Discurso durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Balanço do momento político atualmente vivido pelo Brasil. Importância do Poder Judiciário no combate à impunidade.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF). JUDICIARIO. REFORMA POLITICA.:
  • Balanço do momento político atualmente vivido pelo Brasil. Importância do Poder Judiciário no combate à impunidade.
Publicação
Publicação no DSF de 19/02/2010 - Página 3416
Assunto
Outros > GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF). JUDICIARIO. REFORMA POLITICA.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, ATUAÇÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), PRISÃO, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (DF), COMENTARIO, IMPORTANCIA, JUDICIARIO, COMBATE, IMPUNIDADE, ELOGIO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, JUSTIÇA, SUGESTÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, POPULAÇÃO, CRITICA, CORRUPÇÃO, EXECUTIVO, OMISSÃO, LEGISLATIVO, ELEITOR, DESVIO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, INFRAESTRUTURA.
  • APOIO, LEITURA, TRECHO, PRONUNCIAMENTO, PRESIDENTE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), CONCESSÃO, PRIORIDADE, PROCESSO, REU, RESPONSAVEL, RECURSOS, SETOR PUBLICO, DEFESA, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, EXCLUSIVIDADE, REFORMA POLITICA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na linha do meu pronunciamento de ontem eu reafirmo que o Brasil está vivendo, quem sabe, um dos mais importantes momentos da sua história política. Muita gente ainda não se deu conta dos fatos registrados pela imprensa e que culminaram com a prisão de um Governador, o Governador de Brasília. Mas, com certeza, todos nós vamos sentir uma mudança radical no modo de fazer política, daqui para o futuro. Não digo, tão somente, para os governantes de agora, mas para todos aqueles que terão seus nomes submetidos ao crivo dos eleitores, na próxima eleição.

            Nós já vivemos momento semelhante, no início da última década. O país saía de um tempo de escuridão e de medo. O povo ocupou as ruas, pediu eleições diretas, elegeu o seu presidente e, menos de dois anos depois, exigiu a sua cassação. Parecia que, a partir dali, haveria uma profunda depuração em todos desvios do dinheiro público.

            Que, pelo menos no Poder Executivo, seria inaugurada outra conduta; agora orientada pelos puros princípios da ética e da dignidade. O impeachment foi, sem dúvida, um grito da população, cansada dos desvios do dinheiro público que, ela mesma, sente que falta na fila dos hospitais e na escuridão do analfabetismo. 

            Aquela CPI, Presidente, no início da década passada, na qual tive participação significativa, nada mais foi do que o eco desse mesmo grito das ruas. Os caras-pintadas derrubaram as paredes dos conchavos e exigiram ética na política.

            Logo depois, veio a CPI do Orçamento. O Congresso “cortou na própria carne”, como se dizia, à época. Foram cassados dez parlamentares, pelo Congresso, todos eles pilhados em desvios de recursos do Orçamento da União. É verdade que foi feita uma injustiça com o companheiro Ibsen Pinheiro, por exemplo. Os mesmos recursos, portanto, que seriam utilizados nos hospitais, nas escolas, na segurança pública, no incentivo à atividade produtiva, geradoras de emprego e de renda.

            Mais uma vez, a população demonstrou a esperança de que algo de novo, muito diferente e muito melhor, estaria acontecendo, a partir de então, no trato do dinheiro público.

            A realidade cuidou de demonstrar, depois, que o tempo nem sempre é o senhor da razão.

            Os desvios se multiplicaram, tanto no Executivo como no Legislativo. A corrupção tomou novas formas, municiadas por antídotos às investigações que cassaram um presidente e diversos parlamentares.

            As Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs, hoje tornaram-se verdadeiros cartórios de expedição de atestados de idoneidade indevidos, ou em palcos para disputar políticas locais. Muitas vezes, chegou-se à conclusão de que teria sido melhor não haver a CPI, do que uma investigação mal conduzida, ou direcionada para nada encontrar, embora os finais evidentes de desvios de conduta.

