O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a propósito da comunicação que hoje fiz relativa às declarações do Almirante de Esquadra Álvaro Luiz Pinto e do Comandante do Exército e do General do Exército Raimundo Nonato de Cerqueira Filho, ponderei que será importante que eles esclareçam melhor as declarações que fizeram sobre o possível ingresso de pessoas homossexuais nas Forças Armadas. Ambos poderão esclarecer, através de ofício, ao Presidente Demóstenes Torres e aos Senadores em geral a respeito de como avaliam que, em qualquer circunstância, como Ministros do Superior Tribunal Militar sempre estarão

            ...cumprindo a Constituição que, no seu art. 1º, inciso III, e no art. 3º, inciso IV, esclarece sempre que o Brasil tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Um dos seus objetivos fundamentais é promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. E o art. 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais, diz que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza.

            Na medida em que ambos os oficiais designados para serem membros do Tribunal Superior Militar esclarecerem que sempre estarão ali cumprindo o que está na Constituição, avalio que isto será adequado. O Líder, Senador Aloizio Mercadante, do Partido dos Trabalhadores, há pouco me telefonou, perguntando-me se eu considerava que essa seria uma solução adequada se realizada antes da votação em plenário do nome de ambos os oficiais aqui pelo Senado. Eu respondi que avalio que sim. Uma carta ao Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ, para ser do conhecimento de todos os Senadores, seria um passo adequado.

         Então, gostaria de prestar este esclarecimento que, inclusive, acabo de dar ao próprio Presidente José Sarney, do Senado, complementando, portanto, a solicitação que havia feito, na tarde de hoje, Sr. Presidente Senador Mão Santa.