O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu aproveito a oportunidade que V. Exª me concedeu para registrar a presença aqui conosco hoje, acompanhando este debate aqui no Senado da entrada da Venezuela no Mercosul - e a minha posição é favorável -, de diversas entidades de trabalhadores que também buscam a aprovação do Projeto nº 248, de 2006, de minha autoria, que está na pauta, pronto para ser votado. A Senadora Lúcia Vânia é a Relatora.

            Quero registrar a presença conosco do Fórum Sindical dos Trabalhadores; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria; da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres; da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos; da Confederação Nacional dos Empregados das Empresas de Crédito; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e Cultura; da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade; da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde; da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil; da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis; da União Sindical Independente (USI), como central; da Coordenação Confederativa dos Trabalhadores (CCT); da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); da  
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CDB); da Central Sindical dos Profissionais (CESP); da União Geral dos Trabalhadores (UGT); da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap); da Central Geral dos Trabalhadores (CGTB); e, ainda, do coordenador nacional do fórum, José Augusto da Silva Filho, coordenador nacional do fórum e dos trabalhadores do Estado de Goiás, aqui representado pelo Sr. Norton Ribeiro, representando também todos os trabalhadores de Goiás.

            Sr. Presidente, este Projeto nº 248 está em debate na Casa desde 2006. Foi pedido para que fosse colocado na pauta. Acredito que isso vá acontecer no dia de hoje. Resolve toda uma polêmica com o Ministério Público em relação à contribuição assistencial; limita que o recurso que a assembleia dos trabalhadores possa definir para no máximo em 1%; proíbe qualquer tipo de abuso. É um pedido do Supremo Tribunal Federal que esse tema seja definido em lei de forma definitiva.

            Entendo que a questão, em tese, não é polêmica. Há um acordo entre trabalhadores e empregadores sobre o tema. Por isso, Sr. Presidente, aguardo que, no momento adequado, o PL nº 248 seja colocado em votação.

            Sr. Presidente, na mesma linha, eu queria mais uma vez lembrar da importância de nós aprovarmos ainda este ano, mediante um acordo que eu entendo que seja possível, o Estatuto da Igualdade Racial. O estatuto que combate os preconceitos já foi aprovado por unanimidade pelo Senado da República. Foi para a Câmara. Houve uma série de alterações. Todos os temas considerados polêmicos foram retirados, e a matéria está agora na CCJ. Eu ainda espero que haja um grande entendimento que permita a votação também desse projeto, que é do interesse, eu diria, de todo o povo brasileiro.

            Tivemos hoje, pela manhã, uma conversa com o Relator, com o Ministro Edson Santos, com o Deputado Federal Onyx Lorenzoni, com o Deputado Carlos Santana, com o Relator Deputado Roberto, com a Deputada Pietá, com o Deputado Luiz Alberto. Todos acompanharam essa conversa com o Relator.

            Nós estamos na expectativa, Sr. Presidente, do acordo que foi firmado lá na Câmara com todos os partidos. Não houve um partido que discordou da redação construída na Câmara dos Deputados, que fica bem distante, inclusive, do projeto que o Senado já aprovou. O projeto que o Senado aprovou, Senador Geraldo Mesquita Júnior, é muito mais avançado. Eu lamento, agora, que venha um projeto da Câmara, que é um retrocesso; e ainda me parece que não querem votar; não porque querem o projeto original, mas porque querem recuar mais do que a Câmara já recuou. Aí não dá! Aí, não dá!

            Efetivamente, eu gostaria que, se não houver acordo, fôssemos para o voto. A vida é assim. Tantas vezes eu cobrei que a Câmara votasse. Vamos decidir aqui no plenário, então, essa questão do Estatuto da Igualdade. Se não der para votar na Comissão, vamos votar aqui. Eu quero é votar a matéria. Eu, a pedido do Ministro Edson Santos, acompanharia a decisão da Câmara, que retrocedeu bastante em matéria do projeto que já aprovamos. Agora, nem sobre esse que volta da Câmara parece-me que não há entendimento para votação.

