O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, V. Exª sabe que, sobre esse tema, falo de coração. Como digo sempre, esse assunto está no meu coração, e sobre ele nunca vou deixar de falar!

            Senador Pedro Simon, vou falar aqui com muito cuidado: ontem, aos cinco minutos para a meia-noite, a Câmara aprovou um reajuste que pode chegar a 33% para o Congresso Nacional. Tenho dito que nada tenho contra a aprovação de reajuste salarial de 10%, de 15%, de 20%, de 30% ou de 100% para quem quiser, como estão fazendo no Judiciário e como, recentemente, fizeram no Executivo. Mas não aprovar o reajuste de 5% para os aposentados é de chorar! Quero saber como é que a população reage, lá fora, quando o Congresso, aos cinco minutos para a meia-noite, aprova um reajuste de 33%! Não estou criticando ninguém. Quero saber por que não se aprova também o PL nº 1, que estabelece o reajuste de 5% para os aposentados. Não dá para entender isso! Ninguém consegue entender isso. Todos sabem do carinho que tenho pelos servidores públicos do Judiciário, do Executivo e desta Casa, pelo papel que desempenham. Mas ninguém consegue entender como se aprova o reajuste de 33% para eles e não se aprova o de 5% para os aposentados. Ninguém consegue entender isso.

            Então, fica, mais uma vez, meu registro, para que a Câmara dos Deputados, demonstrando coerência, vote também o projeto dos aposentados do Regime Geral de Previdência. Estou falando de um universo de pessoas em que mais de 90% ganham até três salários-mínimos. Não estou falando de quem ganha R$20 mil, R$30 mil, e vai chegar a R$30 mil o salário de muitos servidores.

            Nada tenho contra quem ganha mais ou quem ganha menos. Quero que os servidores do Congresso entendam isso. Entendam: não sou contra o acordo que fizeram tanto para o Judiciário quanto para o Executivo e Legislativo. Mas, se não se aprova, Senador Augusto Botelho, o reajuste de 5% para o aposentados, aí todo mundo fica indignado mesmo! Não há como não ficar indignado! Alguém diz: “Não fala isso, porque podem não gostar.” Não adianta! É o que está dentro de mim! Venho à tribuna e falo. Não vou levar isso para casa, porque, daqui a pouco, isso vai acabar me dando um câncer! Não adianta!

            Leio o jornal e vejo que será dado o reajuste de 33%. Aí dizem: “Mas isso não será dado para todo mundo. Será de 15% para um, de 20% para outro, de 30% para outro, de 10% para outro”. Sim, mas por que não votam também o dos aposentados, então? Estou falando de quem ganha dois ou três salários-mínimos; não estou falando de quem ganha R$10 mil, R$15 mil, R$20 mil ou R$30 mil por mês. Essa é a diferença. Não há como eu ficar quietinho! Não posso levar isso comigo. Eu nem conseguiria dormir hoje à noite se eu não falasse aqui o que estou pensando!

            Este é o apelo que faço à Câmara: por uma questão de coerência, vote também o PL nº 1. Quando chega a vez do aposentado, dizem que está faltando R$1 bilhão. Aí, não dá, não há como, não há de onde buscar alternativa para garantir que o celetista, o assalariado brasileiro ganhe esse reajuste!

            Faço um apelo para que a Câmara, mostrando coerência, vote também o PL dos aposentados do Regime Geral de Previdência. Aqueles que se podem aposentar, no máximo, com carteirinha de trabalho assinada, garantem R$3,2 mil. Ao pegar o fator previdenciário, esse valor baixa para R$2 mil. Principalmente a mulher trabalhadora perde em torno de 40%.

            Quero insistir nesse tema. Antes do fim do ano, a Câmara deveria posicionar-se. Como deu reajuste para todos os setores, chegando a mais de 30%, que vote, pelo menos, o PL dos aposentados, o PL nº 1, que aprovamos aqui por unanimidade e sobre o qual aquela Casa tem de deliberar.

            Senador Mão Santa, não entro muito nessa polêmica do Presidente Lula, até porque o Presidente Lula está com quase 90% de aceitação popular e não precisa que ninguém venha à tribuna falar sobre seu mandato, que, por si só, fala. Se houvesse um terceiro mandato, o que não defendemos - somos a favor de que se mantenha o que está hoje na Constituição, só uma reeleição -, ninguém teria dúvida: o Presidente Lula, se fosse candidato à reeleição, seria eleito com 80% dos votos da população deste País. Mas não se pode, como ouvi nos últimos dias - nem tenho entrado na polêmica do fato ocorrido aqui, em Brasília -, querer vincular a figura do Presidente Lula ao que aconteceu com aquela investida covarde da Cavalaria contra os manifestantes que estavam protestando em relação ao que aconteceu no Governo do Distrito Federal. O Presidente Lula nada tem com isso! Se quiserem contestar - eu mesmo contesto aqui a questão dos aposentados -, devem-se discutir assuntos pontuais, fatos reais, e cada um coloca sua posição. Mas não se pode querer vincular a figura do Presidente Lula ao que houve com a Cavalaria, que, covardemente, agrediu os estudantes que estavam protestando corretamente, mediante tudo o que aconteceu no Governo do Distrito Federal. Disso discordo e, aqui, tenho de deixar registrado meu protesto. O Presidente Lula nada tem a ver com isso. Foi uma decisão do Governo do Distrito Federal que acabou incentivando a Polícia Militar e a Cavalaria a agredirem os estudantes.

