Discurso durante a 14ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa de proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Manifestação em favor da aplicação de parte do dinheiro do pré-sal na seguridade social. Cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal pela decisão exigindo que os empresários do setor de transporte de passageiros cumpram a Lei Federal 10.741, de 2003. Defesa da aprovação de projeto de lei, de autoria de S.Exa., que trata da participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. POLITICA ENERGETICA. PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA SOCIAL.:
  • Defesa de proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Manifestação em favor da aplicação de parte do dinheiro do pré-sal na seguridade social. Cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal pela decisão exigindo que os empresários do setor de transporte de passageiros cumpram a Lei Federal 10.741, de 2003. Defesa da aprovação de projeto de lei, de autoria de S.Exa., que trata da participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.
Publicação
Publicação no DSF de 23/02/2010 - Página 3795
Assunto
Outros > HOMENAGEM. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. POLITICA ENERGETICA. PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, GERALDO MESQUITA JUNIOR, SENADOR, PESAMES, MORTE, IRMÃO.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, INACIO ARRUDA, SENADOR, QUALIDADE, EX-DEPUTADO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO, APOIO, MAIORIA, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PREVISÃO, CRIAÇÃO, EMPREGO.
  • RECEBIMENTO, PUBLICAÇÃO, ASSUNTO, ELOGIO, MOBILIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), DEFESA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, CRIAÇÃO, COMITE, ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, URGENCIA, VOTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, OPINIÃO, ORADOR, DESTINAÇÃO, PARTE, RECURSOS, SEGURIDADE SOCIAL, INVESTIMENTO, LUCRO, SEMELHANÇA, PAIS ESTRANGEIRO, NORUEGA.
  • RECEBIMENTO, APOIO, CONGRESSO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, RETIRADA, SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, JUSTIFICAÇÃO, URGENCIA, APROVAÇÃO.
  • CONGRATULAÇÕES, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO, EXIGENCIA, EMPRESARIO, AREA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, CUMPRIMENTO, ESTATUTO, IDOSO, RESERVA, NUMERO, VAGA, GRATUIDADE, TRANSPORTE INTERESTADUAL, ABATIMENTO, VALOR, PASSAGEM, POSSIBILIDADE, DENUNCIA, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
  • AVALIAÇÃO, VITORIA, BALANÇO, APLICAÇÃO, ESTATUTO, IDOSO.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, TRABALHADOR, LONGO PRAZO, TRAMITAÇÃO, REGISTRO, APOIO, ENTIDADES SINDICAIS, SETOR, GOVERNO, OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, DIVISÃO, LUCRO LIQUIDO, PREVISÃO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, EXPECTATIVA, ENTENDIMENTO, EMPRESARIO.
  • REGISTRO, MARCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), DEBATE, QUILOMBOS, TERRAS, TRABALHO, INCLUSÃO, DEFESA, ORADOR, TITULO, PROPRIEDADE RURAL, ACESSO, POLITICA SOCIAL, ELOGIO, MOBILIZAÇÃO.
  • ANALISE, DIFICULDADE, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO SOCIAL, ESTATUTO, INDIO, IGUALDADE, RAÇA, IMPORTANCIA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO.
  • REITERAÇÃO, LUTA, EXTINÇÃO, FATOR, NATUREZA PREVIDENCIARIA, RECUPERAÇÃO, PERDA, APOSENTADORIA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Senador Geraldo Mesquita Júnior, a gente fez, na quinta-feira, quase que uma sessão de homenagem a V. Exª, em solidariedade ao falecimento de seu mano. Foram diversos Senadores que, como eu, usaram o termo “Senador Geraldo Mesquita, meu amigo, meu irmão”. Fica nossa total solidariedade pelo falecimento do seu mano. E o que eu estou dizendo aqui não é nada longe daquilo que nós falamos com mais tempo, na semana passada: nosso carinho e a nossa solidariedade.

            Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, da tribuna aqui do Senado fazer a defesa de uma PEC de nossa autoria, junto com o Senador Inácio Arruda, ainda quando éramos Deputados. Eu e o Senador Inácio apresentamos em conjunto - e sempre dissemos para o movimento sindical que para nós tanto fazia autor ou co-autor - a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.

