Discurso durante a 244ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro do transcurso, ontem, do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Lamento pelas cenas mostradas pela imprensa acerca do conflito entre policiais e manifestantes defronte ao Palácio do Buruti.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. LEGISLAÇÃO PENAL. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).:
  • Registro do transcurso, ontem, do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Lamento pelas cenas mostradas pela imprensa acerca do conflito entre policiais e manifestantes defronte ao Palácio do Buruti.
Aparteantes
Sadi Cassol.
Publicação
Publicação no DSF de 11/12/2009 - Página 66601
Assunto
Outros > HOMENAGEM. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. LEGISLAÇÃO PENAL. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).
Indexação
  • ELOGIO, LANÇAMENTO, JORNALISTA, LIVRO, BIOGRAFIA, MÃO SANTA, SENADOR, FRUSTRAÇÃO, ORADOR, PERDA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), FILIAÇÃO PARTIDARIA, LIDER, ESTADO DO PIAUI (PI).
  • REGISTRO, DIA INTERNACIONAL, COMBATE, CORRUPÇÃO, IMPORTANCIA, CONSCIENTIZAÇÃO, DESVIO, FUNDOS PUBLICOS, EXPECTATIVA, POSSIBILIDADE, ERRADICAÇÃO, PROBLEMA, ANALISE, EVOLUÇÃO, LEGISLAÇÃO, SETOR, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, BRASIL, MOTIVO, IMPUNIDADE, DIFERENÇA, PAIS ESTRANGEIRO.
  • COMENTARIO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, CORRUPÇÃO, CRIME HEDIONDO, IMPORTANCIA, AUMENTO, PUNIÇÃO, REU, SERVIDOR, AUTORIDADE, QUESTIONAMENTO, ORADOR, EFICACIA, COMBATE, IMPUNIDADE, EFETIVAÇÃO, APLICAÇÃO, LEIS, APRESENTAÇÃO, DADOS, INFERIORIDADE, PERCENTAGEM, CONDENAÇÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GRAVIDADE, PRIVILEGIO, CRIME DO COLARINHO BRANCO.
  • REPUDIO, VIOLENCIA, REPRESSÃO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), MANIFESTAÇÃO COLETIVA, CORRUPÇÃO, DIVULGAÇÃO, FOTOGRAFIA, JORNAL, CORREIO BRAZILIENSE, DISTRITO FEDERAL (DF), CONCLAMAÇÃO, ORADOR, INICIATIVA, JUVENTUDE, DEPOIMENTO, MOBILIZAÇÃO, PERIODO, REDEMOCRATIZAÇÃO, FRUSTRAÇÃO, CAPACIDADE, CLASSE POLITICA, RECUPERAÇÃO, ETICA.
  • PROTESTO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESVALORIZAÇÃO, PROVA, IMAGEM VISUAL, CORRUPÇÃO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), INCENTIVO, IMPUNIDADE.
  • REGISTRO, PROMOÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, DEBATE, COMBATE, CORRUPÇÃO, DADOS, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), PERDA, RECURSOS.
  • DEFESA, PRIORIDADE, JULGAMENTO, CRIME, CORRUPÇÃO, COMBATE, IMPUNIDADE, POLITICO, MEMBROS, PODERES CONSTITUCIONAIS, REPUDIO, CANDIDATURA, REU, INJUSTIÇA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, REITERAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INELEGIBILIDADE, PROTESTO, PARALISAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, AÇÃO POPULAR, CONCLAMAÇÃO, CIDADÃO, DIRETRIZ, ETICA, DEBATE, ELEIÇÕES.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, que livro o senhor apresentou ontem! Parecia um livro longo, mas eram 2 horas da madrugada e eu já estava relendo algumas passagens.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O autor é muito bom, é um dos melhores escritores do País hoje, é um misto de Machado de Assis com Sebastião Nery. Mas ele teve a sabedoria de enriquecer o livro com várias citações de V. Exª lá dentro.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Quando o autor é bom e o personagem é excepcional, dá um livro como aquele: sensacional. Meus cumprimentos. Até achei baratinho: R$30,00. Valia muito mais. Meus cumprimentos, de coração. Eu fiquei emocionado ao ler o livro, conhecendo como conheço V. Exª, vendo as passagens que estão ali.

