O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, Senador Duque, que preside esta sessão neste momento, Srªs e Srs. Senadores, Srs. telespectadores e Srªs telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, estamos voltando, hoje, aos trabalhos regulares desta Casa, após um período que se convencionou chamar de recesso, recesso das atividades aqui na Casa, no caso do Senado, ou da Câmara, e tive a honra, Sr. Presidente, de, desde o primeiro dia desse recesso até o último dia, ficar lá no meu Estado,

            porque, nesse período, que a gente tem a oportunidade de ouvir as pessoas, de receber as pessoas, de fazer reuniões, de discutir com entidades de classe de, enfim, escutar ou, como se diz na Medicina, auscultar, realmente, as necessidades, as reclamações e, principalmente, as angústias do povo que a gente representa aqui.

            E, nesses 40 dias, portanto, eu tive a oportunidade de conversar com representantes dos trabalhadores na Educação, dos funcionários do ex-Território, tantos civis quanto militares; dos policiais civis e militares do Estado; com funcionários da Saúde, com o povo, de um modo geral. Fiz algumas reuniões de bairro e pude ver, para minha tristeza, que, nosso Estado, após completar 21 anos, ainda sofre com injustiças que são praticadas pelo Governo Federal e, algumas - agora - praticadas pelo Governo Estadual. É verdade que muita gente utiliza-se da política não para servir ao povo - como é o dever -, mas para se servir da política para resolver seus problemas pessoais, familiares. E, com isso, na verdade, àqueles a quem a ação do parlamentar, seja Deputado, seja Senador, ou a ação do Governador, ou a ação do Deputado Estadual, saem do rumo, fogem, portanto, da finalidade. E eu fiquei muito... Revoltado, não diria, porque aprendi na Medicina a não ter raiva,

porque raiva faz mal a nós mesmos, e não àquele de quem a gente sente raiva, mas pelo menos eu fiz as anotações e tenho um diagnóstico para, de fato, poder agir e corrigir essas questões que, é bom que se diga, já vimos lutando para corrigir há muito tempo.

            Mas uma coisa que me chamou a atenção, além dessa questão dos maus tratos e injustiças com as pessoas - para mim, o fundamento de qualquer ação é, em primeiro lugar, o ser humano -, uma coisa que muito me preocupou foi o anúncio, do Presidente Hugo Chávez, de que vai fazer o racionamento de energia para Roraima, porque a nossa energia é comprada de uma hidrelétrica da Venezuela, comprada da Venezuela. Portanto, como a Venezuela está atravessando apagões e mais apagões, que o Presidente Chávez disse que acontecem por causa da estiagem, mas que, como nós sabemos, são decorrentes também da política que ele adota, que espanta os especialistas que cuidam da manutenção das máquinas... Hoje, li no jornal que o Governo brasileiro está mandando técnicos da Eletrobrás e da Eletronorte para tentar ajudar na manutenção das turbinas da hidrelétrica de Guri para que Roraima não sofra o apagão.

            No entanto, Senador Augusto Botelho, quando o Governador Ottomar Pinto reassumiu o Governo, após a saída do Governador Flamarion, nós tivemos uma audiência - não sei se V. Exª estava junto - do Governador Ottomar Pinto com a então Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff. O Governador tocou no assunto dizendo que essa usina já tinha um projeto pronto desde o primeiro governo dele, quando o Estado ainda era Território Federal, e que era uma usina cujas barragens laterais foram praticamente feitas pela natureza, faltando apenas uma barragem para colocar as máquinas, e que, portanto, nós não teríamos impacto ambiental significativo, porque é numa região de lavrado e de montanha.

            A Ministra, então, se mostrou muito interessada e disse “não, vamos fazer, sim.” Mas ele disse que o obstáculo é que estava numa área pretendida para a então reserva indígena Raposa Serra do Sol. Ela disse: “Não há nenhum impedimento.” E realmente não há, porque a Constituição Federal permite a instalação de usinas hidrelétricas e até a exploração mineral em áreas indígenas desde que o Congresso Nacional autorize.

            Então, depois daquela audiência, eu vim aqui e, imediatamente, apresentei um projeto de decreto legislativo, portanto me antecipando, como Parlamentar, ao pedido do Governo Federal, para autorizar a construção da usina. O projeto foi aprovado aqui no Senado e está na Câmara desde 2006.

            Quando saiu essa notícia em Roraima, eu fiz, Senador Augusto Botelho, um ofício para o Presidente Michel Temer e também telefonei para ele pedindo, porque não era mais uma questão só de nos prepararmos para o futuro, mas uma questão do presente. Nós estamos enfrentando o apagão em função do problema na Venezuela.

