O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, diante do contexto em que estamos vivendo, tenho me esforçado, vindo à tribuna bem mais vezes do que venho normalmente, porque acho que estamos vivendo um momento importante, no que tange aos rumos que está tomando a sociedade brasileira.

            Nos acontecimentos de Brasília, há o lado do debate, há o lado da discussão, há o lado da preocupação que temos em torno dos fatos acontecidos. Temos que tirar algumas lições, e o que é mais importante: tem sido aberto um debate em torno do que podemos aproveitar com relação à situação que está acontecendo. Uma grande vitória já aconteceu: o Judiciário agiu com muita diferença neste caso em relação a alguns casos anteriores.

            A atuação do Relator do Superior Tribunal de Justiça, a política interna, a fórmula pela qual ele terminou de dar o voto, sem esperar que saísse o habeas corpus do voto do Relator ao Supremo, mas, meia hora depois, caso inédito, reúne-se o Superior Tribunal e, por 14 a 2, toma a decisão - 12 a 2, não sei -, acatando o voto. E o habeas corpus foi para o Supremo, e o Relator, Marco Aurélio, num voto importantíssimo, confirmou a prisão.

            A importância desse ato, com todo respeito ao Governador Arruda, por quem tenho o maior carinho, foi nosso colega nesta Casa, mas a importância desse ato foi que, pela primeira vez, um homem público, no exercício de seu mandato, dorme na cadeia por algum tempo. Impressionante como isso emocionou a sociedade. Impressionante! Em todos os jornais, todos os articulistas, o que tenho recebido de manifestação... Nas páginas dedicadas aos leitores, nos jornais, há unanimidade em relação a estarmos vivendo um momento novo.

            Ninguém é ingênuo para dizer: “Mudou. Agora, vai ser diferente.” Não. Mas foi um passo muito importante no sentido da mudança. É dentro desse contexto que eu continuo o meu pronunciamento hoje.

            O Presidente da República enviou um projeto a esta Casa considerando criminosos os corruptores, as empresas que corrompem funcionários, com escândalo, e apresenta uma série de ameaças, proibindo essas empresas de funcionarem e entrarem em qualquer tipo de obras realizadas pelo Governo, com penalidades pesadas para as firmas que lesem os cofres da União. Projeto interessante, muito, muito importante.

As empresas que participam desse tipo de conluio acabam sendo beneficiadas. Para subornar um servidor, por exemplo, superfaturam”, afirma Mamede Said, professor de direito público-administrativo da Universidade de Brasília (UnB). “São medidas muito salutares para colocar um freio nas ações desonestas”, pondera. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também elogiou a iniciativa do Executivo. Em nota, o presidente da Instituição, Ophir Cavalcante, defende que a mudança “servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção, há sempre dois sujeitos: o corrompido e o que corrompe. (...).

            O corrompido, é fundamental que também seja punido, mas quem corrompe, é fundamental que não seja deixado de lado.

            É uma nota importante do Governo. É um projeto que está aqui e eu pretendo pedir urgência para a aprovação desse projeto.

            É interessante: esse projeto entra aqui e, três dias depois, o Governo veta e o Congresso aceita o veto. O Congresso, no Orçamento, tinha tirado aquelas grandes obras em que o Tribunal de Contas dizia que tinha corrupção, que estavam sob fiscalização e para as quais ainda não tinha sido liberado o direito de andar adiante.

            O Governo, de uma maneira surpreendente, inédita, vetou as emendas, apresentadas no Congresso, que retiravam do Orçamento a construção de obras cujos escândalos apontados pelo Tribunal de Contas impediram que andassem. E o Congresso, pobre Congresso... Eu não me lembro de ninguém ter derrubado veto do Governo, a não ser quando o Governo, por engano, erra e pede que a gente derrube o veto. Mas, 15 dias depois de o Governo determinar que obras apontadas com corrupção sejam realizadas, o Governo manda para esta Casa um projeto considerando crime hediondo o das empresas que corrompem funcionários e o das que dirigem métodos escusos para roubar na realização de obras públicas.

            Eu venho com essa tese há muito tempo, Sr. Presidente. Há muito tempo.

            Tenho, aqui, e apresento cópia:

Requerimento Nº 402/95

De acordo com o §3º do art.58 da Constituição Federal e com o art. 21 e seu parágrafo único, do Regimento Comum do Congresso Nacional, solicitamos a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apuração, no prazo de 12 meses, das denúncias sobre agentes corruptores, feitas durante a CPI do Impeachment e a CPI do Orçamento, conforme documentação anexa.

