Discurso durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca da crise política no Governo do Distrito Federal. S.Exa. não defende a intervenção, mas a reconhece como democrática se for decidida pelo Supremo, pelo Ministério Público, por tratar-se de uma questão jurídica.

Autor
Cristovam Buarque (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).:
  • Considerações acerca da crise política no Governo do Distrito Federal. S.Exa. não defende a intervenção, mas a reconhece como democrática se for decidida pelo Supremo, pelo Ministério Público, por tratar-se de uma questão jurídica.
Aparteantes
Antonio Carlos Valadares, César Borges, Epitácio Cafeteira, Gerson Camata, Mão Santa, Osmar Dias, Papaléo Paes.
Publicação
Publicação no DSF de 25/02/2010 - Página 4177
Assunto
Outros > GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).
Indexação
  • MANIFESTAÇÃO, OPINIÃO, CRISE, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), DEFESA, SOBERANIA, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTERIO PUBLICO, INTERVENÇÃO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL (DF), JUSTIFICAÇÃO, ASSUNTO, NATUREZA JURIDICA, RESPEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mês de outubro, quando começaram as crises que tomaram conta do Distrito Federal, vim a esta tribuna, fiz discursos, dei entrevistas, escrevi artigos, um dos quais quero ler uma parte aqui, e tomei posição clara.

            Com o agravamento da crise, que ocorreu durante o recesso, ficou impossível manifestações claras, explícitas sobre aquilo que aconteceu aqui. Na reabertura, quero manifestar a posição que assumo, que é a posição também do meu partido no Distrito Federal, lembrando, em primeiro lugar, que essa crise vergonhosa que enfrentamos não é a única no Brasil. Há muitas outras semelhantes, mas nenhuma com a gravidade das imagens, que foram muito fortes - o próprio Governador reconheceu isso -, com as implicações de todas as formas de relações e mesmo com os valores que aparecem todos os dias na mídia.

            Se o problema da corrupção hoje ocupa diversos lugares do Brasil, é impossível negar que a realidade do Distrito Federa traz uma dimensão completamente diferente.

            A palavra “mensalão” não foi inventada no Distrito Federal. A prisão de governantes ou ex-governantes, de políticos não é um privilégio do Distrito Federal. A cassação de mandatos está longe de ser um privilégio vergonhoso do Distrito Federal, mas o momento é do Distrito Federal, e a dimensão do problema como hoje acontece aqui, Senador Paim, de fato deixa o Distrito Federal, como se diz, na berlinda do problema que nós enfrentamos. O que a gente vê é a cidade inteira comemorando o que a Justiça faz, embora lamentando, entristecida com o que acontece. Eu, pelo menos, comemoro a Justiça, mas não comemoro morte, não comemoro doença, não comemoro prisão de ninguém.

            A Justiça tem tomado posição, como já tomou no caso do Deputado Maluf, do ex-Deputado, falecido, Pitta, de outros governadores por aí, muito bem. É a Justiça. A gente tem que se orgulhar de ela estar cumprindo o seu papel, mas não devemos sair comemorando porque as pessoas são presas, as pessoas que enfrentam a tragédia pessoal e com isso contaminam uma tragédia coletiva de todo o Distrito Federal.

            Aqui foi a dimensão maior - a gente tem que reconhecer isso -, e isso exige de nós, moradores e líderes da sociedade, reflexões, posições e propostas para daqui para frente.

            Primeiro, fala-se em intervenção no Distrito Federal. Intervenção, em qualquer Estado, Senador Camata, é muito forte. Se a gente olhar a Constituição, veremos que talvez seja o único artigo que começa com “não”. O que está escrito lá é: “não se pode fazer intervenção, salvo em” tais e tais condições. Hoje, a opinião pública, aparentemente, deseja que aconteça isso.

