O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho aqui três requerimentos que vou deixar para o fim do meu pronunciamento. São requerimentos de homenagem. Mas quero trazer aqui alguma análise, já que nos últimos dias nós vimos despertar uma especial atenção do Governo Federal, mais precisamente do Presidente Lula e sua candidata, a Ministra Dilma Rousseff, pelo nosso Estado de Minas Gerais.

            Em janeiro, já pela terceira vez, a Ministra esteve em Minas, e, como de hábito, algumas notícias não verídicas, ou algumas informações manipuladas foram destacadas. A que mais se popularizou foi a de que, uma vez vencendo as eleições deste ano, o PSDB vai acabar com o PAC. Também, é claro, os governistas têm gostado muito de espalhar a bravata de que a Oposição quer privatizar a Petrobras e outras coisas do gênero.

            Pois bem. Eu tive a oportunidade de receber uma cartilha com o avanço do PAC em Minas Gerais. Realmente, Srª Presidente, muito bonita, bem feita, com a dedicação estética peculiar deste Governo, mas como o que interessa são dados concretos, gostaria de destacar alguns. Há obras importantes de duplicação de rodovias que ainda estão em fase de ação preparatória, ou seja, ainda no papel.

            Posso citar, por exemplo, os trechos da BR-050, entre Uberlândia e Araguari, no triângulo mineiro; as BRs-116 e 135, na divisa com a Bahia, e da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Esse último trecho, aliás, é recordista em números de acidentes, demandando duplicação urgente.

            Em aparte aqui no plenário, pude lembrar que, com relação a essa estrada, já se passaram 7 anos e, agora, o Governo está falando em fazer o projeto de duplicação. Falou-se de fazer em concessão, mas também ficou em segundo plano. É a estrada mais perigosa que tem em Minas Gerais, ligando Belo Horizonte ao leste do Estado.

            Na época ainda em que tivemos a privatização da Vale do Rio Doce, tivemos o cuidado de reservar parte do recurso para obras de duplicação nessa estrada. Entretanto, depois, esse dinheiro não foi utilizado para esse fim. Isso foi há mais de dez anos, na época de privatização da Vale.

            Outros trechos descritos como “em obra”, assim de fato estão, mas em ritmo questionável, como, por exemplo, a duplicação da BR-040, que liga Belo Horizonte a Brasília, no trecho entre Sete Lagoas e o trevo de Curvelo. Foram de minha autoria as emendas que permitiram a locação de mais de R$40 milhões para a realização dessa obra. Venho brigando por ela, pela duplicação desse trecho da BR-040, desde o Orçamento de 2004. Quando a primeira emenda foi aprovada, os recursos já estavam disponíveis.

            O início da duplicação, entretanto, só foi se dar em 2007, e a obra não termina, caminhando lentamente. É a continuação da duplicação feita pelo Governo de PSDB, de Belo Horizonte até Sete Lagoas. Na época eram 65km e, agora, são mais de 50km, de Sete Lagoas ao trevo de Curvelo. Tenho exatamente cobrado que essa obra seja concluída.

            O que dizer, então, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, do metrô de Belo Horizonte? Há no PAC a destinação de ridículos R$21 milhões para a conclusão do trecho Eldorado-Vilarinho, a chamada linha 1, e outros R$14 milhões para os projetos de engenharia das linhas 2 e 3.

            A Ministra Dilma Rousseff esteve lá em Minas, disse que ia garantir recursos para a linha 4 no PAC II.

            Veja como é complicado. O que existe é linha 1. A linha 1 tem ridículos R$21 milhões. O projeto tem linha 2 e 3. Ela diz que vai garantir o dinheiro para a linha 4, que não existe nem está em projeto. É claro que todos podem se equivocar em um momento ou outro, mas, eu quero lembrar é que, desde que o PT assumiu a Presidência da República, não foi construído um metro sequer, um metro no metrô de Belo Horizonte. Não estou falando de quilômetro; estou falando de metro: nenhum metro por sete anos.