            Fazendo esses esclarecimentos, Sr. Presidente, eu queria, como tenho feito sempre, voltar a falar das questões sociais, que são o que mais me preocupa neste País. Venho, hoje, à tribuna para falar da importância do Fórum Itinerante e Paralelo dos Movimentos das Mulheres sobre a Previdência Social. O Fórum é uma articulação do Movimento de Mulheres de todo o Brasil, do campo e da cidade, construído para dar visibilidade a esse segmento, demonstrando que as desigualdades vividas pelas mulheres no mundo do trabalho são lamentáveis. A mulher é discriminada no mundo do trabalho, recebendo praticamente a metade do salário que recebe um homem na mesma função, e ainda, na questão do fator previdenciário, perde 10% a mais do que um homem no ato da aposentadoria. A situação, Sr. Presidente, de desproteção social a que estão submetidas as mulheres, principalmente no sistema previdenciário, é grave, e buscamos alterações.

            Recebi, em meu gabinete, mulheres representantes das entidades que constituem esse Fórum, e elas deixaram muito claro, Sr. Presidente, que suas propostas caminham no mesmo sentido daquilo que defendo aqui: uma previdência universal, com direitos iguais para todos os trabalhadores da área pública e da área privada, sem fator previdenciário, garantindo o princípio da integralidade.

            Assinam o documento que recebi a Articulação de Mulheres Brasileiras, a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, a Campanha pela Aposentadoria das Donas de Casa. É um projeto que estamos acompanhando há muito tempo, apresentado na Câmara, e que até hoje não foi votado. Quero deixar registrado que sou totalmente favorável - e vamos trabalhar para isto - a que seja aprovado e regulamentado o projeto que vai garantir o direito à dona de casa de também se aposentar pela nossa Previdência.

            Assinam o documento também a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, a Coordenação da Marcha Mundial de Mulheres, o Movimento de Mulheres Camponesas, o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu e o Movimento de Mulheres de Trabalhadoras Rurais do Nordeste. Esse movimento, Sr. Presidente, é uma resposta à ausência de espaço para a participação dos movimentos de mulheres no Fórum Nacional de Previdência Social, no qual elas estavam presentes como observadoras e não tinham direito a voz. Então, uso este espaço para dar o grito de liberdade das mulheres, que querem ter o mesmo direito que os outros setores nesse debate do Fórum Nacional da Previdência Social.

            O objetivo primeiro é uma reforma da Previdência que amplie direitos e enfrente as desigualdades do mundo do trabalho, especialmente em relação às mulheres trabalhadoras. Sabemos que as mulheres representam mais da metade da população brasileira, cerca de 53 milhões de pessoas que compõem a população economicamente ativa do nosso País. É mais do que justo o que elas estão pedindo aqui, Senador Botelho, que preside a sessão neste momento.

            Na área rural, as mulheres representam 40% da ocupação em atividades agrícolas. Já nos trabalhos domésticos, a força de trabalho feminina é de 95,6%. A participação delas no mercado de trabalho tem se ampliado, mas ainda padecem da desvalorização, sobretudo, as trabalhadoras domésticas.

            A pauta de reivindicação do Fórum é formada por onze itens, que visam a tornar a Previdência mais justa para a população feminina.

            Com o objetivo de manter e efetivar o caráter público, universal, solidário, fraternal, igualitário e redistributivo da Seguridade Social no Brasil, elas me apresentaram algumas propostas, que trago, neste momento, ao conhecimento do Plenário do Senado da República nesta sexta-feira.

            Primeiro, pedem que se remunerem as atividades realizadas no âmbito doméstico, como aquelas relacionadas à alimentação do grupo familiar, à higiene da casa, à educação dos filhos, aos cuidados com familiares, principalmente idosos e enfermos. Pedem ainda o reconhecimento, para fins de aposentadoria, do trabalho realizado na reprodução social não remunerada pelas mulheres e a garantia de que o orçamento da Seguridade Social - aqui, elas dizem o que tenho dito -, que é superavitário, seja efetivamente utilizado para ampliação do acesso aos direitos previdenciários - também querem assistência e direito à saúde -, não para os serviços da dívida pública e do superávit primário. Então, não sou só eu que digo - todas as entidades que estão aqui reafirmam - que parte do superávit da Seguridade Social, na qual está a Previdência, é usada para os serviços da dívida pública e do próprio superávit primário.

            Solicitam ainda que se reconheçam as desigualdades existentes na vida social, especialmente no mercado de trabalho, e que se mantenha a mesma regra dos benefícios previdenciários dos segurados e seguradas ao salário-mínimo, devido à importância estratégica que o mesmo tem para o aquecimento da economia no campo e na cidade. É exatamente - disse isto quando iniciei aqui minha fala - o que manda o PL nº 1, que está para ser votado na Câmara dos Deputados.

            Pedem elas ainda, Sr. Presidente, que se suprima a exigência de um quarto do salário-mínimo por membro da família para fins de acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), passando-se para meio salário-mínimo por membro da família.

