O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Augusto Botelho; Srªs e Srs. Senadores; Srªs e Srs. Telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado e também aqueles que acessam nossas atividades pelo Jornal do Senado impresso, quero, hoje, fazer um registro triste, porque é o segundo ano do falecimento do nosso ex-Governador Ottomar Pinto, que, justamente no dia 11 de dezembro de 2007, faleceu em Brasília, batalhando, Senador Valadares, para que o Presidente Lula resolvesse a questão das terras em Roraima. Isso ocorreu depois de o Senador Augusto Botelho, a Bancada de Roraima e eu termos estado com o Governador e com o Presidente Lula por três vezes, mas nunca o Presidente Lula atendeu aquelas solicitações.

            Ao fazer essa introdução, quero falar um pouco do que foi Ottomar Pinto não só para a Aeronáutica, porque ele era um Brigadeiro da Aeronáutica, mas também para meu Estado de Roraima.

            O Brigadeiro Ottomar nasceu em Petrolina, Pernambuco, no dia 19 de janeiro de 1930. Inicialmente, entrou para a Academia, tendo estudado na Escola de Aeronáutica de Campos dos Afonsos; depois, formou-se também em Economia, em Engenharia, em Direito, em Ciências Contábeis e em Medicina. Era um homem obstinado por estudar. Chegou, inclusive, a fazer mestrado nos Estados Unidos e aqui, no Brasil. E, quando estava no governo, já nesse último pedaço de mandato do quarto governo dele, estava fazendo uma especialização em Homeopatia nos Estados Unidos. Então, realmente era um homem que tinha por ambição conhecer cada vez mais.

            Como militar, ele teve uma carreira brilhante também. Ingressou, em 1948, na Escola da Aeronáutica e saiu coronel aos 42 anos de idade. Chefiou, na Amazônia, a Comissão de Aeroportos da Amazônia, Comissão que construía, reformava e ampliava aeroportos, ocasião em que começou a ter contato com Roraima. Desde lá, apaixonou-se pelo Território de Roraima, naquela época, quando foi nomeado em 1979, já brigadeiro da Aeronáutica, Governador do Território Federal de Roraima - foi nomeado em 1979 e foi Governador até 1983.

            Quero dizer que tive a honra de ter sido, quando ele assumiu o governo do Território em 1979, seu Secretário de Saúde. Portanto, eu o conheci de perto. Tivemos muitos pontos de convergência; em alguns momentos, divergimos. Terminamos por convergir novamente em duas situações: em 1996, quando ele foi eleito Prefeito de Boa Vista, e, em 2006, quando ele foi reeleito Governador e fui reeleito Senador.

            Portanto, posso, de coração, dizer que ele foi um homem que fez, como governador do Território, as bases para a transformação do Território em Estado. E, depois de ter deixado o governo, foi eleito, em 1986, Deputado Constituinte. Fomos eleitos eu, ele, a ex-Senadora Marluce Pinto - que era sua esposa e que, hoje, é viúva dele - e o Deputado Chagas Duarte. Tivemos uma missão primordial na Constituinte, que foi transformar Roraima em Estado. Como eu disse, o então Brigadeiro Ottomar Pinto, Deputado Federal Constituinte, já tinha preparado as bases para que Roraima realmente passasse a ser Estado.

            Por essas felicidades do destino, em 1990, após, portanto, a transformação do Território em Estado - a primeira eleição para Governador do Estado de Roraima foi em 1990 -, ele foi eleito o primeiro Governador do novo Estado de Roraima. Governou o Estado até 1995. Em 1996, tendo saído do governo, foi eleito Prefeito de Boa Vista. Depois, em 2004, assumiu de novo o governo já na metade, em face da cassação do então Governador Flamarion Portela, e foi reeleito, em 2006 - e é bom aqui registrar -, com 62,39% dos votos contra 30,64% dos votos dados para o Líder do Governo no Senado, Senador Jucá. Foi reeleito, portanto, com uma maioria inquestionável: 62,39% contra 30% dos votos dados a seu adversário. Em face disso, o Senador Líder do Governo moveu mais de uma dúzia de ações contra o Governador Ottomar, que ainda se arrastam até hoje, podendo atingir o Vice-Governador que assumiu o governo.

