O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passaram-se as festas de fim de ano, passou-se o Dia de Reis, com suas festas e comemorações, e chegamos ao carnaval. Para nós, pelo que muito se comenta, daqui para a frente é que o ano começará. Tudo começa depois do carnaval. É verdade que, no interstício entre o dia 31 de janeiro e o carnaval, esta Casa se manifestou e promoveu alguns debates, mas, na verdade, o ano começa agora.

            Confesso a V. Exª que passei o carnaval em Brasília. Há anos que eu não o fazia. Resolvi ficar aqui para arrumar meus papéis, para ler, para escrever algumas anotações importantes, para refletir sobre aquilo que meu País está vivendo e sobre o que é preciso fazer. Fiquei em Brasília e fiz bem, Senador Pedro Simon. Acompanhei detidamente o noticiário e fui obrigado a dar algumas entrevistas a rádio, à TV e ao jornal para fornecer explicações sobre a crise que vive a secção regional do meu Partido em Brasília. Mas, fundamentalmente, Senador Romeu Tuma, esse período de carnaval, para mim, foi importante para refletir sobre o que foi o governo passado e o que está sendo este Governo.

            Já fui Governador e sequenciei outros governadores que vinham adotando uma linha administrativa semelhante à que adotei. Por isso, entendo que nada é mais importante para um Estado, para um Município ou para um País do que a sequência administrativa de forma coincidente, assemelhada, de forma a que uns se somem aos outros em matéria de ação administrativa.

            Tenho a consciência de que o governo Fernando Henrique Cardoso, com seus erros e acertos, produziu um grande legado para a sociedade brasileira, que começou com o Plano Real e que produziu algo que é patrimônio do Brasil hoje: a inflação em níveis civilizados, na faixa de 4% ao ano. Isso produz enormes desdobramentos. Esse benefício chega aonde as pessoas nem imaginam. Com uma inflação de 4%, 3%, 5% ao ano, é possível financiamento de automóvel, de eletrodoméstico, de televisão em até sessenta meses. Com inflação próxima de zero, a taxa de juros tende a cair tanto quanto maior seja a pressão da sociedade e do Congresso para que essa taxa de juros caia. A população deixa de pagar o mais injusto dos impostos, que é o imposto da inflação. Esse legado é creditado a Fernando Henrique Cardoso. Talvez, seja esse o maior dos trunfos que o governo de S. Exª possa exibir ao Brasil.

            Os fundamentos básicos da inflação próxima a zero estão montados num tripé: câmbio flutuante; metas inflacionárias entregues ao Banco Central, que, para isso, precisa de certa autonomia; e superávit primário que obriga receitas e despesas a ficarem sob controle, para que sobre algo, para que se invista e se pague o serviço da dívida, de forma equilibrada. Esse tripé, composto por câmbio flutuante, por metas inflacionárias e por superávit primário civilizado, produziu, à época de Fernando Henrique, inflação sob controle, e o atual Governo, com responsabilidade, manteve os mesmos fundamentos, com igual rigor na política fiscal. E, se Deus quiser, o atual Governo vai entregar o País ao seu sucessor com a inflação sob controle, como Fernando Henrique o entregou ao Presidente Lula.

            Não julgo mérito do atual Governo ter mantido a inflação sob controle, mas mérito do atual Governo é, sim - e é preciso que se reconheça e que se cultive isso -, o crescimento da classe C no Brasil. É verdade que, há muito tempo, este Congresso, Câmara e Senado, vem se batendo pela elevação permanente do salário mínimo. É verdade que o Bolsa Família, que é um programa de redistribuição de renda do ponto de vista social justíssimo, vem promovendo, pelo aumento da arrecadação no Brasil, uma distribuição de forma não sustentada. As pessoas que são inscritas no programa Bolsa Família recebem um salário mensal e, com isso, incorporam-se, de forma gradativa, a uma categoria social superior. É uma decisão política de Governo, no meu entender, acertada.

            O crédito consignado foi outra postura do atual Governo, aumentando o nível de demanda, estimulando a economia, pela oportunidade que se dá às pessoas que têm um rendimento. Até os inscritos na previdência rural, no Funrural, aqueles que recebem o salário mínimo de aposentadoria, tiveram a oportunidade de financiamentos pelo crédito consignado. Aí incluídos estão os 2,4 milhões de velhinhos. Eles foram incluídos por uma decisão nossa, do Congresso, de baixar de 67 anos para 65 anos a idade dos beneficiários da prestação continuada, benefício esse que, hoje, atinge 2,4 milhões de brasileiros, que passaram a receber um salário mínimo.

