A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Mão Santa, que preside a sessão; obrigada ao Senador Paulo Duque e ao Senador Marco Maciel, que cederam seus espaços para que eu pudesse fazer este pronunciamento.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Peço permissão, porque, regimentalmente, o nosso assessor de grande importância disse que temos que prorrogar a sessão.

            Prorrogo por uma hora para quem quiser usar da palavra.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Vamos continuar.

            Como faço toda semana, também estou me preparando para retornar ao Estado, porque é de lá do nosso Estado, da nossa terrinha, ouvindo as pessoas, que trazemos idéias, sugestões para que possamos, acompanhando os trabalhos do Senado, apresentar projetos e defender ações como essa, Senador Mão Santa. Hoje volto a falar ao Brasil e a este Senado sobre a importância do trabalho do agente comunitário de saúde.

            Ao meio-dia, nós tivemos uma sessão conjunta do Congresso, com o Presidente Sarney presidindo e com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, da Senadora Patrícia, do Senador Mão Santa e de mais alguns tantos Deputados e Senadores. Nessa sessão, ao meio-dia, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 63, que abre caminho, na Constituição Federal, para que seja fixado o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Ela é oriunda da PEC nº 54, de 2009, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos.

            Em resumo, o que cria essa emenda constitucional? Que benefícios trará aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemia? Essa emenda estabelece que uma lei federal fixará o seguinte: o regime jurídico desses trabalhadores, o piso salarial nacional da categoria, as diretrizes para o plano de carreira dos agentes e a regulamentação das atividades desses agentes.

            A Emenda Constitucional nº 63, que foi hoje promulgada, define ainda que a União deverá prestar assistência financeira complementar a Estados, Distrito Federal e Municípios para que o piso salarial seja implantado.

            Com essa emenda sancionada, criamos agora as condições para a aprovação do projeto de lei, que é o PLS nº 196, do qual fui relatora tanto na comissão como no plenário aqui desta Casa, que é exatamente

            o projeto de autoria da Senadora Patrícia, defendido por todos nós - principalmente por nós, Senador Mão Santa, tantas e tantas vezes, por entendermos a importância do agente comunitário e do agente de endemia - que vai consolidar a questão do piso nacional para esses trabalhadores, em um valor próximo ao dos dois salários mínimos, que é de R$930,00.

            O que mais nos preocupava - e essa era a preocupação dos prefeitos - era exatamente o pagamento, caso esse projeto do piso nacional fosse aprovado, visto que eles já passaram por uma série de dificuldades, principalmente no ano de 2009 e no início deste ano de 2010, quando, sabemos, as prefeituras tiveram grandes perdas nos repasses do Fundo de Participação e com as arrecadações em função da crise que se abateu sobre os Municípios. Então, muitos já estavam nos perguntando como fazer, no caso da aprovação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemia; como seria o pagamento, já que muitos Municípios não teriam condições, Senador Marco Maciel. Mas a Emenda Constitucional nº 63, que foi promulgada hoje, já define que caberá à União o repasse, fundo a fundo (Fundo Nacional de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Estadual de Saúde). Claro, serão os Municípios, porque quem arca com a ação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias são os Municípios. Então, será feita a complementação pela União,

            por meio dessa per capita, que é passada a cada Município para as ações básicas de saúde.

            Isto é fundamental: trazer para os milhares de agentes comunitários de saúde e de agentes de endemia a dignidade, o respeito em seu trabalho - eles saberem que vão ter o regime jurídico definido, um piso nacional definido -, e também trazer exatamente a regulamentação da categoria a esses trabalhadores, que prestam um serviço extraordinário.

            Concederei já um parte ao Senador Marco Maciel.

