O SR. SADI CASSOL (Bloco/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna esta tarde para fazer algumas considerações a respeito de geração de empregos e rendas neste País.

            Talvez o maior desafio do Governo brasileiro para consolidar o acerto da sua política econômica seja a geração de empregos para a população excluída do mercado de trabalho formal. Nesse aspecto, os indicadores mais recentes confirmam que estamos no caminho certo do desenvolvimento sustentável com inclusão social e redução das desigualdades.

            De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged, o nível de emprego formal celetista vem apresentando, nos últimos anos, um desempenho amplamente favorável, apesar dos efeitos nocivos da crise financeira internacional.

            Em 2009, foram gerados cerca de 995.110 empregos celetistas, desempenho bastante satisfatório, tendo em vista o cenário econômico internacional.

            O comportamento favorável do emprego formal no ano de 2009 reflete o acerto das políticas econômicas adotadas no País, conjugado com o desempenho das políticas públicas de emprego, e reforça o processo de recuperação da atividade econômica, com efeitos positivos sobre o dinamismo do mercado de trabalho formal.

            Ao analisar os dados relativos à evolução do emprego desde o ano de 2003, podemos verificar que se vem consolidando um quadro positivo no que se refere aos aspectos quantitativos e qualitativos dos empregos gerados.

            A leitura dos dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, mostra que, de 2003 a 2009, foram criados 11,8 milhões de empregos celetistas e estatutários, com média anual de aproximadamente 1,7 milhão de empregos.

            Entre janeiro de 2003 e dezembro de 2006, segundo a RAIS, em média, foram gerados 134.820 empregos por mês. Essa média se elevou para 178.597 empregos por mês entre 2007 e 2008, resultado superior em 32,5% ao registrado de 2003 a 2006.

            De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, os números de 2008 apontam uma expansão do setor formal da economia, segundo o critério de contribuição à Previdência Social, uma que os empregos formais passaram de 50,6%, em 2007, para 52,1% em 2008, sendo o segundo ano consecutivo em que a proporção de empregos formais supera a dos informais.

            A taxa de desemprego no Brasil, calculada pelo IBGE, apresentou expressivo declínio entre 2003 e 2009, período do Governo do Presidente Lula, ao passar de 10,9%, em dezembro de 2003, para 6,8% em dezembro de 2009, atingindo o menor patamar da década.

            Ao cotejar a taxa de desemprego no Brasil com a de outros países como Alemanha, Espanha, Estados Unidos, França e Itália, verificamos que em todos eles aumentou o desemprego nos últimos anos, sendo que na Espanha a Taxa de Desocupação chegou a atingir 19,4% em novembro de 2009.

            A situação no Brasil contrasta com o nível de desemprego em todo o mundo, que alcançou níveis nunca antes registrados, com 212 milhões de pessoas sem emprego formal em 2009 e 1,5 bilhão - equivalente a 50,6% da força de trabalho global - em ocupações vulneráveis, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho.

            Embora o nível de emprego na indústria brasileira tenha registrado, em 2009, retração de 5,3%, na comparação com 2008, os números da Taxa de Ocupação no Brasil são bastante satisfatórios. Segundo o IBGE, essa redução reflete ainda o impacto da crise econômica e não altera a trajetória ascendente do emprego industrial.

            Para o economista Marcelo Néri, chefe do Centro de Políticas Sociais do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, um dos fenômenos mais marcantes no mercado de trabalho brasileiro na década atual é o aumento da taxa de formalização dos postos de trabalho. Segundo ele, entre 2004 e 2008, a média de geração de empregos formais foi de um 1,4 milhão de postos de trabalho, contra 650 mil ao ano entre 1999 e 2003.

            Os números indicam que, mesmo sob os efeitos da crise, há uma recuperação gradual na geração de empregos formais, sendo que, em setembro de 2009, atingimos o ritmo de antes de setembro de 2008, quando foi deflagrada a crise nacional mundial.

            A indiscutível melhoria desses números decorre do estímulo que o Governo tem dado aos investimentos nos setores produtivos. Nesse aspecto, vale destacar a execução dos Programas de Geração de Emprego e Renda, financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e operados pelas instituições financeiras oficiais federais. O Proger tem sido um eficaz instrumento de desenvolvimento econômico-social e combate ao desemprego, mediante um conjunto de linhas de crédito de elevado cunho social, com encargos financeiros reduzidos e prazos favorecidos, destinadas ao apoio de atividades produtivas que visem à geração ou manutenção dos postos de trabalho e renda.

            O público do Proger contempla setores que tradicionalmente não têm acesso ou têm dificuldades em obter crédito do sistema financeiro formal, tanto na área urbana quanto na área rural, beneficiando pequenas e microempresas, empreendedores formais e informais, cooperativas e associações de trabalhadores.

            Em 2009, até o mês de agosto, foram mais de 500 mil novas operações, totalizando mais de R$2,7 bilhões de recursos aplicados. Somados aos financiamentos concedidos em 2007 e 2008, foram efetuadas mais de quatro milhões de operações de crédito, por meio do Proger, com desembolsos da ordem de R$38,7 bilhões.