            O Executivo ergueu outros muros. Outros conchavos, agora com outros nomes como, por exemplo, “recursos não contabilizados de campanha”, mas que, na verdade, mais serviram para montagem de “maiorias” (entre aspas), sob a pecha da tal da governabilidade. Pela governabilidade, valia tudo: os conchavos, arregos, as compras de políticos, de votos e tudo mais.

            A lei passou a depender muito mais da liberação de emendas e do preenchimento de cargos e não da consciência do legislador, que deveria, sempre, ser moldada pelo interesse coletivo, e não individuais, de grupos ou de empresas. Por que, então, essa esperança minha, hoje, de que a população pode acreditar em um tempo de mudança de postura política acostumada à falta de ética no trato de recursos públicos, tão necessários e, aparentemente, tão escassos?

            É que, desta vez, meus irmãos, as iniciativas estão partindo diretamente da instituição mais importante para coibir a verdadeira causa da corrupção no Brasil.

            Lá, no Poder Judiciário, está havendo um importante debate. Antes, mesmo que como arremedos, as punições se centravam muito mais nas consequências da corrupção e não nas causas. Assim, as formas de desvio de recursos apenas se alteravam e dependiam, unicamente, da criatividade dos seus autores. A mídia nunca exerceu o seu papel fundamental de olhos da população no Poder Judiciário, pelo menos tanto quanto o faz, e com a veemência, no Poder Executivo e, principalmente, no Congresso.

            O Judiciário sempre foi uma instituição que se escondia sob becas. E que se movia muito mais rapidamente quando o advogado era o mais bem pago. Advogados não raramente também remunerados através de recursos escusos.

            A imprensa nunca cuidou, como devido, do Poder Judiciário. Submeteu-se ao crivo dos pedidos de audiência. Muito diferente do Legislativo, onde parlamentar e repórter convivem em corredores e gabinetes. Talvez também porque, pela própria característica do mandato, o parlamentar tenha que ser mais ávido por holofotes.

            Acho que são esses mesmos holofotes que lançaram luz além das paredes do Judiciário. No princípio, parecia que esse ou aquele Ministro, esse ou aquele juiz, também mais ávido por protagonismos, sensíveis à presença de microfones, pareciam vulgarizar a liturgia de seus respectivos cargos. Parece que o efeito foi, ao contrário do que se poderia imaginar, benéfico. Abriu um flanco para a entrada do “olho do cidadão”, a presença da imprensa.

            Eu acho que essa pode ser a grande mudança de rumos na política brasileira neste momento da nossa história: o grito das ruas também fazer eco além das paredes do Judiciário.

            Nos gabinetes de quem tem, como função constitucional, que fazer cumprir as leis. A instituição, enfim, que pode efetivamente acabar com a impunidade, a causa maior da corrupção.

            É claro que eu sei, Sr. Presidente: o Judiciário somente, não! Esta Casa precisa muito mudar as leis, o processo, diminuir o número extraordinário de recursos e mais recursos, pelo que um caso não anda e não termina nunca. Claro que esta Casa tem de agir. Mas lá do Judiciário é que deve vir a força propulsora que nos leve a caminhar atrás.

            É por isso que eu acredito na mudança de rumos na política brasileira, a partir de agora: diferente de antes, estamos tratando da causa da corrupção, e não unicamente dos seus efeitos.

            Todas as CPIs do Congresso Nacional, quando o assunto é corrupção, pecaram por não contemplar as duas faces de uma mesma moeda: de um lado, o corrupto; do outro, o corruptor. Aliás, acho até que se trata de uma moeda de uma só face. Mas sempre se cuidou, ainda que sem a abrangência necessária, do corrupto. Investigar o corruptor sempre foi um assunto proibido.

            Eu mesmo apresentei - e como insisti - número suficiente de assinaturas necessárias para o pedido de instalação da CPI dos corruptores. 

            Exerci o meu direito enquanto minoria. Mas a maioria não permitiu que ela fosse instalada. Apesar de ter número, o Presidente Fernando Henrique, a liderança no Congresso Nacional e as presidências não deixaram que ela fosse instalada. A mesma maioria que se encastela nas liberações de emendas do Orçamento e no preenchimento de cargos públicos, a mesma maioria que se esconde no discurso, talvez prática da tal “governabilidade”. Uma governabilidade que, segundo o Presidente da República, Presidente Mão Santa, faria com que “Cristo tivesse que fazer acordo com Judas” para poder governar.