            Mas aqui há algo que me toca muito, de uma forma assim que nos emociona. Lembro que toda essa ação do agente comunitário de saúde começou pela ideia de uma mulher, uma grande mulher, uma pediatra brasileira que fez a sua parte, a sua responsabilidade social de ajudar aqueles que mais precisavam, combatendo a desnutrição e a mortalidade. Refiro-me à Drª Zilda Arns, que criou a figura do agente comunitário de saúde, por meio da Pastoral da Criança. Tudo começou por aí. Eu, como participei da Pastoral da Criança e tive nessa entidade, quando prefeita, uma parceira nas ações de apoio, de atenção à criança, tive a oportunidade de, muitas vezes, estar em encontros com a Drª Zilda Arns. Ela, inclusive, é cidadã norte-rio-grandense, cidadã natalense, e eu estava presente nesse momento, que foi muito importante.

            Era uma forma de agradecermos o muito que a sua ideia, a sua ação na Pastoral tinha feito ao abrir os olhos para salvar milhares de crianças na nossa cidade, no nosso Estado, na nossa Natal.

            Eu lembro que, quando fui a Cuba para participar de um encontro sobre saúde da criança, foi a primeira vez que eu encontrei a Drª Zilda Arns, coincidentemente já no avião, em São Paulo. Nós fomos vizinhas de viagem. A partir daí, eu sempre recebi muitas informações e orientações. E ela sempre foi uma orientadora e uma figura que nos iluminava nessa questão da atenção à criança, atenção que foi estendida à mulher, à saúde da mulher. De repente, da Pastoral da Criança formou-se a Pastoral da Família. Enfim, foi algo que realmente teve essa marca da Drª Zilda Arns.

            Concedo, com muito prazer, um aparte a V. Exª, Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senadora Rosalba Ciarlini, antes de mais nada, eu quero cumprimentá-la pelo discurso que faz neste início da noite. Devo começar chamando a atenção pela homenagem que V. Exª presta, a todos os títulos, a Zilda Arns. Eu tive oportunidade de conhecê-la, talvez há duas ou três décadas, visto que ela era irmã de Dom Evaristo Arns, que foi Cardeal Arcebispo de São Paulo. Acredito que a obra que ela deixou vai merecer a devida continuidade.

            E vou mais além: acho que ela deixou um exemplo que vai permitir que as ações que foram deflagradas em favor da mulher e da criança sejam devidamente desenvolvidas, daí por que não tenho dúvida em afirmar que ela, como V. Exª chamou a atenção, cumpriu a missão que Deus lhe delegou aqui na Terra. Por isso, sei que ela, a essa altura, está em bom lugar. Não tenho dúvida disso, mesmo porque a caridade, como dizia o Apóstolo São Paulo, é, talvez, a maior virtude. Entre fé, esperança e caridade, a caridade é a maior, é a primeira. Zilda Arns foi justamente essa pessoa que se empenhou dedicadamente à causa dos mais carentes, sobretudo dos mais frágeis na condição social, envolvendo não somente os jovens e as crianças, mas também uma preocupação muito grande com a condição da mulher. Aproveito também, já que V. Exª festeja grandes conquistas para as nossas comunidades, para lembrar que não podemos deixar de estar atentos à questão da receita dos Municípios, porque, na realidade, como o Governo adotou o critério de reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre vários setores da atividade produtiva, isso teve como consequência uma perda muito grande de receita por parte dos Prefeitos. 

            É lógico que, em 2009, os impactos foram muito mais significativos. Naturalmente, isso fez com que alguns Prefeitos tivessem dificuldades até para pagar a folha de pessoal. Mas é bom lembrar que começamos 2010, e alguns desses cortes na cobrança de tributos, sobretudo o IPI, vão continuar a incidir sobre a receita dos Municípios. Vi uma notícia hoje...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - ... pesquisas nas quais (Fora do Microfone.) fica evidente que neste trimestre os Municípios deverão ter uma redução de 14,1%. Ora, para os Municípios que já não estão muito bem contemplados com as transferências, agora, com esse corte neste primeiro trimestre, mais uma vez será afetada a prestação de serviços sociais, porque muitos deles foram transferidos para os Municípios.