            Quando tive a honra de governar Minas Gerais, em parceria com o Governo Federal do PSDB, nós concluímos e entregamos à população linhas da linha 1 que vão até hoje à Estação Vilarinho. Mas, no Governo do PT, mesmo com o Partido ocupando a Prefeitura da capital até o ano passado, não foi feito nenhum avanço, nenhum metro foi colocado. Esse é um dado correto, claro. Basta comparar. Se quer comparar, está aí. O metrô de Belo Horizonte é uma boa comparação.

            Além disso, a mesma “cartilha do PAC” aponta que grande parte das obras de saneamento e habitação previstos no programa para Minas Gerais também ainda está na tal fase preparatória.

            Estou citando aqui apenas os dados de Minas, aos quais tive um acesso mais detalhado. Mas o que todos sabemos é que o PAC não tem avançado em outros Estados também.

            Consulta feita ao Siafi mostra com clareza que ainda é inferior a 50% o desembolso do PAC. Na verdade, o PAC é o orçamento. O PAC é o Governo. É tudo o que acontece no País, o que se colocou dentro do PAC.

            Ouço o Senador Adelmir Santana.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Eduardo Azeredo, quero parabenizar V. Exª pelo enfoque que dá à questão da infraestrutura no País. No início desta semana fizemos aqui um pronunciamento nesse mesmo sentido tomando por base um artigo de Abraham Szajman, sob o título “Fora dos Trilhos” - se não me falha a memória -, publicado na Folha de S. Paulo, cuja transcrição nos Anais da Casa pedi. Abraham Szajman era Presidente da Federação do Comércio de São Paulo, do Sesc, do Senac, do Sebrae, de São Paulo, enfim uma liderança importante. E ele faz referência à questão da infraestrutura brasileira. E o País conquista posições importantes, inclusive em âmbito internacional. Vêm aí grandes eventos mundiais, como é o caso da Copa do Mundo, é o caso das Olimpíadas, mas falta ao nosso País um cuidado com a infraestrutura. E ele cita exatamente isto: “Nenhum quilômetro a mais” - no caso de São Paulo - de metrô”. V. Exª diz que em Minas não foi feito nenhum metro a mais de metrô.

            O SR EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - É verdade. São sete anos.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Ele fala do enferrujamento dos trilhos existentes e das dificuldades. Quer dizer, há total descaso com a questão da infraestrutura. Eu aproveitava a oportunidade e dizia que, além do descaso com a infraestrutura, o principal é a falta de cuidados com a questão educacional. Vemos as dificuldades por que passa o País. Como é que nós vamos receber turistas do mundo inteiro com a preparação que nós temos na área de serviços? Apesar de todo o cuidado do Senai e do Senac com a formação de mão de obra, nós temos uma deficiência enorme na área de serviços para receber essas pessoas. Em outros países, na área educacional, mesmo antes de chegarem à universidade, é obrigatório que os alunos falem mais de três idiomas, como é o caso, por exemplo, do Líbano. Aqui, além do problema de infraestrutura, nós temos dificuldade de comunicação, dificuldade de relação com o turismo, apesar de vivermos em um País de dimensão continental, com uma vocação enorme para o turismo. Então, aproveito para parabenizar V. Exª e me associar ao seu pronunciamento nesta tarde. Muito obrigado.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Adelmir. Suas palavras vêm, exatamente, colaborar neste alerta que fazemos, digamos assim.