            O Presidente da República está no Maranhão, hoje, falando no candidato a vice que ele acha do PMDB. Ele deve ter ido visitar o Presidente Sarney, que está um pouco cansado e se licenciou. E está falando nos candidatos a vice. 

            E eu me pergunto por que esse PMDB se deu ao luxo de negar legenda a V. Exª. Há vaga para candidato a governador, a vice-governador, duas vagas de Presidente, e V. Exª teve que sair do Partido e hoje preside um grande Partido. E o PMDB é isso que está aí.

            Sr. Presidente, ontem, 9 de dezembro, foi o Dia Mundial de Combate à Corrupção. O mundo inteiro comemorou o combate à corrupção. Vamos comemorar, portanto, também no Brasil, a existência da data: dia 9, Dia Mundial de Combate à Corrupção. É claro que lamentamos a necessidade dela, lamentamos que precise ter um dia mundial de combate à corrupção. É sinal de que a corrupção é um problema muito sério, muito grave, no mundo inteiro. Tem gente aí que pensa que a corrupção é um mal no Brasil; não, a corrupção é um mal no mundo inteiro!

            No Brasil, cá entre nós, praticamente todos os dias são dedicados a figuras, a fatos históricos, religiosos, culturais. Sempre tem uma coisa para louvar no Brasil. Graças a Deus! Que se inclua agora, com maior ênfase, o dia em que o mundo inteiro lembra a necessidade de combater o roubo do dinheiro público, o desvio do dinheiro que falta na fila dos hospitais, na escuridão do analfabetismo, no combate à violência contra o cidadão.

            Nesse caso, também que se louve essa data, mas que ela tenha um prazo de validade, não seja uma data para a vida inteira, in perpetuum vamos ter o Dia do Combate à Corrupção. Que ela tenha um dia para terminar, um dia em que não haja mais corrupção e não se tenha que estabelecer um dia de combate à corrupção. Que tenha, repito, um prazo de validade. Que o mais rápido possível não tenhamos de lembrar que roubar dinheiro público é um atentado contra a humanidade.

            Pois bem, Presidente Mão Santa, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Governo mandou ao Congresso mais um pacote de medidas. O Presidente Lula mandou para o Congresso um pacote de medidas de combate à corrupção - bem a propósito, pois ainda temos muita corrupção.

            Se houvesse um dia de combate à usura, o Lula poderia nos enviar também um pacote de combate aos juros altos, aos ganhos com a exagerada ciranda financeira, ou outro problema que igualmente nos aflige.

            Ontem foi o Dia do Combate à Corrupção e o dia em que o Lula enviou a esta Casa o pacote de combate à corrupção. Diga-se de passagem, como já tivemos muitos pacotes: pacote de combate à fome, pacote contra a miséria, pacote contra a violência, pacote contra o mosquito da dengue, pacote contra a gripe suína. E lá se vai pacote e mais pacote.

            Isso não significou, todavia, que esses males tenham sido dissipados, apesar de tantos pacotes.

            Digo isso porque eu me pergunto: a corrupção existe mesmo nessa maneira total e tão imensa por falta de leis? É a não existência de leis que faz com que a corrupção seja tão intensa e tão vasta? Será que ela é tão persistente porque as leis são muito brandas? Será que são brandas demais as leis de combate a quem pratica corrupção no Brasil? Cá entre nós, não. Evidentemente que não. O Brasil, inclusive, tem um aparato legal dos mais completos do mundo de combate à corrupção. Se dependesse das leis, o Brasil já devia estar entre os países de menores índices dessa anomalia. Ao contrário, o Brasil está longe do começo da fila dos mais ilibados. Em princípio, é lógico que eu não me coloco aqui contra esse conjunto de medidas que inclui os crimes de corrupção na categoria de hediondos. Pelo contrário. Felicito o Presidente Lula. Realmente colocaram os crimes de corrupção na categoria de crimes hediondos, é ótimo, é certo, é correto, até porque a corrupção é para mim exatamente o que o dicionário coloca como definição de “hediondo”. No dicionário Aurélio, hediondo é depravado, é vicioso, é sórdido, é imundo, é repelente, é repulsivo, é horrendo, é sinistro, é pavoroso, é medonho. Querem mais? Que cheira mal, é fedorento. É isto a corrupção: cheira mal.