            Ainda requerem que se aprove - este o último item que aqui recomendaram -, sim, o fim do fator previdenciário, tão injusto, principalmente para as mulheres. Quem mais perde, reafirmo aqui, é a maioria da população brasileira...

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Paulo Paim...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Passarei a palavra, em seguida, a V. Exª. Permita-me complementar esse raciocínio.

            Cinquenta e três por cento da população brasileira são mulheres. Elas são as mais sacrificadas - são as mais assaltadas, eu diria - com o famigerado fator previdenciário, por que tenho brigado tanto. Elas estão solicitando que, efetivamente, a gente consiga derrubar o fator previdenciário.

            Sr. Presidente, elas destacam a importância de investirmos mais na saúde. A saúde é vida. É importante que a gente olhe para a saúde das mulheres e dos homens, naturalmente, tanto no campo como na cidade.

            Sr. Presidente, a crise da saúde, no Brasil, vem de longa data e continua presente no dia a dia da sociedade.

            Senador Botelho, V. Exª é médico. Aqui, no plenário, todos são médicos, a não ser eu. O Senador Mozarildo, o Senador Mão Santa, todos são médicos.

            E dizem, então: “Não é raro nos depararmos com notícias que revelam filas de pacientes nos hospitais e nos postos de saúde”. Isso ocorre, essencialmente e infelizmente, no serviço público. A área privada sequer não atende os mais pobres. Ouvi, hoje, um comentário de um especialista em plano de saúde de que, cada vez mais, a classe média não consegue pagar os planos de saúde e se obriga a ir para o Sistema Único de Saúde (SUS): pagou o plano durante anos, mas o salário e seus benefícios de aposentadoria não permitem que continue pagando o plano; assim, ele vai para o SUS, onde existe falta de leitos e de equipamentos adequados.

            Sr. Presidente, temos de olhar também para a situação dos médicos, que estão em condições precárias de trabalho e de remuneração, precisando até de cinco empregos para se manter e trabalhar com dignidade. Por isso, fica aqui minha solidariedade não somente aos pacientes, mas aos médicos, que, nem sempre, são entendidos pelo esforço que fazem, pois não conseguem atender todos, pois isso é humanamente impossível.

            Infelizmente, aquilo que deveria ser prioridade para todas as autoridades, que é a saúde do nosso povo, ainda não é encarado dessa forma. Temos um quadro de escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços de saúde operando com eficiência no nosso País.

            O Governo Federal tem tentado melhorar o cenário da saúde no Brasil, mas ainda são necessários mais esforços nesse sentido. Inclusive, a Ministra Dilma já afirmou, de público, que saúde e educação serão prioridades na sua caminhada e na sua visão de Governo.

            Sr. Presidente, trouxe aqui algumas informações que consegui junto ao Ministério da Saúde, já que eu falaria sobre o tema.

            Na terça-feira, falei, da tribuna, sobre a expectativa de vida e o fato de ela ser maior para as mulheres do que para os homens. Pois bem. A realidade é que, Sr. Presidente, a cada três pessoas que morrem, no Brasil, dois são homens. A cada cinco pessoas que morrem, de 20 a 30 anos, quatro são homens. De acordo com a publicação Saúde Brasil 2007, os homens correspondem por quase 60% das mortes no País se analisarmos de forma globalizada.

            O Governo Federal, preocupado com essa questão, criou a Política Nacional de Saúde do Homem, lançada no dia 27 de agosto deste ano: “Homem que se cuida não perde o melhor da vida”. Essa campanha tem por objetivo facilitar e ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde. A iniciativa é uma resposta à observação de que os agravos de sexo masculino são um problema de saúde pública.

            Os homens vivem, em média, Sr. Presidente, sete anos a menos do que as mulheres e têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão arterial mais elevada.

            Eu posso dar um testemunho, porque tomo o meu remedinho para pressão todos os dias. O Senador Botelho, que é médico, diz que está na mesma linha.

            Vale fazer um alerta trazido em um seminário de terceira idade sobre a importância de os homens se habituarem a fazer exames preventivos. Isso é um passo muito importante.

            Outro problema sério foi lembrado a partir de um levantamento consolidado pelo Ministério da Saúde, que mostra que mais de dois milhões de habitantes do País vivem potencialmente expostos a contaminantes químicos. Essas pessoas residem em uma das 2.527 áreas com solo contaminado, detectadas no Brasil. Os dados foram coletados pelos Estados e Municípios, no período de 2001 a 2008, e informados ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

            As questões relacionadas aos solos contaminados e às populações potencialmente expostas a produtos químicos é um dos temas que estão sendo discutidos durante a 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA) que está acontecendo de 9 a 12 de dezembro aqui em Brasília. Nesse encontro, que envolve a mudança do meio ambiente e a saúde da população, serão propostas as prioridades para o setor e a sugestão de diretrizes para as políticas públicas de saúde, entre outras áreas do Poder Público envolvidas.

            Os principais contaminantes são os agrotóxicos, que atingem a nossa área rural em 20%; os derivados do petróleo, 16% - e aí vem toda a questão automotiva, enfim, dos veículos que rodam nas estradas brasileiras -; os resíduos industriais, 12%, e os metais, 11%. No período de 2004 a 2008, três Estados tiveram um maior número de pessoas potencialmente expostas: São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

            Sr. Presidente, o Governo, como disse, está promovendo ações importantes para melhorar a saúde dos brasileiros. Temos de avançar mais. Por exemplo, o Ministério da Saúde, segundo informações que recebi, lançou um sistema para controle e distribuição de medicamentos. Pacientes do Sistema de Saúde único (SUS), poderão ter acesso a medicamentos em data agendada.

