O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já fico lisonjeado com tantos elogios, mas confesso que tenho a minha naturalidade na cidade de Nova Iorque, no Maranhão, e um apreço muito especial pelo Piauí, onde eu estudei e morei muitos anos, e ligações familiares com aquele Estado; tenho o título de cidadão piauiense e cidadão municipal de Uruçuí. Então, me honro muito com isso.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Mas o avô de V. Exª soltou foguete no Piauí....

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Eu sou primeiro neto...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Foi questão de cartório. Mandou lá, porque essa cidade do Maranhão era mais velha e tinha um cartório, mas a história, e é uma lenda, que o seu avô... E o seu avô tem uma respeitabilidade, mais do que qualquer cartório. É difícil tirar isso.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Muito obrigado.

            Meu avô tinha um rifle...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O Piauí abdicar da naturalidade de V. Exª.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Meu avô tinha um rifle 44, papo amarelo, e realmente ele deu três tiros, que era o símbolo do sexo masculino. Aí tinha um outro colega dele, que disse: “É verdade. Se prestasse era homem; se não prestar...”.

            Então, tem essas coisas, que são apenas registros folclóricos, mas a minha naturalidade é a cidade de Nova Iorque, no Maranhão,

            O meu coração é da cidade de Uruçuí, Piauí. Há muita coisa interessante entre essas colocações que V. Exª faz aqui.

            Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna fazer algumas considerações para reflexão desta Casa neste início de ano. Sabemos que o Brasil tem desperdiçado muitas oportunidades para avançar e conquistar a estabilidade institucional, tão necessária para assegurar a governabilidade.

            Agora surge novamente mais uma janela de oportunidade. Devemos, pois, aproveitá-la.

            Todo ano em que há eleições gerais no País, têm-se um instante propício à reflexão sobre os nossos principais problemas, aflições e possibilidades, porque geralmente abre-se um espaço amplo para o diálogo democrático.

            A sociedade fica receptiva ao debate político, e isso cria o momento ideal para auscultar a população sobre qual projeto de nação ela anseia. Ademais, enseja que a classe política apresente suas propostas em busca de novos caminhos que permitam aperfeiçoar e assegurar o bom funcionamento das instituições.

            De fato, torna-se cada vez mais imperativo ao processo de desenvolvimento que almejamos, com melhoria do bem-estar da sociedade, justiça e paz, que se promova o aperfeiçoamento do ordenamento institucional, de sorte a reduzir os desequilíbrios entre os entes federativos, a aperfeiçoar todo sistema de governo e a melhorar a necessária harmonia entre os poderes.

            Eleições também colocam na ordem do dia questões importantes, como a ética e o relacionamento que deve haver entre o eleitor e o candidato. O voto faz a sociedade refletir sobre o futuro e compromete o cidadão com as suas escolhas.

            Em pronunciamento recente que fiz desta tribuna - bem lembrado pelo nosso Presidente, Senador Mão Santa -, alertei para o clamor que há no País em torno da ética e dos princípios morais que devem reger a convivência. O povo nas ruas - eu dizia - demonstra toda sua perplexidade, indignação e descrença diante do quadro de impunidade e de falência de algumas instituições.

            Alertei que o Senado não pode, de forma alguma, eximir-se de suas responsabilidades e deve enfrentar a questão, fortalecer o debate em torno de ideias que ajudem a aperfeiçoar e a consolidar as instituições democráticas comprometidas com a ética e o bem-estar da população. E assinalei que não podemos ser omissos e, assim, pavimentar o caminho que leva à banalização da falta de ética, ensejando o descrédito do povo nas instituições e na política.

         A propósito, ainda dentro do tema, gostaria de alertar meus pares para a necessidade urgente de se eliminar ou reduzir o elenco de aberrações que maculam a verdade eleitoral. A propaganda política chega hoje a um patamar no qual as técnicas de marketing, Sr. Presidente, só estão acessíveis a quem tem muito dinheiro. E os candidatos são assim transformados em “produtos ofertados ao eleitor-consumidor”.

         E ao fim e ao cabo, o que se vê depois da eleição é a frustração do eleitor. E dos eleitos também, porque em geral não puderam aprofundar os debates em torno das questões mais cruciais para o desenvolvimento do País.

            Srªs e Srs. Senadores, aqueles que nos ouvem, este preâmbulo serve para chamar a atenção para a oportunidade de um debate profícuo que deve iniciar-se agora em torno das principais reformas de que necessitamos para fazer com que o Brasil avance.

            Friso, desde já, que não me incluo entre os que veem as reformas como panaceia, pois reformar, para mim, é uma atividade permanente, que deve acompanhar a marcha e a evolução da sociedade.

