Discurso durante a 242ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reflexões acerca dos últimos acontecimentos verificados na esfera do Governo do Distrito Federal. Defesa da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. (como Líder)

Autor
Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
Nome completo: Antonio Carlos Valadares
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA POLITICA.:
  • Reflexões acerca dos últimos acontecimentos verificados na esfera do Governo do Distrito Federal. Defesa da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. (como Líder)
Aparteantes
Augusto Botelho, Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2009 - Página 66093
Assunto
Outros > REFORMA POLITICA.
Indexação
  • ANALISE, MODELO, PRESIDENCIALISMO, EXCESSO, NEGOCIAÇÃO, NUMERO, PARTIDO POLITICO, EFEITO, INTERFERENCIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, DIFICULDADE, EFETIVAÇÃO, LEGISLATIVO, REFORMA POLITICA.
  • QUESTIONAMENTO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSULTA, ELEITOR, NECESSIDADE, REFORMA POLITICA, OPINIÃO, ORADOR, FALTA, VIABILIDADE, MOTIVO, MODELO, CONGRESSO NACIONAL, SEMELHANÇA, PROBLEMA, PERIODO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, SUCESSÃO, CRISE, AUSENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MATERIA, ESPECIFICAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
  • SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, CONSULTA, ELEITOR, NECESSIDADE, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, EXCLUSIVIDADE, REALIZAÇÃO, REFORMA CONSTITUCIONAL, JUSTIFICAÇÃO, GARANTIA, IMPARCIALIDADE, POLITICO, SIMULTANEIDADE, FUNCIONAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, DEFESA, REFORMA POLITICA, REFORMA TRIBUTARIA, REVISÃO, PACTO, FEDERAÇÃO, INCLUSÃO, DEBATE, ROYALTIES, PETROLEO, INTERESSE NACIONAL, FINANCIAMENTO, SETOR PUBLICO, CAMPANHA ELEITORAL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo tempo que participo desta Casa, já que integro o Poder Legislativo há muitos anos, tenho verificado que toda vez que eclode uma crise no campo ético, envolvendo atos de corrupção, surgem propostas no Congresso Nacional e no meio jornalístico visando coibir em definitivo, ou impedir de forma permanente, que fatos vergonhosos da vida nacional venham a acontecer novamente.

            Mas eu não me iludo, Sr. Presidente. Por maiores que sejam as propostas, por maior que seja a boa vontade e por maior que seja a boa-fé, eu não me iludo, porque, com este sistema político, em que nós temos um presidencialismo mitigado, que tem à sua disposição as medidas provisórias, que impactam o fortalecimento do Legislativo, a valorização dos Deputados e Senadores e impedem a sua ação soberana; com a existência de uma enxurrada de partidos políticos, que obrigam o Poder Executivo a negociar ou com Deputados individualmente, ou com partidos individualmente, num total de 17 partidos, mas registrados no Tribunal Superior Eleitoral mais de 30, fica o Poder Executivo praticamente à mercê de negociações permanentes com partidos políticos. Partidos que, com raras e honrosas exceções, representam siglas - chamadas “de aluguel” - nos Estados, que surgem durante o período eleitoral para fazer coligações as mais estapafúrdias possíveis; e alguns parlamentares se elegem à custa dessas coligações ou dessas alianças espúrias, inadequadas e inexplicáveis que são realizadas nos Estados brasileiros durante as eleições proporcionais.

            A Câmara dos Deputados, por intermédio do Deputado Raul Jungmann, do Estado de Pernambuco, em virtude das denúncias recentes de corrupção - notadamente aqui, em Brasília, com o escândalo do Governo Arruda -, apresenta como saída uma proposta de emenda à Constituição para que o eleitorado seja consultado sobre se devemos ou não fazer uma reforma política. E essa reforma política, Sr. Presidente, seria feita não por uma Constituinte, mas pelo Congresso a ser eleito no ano de 2010 - imaginem - com a seguinte pergunta ao eleitorado: “O Congresso Nacional deve alterar a Constituição, aprovando uma reforma política que viabilize maior transparência e o combate efetivo à corrupção?”.

            Claro que o eleitorado não deixaria de aprovar uma pergunta dessas! Mas quem faria as alterações, Sr. Presidente? Não seria o eleitorado, seria o Congresso a ser eleito no ano de 2010, praticamente com os mesmo defeitos, com as mesmas falhas e os mesmos predicados do atualmente eleito. Isto é, se quisermos modificações substanciais periféricas, sem nenhuma profundidade, entreguemos ao Congresso Nacional qualquer reforma.

