O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Vou procurar ser breve, Sr. Presidente, até para justificar a delicadeza de V. Exª em me ceder a sua inscrição.

            Sr. Presidente, eu queria fazer hoje uma prestação de contas e manifestar uma preocupação. No aparte que fiz ao Senador Tasso Jereissati, eu mostrava o exemplo que meu partido procurou dar depois de um calvário de longas semanas, em que, pessoalmente, como Líder, tive de assumir o desprazeroso papel de acusador de companheiros. Aliás, eu não diria acusador, mas de censor de companheiros.

            Nada pior, Senador Arthur Virgílio, do que ser obrigado a punir ou levar à punição companheiros de partido com os quais se conviveu por muito tempo em termos partidários. Contudo, o meu partido tinha a obrigação de mostrar ao Brasil que não convivia com a improbidade e muito menos com a impunidade. A denúncia feita contra o Governador José Roberto Arruda, flagrado em vídeo em comportamentos e atitudes absolutamente reprováveis, levaram o partido e eu, pessoalmente, ao lado do Senador Demóstenes e do Deputado Ronaldo Caiado, a apresentar um pedido de expulsão do Governador, em rito sumário, que o meu partido não acatou em um primeiro momento, mas, ao final e depois de uma semana, o Governador se desfiliou do partido. Abrimos mão do único Governador para não abrir mão do direito de dizer que nós não convivemos com a improbidade nem com a impunidade.

            É duro funcionar como censor de companheiro!

            O mesmo ocorreu com o Vice-Governador Paulo Octávio. Nem o Brasil, nem o partido podiam fazer diferença, dentro da crise, do escândalo explicitado no Governo de Brasília, não se podia fazer diferença no nível de comprometimento do Governador e do Vice-Governador. Eu disse a Paulo Octávio, que me procurou algumas vezes, que ele deveria renunciar. Eu disse isso e tornei público que havia dado esse conselho. Ele errou ao não renunciar, ele errou ao retardar a desfiliação. O partido o expulsaria hoje, mas antes que isso tivesse que acontecer, ele fez o que o Governador Arruda fez: além de renunciar ao Governo, desfiliou-se do partido.

            O partido agiu como precisa agir. Nem todos os partidos acusados de coisa semelhante o fazem, mas nós o fizemos.

            Aqui foi comparado o comportamento do ex-Ministro José Dirceu, que foi, sim, punido pela Câmara dos Deputados, que cassou-lhe o mandato; foi, sim, denunciado no Supremo Tribunal Federal como integrante do mensalão, mas frequenta os gabinetes palacianos, de Ministros, e goza de enorme prestígio no âmbito do PT, como partido, e no âmbito do Governo do PT, porque não lhe foi, pelo partido, aplicada nenhuma punição.

            Quero que o Brasil compreenda. O Brasil, diante da carga de informações, precisa saber que há uma coisa que repilo à altura: o “mensalão do Democratas”. O Democratas não fez mensalão nenhum. O mensalão existiu no Governo de Brasília, circunscrito a Brasília. O Democratas fez o expurgo do mensalão, aplicando punição exemplar aos envolvidos. Hoje, aliás, completou a tarefa: na reunião da Executiva, nós acatamos o pedido de autodissolução feito pelo presidente em exercício do diretório regional do partido em Brasília, e o partido foi dissolvido. O Senador Marco Maciel foi nomeado uma espécie de síndico para recompor o diretório com nomes de homens e mulheres que não tenham qualquer tipo de vinculação com o escândalo do Governo de Brasília.

            O partido baixou resolução oficial mostrando que não está permitida, em hipótese alguma, a participação, como secretário ou em cargo de confiança de qualquer nível, de filiado seu no Governo de Brasília.

            Fez isso tudo, Senador Alvaro Dias, para dar exemplo, para mostrar que somos diferentes deles, daqueles que, acusados, convivem gostosamente com a improbidade e que se submetem às denúncias, como as que aqui foram feitas pelo Senador Tasso Jereissati, sendo objeto dos apartes que coonestaram com argumentos tudo o que foi dito. Nós somos diferentes.

            Se se perguntar se é desprazeroso fazer o que fizemos, digo que o é muito. Não tenho vocação alguma para delegado de polícia ou para algoz. Na hora em que declaro o que fui obrigado a declarar ao longo desse tempo todo, eu o fiz para mostrar ao Brasil inteiro que a crise é de Brasília e que o Partido estava tomando as providências que deveria tomar para evitar que sua imagem fosse contaminada no seu Paraná, no meu Rio Grande do Norte. Fizemos, entendo eu, história partidária. Espero que o povo do Brasil compreenda isso. Hoje, chegamos à etapa final nessa purgação que nos custou muito, mas o fizemos para mostrar ao Brasil que o Democratas não convive com improbidade, muito menos com impunidade.

