O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Sadi Cassol, Srªs e Srs. Senadores, venho, hoje, falar de um assunto que tem me incomodado bastante nos últimos tempos: o desenvolvimento econômico e social do País.

            O Brasil talvez tenha sido o País que mais tarde entrou na crise econômica e está entre os que primeiro saíram dela. Essas são afirmações que ouço, com muita freqüência, de vários analistas. Mas isso significa que estamos prestes a entrar na lista de países em franco desenvolvimento? É a pergunta que faço.

            Em artigo publicado neste domingo, no jornal Folha de S.Paulo, sob o título “Faltam Trilhos”, o Presidente da Fecomércio de São Paulo, Abram Szajman, tece importante diagnóstico a respeito das evoluções e retrocessos que o Brasil enfrenta. Reproduzo-o em partes, neste momento, e peço que se o inclua, na íntegra, para que fique nos Anais da Casa este artigo de Abram Szajman, publicado na Folha de S.Paulo do dia 7.

            Após comentar a passagem incólume do Brasil pela crise, a previsão de crescimento do PIB brasileiro de 5% ao ano e o prestígio brasileiro que resultou em destaque dos Brics e do G20 na escolha da sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas, em 2016, Abram Szajman diz:

            “Em contraste com esse cenário idílico, porém, somos surpreendidos por imagens na televisão que por vezes parecem nos mostrar que ‘o Haiti é aqui’, como diz a canção de Caetano Veloso. São famílias inteiras soterradas sob os desmoronamentos causados pelas chuvas do verão, enquanto outras carregam, com água pela cintura, eletrodomésticos comprados à prestação e ainda não pagos, em desesperada tentativa de salvar das enchentes um patrimônio que é pequeno, mas fruto de tanto esforço.”

            Continuando, ainda, Abram Szajman:

            “Longe de serem obras do acaso, essas e outras ocorrências - como o blecaute que escureceu vários Estados no ano passado, os constantes atrasos aéreos, as estradas esburacadas, as ferrovias sucateadas e os portos saturados - são heranças de décadas de falta de planejamento, execução e manutenção da infraestrutura urbana, energética e de transportes.”

            Abram Szajman, meu companheiro da Fecomércio de São Paulo, instituição que também presido aqui no DF, está certo. Estamos estacionados em todos esses itens indispensáveis para garantir o desenvolvimento de um país. As tragédias que nos levam a pensar nessas falhas nos chocam, mobilizam a opinião pública, motivam o Governo a falar em mudanças, melhorias, maiores investimentos, mas quando saem do foco da mídia, os problemas acabam esquecidos. E se repetindo meses depois.

            Temos os últimos desastres aéreos, as enchentes em São Paulo, no Paraná, os deslizamentos em Ilha Grande e a seca no Nordeste para comprovar. Como diz Abram, em seu artigo, “já na década de 1940, o previdente líder empresarial Roberto Simonsen advertia que nenhum país cresce e aparece sem uma base que dê sustentação à sua produção e ao seu comércio externo.” E nós continuamos como os mesmos gargalos identificados por Simonsen: fornecimento de energia elétrica, organização dos transportes, mobilização de várias fontes de combustíveis e criação de uma indústria de base.

            Srªs e Srs. Senadores, ao longo de mais de sete décadas, só conseguimos avançar na indústria de base e no aumento das fontes de combustível.

            Nenhum governante investiu em fortalecer o transporte sobre trilhos. Temos centenas de quilômetros de estradas férreas enferrujadas e sendo aos poucos abandonadas em todo o País. As cidades e estradas estão congestionadas, desgastadas pelo excesso de carros, ônibus, caminhões, e pela absoluta falta de planejamento e manutenção.

            Ferrovias como a Norte-Sul, a Transnordestina e o trem-bala entre São Paulo e Rio permanecem no planejamento.

            Programas como o PAC chamam a atenção porque dão visibilidade eleitoral ao governo, demonstram uma intenção de mudar, mas é preciso fazer muito mais para que nossas cidades tenham adequados serviços públicos; para que a população deixe de estar entregue à própria sorte.

            É preciso uma educação de qualidade desde o ensino básico até o final da educação fundamental. É por isso que sou a favor da PEC do ensino integral. Temos, atualmente, três PECs sobre isso tramitando no Congresso Nacional: duas na Câmara dos Deputados, uma aqui no Senado.