            Para concluir, eu gostaria de lembrar o seguinte: a primeira Constituição brasileira pós República, de 1891, definiu que nós éramos um Estado federal: União, Estados e Municípios. E, a partir daí, estabeleceu alguns princípios que, de alguma forma, ajudam a vida dos Municípios, sobretudo dos menores.

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Mas o fato é que, até hoje, os Municípios foram considerados pela Constituição de 88 entes federativos. Daí que Miguel Reale disse, com propriedade, como grande jurista que o era, que o Brasil começou a adotar um federalismo trino. Mas o fato é que - temos de dizer, porque é a expressão da verdade - os Municípios são entes federativos mais do ponto de vista gráfico, mais do ponto de vista legal ou constitucional, mas não o são na prática, porque as transferências são muito reduzidas para os Municípios. Então, ainda somos uma federação incompleta; somos uma federação inacabada, e é uma obra que precisamos concluir, e concluiremos, certamente, na medida em que regulamentemos alguns dispositivos da Constituição...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - ... que transfiram recursos adequados (Fora do Microfone.) para os Municípios. Eu encerro o meu aparte, portanto, cumprimentando V. Exª e fazendo votos de que continue na sua luta, que é uma luta extremamente importante em favor da descentralização do ato de governar que se opera através da primeira instância política, que é o Município. Muito obrigado a V. Exª.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador Marco Maciel, pela sua experiência, o senhor que já foi Vice-Presidente da República, já assumiu a Presidência algumas vezes, tem experiência como Senador, como ex-Governador, Secretário de Educação. O senhor aqui é, para todos nós, realmente um marco, alguém que sempre está nos orientando e ajudando. Eu quero, inclusive, agradecer, pois, quando cheguei, sem muita experiência no Legislativo, o senhor teve a paciência de nos ensinar um pouco mais. Eu vou aprender cada dia mais.

            Mas, por falar...

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ... nisso - e a sua experiência nos fala - nós somos uma República Federativa (Fora do Microfone.), mas ainda não somos uma república federativa de verdade, para valer,

            até porque uma das questões, hoje, de repasse aos Municípios é muito a questão de que o Governo Federal retém, de todos os impostos e contribuições que nós, brasileiros, os trabalhadores, o povo brasileiro paga, mais de 60%, e deveria ser o inverso. E além do mais, o agravante é que, para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios, não entram as contribuições. O Governo criou imposto chamando de contribuição para que não entrasse exatamente nessa distribuição.

            O que acontece se falta lá no Município? Quando falta no Município, falta na Nação como um todo, Senador Mão Santa. O senhor foi Prefeito, foi prefeitinho, como o senhor gosta de falar, lá da sua Paranaíba, foi Governador. Aí falta para toda a Nação.

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Se as cidades estiverem (Fora do Microfone.) fortes, se estiverem estruturadas, tendo assistência à saúde, uma boa educação, tendo condições de gerar oportunidades, ah, meu Deus do céu, esse Brasil realmente seria o Brasil que todos nós sonhamos: forte, seguro, com saúde, com os direitos do cidadão realmente assegurados!

            Mas para falar em direitos, eu quero aqui, para finalizar, Senador Mão Santa, dizer que a promulgação da Emenda Constitucional nº 63 - eu espero que tenha ficado bem claro - criou as condições exatamente para o PLS nº 196, do qual eu fui Relatora aqui, no Senado, que dá condições a que realmente possamos ter a definição do piso nacional para os agentes comunitários. Agora, onde é que está esse PLS? Passou no Senado, passou nas Comissões e está na Câmara desde setembro de 2009.