            Ora, não houve nem a reforma tributária, nem a reforma política, enfim, não houve nada que alterasse substancialmente a vida dos Municípios, do povo brasileiro, com o Congresso atual. E o Congresso futuro seria praticamente a continuidade do atual.

            Por ocasião da Constituinte de 1988, havia dois lados: um que queria uma Constituinte exclusiva, autônoma, só para cuidar da Constituição. Ou seja, os Constituintes - Deputados e Senadores - seriam eleitos por meio de uma eleição direta, passariam determinado período elaborando a Constituição, com todas as regras, a respeito de forma de governo, a respeito do pacto federativo, a respeito do sistema eleitoral etc. E, após a feitura dessa Constituição, essa Constituinte seria extinta. Isto é, ela seria eleita unicamente com o objetivo de fazer a Constituição. Feita a Constituição, todo mundo iria para casa. Mas o que foi que o Congresso decidiu naquela época? Nada, nada de Constituinte exclusiva: “vamos propor uma eleição para Deputados e Senadores, e esses Deputados e Senadores assumem com poderes constituintes de fazer uma nova Constituição e, terminada a Constituição, Deputados e Senadores não vão para casa, mas continuam como Deputados e Senadores”.

            Daí, há crise até hoje. De 1988 para cá, é crise em cima de crise. Nem as medidas provisórias que foram aprovadas naquela Constituinte - medidas provisórias que são típicas de um regime parlamentar, porque se esperava que aprovássemos um regime parlamentar no Brasil - foram devidamente regulamentadas, ou extintas, ou tiradas do nosso meio político, da nossa Constituição.

            Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª quer um aparte? Eu o concederei, com a licença do Presidente, com muito prazer.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Antonio Carlos Valadares, primeiramente quero dizer a V. Exª que concordo em grande parte com o que V. Exª está colocando. Realmente, deixar que somente uma instituição - seja ela o Congresso, o Judiciário ou o Executivo - promova reformas estruturantes é querer muito. Primeiro, veja V. Exª, para não falar dos outros que também cometeram o mesmo equívoco. Quando o Presidente Lula quis fazer a reforma previdenciária, ele fez. Fez na marra, passou na Câmara. Aqui, tivemos que fazer uma PEC paralela para amenizar, porque não podia derrubar a PEC original. Mas aprovou a Reforma da Previdência. Bem ou mal, aprovou. As outras não foram aprovadas, ele não quis, por quê? Porque a reforma tributária mexe no dinheiro da União, mexe no dinheiro do Governo da República - portanto, dele. E, quanto às outras reformas, se não fez a tributária...

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - A reforma política.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - A política muito menos. Esse modelo que está aí está ótimo para ele. Ele controla o Congresso com medida provisória, com cargos e com emendas. Então, na verdade, a coisa é bem mais profunda. Eu acho que a grande reforma que pode ser feita - inclusive agora, nestas eleições de 2010 - é trabalharmos muito bem... E, quando digo nós, não somos nós, políticos, não, mas as instituições trabalharem muito bem o eleitor para não eleger pessoas que querem manter o status quo de colaborar com esse estado de corrupção que existe no País.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Mozarildo Cavalcanti, o Poder Executivo no Brasil tem muito poder, mas quem deveria ter mais poder é o Congresso Nacional, que é eleito para legislar, é eleito, inclusive, para modificar, se for o caso, artigos da Constituição. Se o Congresso não faz, não é por causa do Presidente; é por falta de autonomia de um Congresso Nacional que existe e poderia fazer aquilo que é da sua competência, da sua atribuição.

            Nós teríamos que fazer uma reforma envolvendo forma de governo, presidencialismo ou parlamentarismo, já que as medidas provisórias estão aí, elas persistem na Constituição. Por que não fazemos esta pergunta ao eleitor: se deveria haver uma Constituinte exclusiva? Pois só poderíamos fazer modificações de fundo, substanciais e essenciais no nosso Brasil se tivéssemos uma Constituinte eleita só para fazer as reformas tais e tais e, depois, os constituintes eleitos iriam para casa. Enquanto isso, o Congresso Nacional continuaria funcionando normalmente, fazendo a legislação normal. Uma Constituinte cuidando das reformas; e o Congresso Nacional funcionando normalmente, aprovando ou rejeitando as leis do Poder Executivo.