            Mas há alguns aspectos de certos temas que cumpre reformar e, entre eles, destaco as reformas política e tributária.

            Com relação à primeira, o eminente Senador Marco Maciel já nos advertiu que a proximidade de eleição afeta bastante a reforma política. Com sua notória experiência de legislador, ele assinala que o melhor momento para fazê-la é quando se instala uma legislatura.

            Não obstante, diante da oportunidade a que me referi anteriormente, arrisco-me em afirmar que nada impede que iniciemos ainda nesta legislatura o debate dessas duas reformas, visando envolver a sociedade no processo e comprometer os futuros governantes com propostas claras que materializem a sua realização logo no início da legislatura vindoura.

            Concedo um aparte ao eminente Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do aparteante.) - Nobre Senador Adelmir Santana, eu desejo, antes de mais nada, cumprimentá-lo pelo discurso que hoje profere e acrescentar que V.Exª trata de um assunto que é, a meu ver e penso que de muitos, uma grande prioridade, talvez a prioridades das prioridades, que é justamente concluir a obra não acabada da Constituição de 88.

            A Constituição de 88 se caracterizou por ser, diferentemente do que aconteceu com Constituição de 1891, que foi a primeira constituição republicana, uma constituição analítica, e não sintética.

            Veja que a Constituição de 1891, que foi a primeira constituição da República, tinha pouco mais de noventa dispositivos. A de 1988, por ser uma constituição analítica, portanto abrigando detalhes e até matérias não constitucionais, fez com que a tarefa de regulamentá-la, de dar-lhe eficácia plena, ainda não se tenha completado. Os constitucionalistas dizem sempre que as constituições podem ser divididas entre sintéticas e analíticas. A Constituição de 1891, ,como disse, foi uma constituição sintética. A Constituição de 1946 não foi uma constituição sintética, mas não chegou a ser uma constituição analítica, que descesse a muitos detalhes e incorporasse ao texto matérias que não eram constitucionais. Mas a de 1988 foi uma constituição analítica até por brotar de um grande sentimento nacional, que era o retorno ao chamado Estado Democrático de Direito. Daí por que - não quero me alongar em considerações e tirar o tempo destinado a V. Exª - eu gostaria de dizer que está na hora de atentarmos para a questão constitucional brasileira, ou seja, para melhorar, como V. Exª mencionou, as questões de governabilidade. O Brasil tem tudo para ser um grande país, e já o é; certamente, vai ter um papel muito destacado neste terceiro milênio da era cristã que estamos iniciando. Eu espero que, para que isso ocorra como nós desejamos, concluamos essa tarefa da Constituição, que é a prioridade das prioridades.

            Eu sou otimista com relação ao Brasil e ao seu futuro e sempre me recordo de uma frase de Juscelino Kubitschek, proferida nos idos de 1956, numa entrevista ao jornal O Globo, quando disse que, com relação ao Brasil, o otimista pode errar, mas o pessimista começa errando. Nós não temos razões para sermos pessimistas no país que temos; um país que conseguiu, inclusive, realizar uma notável integração étnica, melting pot reconhecido internacionalmente. Então eu diria que temos todas as razões para acreditar que o País terá um papel destacado, eu não diria um protagonismo, mas um papel extremamente destacado, na comunidade internacional. Por isso, eu cumprimento V. Exª e quero dizer que concordo com a proposta que V. Exª acaba de formular e espero que o Congresso Nacional coloque a questão no rol de suas prioridades, assim como fez ainda há pouco o Senador Geraldo Mesquita Júnior, quando também advogou a necessidade de dar um tratamento privilegiado, se assim posso dizer, à regulamentação da Constituição de 88. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Eu é que agradeço a V. Exª o aparte, que enriquece meu pronunciamento. Concordo com V. Exª quando diz que neste País não podemos ser pessimistas. Se nós fizermos uma avaliação dos últimos trinta anos, teremos clareza de que o País passa por evolução acentuada. Isso nos dá muito orgulho e nos permite acreditar no nosso futuro. Agradeço a V. Exª o aparte.

            Sr. Presidente, falava eu sobre a reforma política. Darei continuidade à minha fala.

            A importante reforma política, ponto que defendo, não deve ser objeto apenas do reduzido debate no Parlamento e tampouco no seio dos partidos políticos. Acreditam esses estudiosos que a sociedade...

            - através de suas entidades organizadas - deve participar ativamente dessa discussão, provendo limites ao legislador a partir de suas aspirações por mudanças.

            É necessário, portanto, que se repare, que se prepare o terreno desde já para que, logo adiante, um assunto tão estratégico como é o caso da Reforma Política não permaneça novamente perdido nas gavetas e nos escaninhos do Congresso Nacional.