            De repente, um Judiciário que parecia querer trocar “Vossa Excelência” por “Vossa Santidade” expõe ao público, através da imprensa, que quer estar mais próximo das ruas, para que possa também fazer eco. O “Olimpo”, que parecia só lançar raios fulminantes para muitos e libertários para poucos, parece que desceu os primeiros degraus que podem, enfim, levá-lo ao encontro da sociedade.

            O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante, percebeu muito bem essa mudança. Para ele, “há um pacto contra a impunidade dentro do Poder Judiciário”. Repito: “Há um pacto contra a impunidade dentro do Poder Judiciário”.

            Em princípio, essa afirmação que repito ser correta do Presidente da OAB não deveria passar de mera redundância. Ora, seria necessário um pacto para que o Poder, que tem como princípio constitucional fazer cumprir a lei, coloque-se contra a impunidade? Essa já não deveria ser a norma de conduta natural de quem faz cumprir as leis? - pergunto eu. Ou impunidade não é sinônimo de descumprimento legal?

            Vou ao Aurélio Buarque de Holanda. “Impune é aquele que escapa ou escapou à punição.”

            De toda forma, bem-vindo o pacto do Judiciário contra a impunidade. Bem-vindo no “fazer cumprir” as leis. E que elas não sejam cumpridas apenas por aqueles que não têm condições de “escapar à punição”, porque não têm condições de encontrar um advogado de grife.

            Mas o Presidente da OAB vai além quando trata da prisão, pela primeira vez, de um Governador: “Espero que seja um marco na luta contra a corrupção no Brasil. Precisávamos de uma atitude firme e corajosa do Superior Tribunal de Justiça, como precisamos de outros tribunais, porque o Judiciário, neste momento, é o grande aliado da sociedade brasileira na luta contra a corrupção”, continua o Presidente da OAB nacional.

            Mais que aliado, eu diria. Na verdade, o responsável. Responsabilidade não só pelo que tem que fazer constitucionalmente, mas pelo que vai acontecer nesta mesma sociedade quando se souber que ninguém ficará impune se praticar atos lesivos à população. Imagine o dia em que a sociedade souber que ninguém ficará impune se praticar ato lesivo à população.

            “Que os processos não tenham capa, mas conteúdo.” Reparem que frase emocionante. Disse o Ministro Marco Aurélio: “Que os processos não tenham capa, mas conteúdo.” E continua o Ministro Marco Aurélio, chamando o preso de “paciente”.

            E continua o Presidente da OAB: “Precisamos priorizar cada vez mais o julgamento de processos que envolvam atos de corrupção em qualquer esfera de poder. A minha expectativa é que o Judiciário inaugure um novo tempo nessa relação com a sociedade, ampliando a confiabilidade e assumindo o compromisso de se unir no sentido de combater à corrupção”. Disse o Presidente da OAB, feliz na sua manifestação.

            Concordo plenamente com a ideia do Dr. Ophir Cavalcante. Aliás, essa é uma tese que eu, como muitos, vimos defendendo desde muito tempo: processos contra quem tem o dever de cuidar dos recursos públicos têm que ser priorizados; e não ficar na gaveta da imprensa ou do delegado ou do promotor ou do juiz ou do tribunal.

            A dor na fila do hospital não espera. A minha tese é a de que ninguém possa tomar posse em cargo público com pendência no Judiciário; ninguém pode tomar posse em cargo público com pendência no Judiciário. Não estou antecipando, a priori, possíveis condenações, apenas defendo a ideia da necessidade de priorizar julgamento de quem se propõe a manusear recursos que são de todos, principalmente de quem sofre a dor nas filas dos hospitais.

            Priorizar, Sr. Presidente! Prioridade! Quem é candidato e está sendo processado, que seja julgado! Que saia do último lugar da fila do arquivo do juiz ou do promotor ou do delegado ou do juiz ou do tribunal. Tem de ser julgado até a eleição. E, se por acaso não forem julgados até a eleição, aqueles que se elegeram têm de ser julgados até a posse.

