Discurso durante a 6ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários sobre artigo de autoria do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, intitulado "Sem Medo do Passado". (como Líder)

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
  • Comentários sobre artigo de autoria do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, intitulado "Sem Medo do Passado". (como Líder)
Aparteantes
Adelmir Santana, Marco Maciel, Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 09/02/2010 - Página 1560
Assunto
Outros > ELEIÇÕES. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ELOGIO, MÃO SANTA, SENADOR, LIDERANÇA, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, ESTADO DO PIAUI (PI), REELEIÇÃO, SENADO.
  • COMENTARIO, LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESPOSTA, INJUSTIÇA, DESVALORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, MANDATO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMIA, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, AJUSTE, FINANÇAS PUBLICAS, RECUPERAÇÃO, CONCORRENCIA, ECONOMIA NACIONAL, DENUNCIA, TENTATIVA, GOVERNO FEDERAL, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA.
  • CRITICA, CAMPANHA ELEITORAL, SUCESSÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, FALTA, IDONEIDADE, COMPARAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROPRIAÇÃO, RESULTADO, DENUNCIA, OCULTAÇÃO, CORRUPÇÃO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela liderança. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Srs. Senadores, primeiramente, quero aplaudir o Senador Mão Santa, que lidera todas as pesquisas no seu Estado do Piauí para o Senado Federal. Eu creio que é um prêmio à sua atuação, à sua presença, à sua dedicação e à sua importância no Senado Federal.

            Meus parabéns a V. Exª. E certamente será homenageado com uma vitória expressiva nas urnas no seu Estado do Piauí.

            Mas, hoje, Sr. Presidente, tenho o dever de repercutir da tribuna do Senado Federal - e faço em nome do meu Partido, o PSDB - o artigo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Antes de tudo, eu gostaria de dizer que incluo Fernando Henrique Cardoso no seleto clube dos estadistas de todo o mundo. Com defeitos e muitos acertos, mais acertos do que erros, o Presidente mudou o Brasil. Com a estabilização da economia e com a responsabilidade fiscal plantou os pressupostos básicos indispensáveis para que o País pudesse avançar.

            Eu vou fazer a leitura deste artigo e comentar. Mas, antes, dizer que o que motivou o Presidente Fernando Henrique Cardoso a escrever este artigo foi exatamente a insistência com que se procura, há tanto tempo, desconstruir a fantástica imagem que deixou ao governar o País.

            Ora, o Presidente não poderia ficar passivamente assistindo os ataques a que tem sido submetido, muitas vezes, por uma irresponsabilidade retórica sem precedentes neste País.

            Não é o Presidente Fernando Henrique Cardoso quem provoca esse debate. Ele foi convocado a esse debate. E como homem de conceito intelectual inquestionável, não poderia deixar de dar a devida resposta a todos os questionamentos a que tem sido submetido, mesmo sem desejar.

            Mas, antes de iniciar a leitura deste artigo, eu, com prazer, concedo o aparte a quem pode, com muita autoridade, falar sobre Fernando Henrique Cardoso, que é o Senador Marco Maciel, que foi o seu leal vice-Presidente durante as duas gestões à frente do Governo deste País. E é uma figura que honra o Senado Federal, pela sua dignidade, pela sua cultura e pela sua honestidade.