            O Hórus - Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, que o Ministério da Saúde lançou no dia 3 de dezembro, é uma ferramenta que permitirá aos Municípios o acompanhamento individualizado do uso de remédios e o controle da distribuição e do estoque em tempo real.

            Temos ainda outras ações e programas de Governo que também têm contribuído para mudar a situação da saúde no País, embora, repito, precisamos avançar mais nesse sentido:

            - pacto pela redução da mortalidade infantil;

            - Farmácia Popular do Brasil - medicamentos a baixo custo;

            - Saúde da família - promoção e manutenção da saúde dos brasileiros;

            - combate à dengue;

            - Brasil Sorridente.

            Sr. Presidente, foi com a intenção de colaborar com as melhorias que queremos para a saúde da nossa gente que apresentei aqui no Congresso, sempre na linha de que temos de avançar muito mais, o Projeto de Lei nº 69, ainda de 2001, que estipula que quando o SUS não tiver condições de garantir as assistências que aqui reclamei, o atendimento de urgência e emergência deverá ser prestado pela iniciativa privada, com convênio ou sem convênio. As pessoas não podem morrer.

            A iniciativa privada, pelo projeto que aprovei na Câmara - que veio para o Senado, teve alteração, portanto voltará para a Câmara e espero que vá à sansão -, vai garantir que, se o cidadão estiver mal e o SUS não puder atendê-lo, ele vai para a iniciativa privada, que ,depois, cobrará do SUS o ressarcimento devido. Portanto, esse PLC garante àquelas pessoas que estão em estado considerado de emergência e não houver vagas nos hospitais da rede pública o prontoatendimento em hospitais particulares ou mesmo em consultórios particulares. É uma forma de preservar a vida humana, não trazendo prejuízo para ninguém. E o Estado, como diz a Constituição, tem de cumprir a sua responsabilidade com a saúde de cada cidadão.

            Vou conceder o aparte a V. Exª, Senador Mão Santa. É que estou aqui desde às 9 horas, louco para falar, e ainda não tinha conseguido. Mas faço questão dos apartes de V. Exª. Até o momento só puderam falar - já são quase meio-dia - dois Senadores, e falaram muito bem: a Senadora Rosalba e o Senador Pedro Simon. Vou concluir essa parte e, em seguida, darei o aparte a V. Exª, porque tratei de temas que V. Exª, e sei também que o Senador Mozarildo, são especialistas, porque são médicos. Apenas dou a opinião mediante a iniciativa que eu culminei com o projeto, em que faço o apelo que, em caso de emergência, a área privada atenda e depois cobre do SUS.

            Enfim, aprovado o substitutivo, agora vai para a Câmara dos Deputados. Sei que a votação não será fácil, mas espero que o espírito natalino e o do Ano Novo - porque esse projeto a Câmara só vai deliberar ano que vem - consiga aprovação do mesmo.