            O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, foi outro instrumento fundamental do Governo para enfrentar a crise financeira internacional, fortalecendo a rede de proteção social e aumentando a oferta de crédito.

            Para o FGTS, a rede de proteção social equivale aos saques, pelos trabalhadores, dos valores depositados nas contas vinculadas, especialmente por motivo de desemprego, aposentadoria, desastres naturais e enfermidades.

            Os saques desde setembro de 2008 foram de R$63,34 bilhões. A esses números são acrescidos R$4 bilhões, direcionados pelo Conselho Curador do FGTS, para subsidiar as famílias de baixa renda na aquisição da moradia própria. Acerca do aumento da oferta de crédito, o Conselho Curador do FGTS, atento a essa diretriz governamental, aumentou em 109,32% o orçamento de investimento do FGTS, passando de R$22,4 bilhões em 2008 para R$57,4 bilhões em 2009.

            Os investimentos em qualificação profissional constituem, certamente, outro fator preponderante na melhoria do nível de emprego. Os Planos Setoriais de Qualificação - PlanSeQs são instrumentos que articulam as ações de qualificação social e profissional a demandas efetivas de vários setores de atividade econômica, identificadas por meio de negociação coletiva com representantes de trabalhadores, empresários e movimentos sociais.

            Em 2009, foi iniciado o desenvolvimento de 10 PlanSeQs para a qualificação de 215,5 mil trabalhadores, sendo que, desses, 179,7 mil são beneficiários do Programa Bolsa Família, que estão se preparando para vagas no setor da construção civil e do turismo no âmbito do Programa Próximo Passo. Como resultado, até novembro de 2009, 45 mil trabalhadores foram beneficiados.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outra iniciativa do Governo do Presidente Lula da maior relevância para garantir a elevação de renda do trabalhador é a política de ganhos reais do salário mínimo. Ao passar de R$200,00, em fins de 2002, para o atual valor de R$510,00, o salário mínimo teve seu valor nominal acrescido, no período, muito acima da variação de preços, comprovando a determinação inflexível do Governo de recuperar e elevar o seu poder de compra.

            O atual valor do salário mínimo reflete a política de reajuste aprovada por este Parlamento, que estabelece que, entre os anos de 2008 e 2011, os reajustes seriam definidos pela reposição da inflação, acrescido da taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes. Houve também a antecipação gradual da data-base até chegar a janeiro de 2010.

            Utilizando como deflator o INPC do IBGE, o salário mínimo teve um crescimento real de aproximadamente 53,7%, entre abril de 2003 e 1º de janeiro de 2010, data em que passou a ter vigência o seu valor atual, alcançando no período os mais elevados patamares médios anuais de aumento real desde novembro de 1985. Se considerarmos o período de janeiro de 2003 a janeiro de 2010, o ganho real do salário mínimo alcançou 72,9%.

            Aliado ao esforço para a geração e manutenção de empregos formais e da política de aumento real de salário mínimo, o Governo Federal tem procurado garantir a manutenção dos direitos dos trabalhadores.

            Matéria recente publicada pelo jornal Correio Braziliense, intitulada Facilidade que aterroriza, constata que o desemprego se agrava rapidamente nos países em que a legislação trabalhista é flexível e onde se permitem contratações e demissões com baixo nível de direitos.

            Outra iniciativa de proteção do trabalhador que merece destaque pelo seu grande alcance social é o seguro-desemprego. O benefício visa à proteção temporária do trabalhador, quer por desemprego sem justa causa, quer por resgate do trabalhador em trabalho análogo à escravidão, ou por interrupção de sua atividade produtiva, no caso dos pescadores artesanais, bem como pela interrupção da atividade de seu empregador, o bolsa-qualificação.

            De janeiro a novembro de 2009, foram beneficiados 5,934 milhões de trabalhadores formais, 280.920 pescadores artesanais, 2.141 trabalhadores resgatados da condição análoga à escravidão e 9.191 empregados domésticos. Ainda receberam seguro-desemprego, na modalidade bolsa-qualificação, 19.506 trabalhadores com contratos de trabalho suspensos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todas as ações aqui relatadas integram a mensagem que o Presidente da República...

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Sadi, V. Exª pode me conceder um aparte?

