A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, nós estamos retornando a esta Casa depois de um período de recesso em que ocorreram impactos violentos não só aqui, no Brasil, mas no mundo. Eu digo isso principalmente por causa do terremoto no Haiti e das enchentes no País, principalmente nas grandes cidades, mas sem excluir as pequenas, porque no meu Estado há pequenas cidades cujos rios transbordaram e causaram inundações, com danos financeiros e morais muito graves.

            Essas questões todas nos demandam muitas reflexões. Não é só a gente falar da questão em si, do que aconteceu no Haiti e do que tem acontecido nas grandes cidades brasileiras. Só isso não basta. Nós precisamos falar muito mais e saber, principalmente, tirar desses acontecimentos algo que seja positivo; apoiar aquilo que deve ser feito para que isso não se repita, para que haja uma minoração, pelo menos, dos problemas que estão sendo enfrentados hoje.

            Eu quero dizer, também, que desses graves acontecimentos, principalmente no Haiti, um que bateu fundo na alma do brasileiro, tenho certeza disto, foi a perda da Drª Zilda Arns, tia do nosso Senador Flávio Arns, que foi fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança. Conhecida em todo o Brasil, em toda a América Latina e em muitos países do mundo por haver deixado um legado de fraternidade, de coerência, de amor ao próximo, enfim, por ter dedicado sua vida a esse tipo de trabalho. Portanto, tenho a certeza de que, apesar de tudo o que o Haiti tem passado, ele vai se recuperar. Com o apoio de todo o mundo, o povo haitiano vai voltar a ter esperança, vai voltar a fazer com que aquele país ofereça uma vida mais digna a todos que moram lá.

            Mas eu quero dizer o mesmo para todos aqueles que moram nas nossas cidades que foram duramente castigadas pelas chuvas... Aliás, que estão sendo castigadas pelas chuvas, porque, anteontem e ontem, no Paraná, pessoas morreram em decorrência das enchentes. Portanto, quero dizer a todos os brasileiros que a perda da casa, a perda de um familiar, a perda de bens construídos durante toda a vida, a perda de amigos, enfim, tudo isso bate forte, deixando um sentimento inquestionável em todos por essas grandes perdas. Mas, repito, a esperança sempre tem de brotar. Ela é a garantia de que vai ter um novo dia, de que a solidariedade do povo vai estar ao lado desses novos irmãos e de que vamos reconstruir essa parte do País que está sendo tão danificada, principalmente nas grandes metrópoles, como São Paulo, Rio, Belo Horizonte, além de inúmeros outros grandes Municípios brasileiros e grandes metrópoles, mas também nas cidades do interior do Paraná, como vimos nesses últimos tempos, e do Rio Grande do Sul.

            Sr. Presidente, lamento que assunto tão triste como este, o das enchentes, seja tratado como objeto de luta política neste momento. Isso é a última coisa que pode acontecer. Neste momento, a hora é de se darem as mãos, Governo e oposição, todos juntos para sanar as dificuldades e minorar o sofrimento daqueles que passam por essas dificuldades. Portanto, acho que esta é a hora de sermos, como disse, extremamente propositivos. Analisarmos o que está ocorrendo com o clima planetário e o que podemos planejar para o futuro, para que possamos unir recursos orçamentários - porque não é só ter dinheiro, mas recursos orçamentários - às propostas técnicas efetivas para resolver essas questões, e um planejamento urbano muito bom para que possamos ter, realmente, sucesso nessa mudança que precisamos fazer em todo o País. Portanto, não só realizar obras preventivas, mas reordenar a ocupação urbana.

            Li, nesses dias, que pessoas que moram em áreas de risco não querem sair de lá. Não só nas grandes metrópoles. Não querem sair de lá mesmo os ribeirinhos, que moram à beira de rios. Ao acabarem as enchentes, apesar dos bens perdidos e do sofrimento passado, as pessoas retornam a morar à beira dos rios e em lugares insalubres, o que pode continuar prejudicando-as. No ano seguinte, na época das enchentes, tudo volta. E, quando há uma enchente desmesurável, como as que tivemos agora no País, isso fica muito mais claro.

            Portanto, quero dizer que, além de realizar essas obras preventivas e reordenar essa ocupação urbana, temos de fazer mais uma coisa: fazer com que o nosso povo melhore os hábitos de limpeza; fazer com que o nosso povo não jogue lixo na rua, para que os saquinhos plásticos não entupam os bueiros. Também essa educação, no sentido de cortar esses maus hábitos da população brasileira, é fundamental para que possamos ter uma vida mais saudável e, pelo menos, minorar um pouquinho, como disse, essas questões.

