O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegamos mais uma vez ao fim do ano.

            Muitas decisões importantes foram tomadas nesta Casa em 2009. Acredito que conseguimos cumprir pelo menos parte do nosso dever para com o Brasil, apesar de ainda necessitarmos avançar muito.

            O ano, que começou cheio de incertezas a respeito da economia brasileira e mundial, felizmente termina com boas notícias, graças ao empenho da equipe do Brasil, da equipe do Governo Lula, para fazer o País continuar a crescer, como estava acontecendo.

            Também vou aproveitar este meu discurso, Sr. Presidente, para relembrar alguns momentos importantes nesta Casa, que afetaram e se relacionaram com o meu Estado, Roraima.

            Sr. Presidente, desde que assumi meu mandato no Senado tenho lutado pela questão fundiária de Roraima para que fosse definitivamente resolvida. Finalmente, em 2009, recebemos do Presidente Lula os títulos das glebas de terras do Estado que tanto esperamos. Ainda falta repassar algumas glebas.

            O Presidente Lula esteve em Roraima, em setembro deste ano, e finalmente, após a primeira visita presidencial a Roraima, foi possível acabar com o imbróglio que envolvia essa transferência de terras, e a questão está sendo resolvida. Mas é preciso deixar clara, Sr. Presidente, a importância da transferência das terras da União para o Estado de Roraima, de forma que cada cidadão do nosso Estado receberá, a partir de agora, o título de propriedade de sua casa, de sua chácara ou de sua fazenda.

            Outro fato importante para Roraima e para mim, que trabalhei muito para que isso acontecesse, foi a aprovação, na última semana, aqui neste plenário, da entrada da Venezuela no Mercosul. Sr. Presidente, para Roraima, essa aprovação foi uma vitória, pois fazemos fronteira com esse país e temos uma relação muito boa com os venezuelanos, tanto do ponto de vista comercial quanto do ponto de vista humano.

            A entrada da Venezuela no Mercosul foi bem discutida nesta Casa. Felizmente, chegou-se a um consenso de que a questão não se refere apenas a governos, mas a nações: à Nação brasileira e à Nação venezuelana.

            A Venezuela é o sétimo maior comprador de produtos e serviços brasileiros, e as exportações do Brasil para a Venezuela aumentaram de 608 milhões para 5 bilhões e 150 milhões entre 2003 e 2008, sendo que cerca de 72% desse total é composto de produtos industrializados, ou seja, produtos que geram empregos aqui no nosso País.

            Roraima tem uma pequena participação nesses números. Nós temos potencial para incrementar nossas transações com a Venezuela, e vamos fazê-lo. Outra vitória para o meu Estado, que faço questão de ressaltar, é o início da construção de ciclovias na capital de meu Estado. Desde 2007, estou trabalhando junto ao Governo Federal para conseguirmos construir ciclovias em todo o Município de Boa Vista, onde a terceira causa de mortes e de violência no trânsito ocorre com os ciclistas.

            Um milhão será liberado ainda no PLN que vamos aprovar hoje, se Deus quiser, na sessão do Congresso. Eu apresentei uma emenda de orçamento de bancada para o próximo ano, que vamos aprovar amanhã, aqui também, no valor de vinte milhões, para que possamos continuar o projeto e garantir a construção de ciclovias em toda a cidade de Boa Vista.

            Muito me honrou, Sr. Presidente, ter relatado, na Comissão Mista de Orçamento, uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, que aumentou de 22,5 bilhões para 29,8 bilhões o valor do Programa de Aceleração do Crescimento, que poderá ser abatido no superávit primário de 2010. Com essa matéria foi aprovada a inclusão do Programa Minha Casa, Minha Vida, o valor de 7,3 milhões. E esse valor também poderá ser aplicado na Lei Kandir e parte na saúde.

            Esse valor elevou o montante total que poderá ser abatido para 29,8 bilhões. Com esse abatimento, o Governo pode usar igual montante em investimentos.

            A mudança orçamentária já vale Orçamento da União de 2009, com a inclusão de Minha Casa, Minha Vida dentro do PAC.

            Essa mudança faz com que o investimento na construção de casas populares possa ser abatido do superávit primário. Esse recurso fiscal é importante para as contas públicas, pois, indiretamente, aumenta os recursos que podem ser usados em investimentos, num momento em que o país se recupera dos efeitos da crise financeira internacional.

            Sr. Presidente, outro tema que quero tratar aqui é a saúde pública. Sabemos que a saúde pública enfrenta problemas não só em Roraima, mas em todo o Brasil. O SUS está com carência de recursos e por isso é tão importante que a Câmara dos Deputados aprove a Emenda 29, que eu relatei aqui no Senado e que destina 10% de todas as riquezas produzidas no país a investimentos no SUS.

            A idéia do projeto é que Municípios, Estados e Governo Federal invistam mais na área de saúde. Com aprovação da regulamentação da Emenda 29, certamente os insumos não faltarão tanto nos hospitais nem de Roraima nem do restante do Brasil.

