Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da aprovação de diversas moções no Fórum Social Mundial, realizado no Rio Grande do Sul, no que tange ao Estatuto da Igualdade Racial. Recebimento de convite da Pastoral do Negro do Brasil para ser presidente de honra de um encontro nacional da entidade a realizar-se em Goiânia, no mês de abril. Realização, na próxima segunda-feira, dia 8 de fevereiro, de sessão especial em homenagem aos aposentados e pensionistas do País.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DISCRIMINAÇÃO RACIAL. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Registro da aprovação de diversas moções no Fórum Social Mundial, realizado no Rio Grande do Sul, no que tange ao Estatuto da Igualdade Racial. Recebimento de convite da Pastoral do Negro do Brasil para ser presidente de honra de um encontro nacional da entidade a realizar-se em Goiânia, no mês de abril. Realização, na próxima segunda-feira, dia 8 de fevereiro, de sessão especial em homenagem aos aposentados e pensionistas do País.
Aparteantes
Marisa Serrano.
Publicação
Publicação no DSF de 04/02/2010 - Página 683
Assunto
Outros > DISCRIMINAÇÃO RACIAL. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, POSIÇÃO, FORO, AMBITO INTERNACIONAL, NATUREZA SOCIAL, APROVAÇÃO, DOCUMENTO, APOIO, ESTATUTO, IGUALDADE, RAÇA, ANTERIORIDADE, SENADO, BENEFICIO, INCLUSÃO, AGRADECIMENTO, CONVITE, ENTIDADE, NEGRO, PARTICIPAÇÃO, ENCONTRO, AMBITO NACIONAL.
  • ANUNCIO, SESSÃO, SENADO, HOMENAGEM, APOSENTADO, PENSIONISTA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, PRESENÇA, REPRESENTANTE, ENTIDADE, MOVIMENTO TRABALHISTA, CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), COMPROMISSO, LUTA, DIGNIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, BUSCA, CONSCIENTIZAÇÃO, LEGISLATIVO, NECESSIDADE, EXTINÇÃO, FATOR, NATUREZA PREVIDENCIARIA, RECUPERAÇÃO, VALOR, BENEFICIO.
  • ANUNCIO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, CONSELHO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SAUDAÇÃO, INAUGURAÇÃO, SEDE, ENTIDADE, TRABALHADOR.
  • DEBATE, INCLUSÃO, NEGRO, INDIO, POPULAÇÃO CARENTE, ACESSO, ENSINO SUPERIOR, APOIO, EVOLUÇÃO, AVALIAÇÃO, ENSINO MEDIO, PROGRAMA, BOLSA DE ESTUDO, UNIVERSIDADE PARTICULAR, SISTEMA, COTA, EXAME VESTIBULAR.
  • APOIO, SUGESTÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO SOCIAL, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA ESPECIAL, ELABORAÇÃO, MATERIA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, ainda falando do Fórum Social Mundial, realizado no Rio Grande do Sul - em Porto Alegre e na região metropolitana -, quero deixar registrado aqui que diversas moções foram aprovadas naquele importante Fórum no que tange ao Estatuto da Igualdade Racial. Inclusive, a Pastoral Afro-Descendente manda um documento em que solicita ao Senado da República que aprove a última versão do Estatuto da Igualdade Racial, que, como sempre digo, traz benefícios a mais de cem milhões de brasileiros. Duvido que um único homem de bem neste País seja contra o Estatuto, que visa à inclusão, à liberdade e à igualdade para todos.

            Quero dizer também que fiquei muito feliz por ter recebido o convite dos agentes da Pastoral do Negro do Brasil para ser o presidente de honra de um grande encontro nacional que se vai realizar na capital do Estado de Goiás. Para lá, irão delegações de brancos e de negros de todo o País, durante o mês de abril, para, mais uma vez, discutir este tema tão importante para todos nós, que é a igualdade racial. Estou convicto de que aprovaremos o Estatuto da Igualdade Racial sem alteração alguma no Senado da República, até porque esta Casa já fez isso, já aprovou, inclusive, uma redação muito mais avançada do que aquela que veio da Câmara dos Deputados.

            Por isso, Srª Presidente, vou pedir que sejam incluídos esses manifestos, na íntegra, em meu pronunciamento.