            Na Câmara dos Deputados, a PEC nº 317, de 2008, do Deputado Felipe Maia (DEM - RN) e a PEC nº 134, de 2007, de Alceni Guerra (DEM - PR), tramitam apensadas, aguardando prazo de emendas na Comissão Especial criada para avaliar a criação do atendimento integral no ensino fundamental.

            Atualmente, a Constituição garante a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental, mas não especifica a jornada de estudos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a famosa LDB (Lei nº 9.394, de 1996), estabelece jornada de pelo menos quatro horas em sala de aula para o ensino fundamental, mas prevê que esse ensino seja ministrado progressivamente em tempo integral. 

            Por isso mesmo, aqui no Senado, o Senador Cristovam Buarque, meu colega aqui da representação do Distrito Federal, tenta dar a sua contribuição, sugerindo uma alteração à Constituição Federal para garantir a nacionalização e a qualidade da educação básica.

            Na prática, a PEC 74, de 2005, de autoria do Senador Cristovam, restabelece o atendimento integral para o ensino básico, torna obrigatório o ensino gratuito até o ensino médio, o que engloba brasileiros com até 17 anos, e cria a Poupança Educacional do Brasil.

            Tenho a honra de ser o Relator dessa proposta na CCJ. Já apresentei meu relatório favorável com quatro emendas que apenas tentam aperfeiçoar a proposta.

            As alterações envolvem diversos aspectos que estão diretamente relacionados à melhoria da qualidade da educação básica em todo o território nacional e a uma maior equalização das oportunidades educacionais entre as diferentes regiões do País.

            A educação é luz; ignorância é a escuridão. A quem interessa uma má educação? É incompreensível perceber que ela ainda não é a prioridade dos governos. Somente a educação permite ao cidadão ter a oportunidade de escolha do seu destino, sob todos os aspectos: político, social e econômico.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Ás vésperas do evento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, vemos como uma boa educação faz falta. Nossos jovens não estão preparados para recepcionar turistas do mundo todo. Temos uma tarefa inglória: recuperar, em poucos anos, falhas do ensino de décadas.

            Em países de menor importância que o Brasil, jovens falam até três idiomas, antes mesmo de entrar na faculdade. É lei no Líbano.

            A necessidade de adotar um amplo conjunto de medidas para induzir à melhoria da qualidade da educação básica pública é indiscutível, é urgente.

            É por isso que defendo o ensino integral. Com ele, será possível garantir alterações de conteúdo programático, dar maior eficiência ao ensino público, educar o nosso povo. Não devemos implantar a escola integral apenas objetivando manter o aluno no ambiente escolar...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - ... mas aproveitar para revolucionar os conteúdos escolares e a própria profissão de professor.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Adelmir Santana...

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Se o senhor me permitir, Senador Mão Santa, vou só concluir esse raciocínio e darei a palavra a V. Exª.

            É por isso que defendo o ensino integral, como eu disse. A educação formal será complementada por atividades culturais e educacionais desenvolvidas no chamado contraturno, atingindo a maioria dos alunos de baixa renda, que carecem dessa oportunidade.

            Precisamos fazer da educação uma das lutas principais do nosso País. Penalizar os educadores que não cumprem suas metas de educação, mas principalmente conscientizá-los da sua importância. Assim, criamos um ciclo virtuoso:

            administrador educado e consciente, educação com prioridade e qualidade. Bom para o País e bom para a democracia brasileira!

            Outro setor que merece atenção de todos nós é o empreendedorismo. Temos lutado por melhorias para os empreendedores brasileiros. Garantias para impedir a estagnação, diminuir o número de empresas que fecham as portas e para acabar com a informalidade.

            Prova disso é o Empreendedor Individual. Uma vitória conquistada em uma das alterações da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, da qual eu fui relator aqui no Senado, e que contou com apoio dos Srs. Senadores, Deputados, sociedade civil organizada, as entidades ligadas ao empreendedorismo, como Sebrae, a Fenacon, para citar apenas essas duas.

            Juntos, criamos essa nova figura que garante a formalização de todo o trabalhador por conta própria, que, assim, passa a ter a inclusão de auxílio-doença, pensão, enfim, todos os benefícios da Previdência.