            Eu recebi hoje a resposta do Presidente Michel Temer, datada do dia 2 de janeiro, reportando-se ao ofício que eu mandei, dizendo:

Informo a V. Exª que o referido projeto iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados em 21 de dezembro de 2006 [vejam, portanto, que estamos caminhando para o quarto ano em que está na Câmara depois de ter sido aprovado no Senado], tendo sido distribuído às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia e Constituição e Justiça, sujeito à apreciação do Plenário e submetido a regime de prioridade.

Outrossim, esclareço que, no dia 15 de agosto de 2007, a Comissão proferiu parecer pela aprovação do Projeto, com emenda.

Encontra-se a matéria atualmente em tramitação na Comissão de Meio Ambiente, motivo pelo qual encaminhei o documento em tela àquele colegiado para as providências cabíveis.

            Portanto, vou pedir aqui, inclusive vou articular com os Deputados de Roraima, mas vou me articular com todos os Líderes, e peço a V. Exª, Senador Augusto, que me ajude nessa tarefa, porque, tendo autorização do Congresso Nacional, não há desculpa para que o Governo Federal adote os mecanismos para construir a usina. Ele quer construir uma usina lá na Guiana. O Presidente Lula anunciou que vai construir uma usina hidrelétrica na Guiana, que é um país vizinho a Roraima, mas não se preocupa em construir em Roraima, mas, ao mesmo tempo, pode até colocar em prática, pela primeira vez, uma parceria pública privada. Assim, se essa usina for construída, não só resolve o problema de energia, como também os royalties, quer dizer, parte do lucro dessa energia vai se revestir para as próprias comunidades indígenas. Quer dizer, os índios vão receber dinheiro para promover o seu desenvolvimento étnico-social. Portanto, não há por que negar ou complicar a construção dessa usina.

            Outro problema que está angustiando o povo de Roraima é que, nesses dias que nós passamos lá, o Presidente Lula demarcou mais duas reservas indígenas. Demarcou a Raposa Serra do Sol há pouco tempo, com 1,7 milhão de hectares, e agora demarcou mais duas, a reserva Anaro, no norte de Roraima, e a reserva Trombetas/Mapuera, que pega três Estados, mas pega um pedaço do sul do Estado de Roraima. Quer dizer, ele continua demarcando terra e agora quer demarcar uma reserva, uma reserva do Lavrado,

uma reserva ambiental, e nós, eu e o Senador Augusto Botelho, fizemos um requerimento, no dia 15 de dezembro, pedindo que nos seja remetida toda a documentação sobre esse Parque do Lavrado. Lavrado, Senador Duque, é mais ou menos uma coisa equivalente ao cerrado do Centro-Oeste com menos árvores ainda, mais ou menos parecido com os pampas gaúchos.

            Pois bem, agora, o que não é reserva indígena é reserva ecológica, o que não é reserva ecológica é corredor ecológico, o que não é isso é alagação. Então nós estamos realmente... O Governo Federal está transformando Roraima numa ilha cercada de reservas por todos os lados, reservas federais.

            Então, nós fizemos esse requerimento, o Senador Augusto Botelho e eu, e tenho a informação de que a matéria foi despachada para a Senadora Patrícia Saboya relatar. Espero que ela o relate o mais rapidamente possível para que nós possamos, de fato, botar um basta nessa história. O Governo Lula, só em Roraima, já demarcou nove reservas indígenas e mais três reservas ecológicas. Então, ele faz uma gracinha dizendo que está repassando ou devolvendo terras que estavam no nome do Incra, portanto do Governo Federal, para o Estado, mais ou menos 13 milhões de hectares, e tirando mais ou menos quatro milhões. É brincadeira! Quer dizer, é uma malvadeza com o nosso Estado do tamanho de um bonde.

            Antes de passar a palavra a V. Exª, Senador Augusto, quero dizer também que fiquei muito preocupado com as informações que tenho sobre a situação financeira do Estado. O Estado, que, há dois anos e pouco, antes do falecimento do Governador Otomar, tinha saldo em caixa, que tinha dinheiro em caixa, agora, segundo as informações de que disponho, que estou checando, está devendo alguma coisa em torno de R$600 milhões a R$800 milhões, atrasando pagamentos e complicando cada vez mais a vida econômica do Estado e, principalmente, das pessoas que vivem lá.

            Por fim, eu quero fazer o registro, Senador Augusto Botelho, de que a Prefeitura de Boa Vista vai ter uma redução de 70% na primeira cota do FPM, do Fundo de Participação dos Municípios, este ano.