            Além disso, definir prioridades na gestão dos órgãos públicos. O que é mais importante? É mais importante gastarmos bilhões em obras eleitoreiras ou é mais importante conservarmos a vida das pessoas que moram nas cidades, que são os nossos ribeirinhos, e que precisam de uma gestão efetiva e de recursos efetivos para contornar esses problemas? Essa é uma questão de vida. O que é importante? É importante a vida das pessoas? É importante resolver esses problemas? Mas eu não estou vendo isso como prioridade nacional. A prioridade nacional neste momento devia ser, sim, ir para cima, ajudar todos os Municípios do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul, Paraná. Em todos os Municípios estamos vendo, inclusive do meu Mato Grosso do Sul, problemas graves sendo enfrentados.

            É claro que os Ministérios neste momento fazem um acerto de contas, oferecem um pouco mais de recursos... Mas o que é oferecer um pouco mais de recursos? Têm de oferecer técnicos específicos, têm de trabalhar junto, têm de trabalhar sem nenhuma questão político-eleitoral e apoiar realmente os Municípios brasileiros para minorar o sofrimento do povo brasileiro naquilo que nós estamos vivendo neste momento.

            Além disso, quero dizer que, se o Governo trabalhar em cima de prioridades, de respeitar a lei, de cultivar a liberdade e a democracia, aí, sim, eu acho que vamos ter um pouco mais de tranquilidade em nosso País. E, principalmente, quero dizer que não quero que o Brasil incorra em erros, erros que possam prejudicar a nossa vida diária naquilo que é fundamental para o povo brasileiro. Eu quero dizer que, quando incorremos em erros institucionais - e aí eu penso muito no que está acontecendo na Venezuela hoje -, quando um país não tem prioridades, quando não coloca o bem-estar da população acima de obras físicas que não sejam para minorar o sofrimento da população, aí podemos incorrer, no Brasil, nos erros que vemos hoje na Venezuela. Os erros do Presidente Hugo Chávez estão sendo materializados em forma de inflação, de escassez de alimentos, de falta de energia elétrica. Ele reage aos críticos, lá na Venezuela, com total fúria, para suprimir a liberdade de expressão, para fazer com que a população não tenha garantido o seu Estado de Direito, a sua liberdade de ir e vir e, principalmente, a sua liberdade de falar.

            Falo isso, e quero dizer por que estou preocupada: porque eu me preocupo, sim, com todas as mazelas que temos em nosso País - e eu não gostaria, aqui, de ser alarmista -, preocupa-me muito as atitudes do Governo brasileiro no que tange à preservação das nossas instituições democráticas, esses acordos institucionais sérios que têm de ser feitos de um Estado com o Governo Federal. Isso preocupa-me muito, porque essa atitude governamental em prol dos Estados e Municípios que precisam de apoio sempre é feita como se eu fosse aqui o rei e, lá embaixo, estivessem aquelas pessoas que estão sofrendo, mas que não merecem o apoio do meu governo. O Governo não é do Presidente Lula. O Governo é dos brasileiros. E, aí, eu fico muito preocupada, porque, quando eu vejo isto acontecer na Venezuela, de ter um mandachuva, que tudo faz, que age como se fosse um déspota... Eu não quero que isso aconteça no País. E tenho certeza de que não vai acontecer. Não pode ser essa a visão que estamos tendo. Mas o que acontece? Acontece que temos que ficar preocupados quando vimos, nesse mês de janeiro, coisas absurdas acontecerem em nosso País. Por exemplo, quando é que se pode passar por cima do Congresso Nacional e da Justiça e dizer que estamos num Estado Democrático de Direito quando o Presidente da República veta uma parte do Orçamento da União votado por Câmara e Senado, Casas que fazem as leis e que têm que ser respeitadas? Quando o Governo veta e diz ao povo brasileiro que está informando que obras superfaturadas, obras ilícitas, obras criminosas, podem ter continuidade, não vão ter nenhum tipo de sanção, nem que o Tribunal de Contas da União diga que elas têm de ser paralisadas porque não têm condições de continuar, porque são obras que estão demandando muito mais do que uma simples correção, estão demandando cortes profundos para que elas possam continuar andando e oferecendo aquilo que podem oferecer à Nação de profundidade e modernidade?

            Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (PRB - PB) - Senadora Marisa Serrano, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento desta tarde, como em outros momentos, pelo brilhantismo da atuação de V. Exª. Quero dizer a V. Exª que faço parte da Comissão Mista de Orçamento e faço parte daquele grupo que exatamente observa o comportamento referente às obras que estão sob suspeita, obras a que o Tribunal de Contas da União fez referências negativas. Faço parte também, supostamente, da base do Governo, tendo em vista que sou filiado ao PRB. Mas não posso negar que tudo que V. Exª transmitiu hoje à tarde é a mais pura verdade. Fiz parte das reuniões. Tivemos reuniões que transcorreram exatamente no final da legislatura passada. Demos todas as oportunidades e chances... É bom frisar isso para que a população saiba que a Comissão Mista de Orçamento e a Comissão das obras que estão sob suspeita deram toda a condição a que diversos órgãos se pronunciassem. O Dnit, no tocante às obras rodoviárias, teve um comportamento exemplar, apresentou à Comissão todas as exigências, e termos de compromisso foram assinados junto a nossa Comissão para que esses problemas fossem minimizados e até solucionados. Quero dizer que a posição da Petrobras foi de extrema arrogância e de extremo descaso com a nossa Comissão. Por ocasião da explanação feita pela Petrobras, após explanação feita pelos membros do Tribunal de Contas da União, o comportamento da Petrobras foi surpreendente para todos nós. No momento, fiz questão de fazer uso da palavra. E faz parte do relatório, no tocante ao posicionamento da nossa Comissão com relação às obras da Petrobras, uma referência a uma citação nossa na qual eu disse que o posicionamento da Petrobras foi midiático. Ela simplesmente fez uma enganação para os membros da Comissão e em nenhum momento apresentou uma proposta de solução para minimizar ou, pelo menos, tentar fazer com que essas obras, lá na frente, tivessem o mínimo de seriedade. Então, como faço parte da Comissão Mista de Orçamento, continuarei lutando não para que as obras sejam embargadas. Até como pernambucano, no tocante à obra da Refinaria Abreu e Lima, sou extremamente favorável, porque vai ser uma obra redentora para aquela região do Nordeste. Mas não podemos ser complacentes com a desídia. Foi extremamente inacreditável a postura da Petrobras junto à nossa Comissão. Então, parabenizo V. Exª pela referência. Muito obrigado.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Eu quero agradecer a sua fala e dizer que o senhor externou muito bem aquilo que pensamos, que é não só um descaso ao Congresso Nacional, é um descaso à Nação brasileira, porque a Nação brasileira não saberia o que está ocorrendo se não fosse ter um Congresso Nacional neste País e termos um Tribunal de Contas que nos assessora. Por isso, é muito importante quando V. Exª diz que vai ficar atento. E tenho certeza de que máxima é a forma como V. Exª se traduz e trabalha nesta Casa.

            Mas quero dizer, principalmente, que a impressão que me fica é aquela história velha do “rouba, mas faz”. Quer dizer, passamos por cima da lei, não vale a pena ser honesto neste País, não vale a pena ter ordem e disciplina, não vale a pena ter nada disso.

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Desculpe-me, Senadora.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Para terminar, dá a idéia de que o Presidente da República está dizendo para o Brasil isto: os governadores e os prefeitos, a partir de agora, estão liberados para fazer o que quiser, passar por cima de qualquer lei de responsabilidade fiscal, porque isso não interessa ao País, o que interessa é que a obra seja acabada de qualquer forma.

            Como V. Exª, Dr. Roberto, também não sou a favor de obras paralisadas. Ninguém pode ser. As obras são para apoiar e ajudar o País. Mas a sociedade não pode aceitar que aquilo que é decente no País, que é moral neste País, seja colocado debaixo do tapete. A partir de agora, qualquer coisa pode neste País, e é o exemplo que o Presidente da República está dando para todos nós.

            Para encerrar, então, quero dizer à Srª Presidente que estamos começando mais um ano e esperamos que este ano, nesta Casa, continuemos debatendo as grandes questões nacionais, ajudando este País a achar um rumo certo e, principalmente, garantindo ao povo brasileiro que esta Casa, mesmo que as últimas pesquisas indiquem que o povo brasileiro não confia muito no Congresso Nacional... Mas, se confia tanto nas Forças Armadas - dá quase 80% de confiança nas Forças Armadas -, seria bom que começássemos a pensar, o País todo, o que as Forças Armadas significam. Será que significam coerência? Será que significam ordem? Será que significam obediência às normas? Eu acho que é isso que está faltando neste País. É o exemplo que temos que dar para que o povo possa confiar mais em todos nós e, principalmente, no Congresso Nacional.

            Muito obrigada.

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