O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            Sr. Presidente, V. Exª sabe que comovente é aquele toque do silêncio chamando a presença daqueles que, a serviço do país, em benefício da paz, morreram tristemente naquele momento.

            Senadora Ideli, V. Exª permitiria, num segundo?

            Eu acho que o seu projeto é importantíssimo, só que o Senador Camata foi o primeiro a usar da tribuna para, amargamente, dizer que é inconstitucional. Ele disse que fez um projeto igual e que o parecer da consultoria foi pela inconstitucionalidade. Só pode partir do Supremo Tribunal, segundo o parecer que está aqui, que ele me autorizou a entregar para a senhora.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC.) - Senador Romeu Tuma, é que, no caso, o meu não é um projeto de lei, mas uma proposta de emenda à Constituição. Nós modificamos a Constituição exatamente para que a questão da perda do cargo não fique caracterizada como penalidade.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Porque é uma vergonha.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - É uma vergonha, porque a Lei Orgânica da Magistratura, antes da Constituição de 1988, não contemplava essa questão da aposentadoria compulsória como penalidade e a constituição de 88 modificou isso.

            É por isso que, para fazer valer o fim dessa penalidade, que é um prêmio, nós precisamos mexer na Constituição. É por isso que o projeto realmente era inconstitucional, mas a PEC não é. Mexendo na Constituição, passa a valer.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Eu só estou trazendo ao conhecimento de V. Exª porque, além do caso que o Senador trouxe, de uma juíza que foi aposentada por tipo de falcatrua que não foi descrita...

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Vinte e um mil por mês.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - ..., nós tivemos agora em Mato Grosso, o que nos assustou profundamente.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Sim, dez pessoas: três desembargadores e sete juízes.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Um desvio de dinheiro para pagar a dívida de uma entidade a qual pertenciam. Infelizmente, estão recebendo sem trabalhar. Coitado do trabalhador, que, às vezes, para se aposentar, perde uma parte do seu salário.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Exatamente.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Então, é um contraste inaceitável. Eu estou aqui com V. Exª. Eu quero é que ele tenha a perfeição para que realmente seja aprovado e que não haja nenhuma dúvida para que o Presidente possa sancioná-lo.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite, Senador?

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Pois não, Senador.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Está nas mãos de V. Exª aí o parecer, não é? Porque até emenda, segundo, é considerada cláusula pétrea. Não, pode ficar na mão de V. Exª, eu tenho uma outra cópia. É considerada cláusula pétrea pela Consultoria, só vindo do Judiciário.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Porque aqui fala que não é permitido dentro do ordenamento constitucional.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Constitucional!

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - E eles não fazem exceção a...

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Exatamente.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Porque é constitucional, não é lei.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Mas se o Tribunal quiser... Administrativamente, o Tribunal aposenta. Mas, se o Tribunal instaurar o inquérito, fizer um processo, garantir o direito de defesa e condenar à perda do cargo, pode perder o cargo ainda hoje.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Tranquilamente.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - É que a maioria dos tribunais prefere dar um prêmio no lugar de dar um castigo.

            Um jornalista meu amigo até dizia que queria levar um castigo desses também e perguntava como é que fazia. Eu falei: você troca uma sentença por uma Mercedes-Benz e você leva um castigo para ficar aposentado para o resto da vida ganhando R$21 mil.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Trocar uma sentença por um bom artigo.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - É, exato.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Também esteve aqui na tribuna o Senador Osmar Dias, com quem discutimos ontem, na Comissão de Educação, sobre o problema levantado pelo Senador Cristovam Buarque, que deve ser discutido, que é a segurança, que obrigue as crianças a frequentarem a escola, a segurança à escola, além do direito à alimentação pelo Bolsa-Família. 

            Isso foi discutido. O Senador Osmar Dias é um profundo conhecedor da segurança alimentar. Senador Alvaro Dias, ele não está presente, mas faço, às vezes, uso do conhecimento do seu irmão, com quem aprendi o que realmente era segurança alimentar, durante os primeiros trabalhos nesta Casa. Pois ele trouxe essa questão e eu fiz umas anotações enquanto ele falava, inclusive do Minha Casa Minha Vida.

            Segunda-feira, Senador Mão Santa, fui ao médico fazendo uma consulta rápida. V. Exª é médico. Ele demorou uns vinte minutos em minha consulta e mais de uma hora e meia falando sobre segurança, porque ele foi assaltado em sua casa e sofreu as consequências da pressão que os marginais fizeram durante a estada em sua residência. Ele sugeriu uma coisa de pagar bem, de buscar uma vida mais tranquila e serena para os policiais para que eles possam realmente se dedicar arriscando a vida em benefício do próximo sem terem grandes dificuldades, porque, com R$800, 00, querem que eles se sustentem. Uma das propostas dele - e vou conversar com o Senador Osmar Dias e com outros Líderes da Casa, Senador Arthur Virgílio e outros - é a construção, no PAC, na Minha Casa Minha Vida, da vila policial, onde os policiais poderão ter uma residência digna e respeitável, não morar mais nas favelas, próximos aos criminosos, onde a esposa tem que lavar roupa na pia e estender atrás da geladeira, para não saberem que lá mora um marginal. Então, vou estudar aqui o projeto, para poder fazer uma emenda ao PAC.