            Por isso, com muito prazer, concedo, inicialmente, o aparte ao Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do aparteante.) - Estimado Senador Álvaro Dias, Srªs e Srs Senadores, pedi de plano o aparte posto que gostaria, secundando as palavras de V.Exª, exaltar a obra do Senador Fernando Henrique Cardoso, nos 8 anos em que, com muita lisura, espírito público e visão de estadista, governou o nosso País. Foi graças ao governo Fernando Henrique Cardoso que o Brasil realizou o mais bem sucedido plano de estabilidade fiscal que o País conheceu. Nada se compara com os planos adotados durante o Império, inclusive durante o período inicial da República. Nada se compara ao Plano Real. Ele realmente criou condições, para que o País pudesse livrar-se da inflação e, mais que isso, adotar providências que permitiram fazer com que o Brasil começasse a ter um processo de crescimento continuado, sem sobressaltos. É um acervo tal, que, em poucas palavras, não poderíamos dizer tudo que foi feito. Gostaria de lembrar que, entre muitas providências adotadas, há a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que vem assegurando ao País a continuidade desse esforço, que é muito mais do que um programa de estabilidade fiscal, visto que atua no campo social, econômico e também da política externa. Por outro lado, é bom notar que o Proer, editado em um momento difícil que atravessava o País, ofereceu resultados que estão bem à mostra de todo o povo brasileiro. Na realidade, o Proer deu ao País um sistema bancário sólido, que hoje está interagindo com instituições financeiras do exterior. Isso tem permitido fazer com que o Brasil assegure, em que pesem muitas vicissitudes, a continuidade do seu processo de crescimento econômico. Não poderia esquecer que foi no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso que se deu fim à chamada indexação da economia. A indexação da economia, que gerava inflação e perturbava o processo econômico, foi outro passo que não podemos deixar de mencionar. Além disso, como o Presidente Fernando Henrique Cardoso mencionou no seu artigo extremamente oportuno e igualmente muito bem escrito, as medidas que adotou com relação ao Banco do Brasil, que ficou capitalizado com mais de R$6 bilhões, e também a recuperação da Caixa Econômica Federal. Não podemos deixar de recordar tudo isso. Também, não posso deixar de mencionar o que se fez numa área extremamente estratégica que foi no campo da privatização. A privatização da Telebrás, à época, nos assegurou cerca de US$23 bilhões e nosso Sistema de Telecomunicações é um dos mais bem sucedidos do mundo. O Brasil já tem uma integração feita por esse Sistema de Telecomunicações, sem contar o fato de que, cada vez mais, nós avançamos no sentido de melhorar as nossas comunicações. É importante lembrar que, além da privatização da Telebrás, outra privatização muito importante foi a da Vale do Rio Doce. Não esqueço que Presidente Roger Agnelli, o atual presidente da Companhia do Vale do Rio Doce, disse uma frase, para mim emblemática, quando chegou à Bolsa de Valores de Nova Iorque: a Vale está na Bolsa de Valores de Nova Iorque porque no Brasil houve a privatização. Sem ela, a Vale não teria dado esse salto e, mais, certamente teria perdido o protagonismo que ela exerce em setores estratégicos da economia. Os avanços no campo político, tanto no campo da lei partidária quanto na lei eleitoral quanto na busca também de uma maior estabilidade institucional para o país, são dignos de nota. Isso se deve ao fato de gozar Fernando Henrique Cardoso de um grande conceito no exterior por ser um intelectual acatado, um homem público respeitado e por sua dedicação ao desenvolvimento do país e de suas instituições. Por isso, digo ao Senador Alvaro Dias que em nome do PSDB, que, aliás, é o Partido do Presidente Fernando Henrique Cardoso, assoma à tribuna para fazer considerações que certamente vão deixar mais uma vez claro o papel decisivo do octoênio do Presidente Fernando Henrique Cardoso, cujos resultados foram tão expressivos que asseguram ao país um status privilegiado, com grande reconhecimento da comunidade internacional. Por isso, Senador Alvaro Dias, cumprimento V. Exª pela oportuna intervenção que está fazendo da tribuna do Senado Federal e que espero que as palavras de V. Exª possam servir para um debate que venha o Brasil a responder, de forma consistente e articulada, às grandes demandas da sociedade brasileira. Não fora o período dos dois mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso à frente da Presidência da República, o Brasil não estaria nos patamares que se encontra hoje e, portanto, felicitamo-nos por esse período áureo do Governo de Sua Excelência, o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Parabéns a V. Exª, nobre Senador Alvaro Dias, que tão bem representa o PSDB, no Senado Federal.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel.