            Segue o Presidente da OAB:

Quero crer que a própria sociedade e o Conselho Nacional de Justiça apontam nesse sentido. Precisamos avançar muito, há muito que corrigir, mas a gente vê uma luz no fim do túnel. Gostaríamos que toda a magistratura brasileira entrasse nessa cruzada contra a corrupção, dando celeridade a processos que são importantes, para mostrarmos a verdadeira face da sociedade brasileira, uma sociedade do bem.

            Digo eu, Presidente, na mesma trilha do Dr. Ophir, que a instalação do Conselho Nacional de Justiça foi um passo importante nessa mudança de postura do Judiciário. Criou uma instância de controle interno, de acelerador e freios. Mas ainda é insuficiente. Trata-se de uma criação de dentro para fora. É preciso que a sociedade participe mais ativamente nos rumos do Judiciário. Quem sabe com a criação de conselhos locais ou regionais, compostos de entidades representativas da população.

            Já levantei, em outra oportunidade, essa mesma tese. Voltarei a ela em breve, porque o momento me parece mais propício para discutir essa questão. Até que a minha ideia frutifique, e assim espero, a imprensa deverá continuar exercendo esse papel fundamental de dar transparência aos atos de quem tem o dever de fazer cumprir as leis e principalmente no sentido de que a justiça tem que ser igual para todos, sem qualquer tipo de discriminação.

            Mas o Presidente da OAB levanta uma tese que julgo da maior relevância: a de que “o Estado tem que ser competente na cobrança do dinheiro público desviado”.

            Os números sobre os desvios do dinheiro público, no Brasil e no mundo, são muito diferentes, dependendo dos métodos de cálculo. Métodos quase sempre subjetivos, obviamente porque a corrupção nem sempre deixa rastros estatísticos.

            Sabe-se, entretanto, que, no planeta, a corrupção visita a casa dos trilhões. No Brasil, a casa dos bilhões. Dinheiro suficiente para que não tenhamos, nunca mais, a tal dor da fila dos hospitais. Nem a escuridão do analfabetismo. Nem a insegurança que nos lança, diariamente, numa espécie de guerra civil não declarada.

            Eu fico imaginando se conseguíssemos recuperar pelo menos uma parte significativa desses recursos, que são de todos nós. Teríamos muito menos fome - talvez, sequer tivéssemos fome - e teríamos quase nenhuma miséria. É bom lembrar que, no planeta, a cada quatro segundos, um ser humano é varrido da vida, pelas ondas mortíferas da fome. De todas essas vitimas, seis milhões são crianças, todos os anos!

            No Brasil, há quem defenda a tese de que o Programa Fome Zero é um desperdício. Na maioria das vezes, são pessoas que nem ao menos se dão conta de que a fome brasileira seria efetivamente zero, se conseguíssemos de volta uma parte, percentualmente pequena, dos recursos que nos são roubados pela corrupção.

            Acontece que o faminto e o corrupto não frequentam os mesmos lugares. Ou, quando o fazem, o faminto é expulso porque “infesta” o ambiente do corrupto. Constrangimentos de outra ordem, nunca como sinônimo de peso de consciência.

            Que bom a OAB continuar se posicionando pela ética na política. A mesma OAB que esteve, muitas vezes, à frente das multidões, nas ruas, pela moralidade no tratamento dos recursos que são de todos.

            No final da entrevista, Dr. Ophir Cavalcante é categórico:

Há de haver, sim, uma sanção penal para que essas pessoas sintam que a lei é igual para todos. Há de haver a penalidade em relação aos direitos políticos, que hoje é limitada. Há de haver uma punição para afastar essas pessoas que tanto mal fazem à política, à sociedade brasileira.

            Que as palavras do Presidente da OAB também façam eco em todos os corredores, em todos os gabinetes. E que mudem corações e mentes.

            Muitos passos já foram dados na luta contra a corrupção e sua maior causa: a impunidade. Mas é bom que se diga também que muitos desses mesmos passos, muitos passos iguais a esses não foram adiante. O combate à impunidade tem que ser, sempre, um caminho sem volta.