            O importante é deixar as lembranças positivas do Governador Ottomar. Primeiro, quero aqui repetir que, no Território, ele preparou as bases para o Estado. Como Governador, trabalhou para a implementação de Municípios. Somos o Estado que tem menos Municípios no Brasil - a Capital e mais 14 Municípios -, mas foi ele que fez essa redivisão interna do Estado.

            Nessa campanha de 2006, Senador Augusto Botelho, frisei aqui alguns pontos do programa, vamos dizer assim, da plataforma que ele colocou para discussão e que estava implementando como Governador, quando, infelizmente, a morte o surpreendeu. Na introdução do programa, uma frase dizia o seguinte: “Nenhum vento ajuda a quem não sabe a que porto veleja. Definir a direção e os passos iniciais do avanço é a tarefa”. Quero ler aqui um trecho:

“O conjunto de proposições enfeixadas neste documento representa ponto de partida, não ponto de chegada, na formulação de um projeto para Roraima. Resume longa trajetória de experiência, aprendizagem, debate, proposta e meses de discussão. Submetido aos partidos políticos e às organizações da sociedade civil que convergem para apoiar a candidatura de Ottomar de Souza Pinto ao Governo de Roraima [isso se refere ao ano de 2006], pretende ajudar a aprofundar e a ampliar a discussão. A forma final da proposta resultará dessa dinâmica.”

            Aí, vem uma síntese da proposta, Senador Paim:

“A verdadeira riqueza de uma nação é o seu povo. E o objetivo do desenvolvimento é a criação de um ambiente que permita às pessoas desfrutarem de uma vida longa, saudável e criativa. Esta simples, mas poderosa verdade, é muitas vezes esquecida quando se persegue a riqueza material e financeira.”

            E isso foi tirado de onde? Justamente de um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele pinçou esse ponto, para frisar os objetivos de seu Governo. E, aí, ele fala:

“A busca de maior crescimento econômico, com o aumento do Produto Interno Bruto, mas também melhor qualidade de vida, mediante mais saúde, mais educação, mais segurança, mais empregos e melhores salários. Enfim, queremos [dizia ele] justiça social.”

            Os pontos básicos do programa eram: incentivar o crescimento sustentável, algo que, realmente, sempre foi implementado em Roraima, apesar das injustiças que o Governo Federal faz conosco; investir na formação do capital humano - ele era um humanista por excelência -; melhorar a qualidade de vida das pessoas; modernizar a gestão pública e melhorar a capacidade de administração estratégica do Estado; a parceria Estado-Municípios e sociedade.

            Dizia o documento, nas palavras do então candidato Ottomar Pinto, Governador e candidato à reeleição:

“Em síntese, podemos que nosso rumo é o do desenvolvimento humano e que nossos passos estratégicos são quatro: a) fomentar o crescimento da produção, do emprego e da renda; b) formar capital humano, de maneira a capacitar a população de Roraima para o seu desenvolvimento; c) melhorar a qualidade de vida, com saúde, segurança, meio ambiente preservado, educação e liberdade; d) modernizar a máquina estatal e melhorar a capacidade de gestão estratégica do Estado. Afinal [aí, ele repete a frase dele], nenhum vento ajuda a quem não sabe a que porto veleja. Definir a direção e os passos iniciais do avanço é a tarefa.”

            Então, estou pinçando essas partes do documento, Senador Paulo Paim. Peço a V. Exª que, depois, autorize a transcrição não só deste documento, como também de outros dados biográficos do Brigadeiro Ottomar Pinto, ex-Governador de Roraima, ele que foi Governador de Roraima por quatro vezes: primeiro, quando Roraima era Território; depois, quando Roraima já era Estado; posteriormente, ele perdeu uma eleição por poucos votos, mas o Governador que havia sido eleito foi cassado, e ele assumiu o mandato e foi reeleito em 2006. Portanto, foi por quatro vezes Governador de Roraima, uma vez como Território e três vezes como Estado.

            O Sr. Presidente (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, já adianto que V. Exª será atendido, na íntegra, na sua solicitação.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Eu lhe agradeço, Sr. Presidente.