            V. Exª sintetiza a obra que a história haverá de reconhecer. O Presidente Fernando Henrique tem sido injustiçado, mas, certamente, a história reconhecerá a sua obra administrativa, que proporcionou profundas mudanças no País. V. Exª sintetizou, com competência, que essa obra significa a estabilização da economia, a responsabilidade fiscal, a sustentabilidade financeira e a recuperação da competitividade da economia nacional - uma obra que temos de reconhecer, sob pena de praticarmos um ato de desonestidade intelectual.

            Faço a leitura e comento, em alguns momentos, o artigo intitulado “Sem medo do passado”, escrito pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Diz ele:

            “O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária, distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que, se a oposição ganhar, será o caos.

            Por trás dessas bravatas está o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse “o Estado sou eu”. Lula dirá: “o Brasil sou eu! Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.

            Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?

            A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês...). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.”

            Comento, Sr. Presidente.

            Há, sim, uma ignorância absoluta em relação aos feitos dos seus antecessores. Na verdade, valem-se dos feitos dos que os antecederam e desdenham deles. Combateram as inovações propostas pelos governos que os antecederam e foram derrotados. Hoje tentam apropriar-se indebitamente daquilo que outros fizeram.

            Não há dúvida de que os avanços alcançados no atual Governo, que o sucesso do Presidente Lula só ocorreu porque antes dele houve um governo da competência do Governo de Fernando Henrique Cardoso. Por que ignorar esse passado? Por que desprezar esse feitos? Por que tentar apropriar-se deles? Isto é honestidade intelectual? Isto é respeito à sociedade que preside?

            E prossegue Fernando Henrique:

            Na campanha haverá um mote - o governo do PSDB foi “neoliberal” - e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social.

            Ora, agora pergunto eu, Senador Mão Santa: se foi neoliberal o Governo Fernando Henrique Cardoso, o que é o atual Governo? Afinal, o atual Governo não manteve a mesma política econômica? E os programas sociais? Quais são os programas sociais do atual Governo? São os mesmos programas administrados pelo governo passado, idealizados e administrados.

            Ora, a única inovação conhecida do atual Governo, em matéria de programa social, chamou-se Fome Zero. O que foi feito do Fome Zero? O Fome Zero morreu, morreu da fome e da incompetência. Ele não se sustentou.

            Os programas que estão implementados - e aplausos para o Governo Lula pela implementação desses programas - tiveram origem, praticamente todos eles, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Foi uma herança bendita, recolhida pelo Presidente Lula.

            O Presidente Fernando Henrique Cardoso responde à questão do neoliberalismo, da privatização das estatais e da suposta inação na área social. Diz ele:

            Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora os dados... O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas, Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal.

            Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$6 bilhões e, junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado. Esqueceu-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao País.

            É bom repetir: o PAC não é o Avança Brasil. O PAC é uma sigla para publicidade oficial, e o PAC se transformou em um paraíso da corrupção, com obras superfaturadas em praticamente todos os setores dos investimentos em obras de infraestrutura no País.

            Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à Internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao Governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no País.

            Esqueceu-se de que o País pagou um custo alto por anos de bravata do PT e dele próprio; esqueceu-se de sua responsabilidade e da de seu Partido por temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI - com aval de Lula, diga-se - para que houvesse um colchão de reservas no início do Governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou o seu Governo e elevar o superávit primário e os juros às nuvens...

            (Interrupção de som)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, peço condescendência em relação ao tempo, para que possa concluir a leitura do artigo do Presidente.

            Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou o seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003 para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo o que haviam pregado, ele e o seu Partido, nos anos anteriores.

            Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto “neoliberalismo” peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o disse o atual Presidente do Partido, José Eduardo Dutra, ex-Presidente da Petrobras, citado por Adriano Pires no Brasil Econômico: “Se eu voltar ao Parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobras produzia 600 mil barris por dia e tinha seis milhões de barris de reservas.

            Dez anos depois produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade que, muitas vezes, é bem diferente da idealização que a gente faz dela” [disse o atual Presidente do PT].