            A corrupção e a impunidade nos lançam numa espécie de túnel escuro e cinzento. A nossa esperança agora, reforçada, é de que, mesmo lá no final, haverá uma luz.

            Que bons, Sr. Presidente, os dias que estamos vivendo! Que bom esse debate a que estamos assistindo! Que não fique aqui, pelo amor de Deus, nem de leve, a imagem de que eu, um político de mais de 60 anos de luta, 55 anos de Parlamento, esteja aqui a olhar para o Judiciário - ele, o culpado; e nós, não.

            É claro: é longa a culpa desta Casa. É longa a culpa do Congresso Nacional, por ação e por omissão, por muita omissão. Não há vontade, não há sentido, não há disposição, não avançam, não continuam as propostas que visam estabelecer normas que terminem com esse viés que leva para a corrupção. Esses processos andam, vão, vêm, são arquivados, morrem, e não acontece nada. Não há disposição. Não há disposição. Não há o sentido real e concreto de nós desejarmos fazer a nossa parte. Mas isso não tira de nós o direito de analisar o que acontece lá no Judiciário, porque eles também têm a tarefa deles, que agora estão fazendo, que agora estão começando a fazer.

            E, por amor de Deus, o Executivo... Se olharmos para este Congresso, eu digo com a maior tranqüilidade: neste Governo, no Governo passado, nos Governos anteriores, toda a corrupção feita neste Congresso, quando aparece o corrupto neste Congresso, o corruptor está lá no Executivo, vem de lá. Para serem executadas as emendas, o Parlamentar tem que beijar a mão do Executivo, tem que fazer o troca-troca, tem que vender a alma para que sua emenda seja executada e a obra seja feita no seu interesse.

            Aquele loteamento de cargos que apareceu no Governo atual de Brasília, cada parlamentar com direito a oitenta representantes, cada partido com não sei quantos, aquilo não é um fato novo; aquilo aconteceu no Governo atual. Houve um momento de luta, em que, durante muito tempo, Petrobras era lugar para técnicos; não era lugar para políticos. Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica não significavam cargos para serem retalhados politicamente. Houve uma luta muito grande. E o PMDB, o Presidente Sarney e o PT se aliaram e ganharam. Derrotaram a Ministra Dilma e transformaram a Petrobras, a Eletrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica em cargos políticos: uma diretoria é do PCdoB, a outra é do PMDB, a outra é do PT, e assim por diante.

            Não vamos deixar de reconhecer que a corrupção está lá no Executivo, está aqui no Congresso, mas o Judiciário tem de fazer a sua parte. Eu confio que comece a fazer, eu creio que comece a fazer.

            Repito, Sr. Presidente: não é o que pensa o brasileiro, que o Brasil é um país corrupto; o Brasil é tão corrupto quanto a maioria dos outros países. A diferença é que, nos outros países, corrupto rico vai para a cadeia, corrupto político vai para a cadeia, corrupto importante vai para a cadeia. No Brasil, só ladrão de galinha vai para a cadeia.

            Sinto que vivemos um momento em que podemos mudar isso. Sinto que há um instante em que isso pode acabar, ou pelo menos iniciar a fase que leve ao extermínio. Que bom se isso acontecer, Sr. Presidente!

            Quanto a mim, sou muito sincero: se depender de mim, eu voto pela convocação de uma assembléia nacional exclusiva, com a missão exclusiva de fazer o capítulo da política, o capítulo dos direitos, o capítulo das punições, o capítulo dos partidos políticos, o capítulo da reforma partidária, o capítulo da reforma econômica. Que bom se nós tivéssemos uma Assembléia Nacional Constituinte só para fazer isso! Pessoas que fizessem isso com absoluta independência, pessoas escolhidas pelo povo, que, depois de publicada essa Constituição, iriam para a casa sem nenhuma outra missão. Durante um prazo de tempo de dez ou mais anos, não poderiam exercer mandato em nenhum congresso, nem exercer nenhum cargo executivo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Era isso o que tinha a dizer.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/02/2010 - Página 3416