            O universo dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família, o salário mínimo aumentado, o crédito consignado, os beneficiários da prestação continuada, tudo isso configurou o aumento de uma classe C, que é o legado que o atual Governo deixa para o futuro governo. Ocorre, no entanto - isso eu li nesse fim de semana -, que aproximadamente dezoito milhões de brasileiros, pela elevação justa do salário mínimo, pela expansão do Programa Bolsa Família, pela renda adquirida, pela expansão do crédito consignado, pela expansão no tempo, saíram das classes D e E para a classe C. E aí é onde entra minha grande preocupação.

            Sr. Presidente Romeu Tuma, o atual Governo, que tem méritos - repito, tem méritos -, fica devendo ao Brasil a reforma sindical, a reforma trabalhista, a reforma política. Nenhuma delas foi feita. O atual Governo fica devendo ao Brasil uma política de saúde condizente com as necessidades do brasileiro - a saúde, no Brasil, não vai bem. Fica devendo ao Brasil uma política de segurança, que, de Estado a Estado, do seu ao meu, vai mal.

            E fica devendo uma política de infraestrutura, que é na verdade quem, de forma sustentada, pode garantir um custo Brasil capaz de gerar emprego para os nossos pretensos desempregados que queiram um emprego no mercado de trabalho normal.

            Eu tenho a consciência de que, ao futuro governo, vai caber fundamentalmente mexer no IDH e no índice Gini do Brasil, que passa por isso que acabei de falar. O IDH é o Índice de Desenvolvimento Humano. Ele é medido por mortalidade infantil, taxa de analfabetismo, saneamento básico que a população tenha disponível. É um somatório de componentes do ponto de vista social importantes que produzem um Índice de Desenvolvimento Humano. É com quanto as pessoas contam em matéria de educação fundamental, em matéria de saúde básica, em matéria de saneamento básico e outras coisas correlatas.

            Nos últimos anos, o Brasil caiu da posição 70 para a posição 75. Piorou. Muito embora o IDH tenha melhorado como número, no contexto internacional, outros países melhoraram mais do que o Brasil. O Brasil caiu. Mesmo com a classe C aumentada, o IDH piorou. Os brasileiros não estão tendo, de forma sustentada, aquela provisão de infraestrutura básica capaz de mantê-los em processo de crescimento sustentado.

            O índice Gini, esse é mais perverso. É o índice que mede a distância entre ricos e pobres. Estamos na posição pior que o Haiti. Somos o oitavo mais injusto país do mundo, do ponto de vista de distância da renda entre ricos e pobres.

            Acho que o futuro governo tem que ter a consciência de que, assim como entregou ao atual governo o bom legado da inflação reduzida a 3%, 4%, 5% - e o atual governo teve a responsabilidade de mantê-la com uma política econômica responsável -, produziu uma outra coisa boa, apanhou uma coisa boa e produziu uma outra coisa boa: a produção de um proletariado numeroso de 18 milhões de brasileiros capazes de comprar, mas comprar de forma que ainda reputo artificial.

            O crédito consignado tem um limite. O salário mínimo não é uma conquista, é uma conquista política, mas não uma conquista no mercado de trabalho. O salário mínimo é o Poder Executivo e o Legislativo que decidem. Não é a oferta e a procura, mas é aquilo que torna oito milhões de brasileiros reféns da não qualificação. Eles não têm qualificação para se apresentar ao mercado de trabalho e impor o seu salário ou disputar um salário melhor pela sua qualificação.

            Este é o desafio do próximo governo: garantir uma saúde decente, segurança decente, infraestrutura decente e cuidar desses 18 milhões de brasileiros, conquista do atual governo que, se não cuidarmos no futuro - e sabemos como cuidar -, eles podem cair de novo para as classes D e E, porque o crescimento que se lhes ofereceu não é sustentado, é um crescimento frágil, sustentado sobre doações.

            O que é preciso é que aqueles a quem se dê uma porta de entrada para o Programa Bolsa Família, que permitiu que eles começassem a sair da pobreza, se ofereça a porta de saída efetiva com chave, que é a qualificação profissional, que é o crescimento do mercado de trabalho, que é a infraestrutura aumentada, que é a retomada do crescimento econômico de forma sustentada, real, competitiva no plano internacional, com reforma sindical feita, reforma trabalhista feita e reforma política feita. Isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que na minha visão, modesta visão, é a tarefa fundamental que se reserva ao futuro governo.

            O Governo Fernando Henrique teve conquistas, o atual Governo, ninguém negue, tem conquistas, mas tem falhas. Resta ao futuro governo, pela avaliação crítica das conquistas do passado, projetar as conquistas do futuro por um Brasil melhor.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite um aparte?

