Fala da Presidência durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Apresentação da pauta de trabalhos para a sessão legislativa que ora se inicia e de relatório de realizações do Senado Federal na sessão legislativa anterior.

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Apresentação da pauta de trabalhos para a sessão legislativa que ora se inicia e de relatório de realizações do Senado Federal na sessão legislativa anterior.
Publicação
Publicação no DSF de 03/02/2010 - Página 97
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • OPORTUNIDADE, INICIO, SESSÃO LEGISLATIVA, APRESENTAÇÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, IMPORTANCIA, PRAZO, AGILIZAÇÃO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÕES, ESPECIFICAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, SENADO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFORMULAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, MATERIA, CORRELAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, AMPLIAÇÃO, PUNIÇÃO, CRIME ORGANIZADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LICITAÇÃO.
  • BALANÇO, ATIVIDADE, SENADO, COLABORAÇÃO, SOLUÇÃO, PROBLEMAS BRASILEIROS, ELOGIO, EXERCICIO, FUNÇÃO LEGISLATIVA, APRESENTAÇÃO, ESTATISTICA, CRESCIMENTO, APRECIAÇÃO, MATERIA.
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, RETIRADA, EDUCAÇÃO, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, PREVISÃO, SUPERIORIDADE, RECURSOS, SETOR, DETALHAMENTO, DIVERSIDADE, MATERIA, ATENDIMENTO, INTERESSE NACIONAL, CONTRIBUIÇÃO, DEBATE, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, PREPARAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, ALTERAÇÃO, CLIMA.
  • CUMPRIMENTO, SENADO, COMPROMISSO, ETICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONCLUSÃO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, REMESSA, MINISTERIO PUBLICO, POLICIA FEDERAL, ELOGIO, REDUÇÃO, ORÇAMENTO, DETALHAMENTO, PROVIDENCIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
  • AGRADECIMENTO, COLABORAÇÃO, SENADOR, MEMBROS, MESA DIRETORA, DIRETORIA GERAL, INFORMAÇÃO, DISPOSIÇÃO, CONTINUAÇÃO, RECEBIMENTO, SUGESTÃO.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Hoje, não temos Ordem do Dia. Esta nossa sessão é não deliberativa. Mas, pela primeira vez, nesta 4ª sessão da 53ª Legislatura, eu estou aqui, na Presidência da Casa, e quero justamente saudar os meus companheiros e companheiras, Senadores e Senadoras, desejando que tenhamos um ano de muito êxito e muito trabalho nesta Casa.

            Hoje, pela manhã, abrimos a sessão legislativa e tenho a certeza de que será mais uma ocasião de apresentarmos no Senado um trabalho à altura das necessidades nacionais. Temos o desafio de uma grande pauta de votações em um ano eleitoral em que se renovam 2/3 desta Casa. Mas estou convencido de que estamos preparados para cumprir, no prazo que vamos tentar executar, o nosso compromisso.

            A nossa pauta de votações para esta sessão legislativa inicia-se com uma série de matérias de grande importância, a começar por um assunto de ordem interna que já nos ocupou o ano de 2009 e deve ser concluído, com urgência, que é a reforma administrativa, o Projeto de Resolução nº 96, que já tramita no plenário da Casa e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Temos o compromisso também, no âmbito da nossa colaboração com o Poder Judiciário, da votação do Código de Processo Penal - quase chegamos a votar e tivemos a colaboração, como Relator, do Senador Casagrande - e do Código de Processo Civil.

            O Projeto de Lei do Senado nº 156, atualmente, como eu disse, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            O Projeto de Resolução nº 17, também muito importante, refere-se à reforma do Regimento Interno do Senado Federal. O Senador Marco Maciel presidiu a Comissão e realizou um trabalho exaustivo, longo e de grande importância para a Casa. O projeto já se encontra também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e será importante se legarmos à 54ª Legislatura, que é a próxima, o Regimento do Senado modificado, modernizado, como foi feito longamente com a colaboração de toda a Casa e de tantos Senadores.

            Em seguida, o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2010, complementar, que fixa normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais renováveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e também da flora.

            Das proposições relativas ao pré-sal, o Projeto de Lei da Câmara nº 309 - criação da Petrosal - já se encontra também no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            O Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2010, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau da jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas e que será lido hoje, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para, depois, ser apreciado pelo Senado.