            Não estou aqui, vejam bem, Srs. Senadores, apresentando nenhuma novidade. Estou falando de algo que já está em funcionamento desde julho do ano passado, mas que hoje, finalmente, alcança o País inteiro, que é a questão do Empreendedor Individual. Depois de muitos gargalos, muitos problemas, conseguimos colocar o novo Portal do Empreendedor no ar e podemos continuar a meta de alcançar um milhão de trabalhadores de maneira formalizada em todo o País, no primeiro ano.

            Concedo aparte ao nobre Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Adelmir Santana, V. Exª faz um pronunciamento muito feliz, porque relembra a necessidade de educação. E nós sabemos que este é um País novo, as instituições são novas.

            E nós fomos colonizados pelos portugueses. Só uma elite, para aprender, tinha que ser lá. Ia para Portugal para ser doutor, e depois... É limitada. Enquanto isso, os espanhóis mandaram ali para Lima, em um mil quinhentos e tanto, para V. Exª ter uma noção, a primeira universidade. É lá no Peru, a de São Marcos. E nós somos tão retardatários, tão retardatários... Agora, essa verdade, que é oportuna, a gente tem que levar com seriedade. Porque a Grécia é grandiosa por isto: Péricles, na democracia fez a constituição, na praça, a ágora, com o povo, e lá a constituição dizia que o ensino era obrigatório. E aí você vê que a Grécia é que deu a luz. Foi lá que surgiu o Pai da minha Medicina, o Hipócrates; foi lá que surgiu o Sófocles, o Pai do Meio Ambiente - se hoje nós estamos falando e cobrando, ele já dizia que há muitas maravilhas na natureza, mas a maior maravilhosa é o ser humano -; então, foi lá o da farmácia - e V. Exª é um empresário brilhante -, o Galeno; foi de lá o Platão, com os fundamentos da política; o Aristóteles, e tudo... Mas é na educação. Então, V. Exª... Rui Barbosa ficou célebre na nossa educação porque ele dizia: oração e trabalho, e V. Exª diz: educação e empreendedorismo. Quer dizer, V. Exª repete, com outras palavras, aquele anseio, aquela inspiração e aquele sonho de Rui Barbosa. Ele foi... Oração e trabalho, ele empregava, ele ensinava. Daí o livro Oração aos Moços, que foi um dos últimos discursos que ele fez. V. Exª cria, alerta e revive este sistema básico: educação e empreendedorismo.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelo aparte de V. Exª.

            Sr. Presidente, queria dois minutos, para concluir.

            Falando ainda em empreendedores individuais, o Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação que conseguiu formalizar esses trabalhadores e já alcançamos mais de 75 mil formalizados somente nos Estados que conseguiram entrar no sistema.

            Senhoras e Senhores, vejam bem, estou falando de pessoas que são feirantes, costureiras, vendedores, pipoqueiros, centenas de atividades que antes estavam abandonadas, esquecidas pelo Governo Federal. Isso é mudança, isso é luta. É disso que precisamos.

            Com bem diz Abram, em seu texto:

            “O trem do desenvolvimento econômico e social não se move por meio de discursos. Para isso faltam trilhos, tanto no sentido figurado como no sentido literal.”

            Vamos construir esses trilhos. Depende de nós, representantes da população no Congresso, desobstruir nossos caminhos para o crescimento, pressionar nossos governantes por políticas públicas mais justas. Os brasileiros precisam de nós.

            Portanto, Sr. Presidente, peço que seja incluído nos Anais da Casa, de forma integral, o artigo de Abram Szajman, Presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Presidente dos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac de São Paulo, Presidente do Conselho Regional do Sebrae de São Paulo, meu companheiro, já que sou também sou Presidente da Confederação do Comércio aqui, do Sesc e do Senac.

            Fiquei muito orgulhoso do seu artigo e por isso peço que conste dos Anais da Casa, como integrante do meu discurso nesta tarde.

            Não estou aqui, vejam bem, mais uma vez, para alardear desesperos, mas para chamar a atenção para o fato de que é preciso que estejamos focados no processo de inovação, para que o País avance.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela tolerância.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ADELMIR SANTANA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Faltam trilhos”, de Abram Szajman. Folha de S.Paulo, 7 de fevereiro de 2010.

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