O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, quero registrar minha satisfação em retomar os nossos trabalhos legislativos que se iniciam neste ano de 2010. Espero poder corresponder naturalmente a confiança de toda a sociedade brasileira mato-grossense e procurar, dentro da minha limitação e junto com os demais Pares, fazer um trabalho que certamente seja profícuo na busca de um Brasil melhor.

            Sr. Presidente, venho hoje falar de um assunto importante para o Estado do Mato Grosso. Trata-se da situação financeira do Hospital Universitário daquele Estado, que passa por uma dificuldade muito grande. Lamentavelmente, o Governo Federal reduziu as transferências dos recursos para pagamentos de horas extras aos profissionais daquele hospital que têm feito um trabalho extraordinário em prol da saúde pública de boa qualidade em Mato Grosso.

            A dor de muitos causa comoção e solidariedade em escala global; já o sofrimento de uns poucos não consegue a intensidade do drama, nem tampouco move sentimentos. A cena de uma criança que sucumbe aos escombros de um terremoto torna-se um símbolo mundial; ao contrário, um recém-nascido desidratado que não consegue atendimento hospitalar, volta para casa e morre dias depois, por falta de socorro médico, só é pranteado pela família, não merecendo sequer o rodapé da página de um jornal.

            Pois bem, nossas crianças têm sido vítimas desta morte inescrupulosa e sórdida. Tombam silenciosamente sem causar alarde ou comoção. Digo isso, Srªs e Srs. Senadores, porque a única UTI neonatal que atende integralmente pelo SUS em Mato Grosso está parcialmente desativada, enquanto seu pronto-atendimento pediátrico está completamente inativo. E, pasmem, não porque faltam médicos ou equipamentos, mas porque o Ministério do Planejamento resolveu cortar horas extras dos funcionários do Hospital Universitário Júlio Muller, em Cuiabá.

            A unidade já vinha trabalhando no vermelho, com déficit de R$ 450 mil. Com a publicação da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e da Portaria nº 918, de 21 de setembro do mesmo ano, ambas do Ministério da Educação, foram reduzidas de 22 mil para 6 mil horas extras mensais de plantões nos hospitais-escola mantidos pelas universidades federais. Nesse caso, as operações ambulatoriais do Hospital Júlio Muller tornaram-se completamente inviáveis. Outros 45 hospitais universitários federais espalhados pela País vivem o mesmo drama, Sr. Presidente.

            Portanto, desde 1º de janeiro de 2010, quando começaram a vigorar as normas do MEC, restringindo a concessão de horas extras para médicos, enfermeiros e atendentes do Hospital Júlio Muller, houve uma redução drástica de leitos nas clínicas pediátrica e de adultos, com a diminuição de consultas e a total desativação do pronto-atendimento infantil.

            Pelos cálculos dos próprios diretores do Hospital Júlio Müller, entre 150 e 200 pacientes deixam de ser atendidos diariamente naquela unidade. Infelizmente, a clientela penalizada de maneira severa concentra-se na porção mais indefesa da comunidade, que é a criança.

            Esta situação tornou-se mais aguda, pois o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá passa, neste momento, por reformas e viu reduzida sua capacidade de atendimento. Ou seja, com o pronto-atendimento pediátrico do Hospital Júlio Müller fechado, restam aos pequenos enfermos cuiabanos e mato-grossenses apenas a sorte e a providência divina.

            Para agravar ainda mais este quadro, pelo terceiro verão consecutivo, Senador Mão Santa, a região metropolitana de Cuiabá vive a epidemia da dengue. São mais de 800 casos registrados apenas no mês de janeiro, o que eleva a angústia e o desespero de centenas de pais de família que se veem privados do atendimento médico eficiente e gratuito.

            Mas, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de que precisam as autoridades federais para se sensibilizar? Seria necessário expor corpos inertes de crianças em praça pública? A súplica de mães em desespero? Ou o pranto de dor de meninos e meninas desprotegidos diante do acaso?