            Temos também o Projeto de Lei nº 32, que altera a Lei de Licitações. Trata-se de outro projeto de grande importância para adequar a lei às novas tecnologias de informação que se encontra pronto para a inclusão na Ordem do Dia.

            Acho que é importante que eu dê aos Srs. Senadores e Srªs Senadoras uma relação das nossas tarefas neste ano. O Senado Federal sempre soube colaborar para as soluções dos problemas nacionais. No último ano, quaisquer que tenham sido nossas desavenças e disputas internas, fizemos um excelente trabalho legislativo.

            Quero recordar o que fiz no fim da sessão. No início, falo sobre um levantamento, feito pela Secretaria-Geral, de que tivemos, em 2009, 3.325 matérias aprovadas, incluindo 1.651 requerimentos. Isso corresponde a 72% mais matérias aprovadas em relação ao ano anterior. No total das matérias apreciadas, tivemos, no ano de 2009, um crescimento de mais de 100% em relação ao ano de 2008.

            Superamos, assim, uma pauta extensa que se destacou pelo volume das matérias e pela qualidade dos assuntos de que tratamos no Senado. Se compararmos apenas os projetos de lei, esse índice se eleva muito. Os números demonstram a vitalidade com que trabalhou o Plenário do Senado. Além de 308 outras matérias, este Senado aprovou 138 projetos de lei, o que corresponde a um terço das 465 matérias dessa natureza aprovadas pela Casa, incluindo as aprovadas nas Comissões. Estou distinguindo os projetos de lei das outras matérias que tramitaram na Casa.

            Há que se observar que, neste ano, houve uma mudança de rito na tramitação dos projetos de lei da Câmara, que passaram a ter, em grande parte, decisão terminativa nas comissões da Casa.

            Nas sessões conjuntas do Congresso Nacional, outra das atividades dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, tivemos a apreciação de 1.122 matérias, sendo que, este ano, a velha crítica feita de que nós não aprovávamos vetos foi superada, porque aprovamos 1.038 vetos presidenciais a projetos de decreto legislativo e 84 projetos de lei no Congresso.

            Essas estatísticas comprovam que o Senado se engrandeceu diante dos nossos desafios e manteve o compromisso de responder às demandas da sociedade. Com todas as nossas dificuldades, foi um ano difícil, tivemos um ano de grande eficiência na Casa. Aprovamos mudanças que fizeram avançar os direitos sociais, como a emenda que reduz a incidência da DRU sobre recursos de educação, e ampliamos em nove bilhões o orçamento da educação em 2011, número esse que, a partir de agora, passa a integrar os orçamentos destinados à educação. De tal maneira que o Ministro da Educação teve a oportunidade de dizer que os trabalhos sobre educação no Brasil vão ser divididos entre essa providência tomada, essa lei votada, e o futuro. Isso será um divisor de águas no que se refere aos recursos para a educação.

            Devo destacar também o esforço do Senado para modernizar a legislação. Já se transformaram em leis, por exemplo, novas regras sobre adoção do inquilinato. No direito trabalhista, foram regulamentadas diversas atividades profissionais. Aprovamos ainda a criação de universidades e de escolas técnicas em diversas regiões do Brasil; as regras para tarifa social de energia; a regulamentação do sistema nacional de crédito cooperativo; o Programa Minha Casa, Minha Vida; a criação de 46 zonas de processamento de exportação em diversos Estados; a emenda constitucional dos precatórios; o parcelamento de dívidas com a União; propostas que estimularam a economia, em um ano marcado pela crise econômica.

            O Senado constituiu aqui uma comissão que acompanhou a crise econômica e produziu documentos que não tiveram somente repercussão nacional, mas devo confessar, para orgulho nosso, que essa nossa comissão teve uma grande repercussão no exterior, considerado um dos melhores trabalhos sobre a crise mundial, feito no Senado, sob a presidência do Ministro Francisco Dornelles.

            No ano em que os líderes mundiais reuniram-se em Copenhague para garantir a preservação do nosso planeta na Conferência do Clima, o Senado brasileiro aprovou a Política Nacional sobre Mudanças do Clima, um compromisso de redução das emissões de gases do efeito estufa, e o Fundo Nacional, que vai financiar ações de preservação e desenvolvimento sustentável.

            A Mesa, conforme compromisso que assumiu com o Plenário, terminou seu trabalho de reforma administrativa, trabalho esse que consumiu o ano inteiro e, ao mesmo tempo, o empenho de uma grande equipe, envolvendo quase todos os funcionários do Senado nas diversas audiências coletivas e reuniões que foram feitas. Devemos agora, todos os Senadores, trabalhar com afinco e concluir essa matéria tão necessária para a vida cotidiana de nossa Casa.