            Mas também é lógico, mas também é evidente que a corrupção existe não apenas pela carência de leis, mas pela falta de cumprimento dessas mesmas leis existentes hoje. A corrupção é o mal de todos os males, mas ela tem uma causa, Presidente Lula: a impunidade.

            A diferença da corrupção no Brasil, Alemanha, Itália, França, Europa, Japão, China, é que lá tem tanta corrupção como aqui; mas lá não tem a impunidade. Lá, o rico, o deputado, o senador, o ministro, o empresário, pega cadeia, é cassado, é preso, devolve o dinheiro roubado. No Brasil, o perigo é roubar galinha.

            A impunidade é a grande causa da corrupção no Brasil e, infelizmente, sob esse ângulo da impunidade, o projeto do Lula é ótimo, aumenta enormemente as penas. Mas, em relação ao que fazer para que realmente quem pratique esse ato seja punido, o projeto não tem nenhuma linha, nem um artigo, nem uma palavra.

            Eu temo, inclusive, que, em um país em que se burla, seja pelo simples jeitinho brasileiro, ou pela grande lábia e a sabedoria do mais bem pago entre os grandes advogados, quanto mais dura a pena, pode talvez ser maior a impunidade. Ou, pior ainda: maior será a pena do pobre, daquele que, com pouca sorte na loteria da vida, nem mesmo o jeitinho tem para se safar.

            O pacote do Lula, entre outras medidas, prevê um aumento de dois para quatro anos para quatro modalidades de crime: o peculato, que é o uso do cargo por servidor público, para roubar ou deixar que roubem; a concussão, que é a extorsão praticada por servidor; a corrupção ativa, que é a oferta de vantagem indevida para funcionário público; e a corrupção passiva, que é solicitar ou receber vantagem indevida.

            No caso das autoridades, em todos os Poderes, em todos os níveis de governo, a pena mínima para esses mesmos crimes passa para oito anos e a máxima para dezesseis anos. Além disso, como esses mesmos crimes passarão a ser considerados como hediondos, eles serão inafiançáveis, sem direito a indulto e com o aumento dos prazos para progressão das penas.

            Que bom! Corruptos e corruptores passarem mais tempo na cadeia! Que bom eles não terem mais privilégios! Mas eu volto a perguntar: os corruptos e os corruptores irão mesmo para a cadeia? Se nada acontecer, se nada mudar na aplicação dessas medidas; se as medidas processuais não forem tomadas com rigidez, com dureza, com relação a esses crimes, alguma coisa vai mudar? Para mim, a resposta é não.

           É por isso que repito. Louvo o pacote do Presidente Lula. Temos de ser duros contra os desvios de um dinheiro tão sagrado que poderia, pelo menos, diminuir a dor do analfabetismo, a violência, o desemprego e a falta de cidadania. Mas tenho certeza de que na orientação desse pacote, para ser mais efetivo, deveria ser acrescentado um combate à impunidade. Melhor teria sido se o pacote do Executivo, depois de completado aqui no Congresso, tivesse outro caminho, repito: o fim da impunidade. Desenvolver medidas para que as leis já existentes ou eventualmente com os mesmos acréscimos de pena sejam, efetivamente, colocadas em prática.

           Cito alguns números e algumas informações para ilustrar a minha tese. Valho-me do noticiário local. Prestem atenção, meu irmãos.

            No Superior Tribunal de Justiça, apenas um em cada cem processos contra autoridade termina em condenação. Um por cento! Muitas das penas aplicadas, ainda assim, são convertidas em penas irrisórias, de nenhum significado. Quer dizer, a explicação das leis atuais é contrária ao novo pacote do Executivo. Nesse mesmo pacote se diz que as leis têm que ser mais severas. O Judiciário, ao contrário, ou não julga ou aplica apenas as penas mais condescendentes.

            Outra informação: no Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte deste País, para onde vão os processos contras as maiores autoridades, como Parlamentares e Ministros de Estado, 45,8% das ações que vão para o Supremo nem mesmo chegam a ser julgados. Das ações contra autoridades que chegam ao Supremo, 45,8% sequer chegam a ser julgadas. Pasmem: nunca houve uma única autoridade condenada por corrupção pelo Supremo Tribunal. Nós todos temos foro privilegiado. O Supremo é que decide a nossa sorte. Nenhum foi condenado pelo Supremo até agora.