            O SR. SADI CASSOL (Bloco/PT - TO) - Pois não.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Eu quero parabenizá-lo pela reflexão que faz de ações do nosso Governo. V. Exª abordou vários itens. Há um deles, já refletido e registrado por V. Exª, que me chamou a atenção e sobre o qual eu gostaria, com sua permissão, de também externar minha opinião. Diz respeito ao salário mínimo atual dos trabalhadores. Acompanhamos a luta do Senador Paim e de dezenas de Parlamentares Senadores para termos um salário mínimo de US$100, de US$200. Mas havia um argumento interessante: o de que melhorar o salário mínimo quebraria a Previdência e as Prefeituras; que, enfim, a economia não poderia conviver com reajustes dos salários. Quero chamar a atenção também, neste debate sobre o salário mínimo, para a mobilização que faziam o movimento sindical, a sociedade brasileira, o Congresso e os Parlamentares. O Congresso chegou a fazer greve de fome para mexer no salário, mas havia o argumento econômico de que a economia brasileira não comportaria corrigir o salário de acordo com a inflação. Longe disso! Isso ocorreu há bem pouco tempo na nossa história. Então, V. Exª faz esse registro, e eu quero dizer, primeiramente, que o salário mínimo pago hoje ainda não é o ideal. Não podemos ser levianos quanto a isso. Mas é preciso dizer que, nestes últimos sete anos de governo, do Governo do Presidente Lula, do nosso governo, esse foi um debate, essa foi uma conquista, primeiro, da mobilização dos trabalhadores, lá atrás. A mobilização, a luta dos trabalhadores, as greves, as demissões... Quantos trabalhadores ficaram marcados por lutarem pelo salário mínimo justo? Nós avançamos, e avançamos muito. Passamos os dólares reivindicados lá atrás, na década de noventa, no início de 2000. Então, Senador, V. Exª faz uma reflexão com justeza. O Congresso Nacional tem, sim, a sua contribuição, os Parlamentares, o movimento sindical brasileiro, a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, enfim, as centrais. Mas, considerando a sensibilidade política e o compromisso - era um compromisso de campanha do Presidente Lula -, eu não tenho nenhuma dúvida de que o governo merece o nosso aplauso e essa reflexão que V. Exª faz, com muita justeza. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. SADI CASSOL (Bloco/PT - TO) - Agradeço a V. Exª, Senador João Pedro, que, com certeza, veio engrandecer as informações no que diz respeito a esses dados do salário mínimo. Era uma campanha nacional chegar aos US$100. Até me lembro de que um Senador, de cujo nome agora não me recordo, dizia que o Presidente Lula resgataria a dignidade do trabalhador quando o salário chegasse a US$100. E hoje nós estamos com US$300 ou mais, não é, Senador Paim? Então, eu acho que estamos no caminho certo, que o Presidente Lula está no caminho certo, que o Governo está no caminho certo e que, com certeza, novos avanços virão.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Paim, que solicitou também.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Sadi Cassol, quero só cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Eu acho que esses dois dados são fundamentais. Inclusive, no momento da grande crise por que passamos, ninguém tem dúvida de que 11,5 milhões de novos empregos criados no Brasil é que sustentaram a nossa economia, principalmente no mercado interno. E o salário mínimo, se olharmos para o dólar, subiu cinco vezes, cinco vezes mais do que era há praticamente oito anos. Eu sempre tive essa convicção de que, num mercado interno como o nosso, de 190 milhões de brasileiros, se você garante o poder de compra, teremos mais outros tantos milhões de brasileiros comprando, outros tantos vendendo, produzindo, assim fazendo girar a roda da economia. Por isso a minha satisfação por seu depoimento. Ultimamente eu tenho falado muito nessa decisão político-social, eu diria, até com repercussão muito, muito positiva, em nível internacional, do jornal Le Monde e El País, que consideram o Presidente Lula o homem do ano. E lá, na justificativa, eles dizem que ninguém tem dúvida de que o número de pobres no Brasil diminuiu, no Governo Lula, em torno de 16% a 18%. Isso é muito, muito positivo. Eu diria que o bolsa-família, que o salário mínimo cumpriu o seu papel, e, naturalmente, a política de emprego. Parabéns a V. Exª pelas considerações que faz de um tema que interessa a todo o povo brasileiro. Parabéns!

            O SR. SADI CASSOL (Bloco/PT - TO) - Obrigado a V. Exª.

            Quero concluir, Sr. Presidente, saindo só dois minutos deste nosso pronunciamento referente ao salário para fazer aqui um registro.

            Participei ontem à noite, junto com o Presidente Lula e outras autoridades, da assinatura do envio, ao Congresso Nacional, de um projeto de lei do Executivo que trata exatamente da corrupção e do desvio de recursos em obras públicas pelas empresas, o que vem acontecendo neste País. Ontem, o Presidente Lula assinou um projeto de lei, que será enviado ao Congresso Nacional, que, com certeza absoluta, começará a colocar um fim nesses desvios que aparecem, nessas corrupções que aparecem, como é exemplo o último escândalo de Brasília.

            Com esse projeto, eu entendi, embora eu não tenha tido a oportunidade, Senador Paim, de ter acesso a toda a matéria, pela explicação do Ministro, que, a partir da aprovação desse projeto, passam a ser responsabilizados os proprietários das empresas pelo que vier a acontecer de desmandos dentro das obras.

            Acho que é um avanço muito grande. O Presidente Lula tenta estancar de todo jeito possível, para acertar cada vez mais a administração deste País, que é boa e que vem vindo de uma forma gigantesca em favor do povo, com as suas melhorias, e o Presidente Lula, cada vez mais preocupado, vai fechando, como se diz, os espaços para fazer os ajustes.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Passei do meu tempo e agradeço por esta oportunidade.

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