            Também na vida administrativa, a Mesa agiu com decisão. Ressalto que todas as medidas moralizadoras foram tomadas, sem qualquer subterfúgio, sendo as conclusões das investigações que se fizeram necessárias encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal.

            Os resultados na área orçamentária são significantes. De acordo com a informação fornecida pela Diretoria-Geral, fizemos uma economia orçamentária de R$127 milhões na área financeira, correspondendo a uma economia de 32,26%. Dada a redução do orçamento de 2009, em relação ao de 2008, a diferença entre as despesas nos dois anos eleva-se a R$238 milhões. Com a reforma administrativa, esperamos ter um resultado expressivo também na área de pessoal. Para isso, tomamos as seguintes medidas, entre outras que já foram tomadas durante este ano: redução de 50% dos membros das comissões; reforma nos contratos de fornecimento de mão-de-obra; mudanças na regulamentação das cotas de passagens áreas dos Senadores, restringindo-se a emissão de passagem somente ao próprio Senador e ao assessor por ele designado; nova regulamentação para o uso da verba indenizatória; redução da taxa de juros dos empréstimos consignados para 1,5% ao mês; contingenciamento de despesas na área de saúde no valor de R$25 milhões; redução da cota de telefones celulares dos diretores; restrição na impressão de material gráfico que não seja inerente às atividades parlamentares, ao Conselho Editorial e à manutenção e renovação de material de expediente administrativo; suspensão da participação de servidores em cursos, treinamentos e seminários realizados fora do Distrito Federal; corte nas comissões administrativas, reduzindo-se o pagamento de gratificações; redução de 300 ramais telefônicos; novo procedimento para as licitações dos contratos de fornecimento de mão de obra com a adoção das instruções recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para esse tipo de contratação, como a precedência da aprovação de projeto básico ou termo de referência; adoção do sistema de compras Comprasnet, gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, possibilitando aquisições através de pregão eletrônico; divulgação das despesas parlamentares com verba indenizatória através da página do Senado Federal na Internet; determinação para normalizar situação de servidores terceirizados que tenham características de nepotismo em conformidade com a Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF); inauguração, que foi muito importante, do Portal da Transparência, com informações sobre contratos, verba indenizatória e recursos humanos do Senado Federal; solicitação ao TCU de auditoria nos contratos da Casa e na folha de pagamento, incluindo a folha de estagiários; transferência dos saldos das contas bancárias do Prodasen para o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); regulamentação do Boletim Administrativo de Pessoal eletrônico com a determinação de publicação de diversos atos no Diário do Senado Federal e no Diário Oficial da União; regulamentação dos escritórios de apoio às atividades parlamentares nos Estados, dando maior transparência às atividades do Senado Federal; recadastramento de todos os servidores do Senado Federal, que possibilitará uma administração de pessoal mais eficiente e racional.

            Com a reforma administrativa, iniciaremos, assim, os nossos trabalhos, com a expectativa de um ano de realizações.

            Portanto, Srs. Senadores e Senadoras, estou me dirigindo a V. Exªs mais para mostrar a grande pauta de trabalho que vamos ter este ano, com muitas matérias muito importantes, que vão demandar uma participação grande do Senado Federal.

            Quero, uma vez mais, agradecer a todos os meus colegas, Senadoras e Senadores, pela colaboração que a Mesa tem recebido. Quero destacar o papel da Mesa Diretora na condução de todos os nossos trabalhos e nas diretrizes apontadas para a continuidade de nossa direção nesta Casa neste ano.

            Quero ressaltar...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Quero ressaltar também o quanto têm colaborado a 1ª Secretaria, o Senador Heráclito Fortes, a Diretoria-Geral, os Senadores, como o Senador Mão Santa, que faz parte da Mesa - o que ele tem ajudado aqui, nas sessões plenárias também...

            Enfim, a Mesa está fazendo as coisas com humildade, atravessando as críticas que atravessou, mas acho que, para todas as coisas levantadas aqui que exigiram providências, essas providências foram tomadas.

            Humildemente, estamos continuando a receber dos Srs. Senadores e do Plenário da Casa as sugestões que forem necessárias, para que continuemos o trabalho, como estamos continuando.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/02/2010 - Página 97