            O que me trouxe à tribuna, Senador Mão Santa, é o caso do menino João Hélio, que foi morto arrastado por marginais, que infelizmente o levaram à morte, com a destruição quase total da sua estrutura de criança de seis anos, durante um assalto e roubo de carro da senhora sua mãe.

            A juíza fala claramente: “Por sete quilômetros, passando pelos bairros de Osvaldo Cruz, Madureira, Campinho, Cascadura, motorista e motoqueiro que passavam no momento sinalizavam com os faróis. Os ladrões ironizaram, dizendo que o que estava sendo arrastado não era uma criança, mas um mero boneco de Judas, e continuaram a fuga.

            E continuaram a fuga. E a Juíza, durante o seu despacho, disse: “Eram três homens que estavam no carro. Tinha um sentado no banco traseiro que ainda olhou para trás quando nós gritamos, mas eles aceleraram e passaram por quebra-molas em alta velocidade, e o corpo foi batendo pelo asfalto”. E a juíza perguntou: “Será que com o barulho da batida do corpo sobre o asfalto, e a lataria do carro, eles não poderiam ouvir o que estava acontecendo?” Não aceitava nenhum tipo de explicação e que levaria, sem dúvida nenhuma, à condenação desses marginais.

            Houve uma grande revolta da população. Houve missa de sétimo dia, passeata, carreatas, pedindo justiça. O Governador Sérgio Cabral voltou a defender a redução da maioridade penal e a autonomia dos Estados brasileiros não só na área penal, mas em todos os segmentos. “Chega de concentração em Brasília. Chega de achar que Brasília vai resolver tudo”, disse Cabral, que ouvia vaias quando teve sua presença marcada pela revolta à violência que crescia naquele momento.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Tuma, se V. Exª me permite?

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Pois não, Senador.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Estou preparando uma fala amanhã sobre isso. No Estadão de hoje, na segunda página, há um artigo escrito por um bispo da igreja católica, em que dá uma doutrina do que são os direitos humanos. Ele coloca porque a própria igreja se desviou muito. Para garantir os direitos humanos, alguns membros da igreja acabaram defensores de bandidos.

            E a crueldade... e ainda esse rapaz receber um prêmio! E tem um projeto meu - está na Comissão de Justiça - que todo aquele que comete, mesmo menor, crime hediondo nunca mais vira primário, mesmo quando ele crescer.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Porque esse caso é isso mesmo: vira primário e ainda vai ter a proteção, identidade fria...

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Exatamente.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - ... para poder sobreviver com sua família. Ele vai viver na Europa e na Suíça às custas do dinheiro do povo.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - O bispo diz no artigo que lá ele cometeu três crimes, inclusive uma tentativa de homicídio enquanto estava lá nesses três anos. Quer dizer, ainda recebe um prêmio.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Não consegue mudar o comportamento criminoso.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Isso violenta a consciência dos brasileiros e isso faz com que todos nós, que, na época, ficamos revoltados... E V. Exª lembra que o Senador Antonio Carlos Magalhães apresentou quatro projetos de lei para tentar fechar o cerco em torno desse tipo de bandido. Foram aprovados aqui os quatro, estão na Câmara. Daquele dia até hoje, nenhuma lei foi aprovada aqui melhorando as condições do Código Penal para atingir esses bandidos; pelo contrário, se se fez alguma coisa, foi para afrouxar a legislação.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Nisso V. Exª tem razão. Há um tumulto, um clamor público durante a ocorrência; posteriormente, nada mais acontece, e a culpa, em grande parte, é do Legislativo, que, como V. Exª diz, fica engavetado, sem coragem de votar.

            Esse é um caso tipicamente que deixo para a população pensar. Ele tem 16, 17, 18 anos, pratica um crime dessa envergadura, tem capacidade de se recuperar? Eu tenho minhas dúvidas. Eu vivi na polícia cinquenta anos e sei o que é o menor infrator criminoso.

            Aquele que corta a cabeça do companheiro em um local de recuperação e diz que não tem arrependimento nenhum. Só ficou triste porque a mãe do menino, de quem cortou a cabeça, chorou... Qual é a expectativa que ele tem, se não há uma escola, uma recuperação e um presídio especial para essa juventude? Ninguém quer misturar com os bandidos de alta qualificação. Mas eles têm de saber que praticaram um crime e devem pagar por isso!

            Fazer um presídio especial? Ótimo! Não vejo nenhuma razão para não fazer com que isso não aconteça. Mas V. Exª tem razão... O cardeal de São Paulo escreveu, na semana passada, um artigo: “Direitos humanos? Vamos com calma!” Por quê? Porque havia abuso dessa expressão, trazendo à população uma verdade distorcida do que realmente representam direitos humanos, fazendo com que a população sofra as consequências da má administração pública ou da falta de segurança e outras tantas... Mas estão preocupados com o fato de que o bandido fique em uma cadeia superlotada.

            Muito obrigado, Presidente. Eu queria deixar registrada a minha revolta com esse tipo de proteção que estão dando a esse menino, a esse jovem, esse assassino com carteira fria de identidade, ainda dizendo que foi ameaçado de morte. Mas ninguém disse que tipo de ameaça ele recebeu! Eu li todos os jornais, peguei e-mails e em tudo o que foi possível ter informação. Ninguém disse que tipo de ameaça ele recebeu...

            (Interrupção do som)

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Presidente, um minuto, por favor.

            Que ele recebeu para ter a proteção do Estado e pagamento de todas suas despesas e de sua família.

            Muito obrigado, Presidente. Desculpe-me.

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