Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 16/12/2009
Discurso durante a 248ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Ao avaliar a extensão do projeto de reforma administrativa apresentado pela Mesa Diretora, 650 artigos, pede esclarecimentos sobre o procedimento para a apresentação de emendas e sobre o prazo de tramitação.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Ao avaliar a extensão do projeto de reforma administrativa apresentado pela Mesa Diretora, 650 artigos, pede esclarecimentos sobre o procedimento para a apresentação de emendas e sobre o prazo de tramitação.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2009 - Página 72077
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, PROCEDIMENTO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROJETO, REFORMA ADMINISTRATIVA, SENADO, APREENSÃO, DESCUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEFESA, PRAZO, ESTUDO, MATERIA.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Serei breve, Sr. Presidente, sobre o assunto. O projeto que a Mesa apresentou para nós, Senadores, contém cerca de 650 artigos. Trata-se de um processo bastante extenso, longo...
Certamente, acredito, que nós, Senadores, teremos proposições a apresentar, propostas de emendas, mas, como ainda não há um processo normal, como um projeto de lei a ser apresentado, há que se perguntar também, a pergunta normal que tenho é como apresentar emendas, na forma de emendas, se ainda não houve um projeto regularmente apresentado para ser apreciado. E ainda mais: será que vamos votar um projeto de resolução sem o procedimento normal, segundo o Regimento, de hoje para amanhã?
Sr. Presidente, claro que me sinto na responsabilidade de estudar essa matéria, com a importância que ela tem, mas o prazo que temos de hoje para amanhã para um projeto de resolução com 650 artigos pelo menos é bastante exíguo.
Só isso que gostaria de ponderar.