            Repito aqui o que já disse muitas vezes: vinte anos da minha vida parlamentar no Senado eu levei para aprovar uma lei. Até então, para Deputado e Senador serem processados pelo Supremo. O Supremo mandava uma licença para o Senado, para julgar Senador, e para a Câmara, para julgar Deputado. A Câmara nunca dava licença e o Senado nunca dava licença. E os anos se passavam. Crimes de morte, assassinatos, inclusive dentro do Congresso, e ninguém era julgado. A culpa era nossa. O Senado não tinha coragem nem de aprovar, nem de rejeitar; deixava na gaveta. Nós aprovamos.

            Hoje, não é preciso pedir licença para o Senado para processar um Senador, e não é preciso pedir licença para a Câmara para processar um Deputado. Pode processar. Quantas autoridades foram condenadas até agora? Zero, nenhuma. Então, será que é por falta de lei? A lei já existente não seria suficiente para se condenar uma autoridade sequer? O noticiário com tanta falcatrua com o dinheiro público era todo falso? Toda essa imprensa que fala em “mensalão” daqui e “mensalão” de lá e em roubalheira daqui e de lá é tudo mentira?

            O Sr. Sadi Cassol (Bloco/PT - TO) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já lhe concederei.

            Afinal, as imagens não falam por si só, como já disse o Presidente da República, referindo-se exatamente às imagens do noticiário envolvendo o atual Governador de Brasília.

            Dinheiro vivo. Imagens que, obviamente, falam, sim, e falam por si só.

            Com o maior prazer, concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Sadi Cassol (Bloco/PT - TO) - Senador Pedro Simon, eu quero pegar um gancho nesse seu pronunciamento de extrema importância ao País e me indignar com isso que a gente vem observando, especialmente nos últimos dias, em Brasília, e, de resto, no passado também. Aqui se inverteram os valores. Aqui, a polícia, em vez de prender os corruptos e os corruptores, vai prender quem está se manifestando para termos uma Brasília limpa. Parece-me que os culpados agora são os inocentes. Isso é triste para o País. O mundo todo está vendo com indignação. As câmeras mostraram colocando dinheiro na meia, na cueca, na barriga, na cabeça, em toda parte, mas isso não serviu para nada. Se um pobre coitado, se um pai de família vai ao supermercado e rouba uma coxinha de galinha para matar a fome do filho e a câmera o flagra, ele sai de lá algemado e vai para a cadeia.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Sadi Cassol (Bloco/PT - TO) - ...Brasília não servem para nada, para absolutamente nada, porque tem que se averiguar. Será que tem que se averiguar ainda alguma coisa mais verdadeira do que aquelas imagens que vimos? Será que tem que se averiguar para onde foi esse dinheiro? Se foi gasto com vinho, com whisky, com farra... Será que tem que se averiguar isso para condenar alguém? E aí a gente manda prender aqueles que estão lutando com dignidade para termos uma Brasília limpa. Quero me associar ao seu pronunciamento. Eu estava ouvindo no gabinete e vim para cá exatamente para fazer este aparte e dizer que seria preciso, Senador Simon - eu até sugiro isto - que, no próximo ano, para se candidatar, o candidato tenha seu CPF em todo “santinho”, para cada cidadão brasileiro buscar informação em todos os tribunais e fazer a campanha “quem tem um processo não é digno de voto”. Eu tenho 45 anos de vida pública e política e nunca tive um processo na vida. Para ser político, para ser público, você não precisa roubar, não precisa desviar dinheiro público, não precisa participar de corrupção. Eu sou um homem indignado com essas coisas. Eu fico sem saber se ainda vale a pena alguma coisa quando você vê que o dinheiro público vai dessa forma que nós vimos nessas imagens e em outras tantas. Não vamos condenar só isso, não, pois todo santo dia aparece um fato, um escândalo que abafa outro escândalo, e assim a população vai perdendo de vista. E nós ficamos só vendo esses ladrões do dinheiro público tirando de um hospital, tirando de um asilo, tirando de uma creche, tirando de tudo aquilo de que se precisa neste País para botar no bolso. E aí é preciso averiguar onde gastaram: se gastaram bem, não se condena; se gastaram mal, aí eles vão decidir o que vão fazer. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu recebo com muita emoção o aparte de V. Exª, que traz de maneira prática, lógica, singela o que está acontecendo. E tem razão V. Exª quando diz que, nos seus 45 anos de vida pública... A importância de a gente saber e o que se faz na vida pública e como se cumpre a responsabilidade de homem público.

