O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa, o nosso Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Mas eu quero dizer que eu saí de coração partido, porque lá no meu Estado, ele se entregou lá para o Partido dos Trabalhadores, e eu não compreendo como é que uma roda grande entra numa roda menor. Mas eu quero dizer a V. Exª que eu dei um salto na Companhia de Jesus, porque eu dobrei lá nas pesquisas.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Não é à-toa, Sr. Presidente, que V. Exª está em primeiro lugar nas pesquisas para o Governo do seu Estado, o Estado do Piauí e eu, como ex-Lider...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu seria o melhor candidato do PMDB a Presidir este País. Perdeu. O Senador Pedro Simon disse aqui: “O PSC não sabe o que ganhou e o PMDB não sabe o que perdeu”. Vamos para frente...

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Como ex-Líder do PMDB, aqui, no Senado, eu lamentei e lamento ainda a saída de V. Exª do Partido que perdeu V. Exª que é um quadro até para disputar a Presidência da República.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu devo, ainda nesta semana, subir a esta tribuna para falar de outros assuntos como a ajuda do Brasil ao Haiti, - que já aprovamos, aqui, na segunda-feira passada - e devo falar, também, da visita que fiz à China - de 10 dias - compondo uma delegação brasileira da Câmara dos Deputados e do Senado, para tratar de ferrovias. O que eu vi lá foi coisa - não vou dizer de outro mundo , de primeiro mundo: as ferrovias chinesas e as fabricas de trens e trilhos.

            Sr. Presidente, eu faço questão absoluta de que o meu primeiro pronunciamento nesta Casa, na Sessão Legislativa de 2010, que ora iniciamos, esteja voltado para um tema que diz respeito à vida de milhares de rondonienses. Trata-se, acima de tudo, de uma questão de justiça. Nada além disso. Refiro-me à situação vivida por servidores do meu Estado que aguardam o fiel cumprimento de dispositivo constitucional aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, vejo aqui, no Plenário desta Casa, o Senador Expedito Júnior, que tanto nos ajudou, que tanto brigou desde a tramitação na Câmara dos Deputados até a aprovação, já em segunda instância, aqui no Senado - já havíamos aprovado aqui - desta matéria tão importante.

            O Senador Expedito Júnior não está mais aqui no nosso meio, no Senado, mas, com certeza, ainda está mexendo os pauzinhos com sua Bancada, com seus amigos, para que esse projeto seja realmente concluído.

            Eu também não vou dar trégua, Sr. Presidente. A Senadora Fátima, que é autora deste projeto, com certeza absoluta, já está também se movimentando, já pediu audiência no Ministério do Planejamento - nós já pedimos também - e já está marcada para?

            Concedo um aparte, rapidamente, para ela explicar.

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Rapidamente, Senador, apenas para dizer que, preocupada da mesma forma que V. Exª e tantas outras autoridades no Estado de Rondônia, já estive duas vezes, neste ano de 2010, no Ministério do Planejamento, acompanhando e aguardo também uma posição do Ministério com relação à regulamentação da Emenda Constitucional nº 60. Só para contribuir.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sei que ninguém mais do que V. Exª tem interesse neste projeto porque é autora. Eu também tive o prazer de assinar, junto com V. Exª, este projeto tão importante para os servidores do Estado de Rondônia.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permita-me um aparte, nobre Senador Valdir Raupp?

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com muito prazer, desde que seja breve, porque o Presidente me incumbiu de ser breve também porque há muitos Senadores ainda.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Serei breve, Senador Valdir Raupp. Primeiro para parabenizá-lo, porque, no seu primeiro pronunciamento, no início desta legislatura, V. Exª trata de um assunto da maior importância para os ex-funcionários do Estado de Rondônia, da transposição para o quadro da União. O Senador Expedito Júnior, como V. Exª há pouco comentou, fez uma reunião partidária com a Bancada do PSDB, e nós assumimos o compromisso para acompanhar, pari passu, evidentemente junto com V. Exª e com a Senadora Fátima Cleide, que são os outros Senadores interessados também no processo. Mas o PSDB, através da sua Bancada, vai estar colaborando, e quero já deixar todos nós à disposição de V. Exª, Senador Valdir Raupp, para que possamos realmente cobrar do Governo Federal a regulamentação para resolver, definitivamente, a transposição dos funcionários de Rondônia. É o que o Senador Expedito Júnior nos solicita como Bancada, e nós vamos, com o maior prazer, ajudar o Estado de Rondônia a fazer essa justiça com os seus funcionários.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - O Estado de Rondônia agradece a V. Exª e a toda a Bancada do PSDB por já ter-nos ajudado, desde a Câmara dos Deputados, aqui no Senado e agora também na regulamentação desse projeto.