            Outra malvadeza do Presidente Lula, que, para fazer gracinha, reduziu o IPI de alguns produtos, e o IPI é um dos impostos que compõem o FPM, o Fundo de Participação dos Municípios. O IPI, junto com o Imposto de Renda, compõe esse dinheiro que vai para o FPM. Então, quem paga o pato? As prefeituras pobres! Este é o caso de todas as prefeituras nossas, inclusive a da capital.

            Se o Presidente conceder uma tolerância, eu gostaria de ouvir o Senador Augusto Botelho, para encerrar.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo, essa reserva Anaro é uma tentativa de unir a reserva de São Marcos com a reserva Ianomâmi. É bom deixar isso bem claro. Aí fecharia toda a fronteira oeste e norte de Roraima com reservas indígenas. E esse Parque do Lavrado também é uma tentativa disfarçada de unir a comunidade de Moscou com a de Jacamim e a de Muriú. Aí pronto, fecha a outra fronteira ali para aquele lado. Então, temos que lutar contra. Inclusive, na área onde querem criar o Lavrado, muitas pessoas que foram expulsas da Raposa Serra do Sol foram para lá. Quer dizer, vão expulsar de novo aqueles brasileiros do mesmo lugar? Nós não podemos concordar com isso. Tenho posição firme contra a criação desse Parque do Lavrado lá onde estão querendo criar e vou lutar contra isso fazendo o possível e o impossível para impedir que isso aconteça no nosso Estado. Se querem criar parque, criem dentro de uma área de reserva indígena. A Constituição foi bem clara, a decisão do Supremo diz que não há incompatibilidade entre reservas florestais e reservas indígenas. Tem dois milhões de lavrado...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Há dois milhões de hectares de lavrado com a reserva indígena! Se for criada a reserva do lavrado dentro da área indígena, vai-se criar emprego para os índios. Os índios estão lá precisando de amparo; não estão recebendo os amparos prometidos. Está-se lutando para que sejam repassados os recursos. Tinha 24 milhões para dar no primeiro ano; quanto é que chegou lá? Ainda não sei, vou fazer o levantamento. Se chegaram doze milhões, ótimo! Mas não chegou nada disso! Temos é que mudar a política indigenista deste País para botar o índio, a pessoa, o ser humano indígena como prioridade, e não a terra, nem o minério.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, V. Exª sabe muito bem, e nós inclusive fomos autores...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Duque. PMDB - RJ) - Senador, um minuto só.

            Declaro que a sessão fica prorrogada por 70 minutos.

            Com a palavra V. Exª para concluir.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço a V. Exª.

            Quero dizer, Senador Augusto Botelho, que, assim como nós entramos com uma ação contra a forma de demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol... E é bom que se diga, V. Exª disse muito bem: nós não estamos preocupados com geografia não, com negócio de terra. Nós estamos preocupados é com o ser humano, o índio, a índia, adulto e criança que estão lá e que estão vivendo mal e porcamente. Essa que é a verdade em todas as reservas indígenas! Então, nós temos de agora entrar preventivamente contra essa reserva do lavrado.

            Não adianta negociar com esse Governo. Esse Governo é insensível a conversas, a não ser quando interessa realmente a ele. Eu até desconfio que essa história de dizer que vai rever, não sei o quê... Porque, aliás, em Roraima nós temos uma figura esdrúxula, que é o interventor federal, que governa junto com o Governador, que era Vice e assumiu o lugar do Governador eleito, que é o Sr. Nagib, que é um assessor do Presidente Lula, que, embora sendo roraimense, deixa todas essas coisas acontecerem.

            Então, quero encerrar o meu pronunciamento agora, Sr. Presidente, porque não dá para, num pronunciamento só, fazer o relato de tudo o que ouvi durante esses quarenta dias, mas vou fazê-lo...

            (Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - ... nos próximos dias, abordando cada tema.

            Eu queria, hoje, portanto, neste primeiro dia de volta ao trabalho, fazer este depoimento e dizer que vou ficar atento à situação da minha gente, do povo de Roraima, índio e não índio, pessoas que lá vivem e que estão sendo, todas elas, tanto os não índios quanto os índios, maltratadas pelo Governo Federal e também levadas ao descaso pelo Governo estadual.

            Muito obrigado.

            Quero só pedir um favor: que fossem dados como lidos os documentos a que me referi durante o pronunciamento.

            Obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR

MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Of. 440/2009/GSMCAV

Of. 25/2010/SGM/P

Tramitação do Requerimento nº 1667, de 2009

Requerimento nº 1.667, de 2009

Folha de Boa Vista: Prefeitura tem uma redução de 70% na 1ª cota do FPM.

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