            Como falam por si as imagens de ontem. Elas mostram a cavalaria sobre cidadãos, trabalhadores, estudantes, jornalistas, com bombas de gás e de diversos tipos, todas apimentadas, e com balas, em um primeiro estágio, de borracha...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ... e a certeza de que, mais uma vez, se nada mudar, poderá se repetir a impunidade.

            Essa população sabe que, de dentro para fora, nada vai mudar. Tenho repetido isto da tribuna: jovens, não esperem mudança nesta Casa ou na outra, nem no Executivo, nem no pacote do Lula, nem no Judiciário!

            Tenho dito isto: é de fora para dentro, são os jovens nas ruas. A corrupção e sua causa maior, a impunidade, não vão cessar com a negociação de bastidores. Líderes de lá, líderes de cá, partido de cá, partido de lá, não haverá conclusão alguma nem para a impunidade, nem para a reforma eleitoral, nem para a reforma política se o povo não aparecer, não julgar, não cobrar e não se manifestar.

            A impunidade é a grande causa. A corrupção tem na impunidade a sua grande causa. E sem terminar com a impunidade, não será com negociações de bastidores, nem com pacote de leis que pouco ou nada não cumpridos ou nunca são cumpridos. De dentro para fora, pelas imagens de ontem, só a truculência e a intolerância.

            A foto de hoje da primeira página no Correio Braziliense, de Monique Renne, é candidata, Presidente, com certeza, aos maiores prêmios de fotojornalismo dos direitos humanos da humanidade. Uma cena dramática, que parece transformar a Praça do Buriti, de Brasília de 2009, na Praça da Paz Celestial, da Pequim de 1989.

            Ora, Sr. Presidente, aqui está a foto que rodou o mundo. Meu querido Líder, esta foto ficou para a história da humanidade. Os jovens foram para a rua no auge do autoritarismo, da violência do comunismo, em Pequim, exigindo paz. E aqui os tratores pararam na frente do jovem. Esta é uma fotografia que ficou para a história da humanidade. Quando se lembra hoje que terminou a guerra fria, as loucuras da Rússia, Estados Unidos, quando se respira outro clima, quando a gente quer lembrar aqueles tempos, esta é a fotografia.

            Pois, meus irmãos, aqui está a fotografia que hoje está nos jornais do mundo inteiro. Esta é Brasília. Não são tanques, são cavalos, os brigadianos armados. Enquanto, em Pequim, o homem está de pé; aqui, ele está ajoelhado. No Brasil, o homem está ajoelhado, diante de uma cavalaria ligeira que vai contra ele. Jovens que, atendendo aos chamados inclusive nossos, vão para rua dizer, protestar: queremos que se faça alguma coisa! E recebem isto.

            E esta, na véspera do ano do cinqüentenário de Brasília, é a foto que vai lembrar Brasília. Esta foto vai marcar. Esta foto vai ficar. O jovem estudante brasileiro ajoelhado; uma carga de cavalaria ligeira em cima dele.

            Meu Deus! Meus Deus, onde chegamos!

            Será que essa foto, Presidente Lula, não tem valor em si?

            O Presidente Lula, lá do Leste Europeu, disse para o mundo que imagens não falam por si. Esta imagem não fala? A bravura dos jovens, aqui e lá, a bravura do homem solitário e a resistência à truculência do poder!

            Quem sabe haja uma diferença, triste diferença. Em Pequim, Presidente, o homem está de pé diante dos tanques; em Brasília, o homem está ajoelhado diante dos cavalos. Em Brasília, o cidadão está ajoelhado, mãos na cabeça, submisso, indefeso diante de um carga de 14 cavalarianos armados até os dentes.

            Que a fotografia ganhe todos os prêmios, que vai ganhar - tenho certeza. Mas que nunca mais haja um cenário tão aterrador a ser fotografado.

            A mesma cena lembra também a frase da perplexa Deputada Distrital, como trilha sonora das imagens em que coloca maços de dinheiro em sua bolsa: “você não acha” - diz ela - “que o Governador perdeu as estribeiras?”

