro problema social no meu Estado. Com isso, as pessoas estão preocupadas, desesperadas. Fui procurado por muitos produtores da Serra da Lua. E, por coincidência, muitos dos que estão lá nessa área, onde já querem fazer uma nova reserva de lavrado - lavrado é como chamamos o nosso cerrado lá -, são pessoas que foram retiradas da Raposa/Serra do Sol e ainda nem receberam a sua indenização total. Todavia, o pouquinho que receberam investiram lá e estão começando a sua vida. Então, esses são os que estão mais desesperados. Mas todos também estão, porque sabem como é que são as coisas: promete-se muita coisa e, no fim, não se cumpre.

            O meu Estado tem aproximadamente 22 milhões de hectares de superfície. Na realidade, dá um pouco mais, mas eu vou raciocinar com 22 milhões para os telespectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado e os Srs. Senadores entenderem.

            Desses 22 milhões de hectares, 12 milhões, ou seja, 56,21% já são áreas indígenas, áreas de conservação e do Exército. Só de área indígena são 10 milhões de hectares. Os outros dois milhões - dá um pouco mais - estão divididos entre áreas de conservação do Ibama e áreas do Exército. Então, sobram 10 milhões para o nosso Estado desenvolver.

            Se retirarmos as áreas de proteção permanente, as áreas obrigatórias de conservação, de utilização, vai sobrar para o Estado, no fim, apenas 6% dos 22 milhões de hectares para serem utilizados em atividades econômicas dessas que conhecemos normalmente.

            É com muita tristeza que falo isso aqui, porque é mais uma coisa para criar instabilidade. Quando pensamos que a coisa vai acalmar, já começa. Ou pode ser também outro disfarce, porque existem duas áreas indígenas próximas a essa região onde estão querendo fazer... Não sei se estão querendo ampliar a área indígena com outro nome ou se é falta de respeito com as pessoas mesmo. Eu considero falta de respeito com a população do meu Estado. E não podemos continuar dessa forma.

            Espero que o Presidente Lula pare com esse processo, porque tenho certeza que ele ignora isso, ele não sabia dessa história que estão fazendo lá e que o povo volte a ter paz.

            Vou ler aqui os valores reais das áreas de conservação para as pessoas entenderem. A área das reservas indígenas no meu Estado: 10,400 milhões de hectares; áreas de preservação do Ibama: 1,887 milhões de hectares; áreas do Exército: 274 mil de hectares; áreas do Estado: 2,241 milhões de hectares, mas já aumentou, porque o Presidente repassou mais terra; já estamos chegando a quase 4 milhões de hectares no Estado. As outras áreas estão na União e não vão ser repassadas, exceto as áreas de assentamentos do Incra, que já estão com mais de 25, 30 anos e nunca foram emancipadas. É outra dívida que a Nação brasileira tem com as pessoas que vivem no meu Estado.

            Nós precisamos resolver essa situação. Não podemos ficar criando áreas de reserva em Roraima enquanto não for definida a propriedade e o domínio de cada pessoa que lá vive.

            Então, venho aqui com indignação comunicar isso. Tenho certeza de que o Presidente Lula não está concordando com isso, ou, segundo as pessoas prejudicadas, pode até ser manobra política para bancar o bonzinho e depois interromper o processo e tal. Conversa-se isso entre as pessoas que lá vivem.

            Mas quero deixar bem clara a minha posição, pois sou contra a criação de qualquer nova área de reserva florestal, indígena ou de qualquer tipo no meu Estado até que seja definida essa titularidade, até que seja prestada assistência às pessoas que vivem nas áreas indígenas e que estão lá abandonadas, até que se chegue a uma posição de consenso. Depois, podemos discutir, mas a lei também tem que ser mudada.

            Aliás, na decisão do Supremo Tribunal Federal, ficou proibida qualquer expansão de área indígena já demarcada neste País. Espero que não haja nenhum expediente cabotino para desrespeitar o acórdão do Supremo. Se houver isso, recorreremos à Justiça para que não aconteça.

            Quero deixar bem clara minha posição de não concordância, como também a maioria dos políticos de Roraima, com a criação de novas áreas de reserva no meu Estado enquanto não forem definidas essas situações.

            Eu, pessoalmente, sou contra a criação de reservas daqui para a frente. Já temos quase 57% como área de reserva no nosso Estado. Então, os 44% que sobraram devem ser utilizados pela situação. Agora, se o Governo cumprir a promessa de prestar assistência e de levar recursos, é claro que as áreas indígenas também vão se desenvolver, vão desenvolver o Estado e vão melhorar as condições de vida dos indígenas que estão nas suas reservas.

            Srª Presidente, muito obrigado. Queria só registrar este fato para que a Nação brasileira, mais uma vez, não faça injustiça com as pessoas que habitam os lavrados. Agora é o pessoal do lavrado, não tem nem floresta nessa região, é só capim, caimbé e mirixi. Ou algum desses iluminados acha que sabe mais do que as pessoas que lá vivem?

            Mais uma observação antes de encerrar.

            As áreas indígenas Raposa, Serra do Sol e São Marcos, somadas, dão quase dois milhões de hectares e, com certeza, mais de um milhão de hectares são só de campos, que chamamos de lavrado. E essas pessoas que estão querendo criar mais essa reserva deveriam saber que já há bastante reserva de lavrado. Estão, na realidade, estão querendo criar mais uma insegurança social, uma instabilidade no meu Estado.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

            Muito obrigado pelo tempo que V. Exª me cedeu.

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