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Muito bom, Senador.

            Com a palavra o Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Uma breve consideração ao Líder do DEM.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Enquanto o Senador Alvaro Dias se dirige à tribuna...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com muito prazer, Senador Suplicy. O Regimento não permite aparte em fala de Líder, mas, com muito prazer, com a permissão do Presidente, eu aceito e ouço com muita alegria.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador José Agripino, V. Exª, como Líder, a importância do seu Partido para demonstrar à população o acompanhamento de tudo aquilo que se prevê em benefício da sociedade.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Agripino, avalio como importante a contribuição de V. Exª e gostaria de aqui lembrar dois tópicos de sua fala. Quando menciona que o Brasil ainda está em oitavo dentre os países mais desiguais, é importante que ressalte que, desde 2002, em todos os anos (de 2002 para 2003, de 2004 para 2005, de 2006 para 2007 e para 2008) a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE registrou gradual, ainda que pouco a pouco, diminuição do coeficiente de desigualdade, bem como a diminuição da pobreza absoluta. Sim, V. Exª tem razão e ressalta que é importante avançarmos muito mais, mas é importante registrar que houve um avanço considerável, inclusive como resultado de programas que se iniciaram em governos anteriores e foram aqui aperfeiçoados. Houve, inclusive, a participação muito importante, como V. Exª mencionou, do Congresso Nacional. Ressalto que, assim como os programas Bolsa Família e Bolsa Alimentação foram aprovados aqui por consenso, por todos os Partidos, também a sua transformação, a unificação no Programa Bolsa Família, foi por nós, pelo nosso Partido, pelo Partido de V. Exª, aprovado por consenso. Inclusive, quando aqui aprovamos (no Senado em 2002, na Câmara em 2003 e sancionado pelo Presidente da República em 8 de janeiro de 2004) a renda básica de cidadania, para onde vai o Bolsa Família, também o foi por todos os Partidos. Queria só assinalar isso, porque o próprio aperfeiçoamento dos programas de transferência de renda, felizmente, tem tido aqui o consenso, depois do debate, visando ao aperfeiçoamento. Era essa a contribuição que gostaria de aduzir ao seu pronunciamento.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Eu agradeço, primeiro de tudo, a condescendência do Presidente em permitir o importante aparte do Senador Suplicy, a quem agradeço.

            Senador Suplicy, nós temos divergências políticas, mas nós nos respeitamos do ponto de vista pessoal há muito tempo e somos amigos. Reconheço que o aparte de V. Exª, um aparte elegante, ...

            (Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ... é verdadeiro, até porque estamos de acordo em que conquistas têm que se somar. Se temos divergências político-partidárias, tanto V. Exª como eu somos brasileiros e queremos o melhor para os brasileiros, queremos o melhor para essa classe C aumentada, que é uma conquista do atual governo, mas que vejo incluída do ponto de vista social numa classe superior mas de forma não sustentada.

            Então, o que desejo é que se comecem a debater as propostas para que as conquistas se mantenham assim como se manteve o fim da inflação, assim como se mantém uma política pública responsável; que a mobilidade social que se conseguiu como produto fundamental de uma política econômica fundamentada e responsável tenha consequência. A história da humanidade registra isso. Na medida em que há uma sequência de ações ordenadas e responsáveis, se consegue dar sustentação às conquistas. E a preocupação de V. Exª e a minha é que os brasileiros, os 18 milhões que ascenderam à categoria que é capaz de comprar um liquidificador e até capaz de comprar uma motocicleta compre hoje, mas compre amanhã e, se possível, amanhã compre o automóvel popular. Para isso, é preciso infraestrutura, é preciso combater aquilo que nos macula e nos mostra a perversidade do nosso índice de Gini e do nosso IDH.

Têm que ser as nossas metas e procurar, em cima da necessidade de melhorar esses índices, atuar como forma de governo.

            Ouço, com muito prazer, se V. Exª me permitir, o Senador Flávio Arns.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Eu peço desculpas, Senador Alvaro Dias, só para não interromper.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já concluo, Sr. Presidente.