            Depois da criação do SUS, a regulamentação da Emenda 29 é o acontecimento mais importante para a melhoria da saúde no Brasil, pois os repasses dos recursos para a área de saúde irão gradualmente aumentar. É uma grande conquista para toda a sociedade brasileira. Além disso, a saúde é uma das prioridades do meu mandato.

            Tenho levado recursos para financiar ações importantes para melhorar o sistema de saúde de Roraima, com destaque para a construção de um moderno Hospital Maternidade na zona oeste da cidade. Trouxe recursos para ampliação do Hospital do Município de Caroebe. Também destinei recursos para construir o Bloco de Saúde do Iferr (antigo Cefet-RR), para construir o Bloco das Ciências de Saúde da UFRR, bem como destinei recursos para as referidas instituições para melhorar a saúde do nosso Estado.

            Além disso, destinei recursos para o Estado, a Prefeitura de Boa Vista e todas as Prefeituras do interior para comprar remédios para os seus postos de saúde.

            Tenho trabalhado arduamente para conseguir tirar do papel esse hospital, pois a população que vive nos bairros do Pintolândia, Silvio Botelho e arredores precisa e merece ter um hospital com 160 leitos mais próximos de suas casas. Estou trabalhando junto ao Ministério da Saúde, e estou seguro que logo daremos início às obras desse hospital tão importante para Boa Vista.

            Realmente, Sr. Presidente, até agora já levei mais de R$100 milhões em emendas para Roraima. Muitas vezes a divulgação das minhas emendas não acontece, porque não sou dono de jornal nem rádio ou televisão em nosso Estado nem tenho nenhum laranja com coisas no meu nome. Mas, com a ajuda de jornalistas independentes e por meio de meus assessores e amigos, tenho procurado divulgar o meu trabalho em Roraima.

            Minhas principais emendas são na área de saúde, educação e infraestrutura. Um exemplo é a construção do Hospital do Pintolândia, do qual já falamos. São R$36 milhões para uma obra que trará mais qualidade de vida para a população da zona oeste de Boa Vista, a zona mais carente de unidades de saúde. Também destinei R$12,5 milhões no Orçamento de 2009 para a energização rural em nossos municípios, com a construção de mais de 300 ligações da rede elétrica para as casas dos agricultores familiares.

            Trouxe também recursos para a construção de um abatedouro de pequenos animais pela Prefeitura de Boa Vista no valor de R$1,6 milhões de reais. O abatedouro já está sendo erigido. Paralelamente a esse abatedouro também trouxemos recursos do Ministério do Desenvolvimento Social para....

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite um aparte, Senador Augusto Botelho?

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Com todo o prazer, Senador.

            O Sr. Arthur Virgílio(PSDB - AM) - Apenas para dizer três coisas a respeito do seu discurso. A primeira é para parabenizá-lo pelo desempenho discreto e correto como representante de Roraima, atento ao seu Estado e atento às melhores causas do Brasil aqui dentro. V. Exª pode talvez até, comedido como é, nem perceber, mas há na Casa um sentimento de grande respeito, de grande admiração com V. Exª. Em segundo lugar, quero dirigir-me à Mesa e dizer que estamos agora iniciando um processo, Senador Sadi, de tratativas com o Ministro da Coordenação Política do Governo, Dr. Padilha. Portanto, não vejo nem necessidade de interromper a sessão. Se houver mais oradores, acho que poderíamos continuar.

            O SR. PRESIDENTE (Sadi Cassol. Bloco/PT - TO) - Recebemos, Senador - e eu ia comunicar agora -, uma informação para continuar.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - É porque há um clima de conversa, enfim. Terceiro, Sr. Presidente, quero pedir a V. Exª que acolha o voto de aplauso que faço ao jornalista Paulo Markun pelo lançamento do seu livro Cabeza de Vaca, um relato sobre a façanha de Dom Álvar Núñes. Peço que esse voto seja levado ao conhecimento do homenageado, que é um jornalista de grande conceito no País, atualmente à frente da Fundação Padre Anchieta, da Rádio e TV Cultura. Acaba de lançar seu décimo segundo livro, com um relato da incrível e deliciosa trajetória de Dom Álvar Nuñes, o Cabeza de Vaca. Portanto, vejo que se justifica a homenagem que ora requeiro. No mais declaro quem sabe - e não sei se haverá mais oradores, mas sei que muitos Senadores querem externar suas últimas declarações antes do recesso - na hora da sessão do Congresso, quem sabe, interromperíamos o Senado para depois vermos se continua ou não. Talvez fosse mais sábio. Meus parabéns, Senador Augusto Botelho,

            pela sua correta explicação, prestação de contas do seu mandato ao povo que o admira e o respeita, como o Senado o admira e respeita pela forma como V. Exª age. Muito obrigado.

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Muito obrigado, Senador. Muito obrigado.