            Com alegria, concedo o aparte ao Senador Mão Santa. V. Exª sabe do respeito que eu tenho por V. Exª, por isso fiz questão, inclusive, de estar lá para receber o seu livro autografado.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Paulo Paim, eu pensei que havia chegado ao clímax de minha admiração por V. Exª. Mas, Senador Augusto Botelho, estou como via, na minha juventude, Cauby Peixoto em “Conceição”, se subiu, se desceu. Eu desci da Presidência para dar esse aparte, mas vou subir. Então, eu pensei que V. Exª havia atingido o teto de minha admiração: o céu, as estrelas, já não tinha mais o que eu admirar. Então, deixei a Presidência, desci da Mesa para dizer que aumentou e que aumenta. V. Exª é o orgulho do mundo cristão. V. Exª é justo. V. Exª tem uma coragem que simboliza aqueles lanceiros negros todinhos que foram sacrificados pelo sonho da Guerra dos Farrapos, para conseguirem a liberdade dos escravos e a República. Olha, lá no Piauí chamamos “macho”, lá no Ceará chamávamos “cabra pai-d’égua”. Você é o macho do Piauí e o pai-d’égua do Ceará. Não sei como é no Rio Grande do Sul. Porque V. Exª, com tranquilidade, com firmeza, com decência e com dignidade denunciou a vergonha que ontem, na calada da meia-noite para a madrugada, a Câmara votou. Todo o País dormindo e eles, safadamente, votaram. Sentimo-nos envergonhados com o aumento de 33%. Não precisamos, eu sou justo, nunca é demais, estou é feliz, só tenho uma mulher, dá para viver bem com ela. E nem há justiça, é injustiça ela pedir. Eu quero dizer o seguinte: quem merece mesmo são os aposentados. Então, eu sou lá do Piauí, ninguém me compra, eu não votarei, não virei, estou envergonhado com uma dessa. Por isso, eu disse que, na Câmara, é que se tem que pensar, porque nasceu essa imoralidade. Olha, nós não abrimos mão. Aqueles 16%, que foi um reajuste estudado, analisado, cansado, na madrugada, por tudo que é Comissão aí, Comissão de Economia, Comissão de Justiça, direito e trabalho, e vetaram. Por isso que eu li aí o Villas-Bôas dizendo que é o Congresso mais indecoroso. Está ali, eu li o artigo e está ali o aparte. Olha, veto se derruba. Eu fui prefeitinho e derrubaram, os vereadores da Parnaíba. Eu governei o Estado do Piauí por duas vezes, derrubaram meus vetos e eu não me senti humilhado, não. Eu me curvei ao jogo democrático, às regras, no Parlamento são mais cabeças. Você entendeu? Então nós não tivemos a coragem de derrubar esse veto. E segundo, aquela ignomínia, aquela vergonha, aquela nódoa, eu não sei aí, eu não acredito nessas pesquisas do Luiz Inácio. Porque tem velhinho, tem aposentado, esses velhinhos estão humilhados, estão indignados, esses velhinhos têm filhos, esses velhinhos têm netos, esses velhinhos são a cumeeira da maior instituição que é a família, aquela que nós também... E eu já... Pena não estar nesse livro do Zózimo. Quando eu for escrever a minha biografia mesmo, direi que o maior feito da minha vida foi V. Exª ter me convidado e me confiado ser o Relator. Com muito empenho eu o defendi em todas as comissões, saímos vencendo o Governo, aprovando na CAE, na Justiça humana, na CAS e aqui no plenário. Foi como se ganhássemos a Jules Rimet, nós dois. Eu me lembro da Copa de 1958: o Bellini levantando a taça. V. Exª era o Bellini, o nosso campeão; eu fui o seu Gilmar ali, e defendemos por unanimidade, e não votaram. Faltaram com a verdade porque se comprometeram. V. Exª foi comigo, o Mozarildo, o Augusto e tal. E os velhinhos, nós acompanhamos o sofrimento, reagindo nos corredores, ameaçados de serem expulsos pela polícia, viraram as costas, foi a única reação. Prometeram. E aquele de igualdade, V. Exª defendeu os aumentos para os velhinhos, os aposentados, que não têm o poder de fazerem greve. Então, V. Exª engrandeceu ainda mais quando disse... E quero dizer que isso é como Boris Casoy diz: “É uma vergonha!”. Como diz o Villas-Bôas, esse aí - eu o recebi lá, no Piauí, para dar uma palestra sobre Carlos Castello Branco, quando eu governava o Estado, na Academia de Letras - é um homem sério, é um homem decente, eu ouvi a palestra que ele deu sobre Carlos Castello. Ele foi colega, aquela coluna do Castello, e ele é um homem muito ponderado, muito moderado. Eu estive com ele, eu o recebi, almocei com ele. Para ele dizer aquilo, ele sentiu esses fatos vergonhosos. E o pior: foi na calada da madrugada, cinco para meia-noite. Eu já dou o meu voto: eu sou contra, não votarei, não virei, não me absterei, e é uma vergonha. Eu acho que poderá até ter, é um direito de sonhar com aumento. Eu não preciso, não. Vivo bem, só tenho uma mulher, dá demais. Não vou dizer aquele negócio de que aqui é como o céu, isso não vou dizer não. Mas quero dizer o seguinte: o meu voto já tenho, sou contra, vou fugir da votação, é uma vergonha, fique para eles. Vamos sair altivos, comandados por V. Exª, que denunciou. Não tenho nada contra o Luiz Inácio, acho que ele está sendo enganado pelos aloprados, por essas pesquisas e tudo. Votei nele em 94. Olha, rapaz, aí você ia me ver discursar. Ninguém ia falar mal de Luiz Inácio. Se ele der esse negócio para os velhinhos aposentados, serei como você, até vou me pintar para ficar um lanceiro negro em defesa do nome dele. Mas tem que dar, isso aí é imoral, é indigno. Vou dormir tranquilo nos braços da Adalgisa, mas sem esse peso de consciência. V. Exª é um homem de muita coragem, porque V. Exª é do partido do Governo, é mais do que nós e tem essa firmeza. Então, cresceu, já vi que não tem limite, não. Cada dia admiro mais V. Exª. Não entendo como V. Exª não é o candidato à Presidência da República pelo seu partido. Se tivesse primária, você seria muito mais forte do que foi Barack Obama. Eu desejaria até ser seu vice pelo PMDB, de onde saí porque não vi essa alternativa.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado por seu aparte, Senador Mão Santa. Vou passar para o Senador Mozarildo.

            Eu estou muito consciente, Senador Mão Santa, de que o que foi aprovado ontem, lá na Câmara - e já teve jornalista que veio perguntar minha opinião -, beneficia todos os nossos funcionários do Gabinete. Todos são beneficiados. Não são os Senadores e Deputados. Eu tenho dito, quando vêm falar comigo: meus amigos, como é que vou explicar que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário - porque tem outro aumento que está vindo aí, do Judiciário - podem ter reajustes que quiserem dar? O que nós estamos pedindo é somente isso: deem, pelo menos, 5% para os aposentados! Daí, me dizem que, se derem 5% para os aposentados, vai quebrar o País. Cinco por cento para os aposentados quebram o País! Agora, dar 20%, 30%, 40% para diversos setores não tem problema nenhum. Eu não acho que tem problema. Tem problema em não dar os 5%.