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - É para também ajudar numa reflexão. Eu penso que o que nós precisamos, no Brasil, neste momento, é de maturidade, saber que ninguém descobriu a roda agora, há um ano ou há dez anos. Tudo que se faz é fruto de uma sequência de esforços, de iniciativas, da união do povo, de pessoas que trabalham pelo Brasil todo, e todos nós somos responsáveis pelos resultados mais positivos ou não. Mas nós temos que nos acostumar, no Brasil, a fazer uma análise crítica. Crítica não significa criticar; significa pensar: até onde chegamos, até onde queremos ir, como a gente quer avançar.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - Então, Senador Agripino, quando se fala em inflação, eu não tenho dúvidas em dizer que isso tudo começou lá com o Itamar Franco, Plano Real; depois a sustentação, a negociação de tudo no Governo Fernando Henrique; a continuidade no Governo Lula; e, como V. Exª colocou, tem que se continuar no próximo governo. Então, isso é um debate. Agora nós temos que fazer, pensar: bom, como estão os juros nesse processo de inflação? Isso é algo que temos que questionar. Oito e meio por cento no Brasil ainda é uma taxa muito elevada; significa que quase R$100 bilhões estão sendo gastos no pagamento da taxa básica de juros. É um dinheiro que faz falta na educação, nessas áreas todas. Então, cuidar do superávit, cuidar do câmbio, controlar a inflação... A política do automóvel foi boa no sentido de manter o emprego, gerar emprego. Que bom que foi feito isso! Agora, por outro lado, vemos tantos brasileiros gastando R$50 mil pagando automóvel. Daqui a cinco anos não vão ter patrimônio nenhum. Poderia ter havido uma política de incentivo à casa, à habitação, um bem durável, permanente. Então, o que quero dizer para os brasileiros de maneira geral é que temos que nos acostumar a pensar que é bom o crédito consignado; é importante, como V. Exª colocou, mas os juros são escorchantes. Aposentados e pensionistas pagarem três por cento, dois, quatro por cento, dez vezes a taxa de inflação por mês... Isso é algo que tem que melhorar. Crédito consignado é bom, mas tem que melhorar também. BPC, o salário mínimo para o idoso e para a pessoa com deficiência. É excelente. Foi implantado no Governo de Itamar Franco. Ele foi aprovado no Governo Itamar Franco, foi consolidado no Governo Fernando Henrique e foi mais consolidado ainda no Governo do Presidente Lula, mas agora precisamos avançar. Quantas famílias que têm pessoas com deficiência pelo Brasil estão dizendo: olha, tenho filho de 18, 20 anos de idade que usa fralda, que tem uma deficiência acentuada e precisa de muito mais apoio, precisa de remédio... Esse debate tem que ser feito, e nós temos de fazer. O Bolsa Família é excelente! Mas temos que, como o Senador Cristovam coloca, dar ênfase à escola, Bolsa Escola, para enfatizar o aspecto da educação. Todos achamos que quem tem fome, quem precisa de dinheiro tem que ter dinheiro hoje, não adianta esperar para amanhã. Mas temos de ter, depois, políticas que conduzam para a plena inserção e inclusão da pessoa. Quarenta por cento das vagas de trabalho não estão sendo preenchidas por falta de qualificação. Se observamos, como V. Exª o fez, o relatório da Unesco sobre educação, veremos que o Brasil está atrás da Bolívia, está atrás do Paraguai, está atrás da Argentina. Quinze por cento da população tem curso superior. Avançamos. Temos escolas técnicas, institutos. Isso é bom! Temos de dizer que isso é bom, é bom, é deste Governo. Mas não adianta só dizer que é bom. Temos de saber onde estamos e para onde queremos ir. É esta maturidade que o povo brasileiro tem que pensar: Bolsa Família, excelente, queremos, está aí. Já havia Bolsa Escola, havia Bolsa Gás, havia Bolsa Alimentação, foi estruturada e organizada. Isso é bom. Fundeb é excelente. Tínhamos o Fundef antes, ensino fundamental. Agora, temos o Fundeb. O que não é bom? É a gente não ter gasto R$10 bilhões no ano passado. Diminuiu o valor do Fundeb em R$10 bilhões para a educação básica. Isso não é bom. Por quê? Porque houve isenção de IPI, diminuição de Imposto de Renda, crise financeira. Então, diminuiu o Fundeb. Este é um ano eleitoral, e as pessoas, às vezes, dizem para gente falar alguma coisa ou do Bolsa Família ou do BPC, ou disso ou daquilo. Não. Nós temos que ser bem maduros no Brasil e dizer: “A gente quer avançar. Chegamos até aqui e aonde a gente quer chegar”. Então, quero parabenizar V. Exª pelo discurso muito bom, muito adequado, concordo com tudo que foi dito e, ao mesmo tempo, fazer este alerta para o povo brasileiro e dizer: “Olha, queremos avançar mais”. Então, vamos pensar juntos, nós todos. Queremos avançar ainda mais. Então, parabéns a V.Exª