            Quero ainda informar à Casa que, na próxima segunda-feira, a partir das 11 horas, haverá, neste plenário, sessão de homenagem a todos os aposentados e pensionistas do nosso País, tanto aos da área pública quanto aos da área privada. Estarão aqui, para se manifestar, representantes do Movimento Sindical, o representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o representante do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), o representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Sr. Warley. Enfim, estarão presentes lideranças do movimento social organizado e outras entidades que têm compromisso com nosso povo, com nossa gente, na perspectiva daquilo que digo sempre: o que queremos é que nosso povo possa viver, envelhecer e morrer com dignidade. Como disse ontem nosso querido Vice-Presidente da República, José Alencar, esse é o processo da vida.

            É claro que, nessa sessão de segunda-feira, falaremos aqui da questão da aposentadoria integral e do fim do fator previdenciário, que esta Casa já aprovou. É claro que falaremos aqui do prejuízo que os aposentados vêm tendo em seus vencimentos desde a Assembleia Nacional Constituinte, o que já ultrapassa 80% daquilo a que eles teriam de direito.

            Entendo eu que será um grande momento e repito, da tribuna do Senado, que é esse um movimento que se articula, cada vez mais, em nível nacional. Viajei muito por alguns Estados durante o período de recesso, e, de cada dez pessoas que me interpelavam, que falavam conosco nas ruas e nos eventos, dez perguntavam: “Como é que vai ficar a Previdência? Como fica o fator? Como é que fica o reajuste dos aposentados?”.

            Então, para mim, é um momento bonito. O evento será de solidariedade, de apoio ao Congresso Nacional - tenho certeza disso. É um movimento que busca, cada vez mais, sensibilizar tanto o Executivo como o Legislativo e o Judiciário, para que o aposentado - tanto o da área pública, como o da área privada -, repito, possa viver e envelhecer com dignidade.

            Quero dizer também, Srª Presidente - eu me dispus, hoje, a fazer pequenos comunicados -, que é com alegria que estarei hoje na reunião do Conselho da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip), para discutir também a previdência e a situação dos servidores. Estarei também, às 18 horas, na inauguração, em Brasília, da sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), conforme telefonema que recebi do Presidente da entidade, do companheiro Patah, há questão de minutos.