            É preciso lembrar - e essa é a minha posição - que a intervenção é uma questão jurídica, é uma questão da Justiça, é uma questão do Supremo, do Ministério Público e, quanto menos partidarizarmos esse assunto, melhor. Se começarem os partidos a tomarem posição a favor ou contra a intervenção, o que vai acontecer? Os juízes vão estar-se submetendo a um lado ou a outro, senão, na realidade, ao menos na aparência, porque, ao decidirem “sim”, estarão atendendo a alguns partidos; tomando a posição de “não”, a Justiça estará atendendo a outros partidos. Deixemos a Justiça analisar, julgar e decidir e pensemos o que fazer sob a forma de intervenção, se isso acontecer, ou sob a forma de continuidade, como está acontecendo com a substituição do Vice-Governador pelo Presidente da Câmara Legislativa.

            Devo dizer que, se para mim a intervenção representa, sem dúvida alguma, um fracasso da política, não podemos dizer que significa um fracasso da democracia, porque a democracia fracassaria se a intervenção viesse por fora da Constituição, se fosse feita por forças militares; se fosse feita pelo Poder Executivo nacional, completo, contra o Governo de um dos Estados. Não é nisso que se está falando; está-se falando em cumprir a Constituição, fazendo o Ministério Público o pedido e o Supremo Tribunal, analisando e tomando a decisão que for conveniente. A intervenção é uma questão jurídica; não é uma questão política. E é uma questão dentro do marco legal previsto na Constituição, porém, significará, sem dúvida alguma, um fracasso não da democracia mas de todos nós, políticos do Distrito Federal.

            O Sr. Epitácio Cafeteira (PTB - MA) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Permito, Senador. Peço um momento, apenas.

            Significaria um fracasso dos políticos, dos que estão ao lado do Governo, que provocaram isso, e dos da Oposição, que, por omissão, podem ter colaborado. Ou não só por omissão... Lembremos que o Governador Arruda foi eleito no primeiro turno por mais de metade dos votos.

            Eu faço questão de lembrar que meu Partido colaborou, participou. Teve pessoas no Governo. Teve um encarregado da implantação de horário integral; teve um encarregado de emprego de jovens; teve um encarregado de escolas técnicas - três temas ligados à filosofia, à concepção do Partido de Leonel Brizola. Não dá para dizer que a culpa é de apenas um ou dois ou três. Nós temos que, em conjunto, entender que nós, os eleitores brasilienses, nós, os líderes de Brasília, do Governo, da Oposição, dessa posição ambígua, inclusive, que ficaram alguns Partidos, nós temos que pensar o que fazer e em como carregar, nas próximas semanas e meses, esse calvário que está sobre nós; como atravessar o deserto que está sob nossos pés; como fazer para que depois possamos sair disso engrandecidos diante da opinião pública brasileira; como transformar uma tragédia aprendendo dela lições, assumindo com ela compromissos, para podermos dizer dentro de alguns meses: vejam o que aconteceu no pequeno Distrito Federal; erros e equívocos terminaram fazendo com que uma população inteira e as lideranças desse Estado fossem capazes de encontrar um caminho e fazer os sacrifícios necessários para seguir em frente e inventar uma nova maneira de governar.

            Que sirva não apenas para cá, por causa dos erros que foram cometidos, mas para o Brasil inteiro.

            Brasília está comemorando cinquenta anos da sua inauguração completa fisicamente e demolida moralmente. Está na hora de fazermos a segunda inauguração de Brasília, a inauguração da ética, a inauguração de uma política que sirva, que funcione com compromissos éticos. Mas essa inauguração ética tem que perceber que há duas formas de faltarmos à ética: uma falta ética do comportamento dos políticos e uma falta ética nas prioridades equivocadas das políticas, porque falta tanta ética quando a gente vê um deputado colocando dinheiro na meia como falta ética quando a gente vê dinheiro retirado da água, do esgoto, da escola, da saúde pública, e jogado para a construção de palácios no setor público, jogado para obras que priorizam apenas e beneficiam apenas a parcela rica da população. Há uma falta de ética invisível para muitos: é a falta de ética das prioridades que durante esses 50 anos privilegiaram aqui o Plano Piloto, deixando de lado as chamadas cidades satélites. É a falta de ética nas prioridades (interrupção do som)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Presidente, considerando a importância do tema para a cidade, eu diria, para o Brasil, eu pediria uma certa concessão até porque há uns três pedidos...