            Em nome dessas pessoas, e repito, em entendimento ao mais elementar princípio de justiça é que venho exigir do Governo Federal a imediata regulamentação da Emenda Constitucional nº 60, promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em 11 de novembro do ano passado.

            A emenda ofereceu nova redação ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Assim, determinou-se que os integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais do ex-Território federal de Rondônia que estavam em pleno exercício no momento da criação do Estado em 1981 e os admitidos até 1991, num período de dez anos, constituirão quadro em extinção da administração federal.

            Não se trata de privilégio, muito menos de excepcionalidade. Casos rigorosamente semelhantes, como os envolvendo os antigos territórios federais do Amapá e de Roraima, há muito foram resolvidos. Em Rondônia, apenas parte do problema foi solucionada, com a incorporação dos policiais militares do extinto Território federal de Rondônia aos quadros da União.

            Foi exatamente para sanar a flagrante injustiça cometida contra os servidores civis que o Poder Legislativo tratou de aprovar a Emenda Constitucional nº 60. O objetivo não poderia ser outro que não o de assegurar a isonomia, a igualdade de tratamento dispensado aos servidores civis e militares. Aliás, igualdade também em relação aos servidores do Amapá e de Roraima, atendidos pelas Emendas 19 e 38.

            Ao ocupar a tribuna neste momento, Sr. Presidente, vejo-me na condição de porta-voz de trabalhadores que já esperaram tempo em demasia para terem seus direitos reconhecidos e respeitados. Não é aceitável que a situação se prolongue, sem que se resolva um problema para o qual a própria Constituição Federal já deu sua palavra definitiva, por meio da Emenda Constitucional nº 60.

            Não há mais tempo a perder. Que a União resolva sem demora o problema que aflige e penaliza os servidores do meu Estado.

            Apelo diretamente ao Sr. Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, cuja sensibilidade social é por todos reconhecida, para que promova com a máxima brevidade de tempo a regulamentação da Emenda Constitucional nº 60.

            Aliás, já pedimos também audiência ao Ministro Paulo Bernardo. Sei que há um grupo de trabalho trabalhando numa minuta a ser debatida com a bancada federal e os presidentes dos sindicatos, para bater o martelo ou num decreto presidencial ou num projeto de lei enviado ao Congresso que seria aprovado em sessenta dias.

            Daqui acompanharei, diligente e atentamente, o cumprimento do mandamento constitucional. Justiça, Sr. Presidente, nada mais que justiça é o que exigimos. Que os servidores civis de Rondônia, e também policiais civis, militares e bombeiros, aos quais se aplica a Emenda Constitucional nº 60, tenham seus direitos respeitados já. Nada justifica o atraso na regulamentação da matéria.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela permuta, porque tenho uma audiência daqui a pouco com o diretor da Anvisa. Aliás, era às dezessete e quarenta e cinco. Já está na hora. Então, agradeço imensamente e rogo, torço para que V. Exª tenha êxito no seu projeto, seja ele qual for. Ao Governo ou ao Senado do Estado do Piauí, terra que V. Exª tanto ama.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ou à Presidência da República. Eu sou um dos melhores nomes deste País.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Ou até à Presidência da República. Para Deus, nada é impossível.O futuro a Deus pertence. Muito obrigado. 

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O PMDB é que não teve coragem de fazer as primárias, porque eu ganharia como Barack Obama.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado a V. Exª.

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