            O outro alvo da distorção petista refere-se à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo.

            De 1995 a 2002, houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$800 para aproximadamente R$1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.

            Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram em um Município (Campinas) [administrado à época pelo PSDB] e no Distrito Federal [à época administrado pelo Senador Cristovam Buarque], estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa Escola atingiu cerca de cinco milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outras seis milhões, já com o nome de Bolsa Família, englobando em uma só bolsa os programas anteriores.

            É mentira, portanto, dizer que o PSDB não olhou para o social. Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área. O SUS saiu do papel à realidade; o programa da Aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa Toda Criança na Escola trouxe para o Ensino Fundamental quase 100% das crianças de 7 a 14 anos.

            Foi também no Governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje a mais de três milhões de idosos e deficientes (em 1996, eram apenas 300 mil).

            Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas, se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer. Fernando Henrique Cardoso.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Alvaro Dias...

            O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu concedo ao Senador Mão Santa um aparte para depois, Senador Mozarildo, com a gentileza de V. Exª, fazer mais alguns comentários antes de concluir este pronunciamento.

            Senador Mão Santa, com satisfação.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Alvaro Dias, desci ali da Presidência, mas nós vamos subir porque vamos apresentar para o Brasil uma verdade. Primeiro, o Presidente Mozarildo ficou no meu lugar. Eu aprendi de um filósofo: quem tem bastante luz não precisa diminuir a luz dos outros para poder brilhar.

            Tem-se que fazer uma reflexão sobre isso. Eu era do PMDB e agora estou no Partido de Jesus, o Social Cristão. Mas nem votei no Fernando Henrique. Era do PMDB, dos poucos de vergonha que tinham lá. Votei no Quércia. Poucos votaram. Depois não tiveram mais candidatos, e desde lá não têm mais candidatos. Mas eu quero dizer que governamos juntos; eu, no Piauí, e o Presidente da República era Fernando Henrique Cardoso. V. Exª começou muito bem. Ele é um estadista, é um estadista, e ele foi mais, Alvaro Dias - do mundo, um grupo muito seleto. Convivi, mas quero dizer o seguinte... Vamos dizer, eu governei o Piauí. Este País era uma zorra, uma zorra, uma zorra! Vocês se esqueceram da inflação? Eu fui Prefeito antes de Fernando Henrique, de Parnaíba - está ouvindo, Alvaro Dias? - prefeitinho. Aquilo era uma loucura. Todo mês, Mozarildo, eu pedia lá ao Dr. Roberto, estatístico, matemático, para atualizar os salários, todo mês. E eu ficava a noite toda ajeitando aqueles pequenos... Era inflação de 80% ao mês! Era uma zorra, era uma zorra. O operário trabalhava e, no fim do mês, se ele ganhasse R$500, como hoje, só valiam R$200. Era capado. Não tem monstro pior do que a inflação.

            Aquilo só era bom para quem estava no banco - dinheiro a juros, a correção. E eu vou dizer o seguinte: zorra. Não tem aquele programa de televisão? Eu não gostei não. Foi brabo, foi duro. Olha, este País deve muito ao Ministro Malan. Nunca mais o vi. Ô homem! Rui Barbosa está ali porque foi Ministro da Fazenda. Eu entendo que o melhor Ministro da Fazenda deste País foi o Malan. Eu entendo, entendo bem. Isso era uma zorra. Olha, essa Lei de Responsabilidade Fiscal, vou dizer como funcionava isso. Atentai bem, Alvaro Dias. Tinha uma tal de ARO, Antecipação de Receita Orçamentária. Então, hoje tem 5.564 Municípios. Atentai bem. O Prefeito perdia, Mozarildo, e ia ao banco. E ser banqueiro. Lá no Nordeste era um BIC - já mandava. A gente tirava o dinheiro que queria. Aí ele perdeu a eleição em outubro, ia embora. Antecipação de Receita Orçamentária - deixava hipotecada lá a receita que iria ter. O Prefeito que entrava, todo atolado, enforcado. Esse era o País. ARO, Antecipação de Receita, foi o Malan. E eu quero confessar aqui: eu fui o último que tirei o ARO do Brasil. E fui dizer para o Fernando Henrique Cardoso. “Mas, Mão Santa, então você está contrariado?” Porque ele deu um mês para acabar. E eu fui lá e tirei US$5 milhões, porque naquele tempo era casado. Aí, bebendo um uisquezinho lá com ele, disse: “Mas, Governador Mão Santa...” Eu digo: “Olha Fernando Henrique, eu fui logo, para depois não haver história; eu tirei mesmo”.