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Inclua-me

             O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - ...uns quatro pedidos para falar.

            Eu começo pelo Senador Camata, que foi o primeiro.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª fala com a autoridade de quem foi um grande Governador de Brasília, um Governador que deu ao Brasil exemplos de ética, de moral. Então, é bom ouvi-lo nessa hora. E a primeira coisa para que a gente deve torcer, e V. Exª tocou nisso, é que não ocorra essa intervenção. Ela é democrática, ela está prevista na Constituição, embora comece com a palavra “não”, mas o bom seria que se encontrasse dentro do primeiro modelo, que é a linha sucessória, uma maneira de se recuperar todo esse estrago. Se fosse uma crise lá em Sergipe, no Espírito Santo, na Bahia...Mas na capital do País? E outra coisa sobre o que nós temos que pensar aqui, diante disso - e V. Exª fala na reinauguração de Brasília - é uma emenda constitucional que discipline um pouco a autonomia de Brasília. Não cortar a autonomia. Mas tem que haver...É a Capital do País e aqui está o Presidente da República e mais da metade do Orçamento são recursos federais. Então, eu acho que tem que se encontrar uma maneira de, efetivamente, a exemplo de outras capitais, como ela é a sede do poder nacional, o poder nacional ter um pouco mais de força sobre a administração local. Eu cumprimento V. Exª. V. Exª deu como Governador e dá agora como Senador um exemplo de amor à sua cidade. Parabéns!

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Eu agradeço, Senador Camata, mas lembro que, durante os 50 anos de Brasília, por 30, nós sofremos sempre de intervenção. A eleição de Governador é um fenômeno muito recente. O último interventor foi o próprio Governador Joaquim Roriz, nomeado pelo então Presidente Sarney, que depois foi eleito três vezes. Então, durante 30 anos da história, o povo de Brasília não elegia o seu Governador; não havia aqui Senadores brasilienses; não havia Deputados brasilienses na Câmara nem havia Câmara Legislativa. Era um Prefeito, nomeado pelo Presidente da República, que respondia ao Presidente da República, e era uma pequena comissão do Senado, que supervisionava os trabalhos dele.

            Então, intervenção não é falta de democracia, se for feita dentro dos cânones, dentro das regras, dentro da Constituição. É um erro dizer que seria falência da democracia. Não! É a falência da política, é a falência dos políticos. E o Poder Judiciário vem nos salvar. Eu espero que isso não seja preciso, mas, se for, não vamos dizer que isso está fora do marco legal.

            Senador Cafeteira, com muito prazer, concedo-lhe um aparte.

            O Sr. Epitácio Cafeteira (PTB - MA) - Nobre Senador Cristovam Buarque, eu fui dos primeiros a lutar pela autonomia de Brasília, mas vejo que faltou, talvez, entrosamento no próprio grupo social. Não há tradição. De repente, V. Exª, que foi grande Governador, não é reconhecido pelo trabalho que fez. E essa desarticulação social provocou essa crise que está aí. É preciso meditarmos: em cada Estado da Federação há um corpo social que foi formado por famílias tradicionais; em Brasília, não. Em Brasília foi um ajuntamento de todos os grupos sociais, e acho que eu me arrependo de ter lutado tanto pela autonomia do Distrito Federal.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senador, há pouco o Governador do Maranhão foi cassado e ninguém falou em intervenção lá. Não dá para dizer que equívocos, não digo nem de um Governador, mas de uma geração inteira - e não vamos jogar pedra nos outros -, não dá para dizer que a falha de uma geração inteira deve repercutir por todas as gerações futuras dos habitantes do Distrito Federal.