            Esse é um espaço, a meu ver, Sr. Presidente, que pode ser apoiado por esta Casa, à qual compete estimular esse debate com a sociedade. Sem me ater a pontos específicos da Reforma Política - alguns dos quais podem ser votados, aprovados ainda este ano -, que aparecem nas mais diferentes listas de estudiosos da questão, entendo que instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, entidades que há muito discutem o tema, podem apresentar suas contribuições de forma sistematizada, para que elas sejam examinadas pelos políticos e incorporadas aos programas dos candidatos à Presidência.

            Esta pode ser uma fórmula capaz der encurtar a distância que nos separam de sua aprovação. E, ademais, a participação dos movimentos sociais no processo recoloca o tema da democracia direta na ordem do dia, o que certamente trará ganhos para o País. 

            Concordo e faço minhas as palavras do saudoso Ministro Roberto Campos, que admitia que a Reforma Política não é uma panacéia, pois não há regime político algum capaz de satisfazer a todos igualmente. Aqui e mesmo nas democracias mais consolidadas do que a nossa há sempre alguém querendo mudar o sistema, campo imperfeito e em constante mutação. Em seus comentários, o Ministro Campos afirmava que o Brasil conseguiu fazer o oposto do presidencialismo federativo que nos serviu de modelo, e que foi implantado nos Estados Unidos. Dizia o Ministro Roberto Campos: “Lá, Estados e Municípios que se endividem têm que se virar sozinhos - aqui, a conta sempre vai para a viúva”.

            Aqui mesmo nesta Casa, muitos sugerem uma profunda revisão no seu funcionamento, deixando de lado as funções de Casa revisora das matérias gerais que tramitam no Parlamento, para exercer com mais propriedade a sua competência concentrada nas questões federativas. São, portanto, muitas as propostas e sugestões já existentes para enriquecer a votação de uma reforma institucional.

            Todavia, é no mínimo curioso examinar a batalha que há anos se trava em torno da Reforma Política. Todo mundo é a favor dela, mas a concretização desse projeto nunca ocorre. É de remendo em remendo o assunto que, diga-se, é estratégico para o País vai sendo empurrado para debaixo do tapete. E a Nação é quem paga o preço da falta de vontade política.

            Meus caros Senadores, o mesmo se pode dizer também da Reforma Tributária. Ela é urgente, pois hoje esse é um ponto que impede o País de avançar para um nível de crescimento compatível com os anseios e a necessidade da população.

            Esta é, indiscutivelmente, uma das mudanças mais esperadas pelo contribuinte brasileiro, especialmente o setor produtivo, sobretaxado em todas as etapas do processo, desde a unidade fabril até a comercialização dos produtos.

            O crescimento da carga tributária vem acontecendo a uma velocidade espantosa a cada ano. Atualmente está em mais de 37% do Produto Interno Bruto brasileiro, segundo estudos da própria Receita Federal, e não há sinais de que deverá abaixar em um curto prazo. Ao contrário, o Governo Federal vem aumentando os gastos públicos, a despeito de uma redução da arrecadação por conta da crise, que é internacional.

            Esse aumento de gastos públicos não significa que o contribuinte terá um melhor serviço por parte das instituições federais. O Governo tem mostrado que não sabe usar corretamente o dinheiro arrecadado

            dos cidadãos: gasta muito com o custeio da máquina e menos com investimentos. Aumenta salários sem critérios dos mais diversos e incha a máquina pública, mas esquece-se de aplicar em itens básicos para o bem-estar da população, como rede de água e esgoto, investimento em saúde, educação, transporte, segurança, entre outros que são funções precípuas do Estado.

            Concedo a palavra ao eminente Senador Geraldo Mesquita Júnior.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Adelmir Santana. Ouvindo atentamente V. Exª, fico feliz que traga esse tema à Casa. Senador Adelmir, andando na rua, sabe qual é o sentimento das pessoas em relação à tão falada reforma política? Já ouvi muita gente dizer o seguinte: esse pessoal - e esse pessoal ao qual eles se referem somos nós, os políticos e parlamentares - esse pessoal dá “pitaco” em tudo que é assunto. Agora, quando se trata de corrigir suas próprias imperfeições, ou seja, o próprio sistema político, cada um sai por uma porta e esse assunto jamais é tratado com a seriedade que ele merece, Senador Adelmir Santana. É verdade. V. Exª, provocando mais uma vez essa questão é como se tivesse chamando atenção de todos nós para a nossa grave responsabilidade. A população brasileira, tenho certeza, só vai compreender na sua totalidade o que estamos fazendo aqui, a nossa missão, quando, além de darmos “pitaco” em tudo quanto é assunto da população, a gente se volte para, talvez, até cortar na própria carne. Talvez o aperfeiçoamento do sistema político-partidário brasileiro signifique, por vezes, cortar na própria carne, e nós não podemos fugir mais a essa responsabilidade. Para estarmos à altura da expectativa da população brasileira, dos eleitores brasileiros, precisamos, como eu disse - desculpe a repetição, mas ela é importante -, além de dar “pitaco” nos assuntos, às vezes até domésticos, da população brasileira, precisamos resolver o mais breve possível questões relativas ao sistema político-partidário brasileiro no sentido de aperfeiçoá-lo e colocá-lo à altura das expectativas da população brasileira. Meus parabéns pelo pronunciamento!