Justificação. Durante a CPI que investigou as acusações do Sr. Pedro Collor contra o Sr. Paulo César Farias e a que apurou as denúncias do Sr. José Carlos Alves dos Santos, ambos em entrevistas concedidas à revista Veja, diversos parlamentares manifestaram-se favoráveis à criação de outra CPI destinada a examinar a atuação dos agentes corruptores. No encerramento da chamada CPI do Orçamento apresentei requerimento, aprovado por unanimidade, solicitando “a instalação imediata da CPMI destinada a apurar a ação dos corruptores”. Como outros parlamentares, inclusive em discursos, defendi, sempre, a criação dessa CPI, o que, no entanto, por circunstâncias políticas não ocorreu. A restauração dos valores morais, iniciada com a CPI do Impeachment, tem de prosseguir e, por isso, é imprescindível a investigação dos fatos apontados nas duas CPIs já solicitadas. A Nação não compreende que, após tantas notícias, nada tenha sido apurado e, muito menos, que corruptos e corruptores não tenham sido punidos.

A preocupação em combater os corruptores, sem os quais não haveria corruptos, teve resultados altamente positivos no governo do Presidente Itamar Franco, quando os preços de muitas obras caíram, aproximadamente, 30%. O superfaturamento em obras públicas é uma forma de corrupção indiscutível, que não aconteceria sem o comprometimento de setores da administração. A CPI do Impeachment e a do Orçamento [depois chamada de Anões do Orçamento] afastaram, puniram alguns corruptos, mas os corruptores estão ainda mais impunes e, o que é pior, em plena atividade, razão pela qual considero imprescindível e moralizadora a imediata instalação da CPI que estamos propondo.

Brasília, 15 de fevereiro de 1995.

            Eu era Líder do Governo Itamar. No Governo Itamar, nós fizemos a CPI do Orçamento, posteriormente conhecida como CPI dos Anões do Orçamento.

            Os fatos geram, e geram exageradamente, apurando Parlamentares e apurando empreiteiras. Eu me lembro de que a situação ia muito bem, muito bem - o Senador Marco Maciel está aqui e lembra muito bem -, o debate ia intenso, até o momento em que a revista Veja publicou páginas e páginas sobre a matéria.

            O Governo tinha feito uma busca na casa de uma empreiteira aqui em Brasília, no Lago Sul, e nessa casa tinha descoberto uma infinidade de casos, uma infinidade de fatos graves com relação à ação dessa empreiteira com o Governo.

            Eu me lembro de que o Senador Bisol me chamou a sua casa. O Senador Passarinho, Presidente da Comissão, não quis ir. Eu fui. E lá eu vi os fatos encontrados naquela casa. E um jovem gordo - pensei que ele era funcionário do Bisol, que era secretário do gabinete do Bisol - era o que mais falava, e mostrava, e explicava e dizia aquelas coisas. Eu me lembro de que eu disse: “Vamos com calma”. Eu acho que o Bisol era muito entusiasta, mas era muito brilhante e muito disposto a botar para fora as coisas que ele sabia. Não tinha a sensibilidade de ver o momento e até onde ele podia ir.

            Eu me lembro de que recomendei calma: “Vamos devagar. Vamos devagar”. Mas o jovem que tinha todos os fatos e que estava ali, depois vim a saber, era o chamado jornalista Lula - o nome dele era Lula. Faz tempo que eu não o vejo. O homem da Veja. E na semana seguinte publicou tudo aquilo que estava fechado na CPI e que era para ficar em sigilo na CPI. Publicou páginas e páginas.

            E aí aconteceu de tudo. Uma das coisas é que havia uma lista em que apareciam nomes de Senadores, quase todos. E aí foi um escândalo. Foi-se ver depois, essa lista era a lista que enviaram para aquele livro de fim de ano, não sei se era uma agenda, não sei o que, e aparecia tudo como pessoas que estavam ganhando dinheiro da empreiteira. Isso criou um ambiente horrível, e nós não conseguimos mais prorrogar os trabalhos da CPI. Não houve jeito. Houve uma revolta por parte de todos e não houve jeito, não conseguimos.