            Pois eu e o Brasil inteiro podemos proferir e confirmar a frase da Deputada: sim, o Governador perdeu as estribeiras.

            Acho que, em vez da expressão “uma imagem não fala por si só”, melhor seria dizer que às vezes uma imagem vale mais que mil palavras. E como têm sido repetitivas as imagens da corrupção no Brasil. Juntas valem milhões de palavras, juntas valem bilhões de recursos desviados pelos ralos da corrupção.

            A Procuradoria-Geral da República está promovendo exatamente hoje um grande debate para somar forças no combate à corrupção. Em discussão números assustadores. Um dos documentos em análise elaborado pela Fundação Getúlio Vargas dá conta - preste atenção, Brasil - de que a economia brasileira perde com a corrupção de 1% a 4% do Produto Interno Bruto, o PIB. Isso significa, no mínimo, R$30 bilhões por ano, mas pode passar dos R$100 bilhões por ano, dinheiro que é roubado da maioria da população mais pobre, na falta de remédio, na merenda, na moradia.

            (Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente Mão Santa, estou terminando.

            Não se findará, Presidente Mão Santa, não se findará a impunidade com o foro privilegiado. Ao contrário, crime de corrupção deve ser necessariamente julgado com prioridade; julgado e, se comprovado o delito, os seus autores condenados, como nas melhores democracias do mundo. Prioridade para o político! Prioridade para o Ministro! Prioridade para o banqueiro! Prioridade para o crime dele ser julgado primeiro, e não o ladrão de galinha, e não a briga entre marido e mulher, e não o desafeto na favela. Esses são julgados logo, e os crimes do colarinho branco se perdem nas gavetas.

            (Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não se findará a impunidade enquanto se candidata; não terminará a impunidade enquanto se candidata e se elege exatamente para se esconder sob o manto dessa mesma impunidade. O Brasil se preocupou - e, louve-se - em conhecer o eleitor. Deixou de lado conhecer devidamente o eleitor. A justiça eleitoral, as eleições no Brasil são as mais corretas do mundo: urna eletrônica, voto, justiça eleitoral. Somos exemplo para o mundo inteiro. O eleitor, nota dez.

            (Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não se findará a impunidade enquanto se candidata e se elege exatamente, repito, para se esconder sob o manto da impunidade; muitas vezes, crimes e falcatruas.

            Hoje, os parlamentos, por exemplo, às vezes, são um desfile de artigos do Código Penal. Pior: por crimes praticados antes da eleição, muitas vezes sem que os respectivos eleitores tenham tomado conhecimento de tais delitos. Se tivessem sido aprovados em concurso público... Se eu, Pedro Simon, candidato, faço concurso público e se sou aprovado nesse concurso público, para assumir o cargo, tenho que provar idoneidade...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ... tenho que ter ficha limpa antes de tomar posse (intervenção fora do microfone). Eleito, passo ao largo, seja qual for meu prontuário criminal.

            Não se findará, portanto, a impunidade enquanto é possível eleger, tomar posse e se tornarem privilegiadas pessoas de ficha suja.

            Os projetos que dizem respeito a esse assunto combatem, verdadeiramente, a corrupção e a impunidade, mas eles dormem nas gavetas do esquecimento; dormem nas gavetas da própria impunidade.

            A propósito, ontem, Senador, no dia de combate à impunidade no mundo inteiro, aprovamos aqui, no Senado, requerimento de minha autoria, que inclui, na Ordem do Dia, projeto que altera a chamada Lei das Inelegibilidades, visando a terminar com a impunidade.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Esse projeto, cuja urgência aprovamos ontem (intervenção fora do microfone), já é a soma de várias outras proposições - mais de 20 em tramitação nesta Casa -, que têm como objetivo tornar claras as condições que devem ser exigidas dos candidatos a cargos eletivos. Esse mesmo projeto já é resultado de um esforço concentrado de diversos Senadores, todos eles preocupados com a corrupção que campeia hoje no País, mas mais preocupados ainda com sua principal causa: a impunidade.

            Não é concebível também que um projeto sobre esse mesmo assunto, de iniciativa popular, com mais de um milhão e trezentas mil assinaturas, entregues pela CNBB à Câmara dos Deputados, de cidadãos indignados com a corrupção, indignados com a impunidade...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...permaneça anestesiado na gaveta, pela inércia suspeita da Câmara dos Deputados (fora do microfone).