            Tirei para fazer uma ponte.” Hoje, eu quero ensinar aos que estão aí. “Eu tirei, porque Cristo... Você não acredita em Deus, não?” Ele riu, aquela história. “Porque Cristo, Fernando Henrique, falou bem, mas a gente segue Cristo. Ele só ficou líder porque fez obras, não é? Cego ver, aleijado andar, morto falar, surdo... Então, eu estou lascado, porque peguei um Governo sete meses atrasado”. Sabe o que é, Mozarildo, pegar sete meses atrasado? E aí, o povo, então... “Quero dar um impacto: vou fazer uma ponte lá na Ilhotas, no Poty. Tirei o dinheiro e vou fazer.” Não tinha mais jeito. Já tinha tirado. Eram US$5 milhões. Terminei a ponte em 87 dias! Esse Governo que está aí há oito anos mexe com uma ponte no mesmo rio. Oito anos! E convidei o Fernando Henrique para bailar. Ele não deu o dinheiro lá, não. E botei o nome do tucano de maior moral que já teve na história desse País, Professor Wall Ferraz. Por isso, eles ganham a capital lá, os tucanos, por essa liderança bem respeitada ainda hoje na história. Mas, em 87 dias. Então, tinha esse ARO. Todo o mundo tirava. Seriam 5564 tirando dinheiro aí. Olha a dívida externa. Esse Malan pegou... E a gente sabia quanto ganhava e fez o cálculo. O Piauí tinha de pagar 11% da dívida. Por isso, está paga. Isso aqui que está dizendo foi a inteligência do Malan e a seriedade. “É o FMI.” Ora, sim, fomos nós que assinamos o contrato. A receita do Piauí era 11% para pagar a dívida da zorra e irresponsabilidade que tinha esse Brasil. Essa é a verdade.

            Atentai bem. Entendeu como foi? Não é bom pagar não, mas era o jeito. Eles tiraram e os outros governadores - variava de 11% para 13%. Eu me lembro da briga, quando queriam colocar o Piauí em 13%. Aí São Paulo era 11% - eu não assinei. Foi o maior pau do mundo com os tecnocratas. Eu disse: “não dá, o filho não é mais doente, mais deficiente”. E eles acederam, o Malan e tudo, para ficar 11%, e fizemos a estrada. Mas isso é o que foi pago; é o povo, a receita por um contrato sério, e nunca abriu não. Às vezes, eu não podia pagar, ia lá, aí eles mexiam assim num canto. “Está certo, daqui a 60 dias.” Jogavam para adiante. Não tinha irresponsabilidade. Por isso, quem pagou foi antes, foram governadores como nós - está entendendo? -, que fizemos um contrato e se pagou. Foi o povo, foram os sacrifícios dos Estados. O ARO, ele acabou com esse negócio de ARO. E programa social. Olha, eu quero lhe dizer o seguinte: esse Brasil só tem um santo, não é? O Frei Galvão, não é? Essa Ruth Cardoso é uma santa. Eu não fui do Partido dela não, mas eu governei com ela, Dona Ruth Cardoso. Ela nunca quis foi aparecer. O essencial é invisível aos olhos. Ô Mozarildo, ela fez o programa social melhor deste País: Solidariedade.