            Aí a proposta foi minha. Nós tínhamos um prazo xis para encerrar os trabalhos, e mais adiante não íamos. Aí eu disse: “Nós temos duas saídas: uma é debater, falar sobre tudo, buscar tudo”. E o que se queria inclusive era trazer a empreiteira, abrir um debate em cima dos corruptores. Só que eu achava que, se nós entrássemos nesse caminho, não ia acontecer nada. Ia esgotar o prazo e nada aconteceria. Então, apresentei uma proposta: “Neste tempo que nos falta, vamos completar aquilo que já está pronto, que é apurar os Parlamentares que estavam envolvidos, e vamos assumir o compromisso de que, terminada esta CPI, imediatamente, nós já convocamos uma para os corruptores. E aí nós vamos ter autoridade”.

           Tinha alguém que queria inverter: “Primeiro os corruptores e depois os Parlamentares”. “Aí nós não temos autoridade. Agora, se nós equacionarmos o nosso problema, tivermos a capacidade de cortar na nossa carne” - como se dizia na época -, “depois, ninguém nos tirará a autoridade de ir para cima dos corruptores”. Nessa altura, eu era Líder do Governo, do Governo Itamar Franco. E, no Governo Itamar Franco, todas as atitudes envolvendo qualquer fato, este Senado e a Câmara teriam a mais ampla liberdade.

            Acontece que, votadas as conclusões da CPI, cassados os Parlamentares, terminou o Governo Itamar e entrou o Governo Fernando Henrique.

            O Governo Fernando Henrique - e o companheiro Marco Maciel é testemunha - foi a continuação do Governo Itamar. Foi seu Ministro das Relações Exteriores e seu Ministro da Fazenda. Como Ministro da Fazenda no Governo Itamar, iniciou o Plano Real. E ele foi o candidato praticamente lançado e apoiado pelo Itamar.

            E eu, embora não fosse ele o meu candidato, fechei com o Fernando Henrique e com meu querido companheiro Marco Maciel. Instalado o Governo, foi o caminho natural eu continuar na Liderança que vinha do Governo Itamar. E durante todos os fatos, durante todo o encaminhamento da eleição, da vitória, da transferência, eu exerci esse cargo. E estava nesse cargo quando fui ao Fernando Henrique pedir a instalação dessa comissão. Ele, falando na sua elegância, etc. e tal, mas, na verdade, não deixou constituir. Foi aí que eu me afastei do Governo Fernando Henrique.

            Nesse fato e em um outro: nós tínhamos conseguido, no Governo Itamar, algo espetacular. Criamos uma comissão - lembra-se, Senador Marco Maciel? - de, digamos - o termo está meio desmoralizado -, notáveis. Ao lado do Presidente da República, essa comissão, constituída de homens da sociedade, dos mais importantes, tinha autonomia para receber as denúncias graves apontadas contra o Governo e, com prioridade absoluta, fazer as investigações.

            O decreto que o criou determinava obediência absoluta de qualquer membro do Governo, inclusive do Presidente, de dar informações.

            O Presidente Fernando Henrique a extinguiu. Quando foram ao seu gabinete - eu acredito -, ele jurou que não sabia de nada. Chamou seu chefe de gabinete: “O que é isso?”. Aí foi ver, por um daqueles atos ilícitos de Governo, alguém que ele nunca descobriu quem foi, levou, e ele assinou a extinção da Comissão. E me prometeu criá-la de novo, mas não criou.

            Eu apresentei um projeto de lei nesta Casa criando a Comissão, mas não foi aprovado. Aí eu me afastei do Governo Fernando Henrique. Podia ter ficado. Alguns dizem que eu errei, que eu devia ter ficado, que eu podia ter ajudado, podia ter colaborado; saindo, não resolveria nada. Eu tinha uma grande amizade pelo Presidente Fernando Henrique, tinha muito respeito por ele, mas me afastei. E a verdade é que, naquela época, no Governo do Fernando Henrique, e, nesta época, no Governo do Lula, nada com relação a corruptores. Nem no Governo, nem no Congresso e, com todo respeito, nem na Justiça.

            Ainda agora, reparem vocês, está um caos Brasília. O Governador está na cadeia, o Vice está numa situação em que dá pena de ver a angústia em que vive: renuncia, não renuncia; o que faz, o que não faz. O Presidente da Câmara chegou de roupa nova - porque sentia que o Governador ia renunciar -, preparando-se para assumir, e não aconteceu.

            A Constituição de Brasília, ao contrário de todas as outras, inventa que quem assume no lugar do Governador é o Vice; se não for o Vice, é o Presidente da Câmara Legislativa; e, se não for o Presidente da Câmara Legislativa, é o Vice-Presidente da Câmara Legislativa, para depois vir a figura do Presidente do Tribunal. Como o Vice é do PT, arma-se essa confusão toda.