            Então, o apelo que eu quero fazer: que a gente vote ainda este ano lá na CCJ, se for possível, e aqui no plenário, com acordo ou sem acordo. Cada um assume a sua posição sobre um tema tão importante como esse.

            Sei que o Líder Romero Jucá, o Senador Renan Calheiros, inúmeros líderes de todos os partidos que eu falei estão dispostos a votar a matéria. Mas querem que haja um mínimo de entendimento.

            Então, este é o apelo que eu volto a fazer aqui, da tribuna do Senado: que a gente construa esse acordo de procedimento e vote a matéria, se não há como se chegar ao acordo quanto ao mérito.

            Senador João Pedro.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Paulo Paim, é só para entender mais. Primeiro, o assunto é meritório, é muito importante, está no Congresso já há algum tempo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Há mais de doze anos.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Há doze anos. Então, acho que nós precisamos avançar. Houve um avanço de entendimento na Câmara; não é o ideal, mas nós temos um projeto. Eu gostaria só que V. Exª pudesse explicitar: qual a dificuldade aqui na CCJ? Hoje, inclusive, parabenizei o Ministro, que visitou junto com V. Exª, com os Deputados, a reunião da CCJ. Mas gostaria de entender qual é o ponto que está dificultando a votação no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça aqui do Senado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador João Pedro, rapidamente: quando o projeto foi para a Câmara, foram levantados quatro pontos considerados polêmicos, e o Senado aprovou por unanimidade. A questão das cotas da mídia foi retirada; a questão do capítulo que regulamenta a terra dos quilombolas - polêmico - foi retirada; a questão das cotas foi retirada; a questão que envolvia, de forma mais contundente, um fundo, foi retirado. Então, sobre todos os temas polêmicos foi feito um grande entendimento.

            Quero dizer, aqui, de público, que o Deputado Ônix Lorenzoni, do DEM, ajudou muito nesse acordo, na construção de um entendimento. PSDB ajudou, DEM ajudou, naturalmente o PT, o Ministro Edson Santos, PDT, PSB, PCdoB; todos contribuíram para o grande acordo.

            Voltou a matéria, aqui para o Senado. Nós teríamos que manter o projeto original ou aceitar as mudanças feitas na Câmara. Em nome do entendimento - eu que sou autor do projeto original -, comprometi-me a acatar o que veio da Câmara dos Deputados. Mas, a partir daí, começaram a surgir uma série de emendas - se não me engano, em torno de quinze ou vinte emendas - suprimindo parágrafos, artigos, daquilo que foi aprovado na Câmara. Daí, no meu entendimento, desmonta o que foi construído na própria Câmara dos Deputados.

            Por isso, acabou não havendo o acordo. Eu estou ainda na esperança de que, se não for hoje, a gente consiga votar na semana que vem, na CCJ, e a matéria venha ainda, antes do fim do ano, para votação aqui no plenário. Este o apelo que faço.

            Quero dizer, Senador João Pedro, que tenho um requerimento, assinado por todos os Líderes, que assinaram na confiança deste Parlamentar - eu vou manter, porque, quando firmo um acordo, eu cumpro - e pediram para mim: vote, primeiro, na CCJ, depois, traga para o plenário. Eu vou manter o acordo na íntegra. Agora, só lamento que o grande acordo feito na Câmara não esteja sendo mantido aqui no Senado.

            Então, eu vou tentar tudo, no que depender deste Parlamentar e do Ministro Edson Santos, que tem trabalhado muito, para que a CCJ vote, semana que vem, o projeto. Daí trazemos para a Câmara e votamos até o fim do ano.

            Esse é o apelo que quero fazer ainda, não fazendo crítica a nenhum Senador. Se está havendo algum desconforto, vamos tentar construir o entendimento ainda lá na CCJ e trazer a matéria ao plenário na semana que vem.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Marconi Perillo.