            Eu sei! Por acaso, eu... O melhor! O resto é demagogia, é mentira. Sabe o que era o Solidariedade? Vou exemplificar aqui. Nunca apareceu não! Ela não queria aparecer não. Ô mulher decente! Resumindo, Mozarildo, sabe o que era? Nas piores cidades do Brasil - e no Piauí havia muitas -, nas que tinham o IDH mais baixo, que tinham o maior número de analfabetos, ela entrava. Sabe qual era a primeira coisa que faziam, Mozarildo? Reformavam, transformavam, modernizavam todas as escolas dos pobres - o Piauí era o que tinha mais cidades pobres -, todas as escolas. Era muito dinheiro, porque mesmo sendo pequenas... Até se provocava ciúme, porque às vezes a vizinha.... E naquelas cidades onde o IDH era baixo, onde as crianças eram analfabetas, todas as escolas era, reformadas, e não era reforma de arapuca, era reforma de moral, com dignidade, modernização. Isso é que é um programa, e ela não fazia demagogia não. Agora, eu digo: é mais fácil você tapar o sol com uma peneira do que esconder a verdade. Todas - e eram umas quarenta escolas numa cidade -, todas federais. E esse Ministro da Educação? Também não tenho nada com ele não, mas ô pai-d´égua aquele Paulo Renato! Eu conheço isso. Vou dizer como foi que ele fez... Professor Ubiraci, aquela coisa. Olha aqui, não funcionava, não tinha escola, ninguém aprendia. Sabe o que ele fez, Mozarildo?

            Foi o seguinte. Aliás, depois eu fiz isso nas escolas do Estado. A primeira experiência foi no Piauí. Eu andei com o Secretário de Educação e com aquele que era secretário dele - foi o de Saúde; hoje é Prefeito de São Paulo... Mozarildo, era dar dinheiro para as diretoras. Então, ele incorporou todas... O que adiantava ser diretora de uma escola se não tinha dez mil réis? Quebrava uma telha, faltava um papel higiênico... Era uma burocracia enorme para vir a Brasília. Ele instituiu isto: transferia diretamente para as diretoras. Aí, esse ensino passou a ter vergonha! Não tinha nada não, eu tinha sido prefeitinho... O que podia fazer uma diretora quando quebrava uma telha, quebrava o banheiro, quebrava um sifão? Vir a Brasília? Então, elas passaram a ter dinheiro. Eu fiz isso nas escolas do Estado. Na época, havia as federais e as do 2º grau eram do Estado - antigamente chamávamos o 1º grau de ensino primário. Todas! Isso é que fez avançar... E o Fundef? E a universidade? Havia poucas faculdades no Brasil. Foi esse... Eu sou médico, assim como o Mozarildo. O melhor Ministro da Saúde da história deste País foi José Serra. Que besteira, quem está falando aqui sou eu! Ninguém sabe mais de medicina e pode falar mais que eu não! Jatene já passou, eu fui discípulo dele, e ele andou por lá como Ministro. Olha, o José Serra... Aids: nós ensinamos o mundo. Da Aids, há dez anos, todo mundo corria com medo. Os remédios eram caros. Os genéricos...

            Eu sou médico e vi a resolubilidade. Havia mutirões de próstata - vai operar hoje lá... - e de catarata. Chegavam no interior e mandavam dinheiro para todos os velhos fazerem. Ainda hoje... De varizes, em mulheres... O Serra foi um extraordinário Ministro da Saúde. Então, foi com o governo Fernando Henrique que se avançou, que isso se consolidou. Digo isso ainda que não seja PSDB. Agora, isto é muito comum: ele plantou, plantou, e o nosso Presidente Luiz Inácio está colhendo. Ele foi duro. Quem quer pagar? Nós pagamos a dívida. Foram os governadores e por isso está aí... Mas foi um arrocho... A visão, a moeda... Esse cruzeiro... A gente ia viajar por aí e ninguém aceitava o cruzeiro para nada. Então, eram essas as nossas palavras, mas eu quero dizer um grande ensinamento - um minuto, só para terminar - sobre a democracia. Eu, aqui, vou dar o testemunho... Aprenda aqui, ô Mozarildo. Eu era do PMDB, nasceu esse negócio de reeleição - e eu lá do Piauí. Um candidato extraordinário do PSDB, homem de bem, engenheiro, Francisco Gerardo, ex-prefeito. Ora, Mozarildo, se ele quisesse usar a máquina, não ganhava a eleição. No Piauí, se ele desse aí como estão dando aloprados...