            Também deveríamos fazer as reformas do pacto federativo, quer dizer, estabelecer um equilíbrio entre as receitas dos Estados, dos Municípios e da União. A União hoje tem mais de 60% das receitas que são arrecadadas em todo o País, enquanto os Municípios têm 14%.

            Portanto, Sr. Presidente, há necessidade de um novo pacto federativo em nosso País, não só envolvendo a questão das receitas, como a questão da redistribuição dos royalties dos Estados produtores para os Estados não produtores, porque o petróleo, no Brasil, é tratado como uma questão regional, quando, na realidade, deveria ser tratado como uma questão nacional. O petróleo não é de um Estado, o petróleo é nacional, é do Brasil. O território não é do Rio de Janeiro, o território é brasileiro e essa receita ali produzida deve ser redistribuída de forma equitativa para Estados e Municípios não produtores, porque, afinal de contas, todos nós somos brasileiros e contribuímos para que os Estados mais desenvolvidos possam ter sua receita pactuada na Federação.

            E também o sistema eleitoral. O financiamento público de campanha, é para ter ou não? Financiamento privado mais financiamento público, financiamento público exclusivo ou financiamento privado exclusivo? O que aí existe é um financiamento público misturado com financiamento privado, porque fundo partidário não deixa de ser um financiamento público.

            Então, Srªs e Srs. Senadores, não sei se é o remédio, porque não sou médico, como o é o Senador Mozarildo Cavalcanti, para apontar a receita ideal, mas, como brasileiro, como integrante deste Congresso Nacional há quase 16 anos, elegendo-me Senador duas vezes, acompanhando tudo o que houve neste Brasil durante esse período, e mesmo antes, como Governador do Estado de Sergipe, posso considerar que nada se fará de alteração substancial na Constituição se não for por intermédio de um poder constituinte autônomo, ou seja, por meio de uma Constituinte exclusiva, com um objetivo, de alterar a Constituição, enquanto Deputados e Senadores terão outras funções.

            Eu quero ver Deputado ou Senador querer alguma alteração que venha prejudicar o seu partido. Eu quero ver Deputado ou Senador querer uma alteração na Constituição que venha prejudicar algum interesse no seu Estado. Só uma Constituinte com esse objetivo, exclusiva, que sabe que, após o término do seu trabalho, vai para casa, é capaz disso. Deputados ou Senadores que se debruçam sobre mudanças na Constituição, em função dos seus interesses políticos, partidários e regionais, jamais farão uma alteração profunda, porque atinge os seus interesses.

            Senador Augusto Botelho, se V. Exª me permitir, para ultimar o meu discurso.

            O SR. PRESIDENTE (Sadi Cassol. Bloco/PT - TO) - Dado o grande número de inscritos, pedimos a gentileza de concluir em mais dois minutos, nobre Senador.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador, é sobre financiamento público e financiamento privado das campanhas. Eu acho que, quando se fizer o financiamento público, os mesmos que fazem caixa dois vão continuar fazendo. Não sei se... Nós temos que achar um caminho. Eu não vejo com muita...

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Mas já há financiamento. Eu acho que já há financiamento público.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Bom, é dinheiro público. Porque caixa dois é feito com dinheiro público.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Não, já existe. O fundo partidário é financiamento público. Então, na legislação brasileira, o fundo partidário financia campanha também. Os partidos políticos recebem dinheiro durante a campanha e aplicam em candidaturas. Então, já existe o financiamento público. Agora, só que não existe uma fórmula condizente de dividir, de forma proporcional, o dinheiro arrecadado para os candidatos. Como existem milhares e milhares de candidatos, fica quase que impossível financiamento público, a não ser que reduzíssemos o número de partidos, de 30 partidos para sete ou seis partidos. Aí seria mais fácil a adoção. E também o sistema de lista. Quer dizer, mudar o sistema eleitoral: em vez de ser um sistema proporcional, como o nosso, que fosse o sistema ou de lista fechada ou de lista aberta, como acontece na Alemanha, quer dizer, o sistema misto, distrital misto.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - A lista... Os caciques dos partidos vão botar só quem eles quiserem.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Tudo isso seria matéria para a Constituinte exclusiva. Se nós fôssemos discutir isso dentro do Congresso Nacional, volto a repetir, no Congresso atual ou no futuro Congresso, essa questão de forma de governo, de sistema eleitoral, de pacto federativo, tudo voltará à estaca zero. Não sairemos do nada e não iremos para nada.

            Obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2009 - Página 66093