            Fala-se de tudo: corrompeu fulano, beltrano, não sei o quê, não sei o quê, não sei o quê. Mas, e o corruptor? De onde vem esse dinheiro? A gente sabe quem pegou, quem botou no bolso, na meia; a gente sabe quem levou o dinheiro! Mas alguém chamou para depor alguém de alguma empreiteira, que já dava dízimo para o governo anterior - para o governo anterior e para o atual Governo - e que continuaria dando? Alguém está preocupado, alguém analisa, alguém admite, debate a figura do corruptor?

            Estou dando um exemplo que é de hoje, de agora. Agora. Está acontecendo agora, aqui, em Brasília. Mas é assim. Por isso, o projeto do Lula é muito importante.

            Está aqui o Correio Braziliense... Engraçado, sempre penso que quem deveria estar focalizando-me era aquela câmera ali. No entanto, é aquela lá. Então, não entendo, acho que tenho de falar de lado. Não sei se falo para aquela... Mas aquela está apagada, a que está acesa é aquela ali. Então, ainda vou pedir para me explicarem por quê. [Manifestação fora do microfone.]

            Ah, então aquela é para ti. Então, se puder, vou sentar do teu lado, para falar ali, isso é possível? (Pausa.)

            Olhem aqui: “Mira no bolso de empresários corruptos”.

            Agora, o Lula mandou. É crime hediondo a corrupção de empreiteiros em cima de funcionário e do Governo. É muito bom isso. É claro que o Lula faz isso sem muita autoridade, volto a dizer, porque terminou de vetar - e o veto foi aceito pelo Senado e pela Câmara - para que obras apontadas pelo Tribunal com indícios sérios de corrupção possam continuar. Obras que o Senado e a Câmara, por unanimidade, tinham tirado, proibido. Mas, de qualquer maneira, é uma decisão realmente muito importante.

            Interessante a declaração do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: “Caixa 2 é geral no Brasil, não só na eleição”!

            O caixa dois é um fundo de caixa. Ainda agora foram ver a documentação que encontraram na casa do Governador que está preso e teriam encontrado uma série de recibos do seu partido, um talão de recibos, com verbas dadas ao partido, no cofre do Governador.

            Então, isto nós sabemos: o que é o caixa dois, o que é a corrupção na vida partidária.

            Aqui, dou mérito à Ministra Dilma - e dou demérito ao Presidente Sarney, ao PMDB e ao PT -, quando lutou para que na Petrobras e na Eletrobrás só estivessem técnicos das empresas. E o PMDB, com o Presidente Sarney, e o PT se uniram e derrotaram a Ministra. E lá estão na presidência de uma empresa da Petrobras um presidente do PCdoB, dois presidentes do PMDB e quatro presidentes do PT. E lá está, no Banco do Brasil, um presidente do PT e um vice do PMDB. Lá está, na Caixa Econômica Federal, um presidente do PT. Lá estão na Eletrobrás os homens do PMDB. Esses cargos, que a Ministra brigava para que fossem técnicos, longe da política, hoje são um caixa aberto.

            E, quando se fez uma CPI para se apurar a Petrobras, foi um vexame, uma página vergonhosa na história deste Congresso. O meu partido - e agradeço muito - não me indicou; não me vem mais indicando para CPIs, o que, aliás, é algo que vou botar na minha biografia. Quando as CPIs funcionavam para valer, eu estava em todas. Agora, quando elas são mentirinha, sou um uma persona non grata ao PMDB.

            É no meio dessa realidade que o Congresso Nacional... Quando nós apresentávamos uma emenda e havia uma ansiedade por parte da sociedade no sentido da moralização da coisa pública... E não tenho nenhuma dúvida: reforma política, fim do voto atual, criar o voto distrital; fim das verbas que cada um pega de campanha, e só verba pública. Cada vez em que falo isso, recebo uma infinidade de cartas, brigando comigo: “Mas, Senador, é uma roubalheira! Roubam de tudo que é jeito, e ainda querem dinheiro público para fazer campanha? O que é isso Senador!”.