            Que bom teria sido se (fora do microfone), exatamente no Dia Internacional de Combate à Corrupção, essa iniciativa de tantos brasileiros - aliás, de todos os brasileiros - tivesse sido votada e aprovada! Melhor ainda: que, verdadeiramente, entrasse em vigor. Com muito vigor!

            Mas não se combate a corrupção, não se combate a corrupção, deixando prosperarem, ao mesmo tempo, as sementes da impunidade. Não tenho esperança, entretanto, de que a impunidade findará a partir de decisões de dentro para fora. Não vingará, por outro lado, a truculência de cima para baixo. O povo tem que ocupar as ruas e exigir mudanças, ainda que a Cavalaria do Governo faça o que fez ontem.

            Lembro-me, agora, de Otto von Bismarck, o homem que unificou a Alemanha no século XIX (fora do microfone):

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - “Política é a capacidade de ouvir, antes de qualquer coisa, o bater distante dos cascos da história.”

            As autoridades, aquelas mesmas que se protegem sob o manto da impunidade e que se escondem nos foros privilegiados, ou, mais ainda, aquelas que se valem da truculência, devem, ao menos, tomar cuidado nessa atropelada, para não serem esmagados pelos cascos da história.

            Sem impunidade, não teria razão o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Nem os pacotes, nem as inércias, nem a violência, nem a truculência. Melhor ainda: nem a dor, nem o analfabetismo, nem a barbárie.

            Sem a impunidade, todos os dias seriam louvados como...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Fora do microfone.) - ...o do verdadeiro cidadão

            Peço desculpa aos jovens. Tenho recebido mensagens e muitas mensagens sobre o que aconteceu ontem. Confesso, meus jovens: eu não imaginava uma cena como a de ontem, quando fiz aqui um apelo, para que fossem para a rua, para que cercassem o Congresso Nacional.

            O Lula, na Presidência. Uma plenitude democrática! Eu não imaginava como hoje cheguei aqui. Tive que vir devagarzinho, devagarzinho; as forças militares cercando o Congresso Nacional e cercando os jovens, que estavam do outro lado. Essa foi a cena de hoje. À cena de ontem, todos assistimos pela televisão.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Parece mentira, mas nem na campanha das Diretas Já! É claro que, durante a ditadura, houve muita violência; houve muita tortura, houve morte. Os jovens pagaram um preço muito caro, mas, na hora da caminhada, na hora em que se conclamou o povo às ruas, na hora em que os caras pintadas saíram às ruas, houve respeito. 

            Até tenho dito isto muitas vezes: os “brizolas”, os que olhavam para nós e diziam que éramos homens fora da realidade; uma ditadura com o sexto general nomeado Presidente, com as Forças Armadas, os militares, os empresários, a Igreja, os grandes jornais, todo mundo do lado de dentro, iam ceder a nós de mãos vazias? Mas, o que é isso? Tem que ir para a luta armada, para a guerra civil, para a guerrilha!

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Fora do microfone.) - Tem que resistir!

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E nós a dizer que o movimento tinha que ser de paz. E os jovens foram para a rua, e foram num crescendo! Começaram 10, 20, 30, 50. No início, a imprensa desconheceu, mas o movimento foi tão intenso e foi tão imenso que os militares voltaram para o quartel, e a democracia veio. Nem naquela época os caras pintadas viram o que se está vendo ontem e hoje aqui, em Brasília.

            Presidente Lula, anteontem o senhor estava na Europa; ontem, o senhor estava no Uruguai; amanhã, o senhor vai para a Europa. Mas dê uma chegadinha aqui, no Brasil! Dê uma olhada! Dê uma volta pelo eixo monumental e veja o que está acontecendo!

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Fora do microfone.) - Se as fotos, e as notícias, e a visão da televisão não lhe dizem nada...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...vá ver ao vivo o que está acontecendo!

            Jovens violentos estão quebrando, estão apedrejando, estão promovendo o radicalismo? Não. Estão manifestando sua revolta contra o que está acontecendo.