            Senador Mozarildo.

            A Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paim, comentar essa questão do aumento, digamos assim, dá até arrepio, dá nojo mesmo. Porque é uma dificuldade dar 5% para um aposentado que gasta - saiu recentemente nos jornais - mais ou menos a metade do que ganha com medicamentos. As famílias gastam mais com medicamentos do que o Governo gasta proporcionalmente. Então, os aposentados gastam seu dinheiro quase todo com medicamentos e alimentação. Eles não têm mais luxo, nada disso. Então, para eles, é difícil demais. Quebra-se a Previdência, não sei quê, não sei quê... Acho que é uma pena que um Governo que veio justamente lá de baixo, um Presidente que veio da pobreza, foi operário, não tenha a sensibilidade com os velhinhos que já deram tanto por este Brasil, os nossos aposentados e aposentadas. Agora, com relação ao SUS, o seu projeto é, sob todos os aspectos, meritório. Eu tenho falado aqui, várias vezes, que o SUS, embora seja uma idéia maravilhosa, na prática é um fiasco, porque não atende à expectativa da pessoa que mais precisa, que é justamente aquele pobre que só tem no SUS a sua única forma de atendimento; nem atende quem presta serviço ao SUS, todos os profissionais da área de saúde; não tem instalações hospitalares nem equipamentos. Mas essa idéia de que a rede não conveniada possa atender às emergências - nos casos em que a rede conveniada não pode atender - é importante. O meu receio, Senador Paulo Paim, é que, pelo que o SUS paga à rede conveniada, vamos travar uma batalha jurídica, porque realmente é uma imoralidade o que o SUS paga para os hospitais, para os profissionais de saúde e até mesmo para os laboratórios que fornecem os medicamentos. Então, eu quero dizer a V. Exª que, como médico, acho a idéia perfeita. Mas lamento que o Governo tenha dinheiro para tudo menos para investir na saúde. Porque olhem: quando o Governo quer, ele aprova essas matérias na Câmara. A Reforma da Previdência não foi aprovada aqui? Não aprova a Reforma Política nem a Reforma Tributária porque não quer. A da Previdência, aprovou - tivemos que fazer uma PEC Paralela, lutamos por isso, mas aprovou. Agora, as outras coisas que o Governo não quer, infelizmente a Câmara não aprova. E eu lamento muito que essas idéias que são aprovadas até com relativa facilidade aqui no Senado emperrem na Câmara. Eu quero dizer a V. Exª que a luta que faz - como bem disse o Senador Mão Santa -, sendo do partido do próprio Presidente Lula, mostra realmente o caráter de V. Exª e a sua honestidade de conduta política, porque eu acho uma tristeza quando vejo parlamentares que, porque são aliados, fazem tudo o que o Presidente quer. Eu, num aparte ao Pedro Simon, disse que isso é um grande perigo, porque foi assim que surgiram os ditadores: Hitler, na Alemanha; Mussolini, na Itália; e Stálin, na Rússia. Eu espero que o Brasil não tenha esse mesmo fim. Por isso, eu quero pedir a V. Exª: não desista, não desistamos da luta, porque ela é justa!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Mozarildo! Eu aproveito o gancho de V. Exª para que fique muito claro a todos os trabalhadores da área pública e da área privada que eu não sou contra a que se dê reajuste a quem quer que seja. Eu só estou pedindo que a Câmara, por coerência, vote também o PL nº 1, que vai garantir o reajuste do aposentado. Só isso! É só isso que eu estou pedindo. Vieram diversos jornalistas falar comigo. Eu disse: “olha, coerência é votar, pelo menos, o que o Senado já aprovou, que é o fim do fator e o reajuste”. Fala-se em 5% para os aposentados e para os pensionistas. Então, fiquem tranquilos os servidores. A minha fala é no sentido de que a Câmara vote também o projeto dos aposentados, o fim do fator e o reajuste acima da inflação.

            Sr. Presidente, nessa linha em que se fala tanto de combate à corrupção, eu também queria falar de um projeto de minha autoria. Eu apresentei, ainda em 2005, o PLS nº 209, que prevê que os crimes de corrupção ativa e passiva se tornem insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória. É um projeto que teve inclusive um comentário no livro Quem mandamos para a prisão - Visões do Parlamento Brasileiro sobre a Criminalidade, de autoria da socióloga Laura Frade, lançado em 2008. Diz ela que é o único projeto que ela entendeu que já deveria ter sido aprovado, porque ele faz com que o crime de colarinho branco não prescreva, e, uma vez constatado, é prisão mesmo para quem cometeu o delito. Ela lamentava muito que o projeto ainda não tivesse sido aprovado. O pior é que continua igual. O projeto é de 2005 e, até o momento, ele continua parado lá na CCJ. E não está entre as prioridades!

            Eu queria aqui fazer um apelo ao meu amigo, o Senador Valter Pereira, que está neste momento com a relatoria - e sei que o parecer dele é favorável -, para que a gente interceda a fim de que aquela Comissão aprove esse projeto de lei que, esse, sim, vai deixar no mínimo com as barbas de molho os corruptos, porque o crime deles não prescreve e, uma vez constatado, é cadeia. É isso o que manda o projeto de minha autoria, que ainda foi obra, resultado do trabalho de doutorado, de uma socióloga na Universidade de Brasília, aqui, na UnB. Meus cumprimentos à socióloga que fez esse estudo, dizendo que esse projeto, para ela, seria o projeto nº 1 que o Congresso deveria aprovar. Infelizmente, está desde 2005 e não é aprovado.