            Quero, aqui, frisar que, nesse Governo em que ele cumpriu até mais ou menos a metade do seu mandato - nem a metade completa -, ele criou, para não citar outras, duas instituições importantíssimas para o futuro do Estado, além de dar atenção permanente ao atendimento da população carente, da população pobre, e também de se empenhar muito em relação àquelas pessoas que residem no interior do Estado. Ele criou duas instituições que vão ser permanentes e que irão causar um impacto positivo muito grande naquilo que ele queria, que era a capacitação do capital humano do Estado: a Universidade Estadual de Roraima e a Universidade Virtual de Roraima. Em um Estado como o nosso - sempre todo mundo acha que nosso Estado é periférico, é distante, é o fim do mundo, quando, na verdade, é o começo do Brasil, porque o ponto extremo norte está lá, o Caburaí; o Brasil vai do Caburaí ao Chuí, do Senador Paim -, ele criou essa universidade virtual, que, por meio da Internet, permite que qualquer pessoa, em qualquer Município do Estado, possa fazer vestibular, possa fazer o curso superior que escolher.

            Com certeza, a grande revolução, como o Senador Cristovam sempre fala, virá por meio da educação. Aliás, hoje, no Estado de Roraima, há uma universidade federal e um instituto federal de ensino tecnológico, que, aliás, começou com uma Escola Técnica Federal, um Centro Federal de Ensino Tecnológico, que, hoje, já é um instituto federal com cursos superiores. E tenho a honra de dizer que essas duas instituições federais foram resultado de projetos de lei de minha autoria quando eu era Deputado Federal. E o Governador Ottomar ampliou esse leque com a criação da Universidade Estadual e da Universidade Virtual.

            Antes de concluir, quero ouvir o Senador Augusto Botelho, com muito prazer.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª está prestando uma homenagem ao dia de falecimento de Ottomar Pinto, no segundo ano, e está trazendo aqui algumas coisas importantes. Fico feliz de ter falado para ele, umas seis vezes, que os filhos mais importantes dele, em Roraima, eram as duas universidades, a Universidade Estadual de Roraima, convencional, e a Universidade Virtual de Roraima. Ele fez a universidade e a levou para todos os Municípios de Roraima, Senador Mozarildo. Isso é importante. Mas ele fez outras coisas também importantes, como, por exemplo, o que a gente está sugerindo ao Pará que faça: a divisão territorial. Se não tivessem sido criados os Municípios, o Estado não se tinha desenvolvido, não haveria o sul do Estado, onde, aliás, ele fez a única hidrelétrica que existe em Roraima, que foi abandonada pelos governos posteriores. Hoje, o povo do sul do nosso Estado está passando pelo constrangimento de racionamento de energia elétrica. Ali, há energia elétrica de má qualidade, queimando os aparelhos de todo mundo, e racionamento. Felizmente, o Governador Anchieta está se virando agora para tentar um empréstimo para recuperar a hidrelétrica. Também quero reafirmar e testemunhar, realmente, que o Brigadeiro Ottomar Pinto morreu lutando para transferir as terras para Roraima. Na véspera, no dia 10 de dezembro de 2007, conversei com ele entre as 18 horas e as 19 horas - já estava escurecendo -, durante vinte minutos, e o assunto foi somente a transferência das terras, as ações que ele estava fazendo, a estratégia que ele estava usando. Essa foi a última conversa que tive com ele, e se tratou da transferência da terra para as pessoas de Roraima. Ele já tinha chegado a essa convicção, essa coisa convicta já estava na cabeça dele. Felizmente, já estamos dando os passos para a transferência das terras para as pessoas. O Presidente Lula já transferiu 3,5 milhões de hectares para o Governo do Estado. Falta agora outro passo: passar a terra para os donos da terra, para as pessoas que vivem na terra. Eu também gostaria de me solidarizar com V. Exª, na homenagem que presta ao ex-Governador Ottomar Pinto, e de dizer que ele realmente prestou um serviço, e vou falar somente desse último, da universidade estadual e da virtual, que já está em todos os Municípios. Agora, estamos trabalhando no Ministério das Comunicações para tentar levá-la para as vilas, como a de São Raimundo, essas vilas que não a receberam ainda, mas onde há aglomerados e escolas. Parabéns a V. Exª! Vamos continuar lutando para que nosso Estado melhore. Com a criação dessas duas universidades, Senador, nosso Estado tem uma universidade para cada cem mil habitantes.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Fora as particulares.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Fora as particulares. Há uma universidade pública para cada cem mil habitantes. Penso que, em nenhum Estado do Brasil, existe essa proporção.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, agradeço muito o aparte a V. Exª, que, também sendo um Senador de Roraima, é testemunha do trabalho e da dedicação que o Governador Ottomar Pinto teve para com o nosso Estado. E esperamos muito que todas essas sementes que ele plantou não sejam perdidas no caminhar do nosso Estado.

