O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um instrumento criado para facilitar a vida dos consumidores e incentivar as vendas do comércio tornou-se, em nosso país, uma fonte de tormento para milhões de indivíduos, além de comprometer a rentabilidade dos lojistas. Esta semana, os jornais noticiaram que a inadimplência nas operações de crédito no cartão tornou-se a mais alta do sistema financeiro brasileiro.

            No mês de julho, segundo dados do Banco Central, 28,3 por cento das transações com juros feitas com cartões, como crédito rotativo e parcelamento, tinham atraso de pagamento superior a 90 dias. A soma das operações com juros chegou a 14 bilhões e 560 milhões de reais, e as dívidas acumuladas atingiram 26 bilhões e 490 milhões de reais. Este valor é 580 por cento maior que o total de financiamentos para a compra da casa própria e 54 por cento maior que o uso do cheque especial.

            São dois recordes preocupantes. Para se ter uma idéia de suas dimensões, os financiamentos de lojas em atraso mal ultrapassam 15 por cento, e os do cheque especial estão em pouco mais de 11 por cento. Preocupam mais ainda quando se leva em conta os juros praticados pelos bancos no cartão de crédito. Numa instituição financeira, eles atingiram inacreditáveis 600,73 por cento ao ano, apesar dos sucessivos cortes na taxa Selic feitos pelo Banco Central.

            Por incrível que pareça, esses juros abusivos são até modestos quando comparados com os cobrados pelos chamados cartões de loja, aqueles emitidos pelos estabelecimentos comerciais. Num deles, os encargos para quem opta por parcelar o pagamento ou rolar a dívida podem chegar a 22,66 por cento ao mês, ou 1.059 por cento ao ano.

            Hoje em dia, é difícil entrar numa grande loja ou num shopping center sem ser abordado por funcionários de bandeiras de cartões ou de redes de varejo à procura de clientes. O formulário é preenchido na hora, com poucas formalidades, e dias depois o consumidor recebe o cartão em sua casa.

            O problema é que poucos recebem informações a respeito de juros, anuidade e outros encargos. Só depois de utilizarem o cartão, quando começam a chegar as faturas, os consumidores desavisados descobrem que caíram numa armadilha da qual dificilmente conseguirão sair, pois a dívida parcelada torna-se praticamente impagável, com o acúmulo dos juros altíssimos.

            Não é surpreendente, portanto, o grande índice de inadimplência, quando se praticam os juros mais altos do mundo. Nos Estados Unidos, os juros dos cartões ficam em no máximo 20 por cento ao ano. A severidade com que a crise atingiu a economia norte-americana, eliminando um número elevado de postos de trabalho, fez o índice de inadimplência subir para 11 e meio por cento. Aqui, onde o impacto foi bem menor, esse índice está beirando os 30 por cento.

            O setor de cartões necessita de regulação urgente, para aumentar a concorrência, reduzir o valor dos investimentos exigidos dos comerciantes para alugar ou adquirir os equipamentos destinados ao atendimento e a comissão que é cobrada deles pelas vendas feitas com cartão - também uma das mais altas do mundo, chegando a 5 e meio por cento, por transação. Além disso, o prazo para o repasse do valor da compra aos lojistas é de 30 dias, enquanto nos Estados Unidos a média é de 48 horas.

            Não existe legislação para a indústria de cartões de débito e crédito no Brasil, que não é definida como instituição financeira. Assim, ela está livre e isenta de fiscalizações, especialmente do Banco Central.

            O governo federal anunciou há pouco que está em preparo uma proposta para aumentar a concorrência no setor de cartões, que hoje é dominado por um duopólio. Duas bandeiras controlam 92 por cento do mercado e impõem suas regras à vontade, graças à extrema concentração. Não existe estímulo à entrada de novos participantes. Tudo pende em favor das administradoras de cartões, prejudicando usuários, lojistas e prestadores de serviços. Democratizar esse mercado é tarefa urgente, e isto só será possível com a regulamentação do sistema. Medidas isoladas não resolverão o problema, pois o duopólio continuará dando as cartas, e os juros continuarão sendo absurdos.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.