            O senhor foi um dos primeiros, realmente, a nos apoiarem na luta pela autonomia, mas a autonomia foi conquistada de dentro para fora, foi uma luta da população do Distrito Federal, que neste momento se sente envergonhada da maneira como nós, os políticos, nos comportamos nesse período.

            Mas nós temos que entender que uma população de 2 milhões de habitantes tem todo direito de dar seu voto, mesmo quando elege, no primeiro turno, um governador que no final termina levando às conseqüências que nós vivemos. Não dá para generalizar para todas as futuras gerações os equívocos que nós podemos ter cometido agora, uns por ação outros por omissão. O Maranhão cometeu equívocos recentemente. O prefeito de São Paulo, por algumas horas, ficou cassado. Presidentes já foram impedidos aqui nesta Casa. Foram erros de momento. Não vamos generalizar para toda a população e para todo o futuro.

            O Sr. Epitácio Cafeteira (PTB - MA) - Mas V. Exª há de reconhecer que, pelo trabalho que fez em Brasília, não poderia ter perdido eleitoralmente.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - O povo é soberano. O povo sabe como vota.

            O Sr. Epitácio Cafeteira (PTB - MA) - V. Exª, sem falsa modéstia, foi um grande Governador de Brasília e de repente perdeu a eleição - existia aqui a luta - para um Senador que renunciou por um erro no Senado, que de repente chorou e o povo não se incomodou com o que aconteceu e o elegeu e o resultado está aí.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Obrigado, Senador. É muito gentil de sua parte, mas, quando eu perdi, eu cometi os meus erros. Não foi o povo e o eleitor que cometeram os erros. Fui eu que cometi os erros, nem que fosse por não conseguir seduzi-lo para minha proposta. O povo é soberano e o povo aprende cometendo os seus erros.

            Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Professor Cristovam Buarque, está ali. O Rui Barbosa está ali e nós temos que ter história, ter luz, ter rumo neste País. Nós somos sucessores de Rui Barbosa. Isso aí. Ele disse que só tem um caminho e uma salvação: é a lei e a justiça. Nós vimos Ulysses Guimarães beijar a Constituição Cidadã em 5 de outubro de 1988. E foram pessoas de lucidez: Afonso Arinos, Mário Covas, o estadista Fernando Henrique Cardoso. Constituintes lúcidos a fizeram. Nós temos que nos aproximar da Constituição. Nós temos que tirar essa ideia aloprada e fazer essa torcida. Tem uns aloprados rodeando o Presidente da República. Intervenção é anomalia. O normal... Eles são inteligentes, os que a fizeram: Afonso Arinos, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso. Só pra citar. Então, tem uma cadeia constitucional. E Ulysses disse que desobedecer a Constituição é rasgar a bandeira. Já vi isso não dar certo. Atentai bem! O Brasil nos ensina que a ignorância é audaciosa! Para os que estão clamando aí por intervenção. Em 1945, guerra no mundo. A Constituição foi obedecida. Nós fomos buscar o Poder Judiciário e José Linhares promoveu umas eleições democráticas. E veio Gaspar Dutra. Em seguida, Getúlio Vargas voltou. Atentai bem! A ignorância é audaciosa! Esses aloprados aí a pedir intervenção! Têm que aprender conosco, os pais da Pátria! Getúlio Vargas, muito recente. O nosso Marconi é novo, mas estudou muita história. Eu vi. V. Exª viu. O Borges viu. O Cafeteira. E, naquele conflito que o País vivia, o Vice assumiu num momento muito difícil, histórico, quase uma guerra civil. Ele teve um infarto - ou foi infarto técnico - e se recolheu ao Hospital do Servidor do Estado, onde fiz minha Pós-Graduação. Aí a UDN, da Oposição, liderada por Carlos Lacerda, impôs. Ele assumiu enquanto o outro estava doente no Hospital do Servidor do Estado. Carlos Luz foi embarcado num torpedeiro, Tamandaré, da Marinha, e levou com ele o Almirante Pena Boto, maior autoridade em balística, que ameaçou bombardear o Catete etc. E foram para São Paulo. Interessante. O Prof. Jânio Quadros mostrou juízo na história. Foi receber em Santos. Não motivou. Eles queriam governar de São Paulo. Aí General Lott resolveu o problema militar, mas havia o problema constitucional, o problema democrático. E esta Casa foi à luz. Assumiu Nereu Ramos, Senador por Santa Catarina, que governou este País por mais de 90 dias. Eles alegavam que Juscelino - César Borges - não podia tomar posse, porque não havia tido maioria absoluta, porque não existia esta Constituição naquela época. E ele teve 34% dos votos. E não foi uma beleza o Nereu Ramos? Deu posse a Juscelino. E eu vou-lhe contar uma antes. Olha como nós saímos da Constituição? O período revolucionário. Carlos Castelo Branco, Costa e Silva. Pedro Aleixo deixou de assumir em obediência à Constituição e deu no que deu. Foi um prolongamento. Foi um estupramento da Constituição. Ó, aloprados; ó, imbecis; ó, idiotas, a Constituição tem sua cadeia constitucional. Não conheço esse que assumiu, mas deve ser boa gente. Não é possível que, depois de um imbróglio desses, uma câmara que representa o povo não ter escolhido um homem de virtude. Então, acho que temos que dar condições éticas a ele. E sugiro a V. Exª que façamos uma comissão agora para darmos - nós que somos a sabedoria - o apoio e a luz para o Governador constitucional, que é o Presidente da Câmara, e tirarmos essas ideias dos aloprados. Atentai bem, se estuprarem a Constituição em Brasília, o que será dos Estados pequenos que estão aí? Não vamos voltar à Constituição. Temos que nos aproximar mais ainda da....vinda do Poder Legislativo, que vai fazer como tiveram sabedoria para fazê-lo os políticos depois da Guerra Mundial: foram buscar o Poder Judiciário. José Linhares não promoveu eleição democrática... Então, ao tempo, estuprando a Constituição, desmoraliza o Poder Judiciário de Brasília, que não conheço. Não tenho rabo preso nem estou precisando. Acredito nos “bem-aventurados nos que têm fome e sede de justiça”. Então, há uma desmoralização. O país que desmoraliza o Poder Judiciário já era, porque eles fazem parte da cadeia constitucional. Mas quero crer que nós pais da Pátria, Senadores da República, continuadores de Rui Barbosa - e ali está o baiano -, devemos fazer uma comissão - se V. Exª nos permite, vou lá -, para darmos apoio constitucional para o Governador da nossa querida Brasília.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Passo a palavra ao Senador César Borges, pedindo desculpas ao Senador Mão Santa por não fazer comentários para poder ganhar tempo.

            O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Agradeço, Senador Cristovam. Quero, na verdade, concordar quase com a inteireza do discurso de V. Exª, porque, para todos nós, é lamentável o que está ocorrendo com a Capital Federal. É claro que acontece em outros Estados, que são erros que devem ser corrigidos, mas dentro dos trâmites democráticos e constitucionais. E, efetivamente, uma intervenção nunca é muito bom, mas, se for a última instância e estiver dentro da Constituição das leis brasileiras, que se faça a intervenção, porque não sei onde chega ou onde pode chegar este problema que acontece em Brasília, que tipo de instituição está contaminada ou não. Talvez V. Exª conheça mais de perto, não sei se a Câmara Distrital está ou não - em certa parte, está, pelo que vimos, mas até onde vai essa contaminação. Então, acho que é preciso se corrigir muito rapidamente para dar norte, rumo à Capital Federal, dentro dos trâmites legais. Não vejo também uma intervenção como algo que não seja possível. Fui Governador do Estado, fiz intervenção em alguns municípios para dar estabilidade naquele momento ao Município. Logo que houve a estabilidade, cessou a intervenção. Portanto, quero parabenizar V. Exª, que é daqui da Capital. Acho que a democracia tem suas formas de correção. Não há nada contra a democracia. A democracia está em andamento aqui, no Distrito Federal, seja pela substituição do Governador pelo Vice-Governador; ou do Vice-Governador, que agora renunciou, pelo Presidente da Câmara Distrital. E o Ministério Público acionou o Supremo Tribunal Federal. Vamos esperar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que tem condições para isso. Acho que o Supremo Tribunal reúne as condições de dar o melhor posicionamento, que pode ser pela intervenção ou pela não intervenção. E não devemos partidarizar essa questão, porque essa é uma questão nacional de interesse de todos nós. Parabenizo V. Exª pela sua linha de raciocínio, pela sua condução como Governador e, agora, pela interpretação desse problema do Distrito Federal. Muito obrigado.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Eu agradeço, Senador, a compreensão do que estou querendo dizer aqui. Não defendo a intervenção, mas não se pode acusar a intervenção de antidemocrática se for decidida pelo Supremo, pelo Ministério Público. Essa é uma questão jurídica. Não devemos partidarizar a favor ou contra, porque terminaremos contaminando ainda mais todo o processo. Esperemos esta semana em que o processo será decidido.