            Faço esse destaque no dia de hoje porque, na semana passada, recebi em meu gabinete o Deputado Estadual, gaúcho, também do PCdoB, o mesmo do Senado Inácio Arruda, um abaixo-assinado subscrito pela ampla maioria dos Deputados gaúchos - eu diria representando todos os partidos -, pedindo a aprovação dessa PEC sobre a redução de jornada de 44 para 40 horas semanais, que, entre empregos diretos e indiretos, poderá gerar em torno de 3 milhões de novos empregos.

            Estou convicto de que a aprovação da PEC nº 231, ainda de 1995, será um marco histórico, e seus resultados serão positivos, como aqueles obtidos quando nós, na Constituinte, reduzimos de 48 para 44.

            O Deputado Raul Carrion, trouxe também consigo uma publicação que tem como título: “O pré-sal é nosso”.

            A Assembléia do Rio Grande do Sul tem sido incansável na luta em defesa do petróleo e naturalmente do pré-sal.

            Sei que esses Parlamentares que assinaram esse documento têm o mesmo entendimento que eu tenho: que parte do dinheiro do pré-sal deveria ir para a seguridade social, ou seja, para a assistência social, para a saúde e para a Previdência. Disse-me ele também que, lá no Sul, foi criado o Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal. Esse comitê deliberou em reunião, ainda agora no mês de fevereiro, encaminhar ao Congresso Nacional um apelo para que o novo marco regulatório da exploração do pré-sal seja votado com urgência.

            Quero dizer que concordo com essa iniciativa do povo gaúcho e estou torcendo muito para que, como já disse em outras oportunidades, se faça aqui no Brasil o que a Noruega fez: que parte do lucro fruto do petróleo, no caso aqui do pré-sal, seja para investimento. Claro que não tenho discordância nenhuma de que vá para a saúde, como está previsto, para a infraestrutura, para a cultura, para a ciência e a tecnologia, mas também que vá para a Previdência.

            Sr. Presidente, apresentei uma PEC e fiquei feliz porque percebi que no congresso do Partido dos Trabalhadores realizado nesse fim de semana foi referendado que o dinheiro da DRU, aqueles 20% que são retirados de qualquer área ficam à disposição do Governo para investimentos, não pode mais ser retirado da Seguridade Social, ou seja, da saúde e pela PEC 24, de 2003, de nossa autoria, nem da Saúde, nem da Previdência e nem da assistência.

            Se nós desvincularmos essa retirada de recursos de 20% da DRU, Senador Geraldo Mesquita Júnior, nós vamos garantir para a área de Saúde, da Assistência e da Previdência um pouco mais R$50 bilhões.

            Como Congresso aprovou que a DRU não incide mais sobre a Educação, que não incida também sobre a Saúde, a Previdência e a Assistência.

            Por isso, Sr. Presidente, eu estou insistindo muito nisso. Fiquei feliz com essa decisão. Entendo que o Congresso deveria, rapidamente, aprovar a PEC 23, para não permitir que 50 bilhões saiam da Seguridade Social, enfatizo, onde está a Saúde, a Assistência e a Previdência.

            Sr. Presidente, hoje é o dia dos cumprimentos. Cumprimentei o Rio Grande pelas iniciativas tomadas em apoio a esses nossos projetos, como o das 40 horas. Quero também cumprimentar o Supremo, eu que inúmeras vezes vim aqui e o critiquei - entendo que tenho o direito de criticá-lo, assim como ele tem direito de nos criticar e tomar posições quando esta Casa não delibera sobre matérias de lei e ele tem que acabar decidindo -, por ter tomado uma decisão, para mim importantíssima, exigindo que os empresários do setor de transporte de passageiros cumpram o que manda o art. 40 do Estatuto do Idoso, que levou, como Lei Federal, o número 10741, de 2003

            Os Ministros do Tribunal confirmaram a reserva de duas vagas gratuitas por ônibus para os idosos em transporte interestadual. Se as duas vagas estiverem ocupadas, os outros idosos que quiserem se deslocar de um Estado para outro pagarão somente 50%. Cumprimento o Supremo Tribunal Federal porque assegurou o cumprimento da lei.

            Essa é uma decisão importante porque setores dessa área de transporte de passageiros ganhavam liminares e passavam a negar o direito do transporte gratuito. Lembro, Sr. Presidente, que as denúncias do descumprimento da lei podem ser feitas diretamente na Agência Nacional de Transportes. As empresas que não cumprirem o que manda o Estatuto e o que mandou agora o Supremo serão autuadas de imediato.