            O apelo que eu faço no final é para que esse projeto seja apreciado. Ele é de 2005. É o PLS nº 209. Colarinho branco: cadeia. E o crime não prescreve nem daqui a 30, 40 anos. Se for descoberto que ele praticou o delito, ele vai ter que responder. Isso, sim, pode intimidar.

            Permita-me ainda, Sr. Presidente, dizer sobre esse projeto que é um projetinho simples:

“Art. 317. .............................................................................................................

............................................................................................................................

§ 3º: O crime de que trata o caput deste artigo é insuscetível de fiança e liberdade provisória.”

            Não tem liberdade provisória e não tem fiança, é cadeia mesmo.

Art. 333. ............................................................................

            §1º..........................................................................................

§2º O crime de que trata este artigo é insuscetível de fiança e liberdade provisória.

            Porque ele mexe num outro artigo, para ser coerente: com o 317 e com o 333. Então, eu espero que ele seja aprovado.

            Por fim, eu tenho certeza que este comentário que eu vou fazer agora receberá de V. Exª, na Presidência dos trabalhos, o aval absoluto. Eu gostaria de, no dia de hoje, encaminhar a V. Exª um requerimento:

Nos termos do art. 222 do RISF [Regimento do Senado Federal], REQUEIRO voto de congratulações à Ministra Dilma Rousseff, Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, pelo transcurso de aniversário, [agora] no dia 14 de dezembro.

            Sr. Presidente, faço este registro. A Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff estará de aniversário na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro. Desde já, quero cumprimentar essa mineira de nascimento e gaúcha de coração.

            Senador Botelho, eu conheço a Ministra Dilma há mais de trinta anos. Ela, o meu amigo Carlos Araújo e o professor Adair foram os responsáveis pela minha entrada na política sindical. Eu era um operário lá da forjaria, do Grupo Forja Sul, carteira assinada até hoje lá, Grupo Tramontina. Eu presidia a Cipa daquela empresa. Um belo dia, a Dilma, o Araújo e o Adair, conhecendo o meu trabalho na fábrica, vieram me convidar para que disputasse as eleições para a Presidência do Sindicato Metalúrgico de Canoas. Isso foi em 1980. Aceitei o desafio. Fui Presidente do Sindicato de Metalúrgico de Canoas. No ano seguinte, me tornei Presidente do Movimento Sindical Gaúcho, que reunia todas as centrais sindicais. Depois, fui eleito para ser Secretário-Geral e Vice da CUT Nacional; e, depois, me tornei Deputado Federal Constituinte, com o apoio sempre - na época, militante do PDT - de Dilma Roussef, Carlos Araújo e, me lembro aqui, do Professor Adair, que era do PT.

            Foi em um congresso, Senador Mozarildo, num congresso estadual de trabalhadores que o meu nome saiu para Deputado Federal Constituinte, sem partido na época. E me disseram: “Você será o nosso representante na Constituinte. Escolha o partido que você quiser”. Naquela época, o Presidente Lula, me lembro, foi a Canoas fazer uma palestra para 5 mil pessoas e, terminada a sua palestra, veio falar comigo. “Olha, Paim, eu queria muito, muito, que tu te filiasse ao Partido dos Trabalhadores para estarmos juntos na Assembleia Nacional Constituinte”. E confesso que foi decisiva essa conversa dele comigo. Na época, ele era também sindicalista, estava iniciando ainda o PT, e acabei, então, filiando-me ao PT, do qual, já sindicalista, era o Presidente.

            Quero dizer também, Sr. Presidente, que uma fase das mais difíceis da minha vida política foi o ano de 2002, quando concorri a uma cadeira no Senado. As pesquisas, Sr. Presidente, sempre me colocavam em quarto ou quinto lugar. Eu não acreditava nas pesquisas. Como hoje, as pesquisas, a maioria das que são publicadas no Sul - sobre esse negócio de pesquisas, um dia vamos ter que fazer um bom debate -, não publicam a chamada pesquisa espontânea, só a pesquisa induzida, porque a induzida, como o termo já diz, é induzida. Agora, a espontânea, quando o cidadão responde à pergunta “Em quem você votaria hoje para o Senado?”, essa não é publicada. E o pior é que tive acesso aos pesquisadores, e não vou aqui entrar no detalhe, porque daria a impressão de que estou fazendo propaganda, mas eu sei muito bem como estão as induzidas, ouviram, institutos de pesquisa? Sei muito bem, e vocês sabem que sei como está a induzida e como está a espontânea. Vocês sabem por que vocês não publicam a espontânea. E o povo gaúcho sabe por que vocês não publicam. O instituto, quando perguntado, diz: “Ah, não me foi autorizado publicar a espontânea”. Só dizem isso, mas acabei tendo acesso a todas as espontâneas.