            Nós trouxemos recursos para a construção de um abatedouro de pequenos animais e fizemos um projeto também, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, para a aquisição de ovinos para agricultores familiares. Esse projeto saiu, porque, visitando o sul do Estado, em Rorainópolis, eu vi um projeto semelhante feito através de uma Oscip do Banco do Brasil, pelo qual compraram 300 cabeças de carneiros. E todos reivindicavam o direito de trabalhar nessa área pois o projeto estava dando muito certo. Então eu coloquei 2,5 milhões no Ministério de Desenvolvimento Social e foram adquiridas, já estão sendo entregues, aproximadamente sete mil cabeças. Nós vamos beneficiar 1.000, quase 1.100 famílias, todas famílias inscritas no Programa Bolsa Família. São agricultores familiares de renda baixa, de pequena renda, mas que têm capacidade de melhorar as condições alimentares com a criação de ovinos.

            Está sendo feito um curso de treinamento para eles aprenderem ovinocultura e será dada assistência técnica e serão fornecidos medicamentos para verminose e sal mineral durante um ano. Eu creio que, depois disso, eles já terão condições de continuar com suas próprias pernas. Nós estamos dando o caniço e o anzol para eles poderem pescar e viver. Estou falando em sentido figurado: nós estamos dando meios para eles viverem com dignidade, sem depender tanto de pedir as coisas e da ajuda direta do Governo.

            Provavelmente, daqui a uns quatro, cinco anos, não precisarão mais do Bolsa Família. Esses recursos são de sete mil e poucos ovinos. Apresentei também um outro para as comunidades indígenas do Alto Alegre, para fazer uma experiência. Nós vamos fornecer ovinos para as comunidades indígenas do Alto Alegre. Serão aproximadamente mil ovinos, distribuídos entre as comunidades, onde será construído um aprisco, para colocar os carneiros, e será feito o curso de treinamento para essas pessoas. Eu acredito que nós vamos fazer uma mudança. O Brasil importa quase 70% da carne ovina comida aqui neste País, e Roraima tem potencial para ser um grande produtor de carne ovina, principalmente por intermédio dos agricultores familiares, que (todos eles em Roraima) dispõem de um pequeno pasto - e basta ter um hectare de capim plantado para começar a criação. Eu acho que vai ser uma mudança, vai ser um exemplo para este País, para ajudar os pequenos produtores.

            Também consegui recursos para o início de recuperação da BR-174, no fim de 2007. No início deste mês, o Ministro Alfredo Nascimento, atendendo a pedido meu também, destinou mais 200 milhões do Orçamento deste ano para construção de quatro trechos da BR-174 e dois trechos da BR-210, completando assim a recuperação total da nossa estrada, da Venezuela até Manaus, e da BR-174 até São João da Baliza.

            E finalmente quero destacar a construção de cinco creches em Boa Vista para melhor atender os filhos daquelas mães que precisam trabalhar fora e não têm com quem deixar os filhos em segurança. Numa parceria com o Prefeito Iradilson Sampaio, com recursos da ordem de cinco milhões, com complementação da Prefeitura, que vai arcar com quantidade quase igual a essa, serão construídas cinco creches de alto padrão e de boa qualidade nos Municípios de Boa Vista.

            Também quero destacar, Sr. Presidente, que sou pré-candidato ao Senado em 2010 pelo PT. Já coloquei o meu nome como opção para as pessoas do meu Estado que, como eu, acreditam que é possível fazer política com honestidade.

            Creio que fizemos o nosso trabalho este ano, Srªs e Srs. Senadores. E temos um grande desafio para 2010, ano eleitoral, que será mais curto que os outros: discutir, votar e aprovar propostas que são fundamentais para o povo brasileiro.

            Por isso, é com satisfação que aproveito este momento para desejar um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo para todas as Senadoras e os Senadores, para todos os funcionários da Casa, para todos os trabalhadores deste País e para todo o povo brasileiro, especialmente aqueles brasileiros e brasileiras que vivem e trabalham por Roraima, que lá trabalham e lá vivem.

            Sr. Presidente, vou mais uma vez ressaltar a minha posição quanto à pretensa criação de mais uma floresta no meu Estado. Já temos 56% de áreas de reservas no meu Estado. Agora o Instituto Chico Mendes está querendo criar mais uma reserva chamada Floresta Nacional do Lavrado.

            No Lavrado, já existem nas áreas indígenas quase dois milhões de hectares de reserva. Não precisa mais fazer isto: maltratar as pessoas da Serra da Lua. São quase 300 famílias que estão se sentindo ameaçadas, e, pior, muitas dessas famílias foram retiradas da Raposa Serra do Sol. Compraram um lugarzinho para lá, estão começando a sua vida, mas já sentem de novo a espada em cima de sua cabeça querendo de novo ameaçar a sua família, a sua propriedade, tudo o que eles têm.

            Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Muito obrigado e dou um abraço a todo povo do Brasil, especialmente um abraço carinhoso ao povo de Roraima, desejando a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo.

            Peço que trabalhem e que estudem, porque assim construiremos um grande Estado, assim vamos melhorar as condições de vida de todos no meu Estado.

            Orgulha-me, no meu Estado, não termos crianças nas ruas pedindo. Graças a Deus, essa é uma das qualidades que temos lá. E espero que possamos melhorar a qualidade de vida principalmente dos agricultores familiares, que estão praticamente abandonados em seus lotes.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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