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Nós aqui queremos fazer um apelo (Fora do Microfone.) ao Presidente Michel Temer, da Câmara: que agilize a votação na Câmara para que ele possa realmente vir a valer.

            e, com isso, o PLS nº 196, que estabelece o seguinte: o piso nacional, que será de R$930,00, praticamente dois salários mínimos, será implantado progressivamente no decorrer de 12 meses; o piso salarial será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior; a União deverá prever no Orçamento o repasse financeiro aos Estados e Municípios, para garantir o piso salarial, e a jornada de trabalho será de no máximo 40 horas semanais.

            A formação dos agentes comunitários de saúde, dos agentes comunitários de endemias deverá ser de nível médio, não se aplicando essa exigência àqueles que já estão no exercício da profissão, porque aqueles que já estão há nove, dez, doze anos no exercício da profissão já estão assegurados, mesmo que não tenham o 2º grau. Mas, a partir de agora, com a lei sendo aprovada lá na Câmara e entrando em vigor, será necessário que tenha o 2º grau.

            Por que o 2º grau? Porque são pessoas que estão em contato na sua comunidade com pessoas que necessitam de atenção especial e de orientação com relação à saúde. Então, quanto mais essas pessoas estiverem capacitadas e tendo o 2º grau - muitos que têm o curso de Auxiliar de Enfermagem, porque só pode fazer Técnico de Enfermagem com o 2º grau - poderão também ser agentes comunitários com um salário digno, dando a grande contribuição, fundamental para a saúde da população como um todo e, principalmente, fundamental para a saúde da criança,

            começando com os cuidados da criança ainda no ventre materno. Porque esse é um trabalho que o agente comunitário de saúde faz, acompanhando as gestantes nas suas comunidades, dando-lhes informações importantes e também acompanhando o desenvolvimento das crianças.

            Era isso que eu queria colocar neste dia que foi de muita alegria, porque ainda não vencemos a guerra, mas já vencemos mais uma batalha, uma batalha que, tenho certeza, será fundamental para a valorização, o reconhecimento e a dignidade do agente comunitário de saúde, a quem eu quero aqui trazer as minhas homenagens, o meu reconhecimento, porque fui prefeita três vezes. E, como prefeita, eu sei o quanto foi importante o trabalho que eles tinham dentro da equipe do Programa Médico de Família, até porque foi implantado o primeiro grupo de agentes comunitários de saúde, Senador Mão Santa. Ainda não existia o programa nacional, mas, com a visão da pediatra de periferia, de quem via necessidade nos bares e conhecendo a experiência que tinha sido implantada no Ceará, pela Universidade Federal do Ceará, eu copiei, sim, essa idéia e trouxe para a minha cidade e lá implantei o primeiro grupo com 50 agências totalmente às custas do Município. E é um grande benefício, porque, quanto mais nós fizermos saúde preventiva, quanto mais nós tivermos atenção materno-infantil, mais ganha o Brasil, porque nós vamos ter uma população mais forte e mais saudável e o custo saúde será cada vez menor, com certeza, porque as doenças serão evitadas, serão reduzidas, serão detectadas precocemente.

            Então, era isso que eu queria aqui colocar, dizendo, mais uma vez, da importância que é, Senador Mão Santa, esse trabalho que nós, médicos, aqui no Senado, e V. Exª tem sido fundamental na defesa também de todas essas questões ligadas à saúde, ao lado dos demais colegas médicos.

            Senador José Agripino, concedo, com a sua permissão, Senador Mão Santa, porque vi que o tempo aí já estourou algumas vezes, e V. Exª tem sido paciente, ao Líder do nosso partido, ao grande Líder do Rio Grande do Norte, Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senadora Rosalba, quem fez o trabalho que V. Exª fez, como Relatora dessa matéria a que se refere, e que diz respeito aos agentes comunitários de saúde e que, a partir da matéria aprovada, estão com o horizonte aberto para o estabelecimento de um patamar salarial, tem direito a estourar o tempo que quiser porque foi um trabalho duro, longo, que só foi obtido por pertinácia de alguns, entre os quais V. Exª. E eu não poderia deixar de estar aqui para, como seu conterrâneo, como Líder do nosso partido, manifestar o nosso orgulho pela presença de V. Exª nos nossos quadros partidários, dar essa contribuição aos agentes comunitários de saúde, que são figuras importantíssimas dentro da estrutura administrativa do País, principalmente no que diz respeito à saúde preventiva do povo brasileiro, no combate à mortalidade infantil, no combate às doenças endêmicas, no combate às doenças que vitimam o povo do Brasil. São figuras simples, modestas e que trabalham com muita dedicação. São servidores públicos exemplares.