            Comprometendo até TSE, Justiça e TRE... Eu ganhei as eleições do PSDB, fui reeleito - e era um candidato bom, eles tinham a capital -, porque o Fernando Henrique foi digno, foi decente, foi correto, foi um magistrado. Como é que o Piauí poderia resistir? E tinha candidato no partido dele. Esse foi um grande ensinamento para o nosso Presidente Luiz Inácio. Olhem os outros, o comportamento dos outros. O próprio Presidente Sarney teve vontade fazer o Alvaro Dias, que está aí, Presidente. Foi. Muitos candidatos... Ficou como magistrado, como juiz, e os candidatos dele perderam. Quem ganhou foi o adversário, Fernando Collor. Essa foi a beleza desse quadro. Fernando Henrique permitiu porque foi correto, foi decente ...

            (Interrupção do som)

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI ) ... respeitou o desejo do povo, a alternância do poder. Então, o Fernando Henrique tem o nosso respeito e a nossa gratidão.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Eu até pretendia aparteá-lo, mas V. Exª estava tão empolgado em seu discurso que eu não quis interrompê-lo. Quero agradecer o apoio e a solidariedade de V. Exª.

            Concedo um aparte ao Senador Adelmir Santana, que representa o Distrito Federal nesta Casa.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Alvaro Dias, V. Exª faz hoje, com muita propriedade, uma análise do artigo do Presidente Fernando Henrique publicado no Estadão, O Estado de S. Paulo, e no Globo, análise muito apurada e muito cuidadosa que foi compartilhada pelo Senador Mão Santa em seu discurso. Mas eu não poderia deixar de aparteá-lo para lembrar - V. Exª até já fez referência a isso - que o governo Fernando Henrique teve como um de seus colaboradores importantes uma figura de destaque dos Democratas, o hoje Senador Marco Maciel, que foi Vice de Fernando Henrique por oito anos. Todos os pontos que V. Exª levantou aqui foram, naturalmente, a parte boa desse governo, a continuidade de alguns pontos deixados como herança dos oito anos do governo Fernando Henrique-Marco Maciel. Ressalto também o processo de privatização, que foi feito com muito cuidado, com a criação das agências reguladoras, que eram exatamente os instrumentos que fariam uma grande mediação entre consumidores e empresas privatizadas. Esse projeto teria de ter avançado mais. No entanto, o que se vê é que houve um desvirtuamento das agências reguladoras. Havia a intenção de fazer com que os mandatos de seus dirigentes nem mesmo coincidissem com os mandatos eletivos do Presidente, para que fossem instrumentos efetivos de defesa dos consumidores. Um aspecto a que V. Exª também faz referência é a questão dos medicamentos genéricos. Foi um grande avanço.

            Poderia ter avançado mais, naturalmente no Governo subsequente. Faltou uma perna, exatamente a vinculação desses medicamentos com o programa do SUS, para atingir as populações de baixo poder aquisitivo, porque quem não tem trinta também não tem cinco e, às vezes, fica esse turismo de doentes na busca de consultas em cidades-polo. É o que tenho falado sempre aqui: é preciso que avancemos nessa questão dos genéricos e na assistência de medicamentos aos segurados do SUS. Então, são análises que V. Exª traz nesta tarde de um artigo extremamente comentado e que foi também amplamente analisado por Marco Maciel - por Marco Maciel não, por Mão Santa -, o que nos deixa sem fazer mais nenhum complemento. Mas quero parabenizar a V. Exª e dizer que nós, os Democratas, somos felizes inclusive por continuarmos nessa possível coligação do futuro, aliados aos tucanos, como foi no Governo de Fernando Henrique, na figura de Marco Maciel. Nossos cumprimentos a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Adelmir Santana.