            Eu me referi aqui à duplicação da BR-040, entre Sete Lagoas e Curvelo. Ela foi incluída no PAC. Agora, o primeiro trecho de que falei, de Belo Horizonte até Sete Lagoas, foi feito no Governo do PSDB, quando eu era Governador. Foi um outro plano, tinha um outro nome. Chamava-se Avança Brasil. Então, quer dizer, o Governo acha que tudo foi ele que fez. Na verdade, foi a continuação de um projeto. E é bom que seja assim! Eu vi, recentemente, algumas matérias e até fui me lembrando... Olha, seria mais fácil o PT, se tivesse modéstia, dizer: “Olha, nós demos continuidade à evolução do Brasil.” O Brasil vem mudando. O Brasil voltou à democracia em 85, o Brasil voltou à estabilidade econômica em 94... É uma sequência de Governos que está fazendo com que o Brasil possa, realmente, avançar. Eu não nego os méritos do Governo do Presidente Lula, mas não é possível que o PT negue os méritos de outros Governos, não só de meu Partido, mas de Governos anteriores, especialmente a questão da estabilidade econômica. Não há nada que beneficie mais a população pobre do que a estabilidade, do que o fim da inflação. Se nós tivéssemos inflação hoje, não adiantaria bolsa-família, não adiantaria nada! A inflação é o principal agente de empobrecimento da população brasileira. Foi a inflação que fez com que as pessoas se tornassem mais pobres, e foi o fim dela que fez com que as pessoas viessem incorporar-se ao mercado de trabalho.

            Eu quero, ainda, Senador Adelmir, falar das PPPs - Parcerias Público-Privadas.

            Em 2004, quando a lei que criou as PPPs tramitava aqui no Congresso - lembro que ela foi aprovada com a ajuda da Oposição -, o Governo chegou a fazer uma série de articulações, envolvendo bancos oficiais para tentar garantir cerca de R$10 bilhões por ano em investimentos no setor de infraestrutura, via parcerias entre o Governo e a iniciativa privada. Não sei. Eu não tenho notícia de nenhum projeto de parceria público-privada no País todo, da parte do Governo Federal.

            Naquela ocasião, o então Relator do Projeto da PPP na Câmara, o atual Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse: “É uma previsão realista, R$10 bilhões anuais, que será atingida com sucesso na articulação do Governo para usar a PPP como instrumento de desenvolvimento e geração de emprego”.

            Quantas parcerias com a iniciativa privada este Governo realizou? Até onde a memória e o bom-senso me lembram, não sei. Não sei de nenhuma.

            Outro fato que também ilustra essa questão: em maio de 2008, o Governador Aécio Neves esteve reunido com o Presidente Lula e, em nome do então Prefeito de Betim, Carlyle Pedrosa e da população daquele Município, propôs a criação de uma PPP para a conclusão e gestão do metrô de Belo Horizonte que seria levado até a cidade de Betim. O exemplo seria a parceria feita com a iniciativa privada para a manutenção da MG-050, rodovia estadual. No modelo elaborado, participariam também, além da União e da iniciativa privada, o Governo do Estado e as Prefeituras de Belo Horizonte, Contagem e Betim, as duas primeiras administradas, então, pelo PT. Alguma resposta? Até hoje, não! As últimas negociações para a extensão do metrô até Betim foram feitas lá na época do Governo do PSDB. Foi assinado, ainda, em 2002, um convênio permitindo a realização de um estudo técnico para nortear a obra. Era presidente da CBTU o ex-Deputado Federal Luiz Otávio Valadares - eu estive, pessoalmente, nessa reunião. Nenhuma providência, depois de 2003, foi tomada a respeito disso.

            Vi, recentemente, uma nova articulação tentando retomar o processo agora, não de metrô, mas de pré-metrô, que talvez seja a solução mais adequada, sim.

            Seria, obviamente injusto de minha parte vir aqui para dizer que este Governo não promoveu avanços. Não é da minha forma de atuar. Não nego que eles existiram, mas não podemos, como disse o Governador Aécio Neves, aceitar a versão de que “o Brasil foi descoberto em 2003”. O Governador Aécio Neves teve tino administrativo para conduzir parcerias de sucesso entre o Governo do Estado e a iniciativa privada, ciente de que se trata de uma saída para operacionalizar obras importantes.

            Em Minas, há PPPs de sucesso; PPPs já foram feitas em Minas na área de gestão de rodovias e também do sistema prisional, para ficar em alguns exemplos. Portanto, eu vou falar mais alguns minutos, Srª Presidente.

            É importante lembrar, como disse o Presidente Fernando Henrique em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, “da estabilidade da moeda, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou-se à descoberta do pré-sal”.

