O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Pedro, nobres Senadores, nobres Senadoras, nas últimas semanas, Brasília tornou-se o centro das atenções da mídia local, nacional e até internacional, por conta de nefastos acontecimentos que atingiram o núcleo central do GDF. A crise acabou levando à prisão o então Governador e colocando em xeque toda a linha sucessória, com o pedido de intervenção federal, feito pelo Exmº Sr. Procurador-Geral da República.

            Evidentemente, todos nós ficamos chocados com a evidência de corrupção no Governo local e reclamamos providências do Poder Público, para sanar, de vez, todas as mazelas geradas por práticas inaceitáveis numa república e, sobretudo, na capital do País.

            Não tenho compromisso com o erro. Clamo pela apuração dos fatos dentro da lei e da ordem, doa a quem doer.

            Brasília é o cérebro administrativo e o coração logístico desta Nação. Talvez, por isso, concentre tanta emoção e perplexidade neste momento crítico de sua breve história, pois tudo o que ocorre aqui ressoa intensamente em todo o País, ao ponto de vozes agourentas se posicionarem fortemente contra a cidade e não apenas contra os fatos em apuração.

            Vejo, Sr. Presidente e caros colegas Senadores, esta crise como uma tragédia, algo que desandou sobre as esperanças de um início de ano festivo e promissor. Mas as imagens divulgadas e as informações que as investigações policiais trouxeram a público abalaram, momentaneamente, o ânimo e feriram a autoestima de nossa gente.

            Enganam-se, no entanto, aqueles que apostam no fracasso e na derrota. Brasília é responsável e está alerta. Os brasilienses, sempre que foi necessário, assumiram a responsabilidade pelo seu futuro. Foi assim que conquistamos o direito de participar politicamente. Foi com muita luta, envolvimento de todas as forças vivas da cidade que foi possível conquistar a autonomia política, consagrada pela Constituinte e pela Constituição de 1988.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós, brasilienses, somos uma boa síntese do povo brasileiro!

            Há meio século, num tempo, Sr. Presidente, em que as turbulências da guerra fria começavam a dificultar acordos políticos e a impedir a convivência pacífica entre representantes de ideologias opostas; numa época de grandes tensões políticas, angústias sociais e perplexidade de toda espécie, que atingiam o brasileiro, esperançoso por melhorar sua condição e dar melhores dias para suas famílias; naquele momento histórico, milhares de brasileiros compartilharam do sonho de JK, tomando para si a responsabilidade de enfrentar um dos maiores desafios que um homem público pode enfrentar: construir uma cidade como Brasília, ao mesmo tempo em que governava o Brasil, isso em apenas mil dias.

            À época - marcada por desigualdades sociais e estruturais e por um abissal desequilíbrio regional, além de graves impasses políticos, Sr. Presidente -, o brasileiro, ser de alma pacífica e espírito aventureiro, sempre disposto a participar da construção do seu futuro, dando o melhor de si - seu sangue, seu suor, sua confiança - e assumindo a responsabilidade por seus atos de cidadania, partiu de peito aberto para uma grande aventura: a construção de Brasília, epopéia que mudaria a realidade nacional, transformando um País desigual numa Meca de oportunidades e crescimento econômico, em menos de 50 anos.

            Esse é um fato histórico!

            E, para além da utopia de uma cidade-escritório, na qual o País pudesse concentrar suas questões políticas e administrativas, com uma população estimada em 500 mil no ano 2000, surgiu esta megalópole que é Brasília, o Distrito Federal, que tanto nos orgulha.

            Por maior que fossem as expectativas dos visionários que planejaram Brasília, suas estimativas foram tímidas, muito aquém dos sonhos dos, agora, 2,6 milhões de brasileiros que se tornaram brasilienses e que diuturnamente trabalham para o crescimento da Capital.

            Sr. Presidente, há, na Capital, uma gente maravilhosa: dinâmica, empreendedora e responsável, capaz de resolver seus problemas e de enfrentar os mais sérios desafios. Sua trajetória histórica demonstrou essa competência. O povo brasiliense sabe tomar posições corretas em situações difíceis e no momento certo. É um povo ordeiro e cumpridor de suas obrigações. Tem sido exemplar ao longo de sua breve, mas rica história.

            Vivem em Brasília cidadãos e cidadãs de todas as regiões do Brasil. O pensamento, o comportamento e a ação do brasiliense revelam a síntese de nossa rica cultura; diversa, mas íntegra, focada no interesse nacional e no bem-estar de todos os brasileiros.

            Brasília revelou como cidade a competência de criar condições para a convivência pacífica de todos os brasileiros que para cá vieram.

            Somos, os brasilienses, os irmãos fraternos e responsáveis que receberam e acolheram, que respeitaram as diferenças, porque somos uma gente flexível e cordata. Não buscamos o embate barato; antes, priorizamos o acordo, a negociação, o bom convívio.