            Quero falar também, Senador Augusto, de duas obras que ele quis fazer. Uma delas é a hidrelétrica do Cotingo, na Cachoeira do Tamanduá, que foi sistematicamente bloqueada, Senador Paim, por ação do Governo Federal, primeiro porque se pretendia criar naquela área uma reserva indígena, a famosa reserva indígena Raposa Serra do Sol. Criada a reserva, não há impedimento constitucional para se fazer a hidrelétrica, mas o projeto feito, com estudo de impacto ambiental - tudo foi feito -, até hoje, não saiu do papel. Apresentei um projeto de decreto legislativo no Senado, autorizando que fosse feita a hidrelétrica - é preciso a aprovação do Congresso -, mas ele está na Câmara há mais de dois anos, e a Câmara não o aprova. E não o aprova por quê? Porque o Presidente da República não quer.

            Inclusive, conversei com a Ministra Dilma, quando ela era Ministra de Minas e Energia, e ela ficou muito entusiasmada com a ideia da hidrelétrica. Aliás, conversei com ela juntamente com o Governador Ottomar. Infelizmente, ele morreu e não viu esse projeto ser implementado.

            Mas espero que a Câmara o aprove e que o Presidente Lula, no último ano do seu mandato, que começa agora em janeiro, faça algumas bondades para Roraima.

            Senador Augusto, V. Exª falou que o Presidente deu pouco mais de dois milhões de hectares agora, mas isso está no papel ainda. Quando isso se transformar em realidade - há estudo de georreferenciamento etc -, quando o cidadão que já está lá, há muitos anos, sem título, receber esse título, não sei quando ele vai ter condições de ir ao banco pegar um financiamento e quando é que ele vai poder vender sua safra com segurança. Mas, de qualquer forma, é menos mal. Ao mesmo tempo, nesse período, ele deu muito mais do que quatro milhões de hectares para reservas ecológicas e está querendo fazer outra agora lá: a reserva dos lavrados. E há as reservas indígenas. Na mão do Incra, há muitos e muitos milhões de hectares de maneira inapropriada. Eles estão na mão do Incra, porque éramos território federal.

            Quero terminar, Senador Paim, lendo aqui requerimento assinado por mim e pelo Senador Augusto Botelho, que vou encaminhar à Mesa, nos seguintes termos:

“Sr. Presidente, requeiro, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de voto de pesar pelo segundo ano de falecimento do então Governador do Estado de Roraima, Ottomar de Sousa Pinto, com apresentação de condolências à família, extensiva, portanto, a todo o Estado de Roraima.”

            Quero justificar aqui o requerimento. Será breve a justificativa.

            Ottomar de Sousa Pinto faleceu no dia 11 de dezembro de 2007, em Brasília, em decorrência de problemas cardíacos. Decorridos dois anos do passamento do então Governador, permanece a lacuna política no Estado, tamanha a sua liderança na política regional e estadual. Ottomar Pinto era Oficial Brigadeiro das Forças Armadas Brasileiras e era filiado ao PSDB. Estava no quarto mandato à frente do Executivo de Roraima, Estado em que prestou relevantes serviços, reconhecido pela população local.

            Pela importância do ex-Governador para o Estado de Roraima e para a Região Norte do País, justifica-se, portanto, o presente requerimento, que segue assinado por mim e pelo Senador Augusto Botelho. Encaminho-o, portanto, à Mesa.

            Obrigado, Senador Paim.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Desenvolvimento com Justiça - Roraima do Trabalho, da Produção, da Inovação e da Justiça.”

“Conheça a biografia de Ottomar Pinto.”

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