            O que me interessa é saber o que nós de Brasília devemos fazer, nesses próximos dias, próximos meses, para transformar uma tragédia em uma grande lição, para transformar uma dificuldade em um exemplo para o Brasil, de como se pode governar com transparência, respeitando a ética tanto do comportamento dos que estão no poder, do comportamento dos que estão na Oposição, como também, Senador Papaléo, a ética nas prioridades, que vem sendo esquecida ao longo do tempo, como se tirar dinheiro do povo para dar a uma parcela da elite não fosse também uma corrupção, mesmo se ninguém colocasse dinheiro no bolso.

            Vim proferir um discurso com as minhas propostas do que fazer. Talvez tenha que fazer isso amanhã ou depois, pedindo ao meu Líder, Senador Osmar Dias, que eu possa usar o tempo da Liderança, mas antes quero passar a palavra ao Senador Papaléo e ao Senador Valadares, que também pediram um aparte.

            Senador Papaléo.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Cristovam. Atentamente ouvi o seu pronunciamento e quero louvar sua inteligência, sua forma bem clara de se expressar. V. Exª, durante seu pronunciamento, falou que deveria ser inaugurada a ética na política. Quero lembrar que V. Exª já fez isso. Pode-se reinaugurar, porque V. Exª, durante seu tempo de Governador, deu-nos lição de ética na política, de seriedade, de um governo sério e comprometido. Sua convivência realmente nos enobrece a todos. Quero ser favorável ao pronunciamento do Senador Epitácio Cafeteira. É exatamente isto: se deixarmos a hipocrisia de lado e formos para um raciocínio bem consciente, o Senador Epitácio Cafeteira tem razão, sim. Numa cidade com mais de dois milhões de habitantes, o centro da intelectualidade do Brasil, onde há muitas experiências políticas, não consigo entender por que pessoas de projeção, de condições intelectuais e morais não entram no processo político de Brasília. São poucos, raros. Quanto aos Deputados Distritais, Senador - o senhor não pode falar porque é daqui, mas vamos deixar a hipocrisia de lado mais uma vez e dizer a verdade -, é uma Câmara muito duvidosa. Se analisarmos um por um, de vez em quando tem alguém envolvido em alguma situação de irresponsabilidade e corrupção. É muito comprometida. Perdoem-me os brasilienses, mas, sinceramente, não vejo uma Câmara de qualidade que possa ser observada como representante da Capital Federal. Então, nós temos um Governador impedido de ser governador, o Vice assume e renuncia, e vai se entregar o governo do Distrito Federal nas mãos de uma Câmara que está praticamente toda comprometida pela corrupção. Aí, sim, não é antidemocrático, não. Vamos acabar com essa história. A democracia tem suas punições também, e a punição que todos esses deveriam merecer neste momento - falta pouco para elegermos o novo Governador - era uma intervenção. Uma intervenção seria extremamente necessário, porque daria, inclusive, condições para que o próximo Governador fosse eleito em uma situação em que não houvesse nenhum tipo de influência da máquina do Distrito Federal. Por isso, quero dizer que sou a favor de uma intervenção imediata aqui no Distrito Federal e quero também reafirmar e pedir que aqueles que se sintam em condições de poder colaborar com esse estado...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - ... só criticando, saindo nos blocos de crítica, não falando em rádio e televisão. Participem do processo eleitoral e vamos melhorar a qualidade da representatividade de Brasília que, desculpem-me mais uma vez, em matéria de Câmara Distrital, deixa muito a desejar, mas muito mesmo. Obrigado.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Obrigado, Senador.