Claro, Presidente Lula, que está acontecendo hoje o que não teria acontecido se V. Exª, quando começou isso no seu Governo, tivesse agido, se tivesse evitado o mensalão na origem, e não como quer dizer até hoje: não houve mensalão.

            Às vezes, penso, penso e reflito: o Presidente Lula, que é uma pessoa que está fazendo um grande Governo...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...e eu respeito, com 80% de popularidade, qual a popularidade que ele teria se ele valorizasse a ética, a dignidade, a rigidez dos costumes e na preocupação dos gastos públicos?

            Acho que Deus sabe o que faz. Se ele estivesse com esses atributos, talvez hoje seria impossível reter o avanço do nome dele rumo a um terceiro mandato. Acho que há momento para tudo, e esse momento chegou agora. Vamos discutir a questão da impunidade.

            Quando o Lula fala: “Isso é uma vergonha...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...não pode continuar assim... Nós não vamos nos esquecer.

            O mensalão existiu porque muito Parlamentar pegou dinheiro, mas foi a gente do Governo que entrou com dinheiro. Foi ali na Casa Civil da época em que se armou o esquema que levou a que essas coisas acontecessem. E foi a impunidade, o fato de o Presidente Lula não ter feito a seleção, não ter posto para rua quem devia ir para a rua, que fez com que essas coisas continuassem.

            A gente fica a se perguntar: de um lado um ex-Chefe da Casa Civil é cassado como Deputado. E o Procurador-Geral da República denuncia ao Supremo, dizendo que ele é o chefe da quadrilha que fez o mensalão. E ele está sendo processado no Supremo por causa disso. De outro lado...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - (...ele é aclamado no Congresso como o grande herói, uma grande figura,) como o grande coordenador. Onde é que está o certo e onde é que está o errado? Onde é e onde não é? Essa é a questão que estamos vivendo. Essa dubiedade que estamos vivendo.

            E acho que estamos chegando ao fim disso. Presidente Lula, não se engane. Acho que, desta vez em que V. Exª não é candidato, a eleição vai ser mais profunda. E essa caminhada da CNBB, da OAB, da ABI, da sociedade por todos os cantos a cobrar, a exigir que cada eleitor conheça em quem vai votar, conheça a história, a biografia daquele em quem vai votar.

            A minha sensibilidade me diz que nessa eleição do ano que vem vai ser diferente. O eleitor vai querer saber. Não adiante um Duda Mendonça da vida aparecer, como apareceu, e fazer o milagre que ele fez. Pegou o Lula gordo e o tornou magro, com uma cabeleira enorme e fez uma cabeleira alinhada, aquela barba sem graça e fez uma barba de executivo. Lula paz e amor, que aliás é o que hoje, quando defendo que o debate na televisão tinha de ser ao vivo, como nos Estados Unidos. Quem decide as eleições nos Estados Unidos são os quatro debates entre os dois candidatos à presidente, ao vivo, um fala e o outro responde.

            No Brasil, o que vale é a imagem da televisão. Filmam a imagem, vendem o produto como Colgate, como uma pasta de dente...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - (...como uma coca-cola, como uma cerveja.) Isso vai terminar e ano que vem cada um vai ter de mostrar a sua cara.

            Acho, Sr. Presidente, que vamos ter de tomar algumas decisões importantes. Essa eleição não vai ser PT e PSDB como o Lula quer, não vai ser a favor do Lula e contra o Lula, como o Lula quer. Vamos debater princípios e vamos debater verdades. Eu creio. E estamos num papel muito triste, o Congresso Nacional, porque daqui não está saindo nada. Pelo contrário, o que se aprovou aqui são medidas dolorosamente mais flexíveis com relação à impunidade, mais abertas com relação a deixar passar.

            E espero, Sr. Presidente, que os jovens nos chamem a atenção. Eu espero. Meus jovens, peço desculpas em nome do Brasil, peço desculpas em nome do ego profundo do Presidente Lula, da sua consciência, da sua história, da sua biografia. Peço desculpas em nome de todos nós pelo que aconteceu com vocês.

            Mas não é para esmorecer. Ao contrário. Vamos às ruas de novo, vamos voltar, porque essa cena vai fazer com que, muito provavelmente, muitos não queiram estar nessa fotografia na próxima vez. Vamos nos esforçar no sentido de darmos o nosso passo pela moral, pela dignidade, pela ética.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/12/2009 - Página 66601