            Então, com todo respeito aos institutos de pesquisa, falamos tanto em combate à corrupção, falamos tanto em ser verdadeiro, vamos olhar com carinho essa questão e publicar o que vocês acharem adequado. Não estou nem questionando o resultado das pesquisas, mas pelo menos publiquem a induzida - que, o nome já diz, é induzida para alguma coisa; por quem paga, naturalmente, e eu não pago, porque não tenho dinheiro para fazer nenhuma pesquisa. Nunca consegui fazer uma pesquisa na minha vida e sei que não poderei fazer também nesta campanha... Mas, pelo menos, publiquem como vocês quiserem. Não estou aqui querendo interferir. Mas publiquem a espontânea e a induzida, para que a população saiba como vocês estão vendo o quadro. Mas omitir totalmente a espontânea não é correto. Só digo isto: não é correto, com todo respeito que tenho aos institutos de pesquisa.

            Mas por que falo isso? Nessas pesquisas que já sofri em 2002, eu estava sempre em quarto, quinto lugar, mas eu via na rua que era diferente. As pessoas diziam: “Não, Senador. Nós sabemos que você vai nos defender lá”.

            No meu mandato, durante sete, oito anos, acho que respondi a essa expectativa. Todo mundo sabe o que faço aqui dentro. Sou muito transparente em todas as posições. Estou aqui para defender, sim, os homens e as mulheres do nosso País, que precisam viver e envelhecer com dignidade. Por isso, nós temos cerca de 1.300 projetos em andamento, graças a Deus! Muitos, muitos, aprovados aqui no Senado; outros, na Câmara; e outros que se transformaram em leis, como, por exemplo, o Estatuto do Idoso.

            Mas por que estou falando isso? No momento mais difícil, a Ministra Dilma... Houve uma assembleia do CPERS. Os professores pediram uma assembleia, para debater o tema. Eu, em quinto lugar. A Ministra Dilma tinha que decidir entre mim e uma mulher também candidata ao Senado. Ela disse: “Olha, pela história do Paim, como sindicalista, como Deputado Federal, quero aqui, de público, fazer a defesa dele para o Senado da República”. A Dilma sabe que jamais vou esquecer isso, que foi determinante para que eu estivesse aqui, no Senado da República, defendendo o nosso povo e a nossa gente. Esta memória eu quero resgatar, dessa assembléia lá no CPERS.

            Sr. Presidente, destaco que Dilma Rousseff, no auge da sua juventude, assim como outros tantos libertários, teve um papel de destaque contra a ditadura, de 1964 a 1984. A sua luta não foi em vão, e hoje vivemos num regime democrático.

            Sei que você foi torturada, Dilma, e resistiu sempre. Nunca abriu mão da defesa da liberdade, da justiça e da igualdade de oportunidades para todos. Em tua homenagem, Ministra Dilma, deixo aqui um verso do cantor chileno Victor Lidio Jara Martínez, ou simplesmente Victor Jara, torturado e assassinado barbaramente pela repressão lá no Chile, em 1973. Ele diz:

“Nossa canção é fogo de puro amor

É pombo pombal

Oliveira do olival

É o canto universal

Cadeia que fará triunfar

O direito de viver em paz!”

         Sr. Presidente, creio que todos os brasileiros, trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade, homens e mulheres, crianças, adultos, idosos, brancos, negros, índios, pessoas com deficiência, todos os discriminados têm, sim, o direito de viver em paz e com dignidade.

         Faço também questão de registrar, Sr. Presidente, nesse voto de aplauso, que Dilma Rousseff exerceu o cargo de Secretária Municipal da Fazenda de Porto Alegre no Governo do ex-Prefeito, ex-Governador e ex-Deputado Federal Alceu Collares, do PDT. Mais tarde, foi Secretária Estadual de Minas e Energia tanto no Governo de Alceu Collares como no Governo do meu amigo, Presidente do Partido dos Trabalhadores até uma semana atrás, Olívio Dutra, que foi substituído pelo Deputado Estadual Raul Pont. A partir do momento em que Olívio não quis mais ser candidato, Raul Pont foi eleito Presidente lá no Estado.

         Ela participou da equipe que formulou o plano de Governo na área energética na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Depois, foi indicada para titular do Ministério de Minas e Energia. O seu trabalho foi reconhecido e logo não tardou para ser convidada, em 2005, a assumir a Chefia da Casa Civil da Presidência da República.

            Ela é considerada pelo Presidente Lula como a grande articuladora do PAC, uma grande gestora e uma grande política. Engana-se quem acha que a Dilma não é uma grande política. Só quem não leu ou não viu a história da Dilma. Eu vi, durante 30 anos. Além da sua capacidade administrativa, como gestora, é um grande quadro político deste País.

            Sr. Presidente, peço, respeitosamente, que o Senado da República aprove voto de congratulações à Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pela passagem, simplesmente, do seu aniversário e pela sua história de vida, que é muito bonita. Tenho certeza de que, quando os brasileiros conhecerem o dia a dia dessa mulher lutadora, dessa mulher guerreira, que hoje se apresenta como indicação do nosso partido para ser candidata à Presidência da República... Não quero aqui avançar na questão político-eleitoral, mas dizer que provavelmente a Ministra Dilma será a primeira mulher a ser Presidente da República deste nosso querido Brasil, nosso querido País, de 190 milhões de brasileiros, que buscam, cada vez mais, uma sociedade em que todos, todos tenham direitos iguais.

            Era isso, Sr. Presidente.

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