            Tenho que olhar para aquela câmera, e olho para a outra. Você, eleitor, tem que entender que o dinheiro que é gasto na campanha, essas fortunas que alguns gastam na campanha, é dinheiro público. Essas empresas que dão montanhas de dinheiro para A, B ou C não dão de boazinhas, é troca-troca. Dão aqui para receberem lá. Dão aqui para receberem na forma de aumentar as verbas de construção da empresa tal, da refinaria tal. Obras que duplicam seu preço porque as empreiteiras estão ali, e todo mundo já está sabendo que foi feito assim: tantos por cento vão para a campanha.

            E nós entramos - e eu fui um dos que entraram - com um projeto de lei determinando: em eleição, só verba pública; e todos ganham igual. Eu, um pelado que não tem um tostão, vou fazer campanha igual a Antonio Ermírio de Moraes, que é bilionário e tem uma montanha de dinheiro; mas nem o dinheiro dele ele pode botar na campanha. É assim: nem o dele, quanto mais buscar de fora! Esta é a regra, esta é a norma: verba pública de campanha. Aí toda a sociedade pode fiscalizar. Se, de repente, aparece um candidato cheio de outdoors, cheio de propaganda, cheio de não sei o quê, não sei quantos carros distribuídos, qualquer um pode apelar para a Justiça e dizer: olha lá, ele pode gastar R$15 mil e olha quanto está gastando!

            Nós achávamos que tinha chegado o momento exato de aprovarmos apenas verba pública de campanha, e o que é que acontece? O Congresso rejeita a verba pública de campanha. Mas vai além. O normal é que as empreiteiras, as empresas, os bancos que dão verba para o candidato, eles tenham que dizer: dei tanto para o Simon, dei tanto para João, tanto para o Manoel. Isso tem que aparecer. É verdade que no Brasil aparece depois da eleição. Tenho um projeto que determina que, 30 dias antes da eleição, tem que aparecer o nome das verbas já recebidas. Não! Aparece no relatório do Tribunal lá depois, quando o cidadão já assumiu, já está lá. Mas, de qualquer maneira, aparece. E apareceu agora, há pouco tempo, o da eleição passada. E um bolo de nomes de políticos, de todos os partidos, está lá, e os nomes apareciam.

            Na reforma, não só o Congresso não aprovou a proposta de verba pública na campanha, como determinou que, se a empreiteira der uma importância xis para o Pedro Simon, tem que publicar. Mas, se a empreiteira der a verba xis para o PMDB, fica em sigilo. E aí o PMDB pega aquele dinheiro e dá para quem quer do partido, e fica em sigilo.

            O Tribunal Superior Eleitoral está tomando a decisão de achar que essa decisão do Congresso Nacional é ilegal. O Tribunal Superior Eleitoral quer mais restrições para doações a partidos. O Tribunal acha que essa secreta verba dada à direção do partido é ilegal, é imoral, é fugir da realidade.

            Então, em vez de melhorarmos e entrarmos na verba pública e terminarmos essas doações que existem aí, e que o Congresso votou, é a verba secreta: basta doar para o partido. E ainda é pior: antigamente, pelo menos, a empreiteira dava para quem quisesse; agora não, agora, o comando partidário tem a ditadura na mão de pegar o dinheiro e dar para quem bem entender.

            Falo, Sr. Presidente, com toda sinceridade: verba pública de campanha e voto distrital.