            Senadora Marisa, falei tanto aqui, rapidamente, de projetos no campo social, e é com alegria que recebo um aparte de V. Exª, pois sei que seu aparte contemplará essa visão que tenho da inclusão, sabendo dar o corte das diferenças, seja a cidadãos negros, índios, brancos, deficientes, pela liberdade na orientação sexual, pela luta das mulheres, pelo bem-estar das crianças, enfim, pela vida do nosso povo. Recebo, com alegria, o aparte de V. Exª.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Paim. É justamente sobre a questão social que quero falar. Quero dizer o quanto é importante continuarmos lutando para que haja menos diferenças na sociedade brasileira, para que todos possam ascender na escala social e na escala econômica e ter uma vida mais digna neste País. Vamos ficar felizes no dia em que não houver tantas diferenças, como há hoje no País. Precisamos continuar lutando pela inclusão daquelas pessoas que precisam ter acesso a outros bens, que precisam garantir à sua prole, à sua vida, aos seus familiares uma vida mais tranquila. É o caso dos aposentados, por exemplo. Mas também falo do caso - quero dizer aqui - de questões de trabalho com relação às crianças pequenas neste País, às crianças que estão em creches e em pré-escolas, às crianças que estão na educação infantil e que precisam também de um amparo maior, já que, no País, não estamos tendo condições de abarcar o maior número possível de crianças que estão nas creches e nas pré-escolas. As prefeituras têm dificuldades ainda em mantê-las porque são mais onerosas, é claro, mas isso é vital para que nossas crianças possam ter também o direito a uma vida melhor. Quero aproveitar o ensejo também para dizer a V. Exª que há outra questão referente a milhões de brasileiros que hoje estão passando por problemas no País e para os quais não podemos fechar os olhos: mais de quatro milhões de estudantes universitários estão à espera de um resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que possa lhes dar a tranquilidade de ter a opção de entrar na universidade. É uma luta que V. Exª encetou aqui, para que todos os negros tivessem as mesmas oportunidades que os brancos, também podendo ascender na escala universitária. Foi boa a ideia do MEC de usar o Enem, criado no Governo Fernando Henrique e ampliado no Governo Lula, como forma de fazer com que houvesse uma avaliação nacional dos nossos estudantes. Aplaudo essa ideia. Foi ótima essa ideia. Mas o que acredito, Senador Paim, que houve foi algo que, às vezes, ocorre aos nossos governantes: o açodamento para fazer as coisas sem um bom planejamento, sem tempo de planejar, sem organizar bem, para que as pessoas não sofram. É preferível perdermos um pouquinho de tempo e melhorar nossas discussões. Hoje, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - V. Exª estava lá, bem como o Senador Roberto -, discutimos muito sobre a unificação dos projetos, analisando todos juntos, para não agirmos com açodamento, fazendo por querer fazer, pois, depois, arrependemo-nos de fazer algo que vai contra os interesses da sociedade. Quero aproveitar para parabenizar V. Exª e dizer que a questão do Enem tem de ser debatida nesta Casa, porque, hoje, milhões de brasileiros estão passando por problemas oriundos dessa falta de planejamento e, principalmente, do açodamento por fazer com que as coisas aconteçam mais rapidamente. Boas ideias como essa merecem credibilidade, mas a credibilidade virá somente se as coisas forem bem feitas, tornando-se confiáveis, e se as pessoas puderem ter a tranquilidade de saber que é algo que lhes trará benefícios, não malefícios. Eu o cumprimento. Estaremos próximos nas lutas. Pode contar comigo, sempre, nas lutas relativas às questões dos negros. É uma luta que tenho, no meu Estado, encetado sempre. Eles sabem que sempre estou na linha de frente nessas questões. Luto por todos aqueles que realmente precisam. É a hora em que estamos brigando juntos. Se conseguirmos que mais brasileiros nos dêem as mãos e que toda a sociedade brasileira pense dessa forma, o Brasil vai ser outro, tenho certeza.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senadora Marisa Serrano. Quero dizer que não tenho dúvida disso. Que o debate permita que a gente vá aprimorando o Enem! O ProUni também é algo que, no meu entendimento, merece aqui nossos elogios. A lei de cotas, naturalmente, está sendo aqui lembrada e está contemplada nesse debate. O ProUni é um exemplo que deu certo. No ProUni, há cotas para negros, para índios e para pobres, naturalmente. Aí estamos abrangendo os brancos, os negros e os índios. Esse debate da inclusão faz com que centralizemos nossa atuação, para que os mais pobres tenham acesso ao conjunto da educação, principalmente no nível universitário, quando falamos do ProUni.

            Tenho muita convicção de que tanto o ProUni como a política de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial, que estão em debate no Congresso Nacional, serão aprovados naquela linha de ampliar aquilo que o MEC já está fazendo, na minha avaliação, muito bem, mas que pode ser, sem sombra de dúvida, melhorado. Já existem mais de cem universidades que o adotam. Então, estamos, efetivamente, num bom momento. Continuaremos avançando na linha da inclusão.

            Percebi, no Fórum Social Mundial, por exemplo, Senadora Serys, um grande apoio a uma ideia do Presidente Lula de que já aqui falei e sobre a qual já escrevi artigo - encaminhei um requerimento, para se formar, inclusive, uma Comissão Especial composta de Senadores e Deputados -, que é a da Consolidação das Leis Sociais. Que as melhores propostas do mundo social que estejam sendo aplicadas pelo Governo - não importa se algumas, ou uma parte delas, tenham vindo de Governos anteriores e se outras tenham sido criadas no Governo Lula - sejam consolidadas não num estatuto, mas na Consolidação Nacional das Leis Sociais! E, se não fosse muito, como alguém já disse, eu, a partir dessa Comissão Especial, gostaria de estar no grupo de relatores que vão construir esse grande projeto, que seria um projeto do Estado e que, independentemente dos Governos, continuaria tramitando.

            Agradeço a V. Exª a oportunidade. Vamos torcer por essa Comissão Especial, e sei que V. Exª vai estar nessa Comissão, pelo trabalho que tem feito também, Senadora Serys, bem como muitos Senadores e Senadoras. Essa Consolidação das Leis Sociais, no meu entendimento, é um projeto de Estado, e quem ganha com isso é todo o povo brasileiro, independentemente de quem esteja, em determinado momento, dirigindo o País.

            Muito obrigado, Senadora.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/02/2010 - Página 683