            A verdade é que nós, do PSDB, sempre primamos pelo fortalecimento da Petrobras, como fizemos na defesa dela quando foi expropriada, foi invadida pelo Exército da Bolívia. Nós não temos nenhuma intenção de privatizar a estatal, como querem fazer alguns piqueteiros de plantão.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Azeredo...

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador Mão Santa, ouço V. Exª, se o Presidente o permitir. Ainda falta uma página para eu terminar.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Eu apenas quero dar um testemunho da grandeza de V. Exª na política do Brasil. Todos nós somos encantados com a história de Minas. Desde Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Minas sempre teve políticos notáveis. V. Exª está entre os melhores nomes da história de Minas. Recentemente, andei por lá e senti o povo. Ulysses Guimarães dizia: “Ouça a voz rouca das ruas.” E V. Exª só perde para Renato Azeredo. Quem é esse Renato? É o pai dele. Todo mundo dizia lá que só gostava... V. Exª é uma figura da simplicidade e do amor. Deus me permitiu governarmos juntos: V. Exª, Minas; eu, o Piauí. Quero contar que o Partido de V. Exª, que é grandioso, teve um Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e Mário Covas, o maior líder que eu conheci do Partido de V. Exª - pelo menos, dos Governadores da época. Ele nos liderava. A primeira reunião foi no seu Palácio. V. Exª, na sua visão, dizia que este País precisaria primeiramente de uma reforma política e, depois, de uma reforma administrativa. Ainda hoje se diz isso, o que mostra a visão de V. Exª. Então, àqueles nomes todos - Olegário Maciel, Benedito Valadares, JK e Tancredo -, o de V. Exª se iguala pela contribuição que tem dado. Sou muito agradecido ao povo de Minas, porque estou hoje também num Partido oriundo de Minas. O Partido Social Cristão veio do grande mineiro Pedro Aleixo, que traduz também uma história de virtude. Então, quero dar aqui um testemunho. Se Aécio é inteligente, vamos saber agora, vamos ver se ele vai escalar V. Exª, porque todos nós desejamos que V. Exª volte aqui para o Senado. V. Exª engrandeceu esta Casa; hoje preside, com muita eficiência, com muita competência, com muito estoicismo, a Comissão de Relações Exteriores e, vamos dizer, aproximou o Brasil da sua grandeza mundial. V. Exª tem participado não só dos problemas de Minas e do Brasil, mas do mundo. Um dos meus maiores orgulhos - Deus me permitiu - é que nós fomos abençoados pelo santo, o Papa João...

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - João Paulo II.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Papa João Paulo II. Juntos, V. Exª representando Minas; eu, o Piauí; e Ricupero - o que mostra o que é o mundo político. Nós temos nossos sofrimentos, nossas lutas, mas ninguém pode dizer que Ricupero... Errare humanum est. Se ele cometeu um deslize no microfone porque fez um comentário, ele, sem dúvida nenhuma, como Tiradentes foi mártir da Independência, foi o mártir do nascimento do Real, que veio engrandecer a economia do Brasil e que, naquele tempo, era orientado pelo estadista que é Fernando Henrique Cardoso, esse nome que engrandece a democracia não só do Brasil, mas do mundo.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Mão Santa, obrigado especialmente pelas palavras em relação à minha vida pública. Eu tenho procurado exatamente defender, especialmente no meu Estado, Minas Gerais, a democracia brasileira e a verdade dos fatos. E é o que eu estou fazendo aqui hoje: defendendo a verdade dos fatos.

            Ao PSDB não interessa ficar brigando nessa corrida de inauguração de obras, brigando na questão da comparação. Mas não teme também. Nós não tememos comparação, se necessário for, porque a comparação mais importante é esta: inflação ou sem inflação. Essa é uma causa à qual o nosso Partido se integrou. E temos que reconhecer que essa sequência é que foi fazendo com que o Brasil melhorasse, uma sequência que vem desde a volta da democracia ao Brasil até a luta de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, o Presidente Sarney fazendo a implantação da volta do sistema presidencialista. Depois, o Presidente Collor com a abertura da economia brasileira. Depois o Presidente Itamar Franco com a implantação do Plano Real e o Presidente Fernando Henrique fazendo a efetiva mudança do poder público brasileiro, garantindo o fim da inflação e agora o Presidente Lula, que seguiu a mesma linha econômica e que expandiu os projetos de área social especialmente porque mais recursos estavam disponíveis.