            Quando eu falo em inaugurar a ética, quero dizer não apenas termos governantes comprometidos com a ética, mas montarmos uma máquina administrativa tão séria que, mesmo que um dia um ladrão seja eleito, ele não consiga roubar, uma máquina tão rígida que faça com que aqueles que pensam em se locupletar não se candidatem a cargos políticos. Essa é a idéia da reinauguração.

            Agradeço suas palavras, sua generosidade em relação a mim, mas o que eu penso está transcendendo as pessoas que vão estar no governo. É a imaginação de uma forma de governar, em que seja impossível...

(Interrupção do som.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - E falemos com franqueza: uma das necessidades de mudança é no custo da campanha político-eleitoral e na maneira de financiar a campanha eleitoral. Enquanto as campanhas tiverem os custos atuais e os financiamentos levarem a essas relações entre empresas, empresários, pessoas ricas e candidatos, o risco da corrupção é muito grande, qualquer que seja a ética de quem esteja lá. Esta é a ideia de reinauguração: mudar a máquina, o funcionamento dela.

            Agradeço muito suas palavras.

            Senador Valadares.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª já tem um lugar garantido entre aqueles que se preocupam com a história de Brasília, acima de tudo pela sua coerência, pelo seu idealismo e também pelo comportamento ético, que é um exemplo para as novas gerações. Por causa disso, diante da personalidade que representa V. Exª não só para Brasília como para o Brasil, nessa campanha política que se avizinha, V. Exª poderá exercer um grande papel liderando, em Brasília, um movimento para que, não só na Câmara Distrital como também no Poder Executivo de Brasília, nós tenhamos homens conscientes do seu papel ético, da moralidade pública, da boa e correta aplicação do dinheiro do povo. É verdade que não é uma tarefa fácil, porque, infelizmente, já se instalou em Brasília uma cultura da vantagem, uma cultura do privilégio, uma cultura de quem pode dar mais. Isso se espraiou por todo o território em Brasília. Infelizmente, nas pesquisas não encontramos os melhores entre os mais votados, entre os mais queridos. Antes pelo contrário, quem iniciou todo esse processo está aí dominando as pesquisas. Quer dizer, é inconcebível, é inacreditável. Então, V. Exª, como todos aqueles que desejam uma mudança substancial nos costumes políticos, culturais e éticos em Brasília, precisa mudar essa cultura. Não sei como fazer isso, mas V. Exª, que conhece Brasília, sabe fazer melhor do que eu. Encerrando, quero dizer que V. Exª tocou em um ponto importante, que é o financiamento público de campanha, na necessidade de mudar a forma de financiamento, de fazer uma reforma política no Brasil, não só para Brasília, mas para o Brasil inteiro, que perpetue para todo o sempre, porque esse regime de voto proporcional, em que os companheiros de um mesmo partido são verdadeiros inimigos, adversários, em que não há uma regra transparente para a transferência de recursos para os partidos políticos, em que o financiamento público se mistura com o privado, porque o fundo partidário já contribui, de certa forma, para as campanhas políticas... Então, não há uma reforma que venha contribuir substancialmente para as mudanças dos nossos costumes. Mas V. Exª, tenho certeza - água mole em pedra dura tanto bate até que fura -, com o seu trabalho, haverá de empreender as mudanças aqui em Brasília, com a sua palavra, com o seu exemplo, com a sua coragem. Que Deus tome conta desta causa, que considero uma causa santa e nobre.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Valadares.