            Pretendo concluir em mais alguns minutos, Sr. Presidente, porque devo comentar também reações que ocorreram como consequência do oportuno e competente artigo escrito pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            A Ministra Dilma afirma que insistirá em comparações: é o que a imprensa destaca no dia de hoje. A questão não é a comparação. Eu também sou adepto das comparações. Entendo que comparar é preciso até para que a população possa ter noção da realidade.

            Agora, não se compara com desonestidade. Não se compara com a manipulação das informações. Não se compara com o desonesto manejo dos números. É preciso se comparar honestamente e se o debate se estabelecer no patamar do respeito à verdade, evidentemente, como diz o Presidente Fernando Henrique Cardoso, a briga é boa. Não há por que temer. Aliás, quando se compara também não se apropria indevidamente. Comparar somando feitos que a outros pertencem não é honesto. Enfim, essa questão da comparação deve ficar num segundo plano, até porque, eu repito, nada tem o PSDB a temer em relação ao passado, como diz Fernando Henrique Cardoso.

            O que diz a candidata do PT é que o nosso caminho é melhor. Mas qual é o caminho? Na verdade, o Governo Lula percorreu os caminhos abertos pelos seus antecessores. Amplas avenidas para que pudessem os governantes de hoje promover avanços que significam a continuidade de programas idealizados e executados pelos seus antecessores e aqui já referidos.

            Que caminho novo? Eu não o vejo. O que vejo é um deplorável itinerário de corrupção durante esses últimos sete anos.

            Novo foi o mensalão, novo foi o valerioduto, novo foi o escândalo dos cartões corporativos. Novidade foi esta relação de promiscuidade do Executivo com o Legislativo, que desmoralizou a instituição parlamentar no Brasil.

            Enfim, poderíamos acrescentar outras novidades que não somam favoravelmente ao atual Governo, mas o depreciam, sobretudo porque tem sido um Governo conivente com a corrupção.

            As ações comandadas pelo Presidente da República, nos últimos tempos, tiveram o objetivo de amordaçar CPIs para evitar investigação, de limitar a capacidade de fiscalizar do Tribunal de Contas da União, escancarando as portas do Governo à corrupção e à impunidade e transformando o Brasil no paraíso da desonestidade.

            São esses os caminhos que querem percorrer? Não! Entendo que o povo brasileiro, nas urnas, haverá de dar importância às questões que, para o atual Presidente, importância não possuem. Afirmou ele que a Oposição perderia tempo com o discurso da ética porque isso não leva a lugar algum.

            Não é um bom exemplo, não é uma boa retórica para o Presidente da República, que tem a responsabilidade de corresponder às expectativas da Nação, especialmente porque o seu partido, durante muitos anos, empalmou a bandeira da ética como se fosse o único proprietário dela.

            Portanto, Sr. Presidente, não quero abusar da bondade de V. Exª e vou concluir, afirmando: Fernando Henrique Cardoso mudou o Brasil com a estabilidade econômica, a responsabilidade fiscal, a sustentabilidade financeira e a recuperação da competitividade da nossa economia e plantou os alicerces básicos para a construção de um novo País, que, certamente, o povo brasileiro merece.

            Desejamos que, no debate desta campanha eleitoral, prevaleça a agenda de futuro para os brasileiros sobre os deploráveis resquícios de ignorância que atormentam alguns e que fazem com que priorizem o debate mesquinho da retaliação e do desconhecimento do que se passou no País. Espero que a agenda de futuro para o povo brasileiro seja a razão essencial do debate nesta campanha eleitoral e que o projeto de cada um não seja apenas um projeto de poder, mas seja, acima de tudo, um projeto de Nação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/02/2010 - Página 1560