            Sr. Presidente, eu tenho 24 anos de Congresso - é o oitavo ano como Senador e 16 anos como Deputado - e considero o Estatuto do Idoso, não por ter sido uma lei de minha autoria, a principal lei aprovada pelo Congresso - para não destacar somente ela - nos últimos 50 anos.

            O Estatuto, com certeza, traz benefício hoje para mais de 26 milhões de pessoas neste País, que, baseadas no Estatuto, têm ampliado o direito à cidadania. São 118 artigos que contemplam direitos na área da saúde, do transporte, da habitação, do mercado de trabalho, da justiça, com atendimento preferencial inclusive área da saúde também preferencial.

            Esses seis anos de vigência do Estatuto do Idoso constituem uma alegria para mim. Posso dizer que fui feliz ao apresentar esse projeto e fui feliz porque acatei uma sugestão que veio do povo. Apresentei, então, a proposta do Estatuto do Idoso, que teve como Relator na Câmara o Deputado Silas Brasileiro e também o Deputado Juarez, que ajudaram, e muito, que essa proposta por mim apresentada se transformasse em realidade.

            Sr. Presidente, outro tema que gostaria de abordar aqui nesses últimos minutos, já que estou dentro do tempo previsto de vinte minutos, é o do PLS nª 87, de nossa autoria, que trata da participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.

            Esse PLS altera a Lei nº 10.101, de dezembro de 2000. Apresentei esse projeto há mais de cinco anos. Agora vejo que há setores - e que bom! - dentro do Governo e do movimento sindical que o estão defendendo com muita força. O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Economia e tem parecer do ex-Senador - ex porque está afastado, licenciado, por ser Ministro hoje - Edison Lobão, que deu parecer favorável para que a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas não seja somente uma boa iniciativa. Considerando a lei que existe, a participação do trabalhador no lucro depende da vontade do empregador, ou seja, só ocorre se o empregador entender que deve distribuir o lucro; senão a participação é zero.

            Esse meu projeto, que tem o endosso do movimento sindical brasileiro e de um setor amplo dentro do Governo, garante que pelo menos 5% do lucro líquido seja dividido entre os trabalhadores.

            Eu tenho dito que a participação do trabalhador no lucro remonta à época de Napoleão. Já existia na França antes de Napoleão, que apenas aprofundou esse debate. Aqui no Brasil virou uma proposta que depende da boa vontade de uma das partes. Eu tenho dito que se nós adotarmos um percentual mínimo e deixarmos que acima disso prevaleça a livre negociação, nós estaremos avançando no aumento da produtividade, da qualidade da produção e do lucro da própria empresa, porque no momento em que o trabalhador entender que ele vai ter um percentual mínimo lá no final, quando for calculado o lucro, claro que ele vai produzir com muito mais vontade. Ele vai se sentir participante daquele processo. É como se ele fosse “sócio” do seu empresário. Se o lucro for bom, ele vai ter um percentual que pode ficar, como eu estou propondo aqui, pelo menos em 5%.

            Por isso, Sr. Presidente, eu defendo com muita convicção essa proposta. Acho que é um equívoco do setor empresarial que não entendeu ainda a grandeza dessa proposta.

            Se a empresa não tiver lucro, tudo bem! Vamos todos amargar aquele momento difícil. Mas se tiver um lucro bom, por que não distribuir 5%? A empresa fica com 95% fica e distribui 5% entre os empregados.

            Eu quero aqui fazer um apelo, Sr. Presidente, para que todos entendam a importância dessa proposta, porque ela é boa para todos. Nós que falamos em discutir um Brasil para todos. Se o setor empresarial entender a grandeza dessa proposta, pode saber que o seu lucro vai aumentar muito mais do que os 5% e ele poderá no fim do ano, no Natal, no primeiro dia do ano ou em julho, ratear esse percentual do lucro entre os seus empregados.Digo isso, Sr. Presidente, com muita convicção.

            Por fim, Sr. Presidente, nesse último minuto quero ainda destacar que lá no Rio Grande do Sul tivemos a XXXIII Romaria da Terra, em Santa Maria. Foi no dia 16 de fevereiro e terminou junto com o Carnaval. O tema foi: “Quilombo, Terra, Trabalho e Inclusão”.