            É claro, Senador Marco Maciel, vejo com simpatia o voto em lista, mas nós tínhamos que moralizar os partidos. Repare que um partido como o PMDB e alguns partidos têm, em alguns estados, o pai, a mãe, a avó, o avô, a empregada doméstica, o tio, a tia, o cunhado, a cunhada, como membros do diretório, que listam a saída de lá. Mas sou sincero: o ideal é o voto em lista, em que cada partido escolheria os melhores nomes, os grandes nomes. E aí, então, seria uma maravilha votar no partido. Você vota no 15; não vota no João, nem no Manuel, nem no Antônio, vota no 15. Aí vai ver a lista do 15: se o 15 fizer um Deputado, é o que está em primeiro lugar na lista. Desde que, é claro, num país que nem o Brasil, onde um homem que nem o Mão Santa teve que sair do partido porque lhe negaram legenda... Se ele ficasse no PMDB não teria nem legenda! Imagine voto em lista num partido como esse! Mas, um dia, temos que chegar lá. Mas, se não é o ideal, o voto distrital já é um avanço, porque o voto distrital vira o voto como o de prefeito. O prefeito pode ter dinheiro, pode ter o que for. Mas ali, quanto ao prefeito, a prefeitura conhece o prefeito, sabe quem é. E não acontece, como eu vejo, muitas vezes, em alguns Estados, de o deputado trabalhar em determinada zona, passar um tempo e ele estar desmoralizado naquela zona, não ter mais crédito nenhum naquela zona. O que ele faz? Ele sai dali e vai para outro lado, vai fazer a campanha lá do outro lado. Tem candidato a deputado que é candidato por 300 Municípios. E, às vezes, a gente tem dificuldade de encontrar uma lista, uma nominata de candidatos, porque alguns tomam conta do partido.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Permita-me...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com todo prazer.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Pedro Simon, estou atento às palavras de V. Exª e quero, sem desejar interrompe-lo, fazer uma breve consideração. Na realidade, defendo - assim como faz V. Exª - o voto em lista, com uma ressalva que acho importante destacar. O entendo ideal para o Brasil é inspirado no modelo sueco. Nele há uma lista, mas o eleitor tem direito, nessa lista, de fazer opção. Ou seja, ele pode votar no trigésimo segundo e riscar o primeiro.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já seria uma grande saída.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Então, assim o eleitor faz sua opção partidária.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já seria uma grande saída.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - O voto deve ser dado ao Partido. E, ao mesmo tempo ele escolhe aquele com quem mais se identifica por seu programa, por suas intervenções. Daí, por que eu estava dizendo, aqui, ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que o voto em lista, na minha concepção, não seria como, muitas vezes, a imprensa propaga. Acredito que se nós avançarmos nesse campo, estaremos dando um grande passo porque, na realidade, desde o Código Eleitoral de 1932, logo após a Revolução de 1930, se estabeleceu que o voto pertence ao Partido. O voto, portanto, tem essa significação que, a meu ver, é muito importante porque a pessoa não vota num cidadão. A pessoa vota num conjunto programático, num programa que significa dizer num partido. Espero que, um dia, a reforma política aconteça para que possamos, realmente, viabilizar essas reformas indispensáveis à governabilidade em nosso País.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço e concordo com V. Exª. Realmente, um voto em lista que permita ao eleitor, dentro da lista, não votar mas dar prioridade para que o que está em 40º lugar entrar em 1º, eu acho que é uma grande saída. Sinceramente, eu estou ouvindo isso pela primeira vez. Mas respeito e vejo com muita simpatia.

            Para encerrar, Sr. Presidente, veja a carta de Argeu Affonso, em O Globo:

Não é tão difícil assim dar uma solução no caso dos fichas-sujas. Basta uma lei determinando que qualquer um deles, condenado em primeira instância, possa candidatar-se, ser votado, eleito e diplomado, mas só tome posse do mandato quando e se inocentado em segunda, terceira, quarta etc. instância [...]. Enquanto isso, a cadeira ficaria ocupada pelo suplente [...]. Isso daria margem a que o candidato eleito, ele mesmo, lutasse pela presteza do seu julgamento e não (como agora) usasse manobras protelatórias, chicanas e recursos para que o processo se arraste nos tribunais. Em tempo: uma lei também deveria punir esses partidões ou partidecos que dão guarida a fichas-sujas. Talvez, multando-os pesadamente, já que recebem suados reais dos contribuintes através do esdrúxulo Fundo Partidário [...].

            Olha que é uma tese!

            Eu já defendo a tese de que candidato a Deputado, ou a Senador, ou a Prefeito, ou a Vereador, quem está sendo processado, o processo deveria ser julgado até a votação; e se, por algum acaso, não fosse votado até a votação, fosse votado até a posse. Esse senhor apresenta essa proposta. Não, o cara pode ser candidato, é eleito, é até diplomado, mas aí a Justiça tem de julgar o caso dele, obrigatoriamente, absolvendo-o ou condenando-o, para que ele possa assumir.

            O que eu estranho, mas estranho mesmo, é que pessoas como o ilustre Presidente do Supremo Tribunal, homem competente...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...capaz, inteligente, culto, que está todos os dias nos jornais dando ideias e pensamentos muito importantes sobre matéria muito importante, mas, sobre essa matéria, que é tão importante, S. Exª não diz o seu pensamento. Seria realmente fundamental que partisse do Supremo Tribunal e do Superior Tribunal Eleitoral alguma proposta neste sentido, do apressamento, da prioridade absoluta que se deve dar na Justiça ao cidadão que, devendo, quer ser candidato, é apontado como candidato e deveria ter o direito de ser julgado antes da eleição.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, em meio a todo esse debate que, baseado no Governo de Brasília, estamos travando em nível nacional.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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