            Sr. Presidente, aproveito este pronunciamento, para reverenciar um ícone brasiliense que recentemente faleceu, nosso querido pioneiro, Dr. Ernesto Silva. Fiz requerimento de condolências no dia de seu falecimento e teci considerações históricas sobre esse ilustre pioneiro. A perda é dolorosa, mas a lembrança de uma pessoa íntegra permanece entre nós. Tomara que, de onde estiver, Dr. Ernesto continue cuidando de Brasília.

            Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, a crise política que o DF vive é profunda e tem raízes antigas. Espero que, com o aprofundamento das investigações, essas raízes possam ser extirpadas de vez e que comecemos uma nova etapa política e administrativa a partir das próximas eleições. É fundamental que o atual Governo possa cumprir seus compromissos de campanha e que a cidade receba prontas todas as obras já começadas e que melhorarão bastante a vida da população.

            Como Senador por Brasília, no cumprimento de minha função de fiscalizar o Executivo, acompanharei e cobrarei o cumprimento de cada compromisso assumido pelo Governo Arruda e, agora, pelo Governo Paulo Octávio - e, seja quem for no futuro, esse será meu papel.

            É importante que as autoridades policiais e judiciais cumpram suas obrigações. É fundamental que o GDF funcione bem. É importante que os milhares de servidores públicos locais, que estão trabalhando para cumprir os compromissos que o GDF tem com a população, assumam a postura cidadã e se empenhem para que o brasiliense possa continuar orgulhando-se de sua cidade.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Peço um pouco mais de tolerância, Sr. Presidente. São duas páginas apenas.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Gostaria, Sr. Senador Adelmir Santana, no momento em que V. Exª concluir, de ter a oportunidade de um aparte.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Eu lhe darei a palavra em seguida.

            Sr. Presidente, é hora de todos nós, Senadores e Senadoras, olharmos para o Distrito Federal com a atenção que ele merece e de juntos trabalharmos para que a crise seja superada com democracia e participação popular.

            As autoridades locais, as lideranças empresariais, os líderes populares, as lideranças partidárias e o brasiliense têm condições de gerenciar essa crise, contando, evidentemente, com a necessária ajuda do Senado, composto por políticos experimentados no enfrentamento de situações críticas. Não podemos aceitar qualquer tipo de intervenção sobre o Distrito Federal.

            Precisamos estar atentos, para que o instrumento legítimo da intervenção só seja usado conforme determina a Constituição em seu art. 34, inciso III: em situações extremas, como, por exemplo, grave comprometimento da ordem pública.

            Portanto, que a intervenção não seja utilizada como um instrumento político. Uma medida extrema como essa nem deveria ser cogitada, pois as instituições estão funcionando e os problemas estão sendo administrados.

            O impacto gerado por uma intervenção traria sérias consequências políticas e administrativas. Uma possível intervenção do Executivo no GDF significa a suspensão de promulgação de todas as propostas de Emenda à Constituição, em análise no Legislativo.

            Em última instância, é o Congresso Nacional que decide esse processo. Tenho certeza de que a sabedoria política do Congresso não permitiria a utilização desse instrumento. Antes, é fundamental que avancemos na construção de uma democracia participativa e legítima. E isso ocorre atualmente.

            Termino meu pronunciamento, Sr. Presidente, conclamando a população do Distrito Federal a uma reflexão política. O momento é sério e exige compromisso, vigilância e participação. Haverá eleições em outubro. Portanto, não há por que nos anteciparmos a isso. Todo o Brasil se mobilizará para escolher seus representantes e governantes. A participação política do Distrito Federal foi uma conquista, exigiu muito esforço e mobilização de lideranças locais. Nos últimos anos, Senador Suplicy, diminuiu a vigilância e a participação em política engajada e mobilizada em torno de um projeto de futuro.

            Nos anos 70 e 80, Sr. Presidente, do século passado, Brasília efervescia politicamente, reivindicando liberdades democráticas e participação. Brasília conquistou o que tanto desejou: sua representação e autonomia política.