            Eu acho mais do que justo que nós reconheçamos a terra dos quilombolas; é mais do que justo que nós garantamos nesses cinco mil quilombos existentes no Brasil políticas nas áreas da educação, da saúde, da própria Bolsa Família. Enfim, que se permita que esses milhares e milhares de brasileiros que vivem nas regiões chamadas de quilombos têm o direito à propriedade da terra, já que habitam lá há séculos, há séculos eles estão morando ali. Se fôssemos simplesmente no usucapião, não precisaria há séculos. Mas eles fazem questão de dizer: nós somos quilombolas, nós somos descendentes de Zumbi, nós queremos a titularidade da terra na qual habitamos, plantamos, produzimos, criamos nossos filhos e onde a nossa cultura está enraizada.

            Cumprimento a iniciativa dessa romaria, com a presença de milhares e milhares de pessoas, que fizeram esse grande evento para fortalecer as comunidades remanescentes dos quilombos. A romaria da terra, nesse sentido, é um marco histórico, pois lembra o tempo da escravidão, lembra desse povo tão sofrido, que é o povo negro, já que, no momento em que veio a Lei Áurea, no dia 13 de maio, disseram para eles: vocês estão libertos, mas não têm direito à terra, a trabalho, a documentos, tendo sido proibidos, inclusive, ao acesso à educação.

            Sr. Presidente, é uma questão de justiça. Noto que nos pronunciamentos, em inúmeros lugares onde participo, é comum as pessoas dizerem da tribuna: queremos uma pátria para todos, negros, brancos, índios, ciganos, enfim, para todos. Mas na hora de implementar uma legislação que garanta, de fato, uma pátria para todos, noto que a dificuldade aumenta a cada dia que passa. Vejam as dificuldades para aprovar o Estatuto dos Povos Indígenas.

            Faz mais de 20 anos e não foi aprovado em uma comissão.

            O Estatuto da Igualdade Racial: o Senado o aprovou por unanimidade; foi para a Câmara dos Deputados, onde ficou por três ou quatro anos, e voltou para cá com uma série de alterações. Vejo que há muita dificuldade para avançarmos também nesse tema.

            Por isso, Sr. Presidente, nós, que falamos tanto em fraternidade - está aí a Campanha da Fraternidade -, igualdade, liberdade, justiça, solidariedade, precisamos nos debruçar com esse olhar carinhoso, respeitoso, generoso e solidário com todos aqueles que ainda são discriminados no nosso País, seja por tudo o que eu disse, seja pela sua religião, seja por gênero, seja por idade, seja por etnia, seja por raça, seja por procedência, seja por orientação sexual. Nós temos, de fato, de ter um País para todos. Por isso, Sr. Presidente, faço o apelo para que aprovemos os estatutos que estão prontos para serem votados, sem mudanças que desfigurem ainda mais o que foi construído por nosso povo durante décadas ou - por que não dizer? - durante séculos.

            Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª. São 23 minutos - três minutos foram para a sua abertura, legítima, que fez muito bem - e concluo, agora, nos meus 20 minutos, com essa fala.

            Quero só assegurar a V. Exª que se alguém pensa que vamos deixar de falar do fim do fator e do reajuste dos aposentados, esse alguém está enganado. Vamos continuar travando essa luta até que consigamos retirar esse famigerado fator, que reduz até em 40% o salário. Muitos não sabem, Senador Mão Santa, que aqui no Senado já votamos. O problema agora é na Câmara dos Deputados. Aqui, os Senadores de todos os partidos podem chegar à campanha de cabeça erguida e dizer: “Nós, do Senado, acabamos com o fator, que está na Câmara dos Deputados. Que a Câmara dos Deputados faça agora a sua parte”.

            Nós, no Senado, aprovamos o reajuste para todos os aposentados, nenhum Senador votou contra; nós, no Senado, aprovamos a recuperação das perdas, nenhum Senador votou contra. Por que eu digo isto, Senador Geraldo Mesquita Júnior? Esses dias, um Deputado Estadual de um outro Estado veio a mim e disse o seguinte: “Paim, se pelo menos no Senado... Vocês que falam tanto no fim do fator - V. Exª foi Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, da política do mínimo - se vocês aprovassem... pelo menos no Senado”. Eu disse para ele: “Mas o Senado já aprovou há quase três anos o fim do fator e também o reajuste dos aposentados. A pressão não é no Senado; a pressão é lá na Câmara dos Deputados”.

            O Senado fez, sim, o dever de casa. Nós aprovamos por unanimidade tanto o reajuste integral dos aposentados como também o fim do fator previdenciário.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/02/2010 - Página 3795