            V. Exª, como eu, conhece muitos deles porque tem contato direto com a ação individual de cada um deles e tem apreço pessoal pela categoria e por essas figuras que significam para o Brasil uma coisa muito importante. O agente comunitário de saúde é um servidor público que, ao longo do tempo, conquistou um espaço que teve, ao final, pela lei que foi promulgada, mas pela sua capacidade de mostrar serviço. E quem ganhou essa parada foi a capacidade de mostrar serviço pelo que fez pelo Brasil o agente comunitário de saúde. Parabéns a V. Exª e aos agentes comunitários de saúde do Brasil.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Muito obrigada, Senador José Agripino. V. Exª sabe que, como eu vinha falando, nós já ganhamos uma batalha. Para que possamos dizer que ganhamos essa guerra de valorização e de reconhecimento do agente comunitário é preciso que a Câmara vote um projeto que nós já aprovamos aqui, por unanimidade, quando foi terminativo aqui no Senado e que eu relatei, a Câmara vote, está lá desde setembro de 2009. Quero pedir ao senhor, como Líder, e também aos demais Líderes dos outros partidos desta Casa para que possamos fazer com que se agilize essa aprovação. É importante, é algo fundamental e que nós vamos continuar aqui, permanentemente, na defesa, para que possamos ver os agentes com a tranquilidade do seu salário e do reconhecimento da sua profissão.

            Só para finalizar, Senador Mão Santa.

            Senador Paulo Duque, estou terminando. Muito obrigada a V. Exª, que me cedeu o seu espaço. Estou terminando em um minuto.

            Ontem, na Comissão, na qual o senhor estava presente, nós tratávamos da mortalidade materna. O Brasil tem essa mancha. Não entendo por que o Governo Federal, o Ministério da Saúde não implanta um programa, de forma decisiva mesmo, com vontade de resolver e dar apoio à questão do acompanhamento do parto, da estruturação das maternidades, com mais maternidades pelo interior, porque há uma deficiência imensa que faz com que o Brasil seja um dos países onde o índice de mortalidade materna é um dos maiores. Isso é vergonhoso! Isso é algo que nos deixa indignados! Uma mulher morrer de parto, Mão Santa, uma mulher morrer como consequência de uma complicação pós-parto é algo que dói na gente. Não se admite mais isso no mundo moderno, num País em que o Governo fica anunciando que tudo está melhorando. Basta levantar essa questão, porque o aceitável não é o ideal.

            Pela Organização Mundial de Saúde, são 20 mortes para cada 100 mil crianças nascidas vivas. No caso das mulheres, a cada 100 mil partos no Brasil, o número de mortes passa de 70. Para ser mais exata, se não me engano, em 2006, chegava a 73. Isso é algo que dói. Esta Nação tem recursos para a saúde, sim, e a saúde começa quando a vida começa. Começa na gestação, começa exatamente nesse momento divino, sagrado. A primeira esposa do Presidente Lula morreu de parto. Então, não se admite mais que, neste Brasil, até pela experiência,

            pela experiência, pela sensibilidade e pela dor que ele passou, que não se coloquem mais recursos na saúde. Recursos na saúde, Senador Paulo Duque, não são gastos, mas investimentos, porque investir na vida e defender a vida é o mais importante para fazer que esta seja a Nação de um povo forte e dinâmico, porque esse povo é bom e merece ser respeitado.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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