            Uma coisa é certa: não se pode falar em desenvolvimento enquanto nossa infância padece por falta de leitos hospitalares. É imoral se arrogar como potência econômica mundial quando hospitais universitários são lentamente desativados por forças de medidas burocráticas espúrias e incompreensíveis.

            Que Brasil é este, Srªs e Srs. Senadores, que quer sediar eventos esportivos internacionais, mas priva suas crianças de um atendimento eficiente de saúde? Que país é este que quer liderar ajudas humanitárias mundiais, mas não olha com atenção para a miséria de seus compatriotas?

            Para se ter uma ideia, o Hospital Universitário Júlio Müller não consegue manter seus serviços porque suas receitas chegam a ser ridículas. Ele conta com R$700 mil de repasses do Sistema Único de Saúde e com mais R$180 mil de um convênio com o Governo estadual. O restante das suas verbas advém justamente do Ministério da Educação.

            E vale a pena ressaltar que o hospital-escola é o organismo responsável pela capacitação dos alunos do curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso. Dessa prática saem os médicos que irão socorrer nossa sociedade. Sem o treinamento adequado, corremos o risco de formar doutores alijados da experiência necessária para salvar vidas.

            A situação do Hospital Júlio Müller é ainda mais aflitiva quando se sabe que, do ponto de vista acadêmico, os profissionais formados pela UFMT têm recebido referência “A” nos exames do Enade. É incompreensível, portanto, que, na hora mais importante do aperfeiçoamento técnico, venha o MEC e corte o complemento indispensável para a prática médica, que é justamente o contato direto com a comunidade.

            Neste sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, convido os colegas da Bancada de Mato Grosso, Senador Gilberto Goellner e Senadora Serys Slhessarenko, bem como a Presidente da Comissão de Educação, Senadora Marisa Serrano, para agendarmos uma reunião conjunta com os Ministros da Educação, Fernando Haddad, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Saúde, José Gomes Temporão, para que possamos acompanhar as negociações das universidades federais com essas autoridades, intervindo a favor dos hospitais-escola para que o impasse seja resolvido e com o menor prejuízo para a sociedade brasileira.

            Sr. Presidente, visto que tal composição extrapolou os meandros burocráticos das rodadas administrativas e ganhou dimensão política, para nós mato-grossenses, por exemplo, tornou-se uma questão de forte apelo social, conquanto nossa infância tem seu direito à saúde ameaçado. Ou seja, um direito negado por uma decisão equivocada do Governo Federal.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o reconhecimento internacional que nossas autoridades tanto almejam só ocorrerá quando a comunidade mundial enxergar refletida nos olhos de nossas crianças e adolescentes a confiança no futuro e o respeito à dignidade dos mais humildes.

            Desta maneira, Sr. Presidente, venho a esta tribuna no dia de hoje para dizer ao povo brasileiro que um país que pleiteia realizar a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, com um custo previsto de R$120 bilhões, esse mesmo Governo, lamentavelmente, não pode oferecer, desta feita, a milhares de cidadãos deste País, que está a merecer uma política de saúde pública adequada, uma política de saúde pública como merece o ser humano deste País. Não posso acreditar que um país que pretende gastar R$120 bilhões, a que eu sou totalmente favorável, não se preocupe, no primeiro instante, com o ser humano e só depois com outras ações.... Eu acredito que temos que fazer uma reflexão.

            Todavia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o problema não é só do Hospital Júlio Müller, em Mato Grosso, mas, sim, de todos os hospitais federais e de todos os hospitais universitários federais deste País.

            Acho que temos que travar aqui uma verdadeira cruzada, Senadora Lúcia Vânia, Senador Valdir Raupp, todos nós aqui, para sensibilizarmos o Governo Federal para que possam retornar os repasses, os recursos para pagamento das horas extras para os nossos abnegados servidores dos hospitais universitários do Brasil.

            Portanto, encerro, Sr. Presidente, dizendo desta minha preocupação e sobretudo da certeza de que o Senado Federal tem que exigir do Governo Federal, do Poder Executivo, que faça, com certeza, uma reflexão e que melhore as transferências para os nossos hospitais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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