            Eu queria dizer que o Senador Papaléo tocou em um ponto, que não falei, que vai na sua linha: os grandes nomes desta cidade não são nem filiados aos partidos. Ou a gente muda as regras e permite que não filiados se candidatem, ou a gente tem que atrair para a vida pública os melhores nomes da vida intelectual do Distrito Federal, do Ministério Público, todos esses. Eles estão fora da política. E agora, na hora de escolher candidatos, a gente não tem a quem recorrer, salvo os mesmos de sempre, porque eles não são filiados. O Senador Papaléo lembrou bem. É estranho. Em outras cidades, as personalidades se filiam, põem-se à disposição para se candidatarem. Aqui é difícil se conseguir isto.

            Senador Osmar Dias.

            O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Cristovam, apenas como Líder do PDT, para dizer que V. Exª é um orgulho para o nosso Partido, especialmente por representar o Distrito Federal, e quero rapidamente dizer por que estou fazendo essa alusão agora. V. Exª, ao longo de sua carreira pública, tem se destacado pela defesa não só da educação, mas, de forma intransigente, da ética, da moralidade, da honestidade na vida pública. E eu, que estou aqui há quinze anos, já votei - veja bem, Senador Cristovam Buarque - duas vezes para cassar um Senador do Distrito Federal. O próprio Governador que está sofrendo este processo de impeachment agora, que está preso, quando Senador, cometeu aqui um ilícito, e o processo de cassação estava para ser votado, votei no Conselho de Ética pela cassação. Não precisava dos fatos de agora, já vi que estava certo desde então. Ali, a gente estava votando para cassar um representante do Senado Federal do Distrito Federal. Depois, eu votei para cassar o primeiro Senador cassado na história do Brasil, do Distrito Federal, Senador Luís Estevão. Depois, um outro Senador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, teve que renunciar para não sofrer um processo de cassação. V. Exª tem sido herói na defesa dos interesses da sociedade do Distrito Federal e brasileira. Agora, eu acho que o Distrito Federal precisa fazer aquilo que o Senador Papaléo disse aqui e que V. Exª acaba de dizer: precisa trazer para a política pessoas que pensam como V. Exª, que têm essa qualidade, para que a política aqui possa espelhar uma política séria para todo o País, porque do jeito que nós estamos assistindo fica muito difícil. Cada vez mais o noticiário coloca Brasília como uma cidade de deboche, e não é assim. Brasília é a Capital federal. O Distrito Federal tem que ter os seus representantes à altura dessa representação nacional que significa o Distrito Federal. Então, como Líder do nosso Partido por enquanto, gostaria de dizer a V. Exª que é um orgulho tê-lo em nosso Partido e desejo que V. Exª continue nessa trincheira, mas traga para ela mais gente.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Agradeço e estou querendo fazer esse esforço; era a finalidade deste discurso, que vou complementar amanhã ou depois. Mas eu queria lembrar aqui que também tivemos Senadores como Maurício Corrêa; como Lauro Campos, grande Senador pelo Distrito Federal; como Pompeu de Souza, e é uma cidade que tem apenas 20 anos de eleição de Parlamentares e de Governadores.

            Senador, com mais um minuto eu vou não concluir o discurso, mas vou apenas alertar de que continuarei esse assunto, trazendo aqui a proposta concreta que tenho para nós, do Distrito Federal, sobre como agirmos; uma convocação às forças vivas desta cidade, empresários, intelectuais, presidentes de partidos, dirigentes de sindicatos, para definirmos que compromissos assumiremos com a opinião pública brasiliense e brasileira para que seja possível fazer essa nova inauguração de Brasília, a Brasília da ética no comportamento e na política e a Brasília da ética nas prioridades das políticas públicas.

            Foi a introdução, Presidente, mas esse é um assunto que ainda vai levar muito tempo, vai exigir muita discussão, e vou pedir ainda outras vezes a paciência dos meus colegas Senadores.


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