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Agradeço ao Senador Mesquita pela sua intervenção e que bem já fez referência, por isso disse que traria uma complementação desse mesmo assunto no seu pronunciamento desta manhã. Muito obrigado, Mesquita, pela sua participação.

            Eu peço vênia, Sr. Presidente, para ler duas páginas apenas, uma página e meia, para concluir o meu pronunciamento.

            Muitos especialistas, Sr. Presidente, argumentam que mais urgente do que a realização da Reforma Tributária - falei da Reforma Política e falo agora da Reforma Tributária -, o Brasil precisa de qualidade nos gastos públicos. Como eu disse, arrecada-se muito e tem péssimos serviços. Eu acho que as duas coisas são urgentes e devem caminhar juntas.

            Se analisarmos a qualidade do ensino público e o atendimento nos hospitais e postos de saúde mantidos pelo Governo,

            podemos concluir que a carga tributária brasileira é realmente alta comparando-se a outros países em desenvolvimento e desenvolvidos.

            Dos países emergentes, o Brasil é o que tem maior carga tributária. Dos chamados BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), é o que cobra mais impostos de seus cidadãos. Para se ter uma idéia, na China e na Índia, dois emergentes que têm atuação destacada no cenário mundial, a carga tributária é semelhante: fica em 18%, enquanto na Rússia, apesar de ser também considerada elevada, mesmo assim fica abaixo da cobrada no Brasil. Lá, a carga tributária está em 36%, mas os serviços públicos são considerados de melhor qualidade.

            Por isso, volto a insistir que é importante analisarmos o peso da carga tributária em comparação com os serviços públicos prestados pelo Estado aos seus cidadãos. É importante gastar melhor e com qualidade.

            É sabido que a pesada carga tributária é um dos principais entraves ao investimento. Devido ao sistema pesado e burocrático, o Brasil tem sido menos competitivo do que os seus semelhantes emergentes. Daí que a racionalização do sistema tributário passa pela redução da burocracia, para tornar o sistema mais aberto e competitivo.

            Foi com o propósito de tornar o nosso sistema mais competitivo e menos oneroso para os cidadãos, que apresentei, em abril de 2008, a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2008, que outorga ao Senado Federal competência para estabelecer limites à carga tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Atualmente, a referida emenda está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Parece-nos essencial que o Senado acompanhe a evolução da carga tributária e conceba mecanismos adequados, técnica e juridicamente, para reduzi-la. Esses estudos e diagnósticos devem servir como diretriz para a elaboração dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no espírito cooperativo que marca o nosso federalismo.

            E também neste caso as eleições deste ano abrem a oportunidade para que se estabeleça o debate sério e equilibrado sobre os pontos principais dessa importante reforma. As entidades organizadas da sociedade civil, como as grandes confederações, as federações estaduais, as federações nacionais e sindicatos patronais e trabalhistas, que representam a iniciativa privada, possuem primorosos estudos sobre esse tema, e que devem ser aproveitados.

            É necessário reuni-los e também sistematizá-los, de sorte a que se possa iniciar no ano de 2011 imprimindo a velocidade necessária para realizar as grandes mudanças que o País exige para crescer, gerar empregos, redistribuir melhor a renda e ser mais justos com todos os cidadãos.

            Sr. Presidente, advirto e chamo a atenção de que este é o momento para essa discussão, pois é ano eleitoral e teremos a oportunidade de debater questões como essa, para tanto os candidatos quanto os eleitores ficarem afinados com essas discussões.

            Estou certo - e volto aqui a repetir as palavras sábias do grande legislador Marco Maciel - de que uma reforma política deve ser feita sempre no início de uma legislatura, mas não é por isso que nós deveremos deixar de discuti-la no momento em que estamos passando, no ano eleitoral. Assim é possível o envolvimento do eleitorado, dos candidatos para firmarem os compromissos e essa matéria entrar em discussão nos primeiros dias da próxima legislatura.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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