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Flávio Arns, muito obrigado pelo seu primoroso aparte, substantivo, equilibrado, como V. Exª costuma ser, mas, acima de tudo, rico em detalhes.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - R0) - V. Exª poderia me conceder um minuto, com a permissão do Presidente?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - V. Exª abordou uma questão, dentre as várias que abordou, que é, talvez, a maior meta do futuro governo: qualidade de gasto público. Por que é que a taxa de juros, no Brasil, é indecente? Nós temos uma inflação decente. Mas a taxa de juros, no Brasil, é indecente. Por quê? Por culpa do Governo. Esse mesmo Governo que consegue debelar a inflação, manter os fundamentos que sustentam a inflação sob controle, não é capaz de estabelecer decência na taxa de juros. Por quê? Quem é que precisa do dinheiro do público e por isso pratica taxa de juros de 8,5%? É o Governo, que deve muito; deve hoje R$1,5 trilhão. É em quanto deve andar a dívida interna brasileira, que tem que ser remunerada todos os meses. Precisa de dinheiro novo. Para ter o dinheiro novo, que não tem, tem que comprar título. Comprar quem? Comprar o brasileiro que tem dinheiro, que vende ao Governo, e o Governo compra pagando uma taxa de juros indecente de 8,5% porque deve demais, porque precisa desesperadamente daquele dinheiro porque deve muito.

            Qual seria o caminho a trilhar? Não dever tanto, baixar a dívida interna. Como? Melhorando a qualidade do gasto público, deixando de gastar o supérfluo dos cartões corporativos, das diárias, das viagens, enfim, tudo aquilo que é perdularismo do Governo para que a despesa pública ou gasto público seja gasto de qualidade e você possa, com menos despesa pública, abater a dívida interna baixando a taxa de juros. Esta é uma das maiores tarefas do futuro Governo no campo da economia seguramente: melhorar a qualidade do gasto público, para ter inclusive dinheiro para investir na infraestrutura preparando o Brasil para o futuro.

            Obrigado a V. Exª pelo substancioso aparte.

            Concedo, com a permissão do Presidente, este último aparte ao Senador Valdir Raupp.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Pediria que fosse urgente, em respeito...

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Um minuto, só para não deixar passar aqui o raciocínio. Quero parabenizar o Senador José Agripino pelo brilhante pronunciamento que faz nesta tarde e queria relembrar um pouco mais atrás quando o Senador Flávio Arns falou do Governo Itamar Franco. Eu voltaria um pouco mais atrás na transição democrática, naquela eleição do Tancredo, no início da Nova República: ali começaram as mudanças dos indicadores sociais do nosso País. Já no Governo Presidente Sarney, pois Tancredo não teve infelizmente a sorte de governar o País, o Sarney já começou a fazer as mudanças sociais do nosso País. E a Constituição de 1988 então foi um marco muito importante para essas mudanças. Dali para cá, os indicadores sociais do Brasil começaram a mudar muito lentamente, mas gradativamente. E o que nós precisamos é acelerar um pouco mais por meio da Educação. Eu entendo que todos os governos: Sarney, Itamar Franco, Fernando Henrique e agora o Presidente Lula todos têm avançado na Educação, na área social, mas nós ainda tínhamos 40 milhões de pessoas na miséria; ainda temos 20 milhões necessitando de 25% de um salário mínimo (o Bolsa Família) para sobreviver, mas o Ipea dá conta de que em 10, 15, 20 anos no máximo nós poderemos sair, tirar esses 18, 20 milhões que ainda vivem abaixo da linha de pobreza desta situação em que se encontram. E eu acredito que seja pela educação. Hoje apenas um terço dos jovens brasileiros, Senador José Agripino, estão matriculados no ensino médio. Nós não temos a menor condição de sair desta situação se nós não avançarmos mais na educação. Então é necessário que o Governo invista um pouco mais. Se temos mais de 200 bilhões de dólares em reservas cambiais, vamos investir um pouco mais em educação no nosso País. Era só essa contribuição. Parabéns.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agradeço, Senador Valdir Raupp. V. Exª, com muita propriedade, lembra os feitos de outros Presidentes, a começar pelo Senador Sarney, que foi o responsável pelo fim da conta-movimento, que era uma balbúrdia na economia brasileira, e o responsável pelo Programa do Leite, que foi o primeiro grande programa social. Todos têm o seu mérito. Veja - coincidência dentro daquilo que eu digo - todos os que vieram mantiveram as coisas boas dos que passaram. Eu acho que é assim que tem de caminhar o nosso Brasil.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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