            Concedo um aparte, Sr. Presidente - se V. Exª me permite -, ao Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Adelmir Santana, acho muito importante o pronunciamento que V. Exª faz. Sou um dos membros da Comissão, presidida por V. Exª, que, aqui no Senado, tem a responsabilidade de acompanhar os festejos dos 50 anos de Brasília. E, infelizmente, esses últimos episódios entristeceram muito a população de Brasília, e não apenas a de Brasília, eu quero lhe dizer, a do Brasil inteiro. Na sexta-feira passada, ainda que não presente, acompanhei os pronunciamentos, sobretudo, do Senador Pedro Simon, da Senadora Marina Silva, e V. Exª também participou, logo após o anúncio da prisão do Governador José Roberto Arruda. V. Exª esteja certo de que esse acontecimento repercutiu extraordinariamente em todo o Brasil e, sobretudo, nesta semana de carnaval, foi o tema de conversa em todos os lugares onde as pessoas estavam. Inclusive inúmeros articulistas, como Carlos Heitor Cony e outros, puderam detectar que, nas conversas das pessoas nesse Carnaval, até mesmo na folia, onde fosse, no Rio de Janeiro ou em qualquer cidade, seja no litoral brasileiro, onde eu mesmo estive, em Ubatuba, ou em São Luís do Paraitinga, onde passei para ver ali a destruição da cidade, e assim por diante, o tema da prisão do Governador José Roberto Arruda e a situação do Vice-Governador Paulo Octávio estão sendo comentadas. De um lado, obviamente há o sentimento de tristeza pelo fato de essas pessoas terem cometido os atos que foram objeto da averiguação muito firme e serena por parte da Polícia Federal, do Ministério Público, do Procurador-Geral da República. Eu tenho a convicção de que o Procurador-Geral da República se, de fato, concluir pela intervenção, obviamente ele estará realizando isso com base nos fatos que estão previstos na Constituição. Não tenho ainda os elementos necessários para concluir se esse é o melhor caminho ou não, mas há um sentimento de indignação muito forte da parte de todo o povo brasileiro com respeito ao comportamento havido, que atingiu não apenas o Governo do Distrito Federal, mas também a sua própria assembleia distrital e outros órgãos da administração e da própria Justiça aqui no Distrito Federal. Isso indigna, e cabe uma reação muito forte. Daí por que é importantíssimo que a Polícia Federal, o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e o próprio Supremo Tribunal Federal, a partir da ação muito incisiva, serena do Ministro Marco Aurélio de Mello e depois do próprio Pleno do Supremo Tribunal Federal, tomem decisões com base nos fatos que efetivamente estiverem sendo devidamente apurados. O povo brasileiro e o povo do Distrito Federal merecem a apuração completa e a responsabilização daqueles que cometeram desvios de procedimentos. Avalio que seja muito importante que V. Exª, como Senador do Distrito Federal, aqui expresse a sua opinião.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Agradeço ao Senador Suplicy pelo aparte.

            Na verdade, Senador Suplicy, todos nós que debatemos esse assunto na última sessão concordamos na capacidade, no discernimento do Procurador-Geral da República, que suscita ao Supremo Tribunal Federal o exame dessa questão. Nós não temos as informações, naturalmente, do processo, que corre em segredo de justiça. Mas o que nós debatemos aqui é que isso é uma medida muito dura, muito pesada para com a Capital do País. O que nós esperamos é que a linha sucessória não se cinja apenas ao Governador e ao Vice. Veja, não estou aqui a condenar ninguém, não tenho elementos para isso, nem a defender. Acho que os elementos da Justiça, da Polícia Federal, da Procuradoria saberão examinar, e o próprio Supremo Tribunal Federal, com muito critério essa questão. Mas, há uma sequência nessa linha sucessória que chega à Câmara Distrital. Aliás, há até uma diferença da nossa Lei Orgânica em relação às Constituições estaduais, desde o Presidente, podendo assumir ainda o Vice-Presidente, que, por acaso, é do Partido de V. Exª. Mas eu não quero que chegue a esse ponto, não estou aqui dizendo quem será o futuro Governador de Brasília, mas que tem que ser respeitada essa linha sucessória. É o que eu defendo.

            Não tenho compromisso, como eu disse, com o erro. Acho que todos têm que passar pelo crivo da fiscalização, do que está sendo feito pela Polícia Federal e pela Justiça, mas temos que ter muito cuidado com essas vozes que se colocam pela intervenção, até pela extinção do Distrito Federal como organismo político, como uma conquista que foi, como eu disse, muito dura para todos nós aqui nesta cidade.

            Eu dizia que, nos anos 70 e 80 do século passado, Sr. Presidente, Brasília efervescia politicamente, reivindicando liberdades democráticas e participação. Brasília conquistou o que tanto desejou, que foi essa participação política, essa emancipação tanto política quanto econômica.

            Nós precisamos, portanto, para esta década que se inicia tão tensa e desacreditada, de um novo projeto, um projeto que envolva a população, que envolva os organismos sociais, as representações empresariais, os movimentos sociais, políticos, universidades, para efetivamente sabermos o que queremos com a nossa Brasília. Um projeto para o próximo ano - estamos em um ano eleitoral - para aqueles que conquistarem os mandatos. Nós precisamos nos unir, trabalhar em conjunto com foco e decisão para construir uma nova Brasília, a Brasília responsável pelo seu futuro.

            Era o que eu tinha a dizer sobre as minhas preocupações, que são de todos nós.

            Quero agradecer ao Senador Suplicy, que externou aqui uma preocupação de todos os brasileiros.

            Muito obrigado.

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