            Esta é a história verdadeira: uma sequência de pontos positivos de vários Governos os quais temos que lembrar. Por que não pode ser assim? Vamos discutir então o futuro. O que o nosso futuro Presidente, espero eu, José Serra, pode fazer? E o que a candidata do Governo pode fazer? Essa é a discussão que se deve ter, e não uma discussão que fica realmente estéril e cheia de inverdades como a de espalhar que o PSDB vai acabar com o Bolsa Família.

            Como é que o PSDB vai acabar com o Bolsa Família, se o Bolsa Família surgiu do Bolsa-Escola, que foi implantado ainda no Governo do PSDB? Não há sentido nessa política de ameaças e de inverdades. Ainda hoje ou ontem, o Presidente falou que o PSDB pretende diminuir gastos e insinuou que o PSDB está querendo acabar com a política de ganho real do salário mínimo. Não! Ela começou no Governo do PSDB. Foi o PSDB que começou com o ganho real, com o salário mínimo sendo reajustado acima da inflação. Então, é evidente que vai continuar, como fez o José Serra em São Paulo, ontem ainda, onde o salário mínimo regional é maior do que o salário mínimo nacional.

            Mas era isso, Srª Presidente, Srs. Senadores, que eu queria trazer: dados concretos sobre a execução do PAC, questões ligadas à ausência das PPPs, que são uma alternativa válida que o Governo saudou tanto em 2004 - portanto, há quase seis anos - e nada saiu do papel. Não há PPP em andamento neste País. Agora, talvez, o trem bala Rio-São Paulo possa ser dentro do sistema de PPP.

            Srª Presidente, eu tenho ainda três requerimentos que queria mencionar. São requerimentos de homenagem. Tivemos um período mais longo agora nesse período de recesso parlamentar.

            O primeiro é em relação à posse do Desembargador José Antonino Bahia Borges como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ele que concluiu o doutorado pela UFMG, a pós-graduação pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas, que é Desembargador do Tribunal de Justiça desde 98 e que assume agora o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

            E também o novo Presidente da OAB de Minas Gerais, Luiz Cláudio Silva Chaves, que tem apenas 45 anos e já integra os quadros diretivos da OAB de Minas Gerais, avançando na importante função da OAB. No caso de Minas Gerais, o Dr. Luiz Cláudio da Silva Chaves, novo Presidente, é Professor desde 88, mestre em Direito, autor de livros jurídicos. Compõem também a Diretoria da chapa vencedora o Vice-Presidente Eliseu Marcos Oliveira, o Secretário-Geral Sérgio Murilo Diniz Braga, a Secretária-Geral Adjunta Helena Delamonica e o Tesoureiro Antonio Fabrício de Matos Gonçalves.

            E, finalmente - este vou deixar para fazer outro dia, em outra ocasião, tendo em vista que V. Exª me concedeu um bom tempo de excesso - uma homenagem que vou fazer com muita dor no coração. É a um grande advogado de Minas, Roberto Lima de Antunes Siqueira, que foi o pai da urna eletrônica. Ele faleceu durante esse período de recesso. Roberto Siqueira foi o principal responsável, desde o início, pela informatização do processo eleitoral.

            Vou voltar a falar sobre Roberto Siqueira, que faleceu aos 72 anos, em uma outra ocasião. Mas faço primeiro este registro, do grande avanço que foi, para o Brasil, a urna eletrônica. E Roberto Siqueira já estava, desde o princípio, na simples digitação para conseguirmos avançar como avançamos hoje no Brasil e não enfrentarmos...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Só uma última frase: apenas porque me lembrei de que o noticiário traz as eleições que estão sendo realizadas agora lá no Leste Europeu. E qual é o grande questionamento? É se valeu ou não a eleição, se houve fraude ou não. Isso não há aqui, no Brasil, porque a urna eletrônica é um meio moderno e seguro.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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