            Na hora em que encerramos esse capítulo, o Brasil toma conhecimento de que um dos impunes do PT está aí promovendo aquilo que tem de ser investigado e que será investigado, para ver em que dá não punir, em que dá não punir e prestigiar aqueles que não merecem prestígio nem consideração. Refiro-me especificamente ao caso do ex-Ministro José Dirceu.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Alvaro Dias e, em seguida, o Senador ACM Júnior.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador José Agripino, em meu aparte, quero cumprimentá-lo, com cumprimentos extensivos a todos os dirigentes dos Democratas que ofereceram um exemplo a ser seguido. A instituição tem de ser preservada. Os seres humanos falíveis cometem seus equívocos, seus erros, e devem ser condenados. O que não se pode admitir é a contaminação da instituição. O partido político é uma instituição essencial no processo democrático e tem de ser preservado, como se soube preservar agora o DEM. É a grande diferença: enquanto o Presidente da República e o PT passam a mão na cabeça dos mensaleiros, fortalecendo-os, reabilitando-os, premiando-os, o DEM, ao contrário, faz a limpeza da sua própria casa, corta na própria carne, faz o expurgo. E sabemos que isso dói, e dói demais, mas é necessário fazê-lo. Por isso, nossos cumprimentos a V. Exª e a todos os dirigentes dos Democratas que ofereceram essa lição a todos nós!

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Alvaro Dias, pela sua manifestação sincera, franca, fraterna. Muito obrigado pela sua palavra de estímulo.

            O que fizemos, Senador Alvaro Dias, foi separar o joio do trigo. No nosso Partido, mesmo em Brasília, há muita gente boa, ainda há muita gente boa. E vamos reconstruir nosso Partido com um trabalho criterioso de remontagem do Diretório, com pessoas que, aqui, neste Senado, honram a sigla do Partido e que merecem continuar na militância político-partidária dos Democratas em Brasília. Mas aquilo que tinha de ser feito foi feito, e espero que o Brasil entenda, no futuro, aquilo que o Democratas fez para fazer exemplo na política do Brasil.

            Ouço, com prazer, o Senador e companheiro de Partido ACM Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador José Agripino, hoje é um dia importantíssimo para nós, dos Democratas, pois cumprimos nosso dever. Parabenizo V. Exª, porque foi um dos líderes desse movimento de reabilitação do Partido. Assumimos uma posição. Tivemos um problema localizado em Brasília e não hesitamos em tomar medidas duras contra o Governador e o Vice-Governador. V. Exª foi um dos líderes desse processo. Parabéns por isso! Somos diferentes de outros partidos, somos diferentes de partidos que, em vez de punir, escolhem um bode expiatório, que se chama Delúbio Soares, e preservam o Sr. José Dirceu, que, hoje, novamente, é um dos líderes do partido e que está pilotando a campanha da Ministra Dilma Rousseff. Agora, readmitiram o aloprado Hamilton Lacerda. Portanto, um dos aloprados daquele episódio na eleição de São Paulo em 2006 foi reabilitado, filiando-se novamente ao PT. Ou seja, esse é um movimento exatamente contrário ao nosso. Então, estamos de parabéns, V. Exª está de parabéns, mas há de se marcar diferença entre nós e os partidos que não só não punem, como também reabilitam aqueles que mal fizeram ao partido e ao País!

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador ACM Júnior, para encerrar esse assunto, pergunto: onde é que estão os acusados nesses escândalos todos? A televisão mostrou as deploráveis cenas envolvendo o Governador José Roberto Arruda, mas onde é que está Waldomiro Diniz, que era funcionário graduado do Palácio do Planalto? Está desfrutando a vida. Nunca alguém o admoestou, nem ele foi preso pela Polícia Federal. Ele está sob a proteção, creio eu, dos instrumentos de Estado. Onde é que está Delúbio Soares? Regando jardim em Goiás, prestigiado e abraçado quando frequenta a festa dos trinta anos do PT. Onde está José Dirceu? Fazendo o que a Folha de S.Paulo está denunciando hoje e sendo recebido com enorme aplauso, com calorosos abraços, em qualquer evento do PT, em qualquer gabinete importante do Governo do PT. Onde estão os Deputados Federais que voltaram à Câmara dos Deputados por que não foram punidos pelo Partido?

            Desfiliamos, Senador Flexa Ribeiro, o Deputado Estadual de Brasília que foi flagrado colocando dinheiro na meia, naquela cena deplorável. Ele foi levado à desfiliação por imposição do Partido. Ele poderia se eleger Deputado Federal ou outra coisa, mas nós o desfiliamos, subtraímos o direito dele de pedir voto em Brasília. A mesma coisa fizemos com o único Governador que tínhamos, José Roberto Arruda.

            O PT deixa que seus filiados fiquem aí à disposição, para que, com o uso ou não da máquina, conquistem mandatos, gerando o pior dos exemplos: o da impunidade, o da convivência com a improbidade e o da impunidade. Dessa escola, não participo. Prefiro deixar a vida pública a isso. Tenho trinta anos de vida pública. Fui Prefeito, Governador por duas vezes e Senador por três vezes, e não há processo algum na minha vida. Política é atividade para gente que tenha vocação para servir, que sinta a dor do dinheiro público, que poupe o dinheiro público. Seja Governador, Prefeito, Deputado ou Senador, que poupe o dinheiro público, que sinta a dor do dinheiro público e entenda que o dinheiro público tem de ser mais zelado do que seu próprio dinheiro! É assim que penso, é assim que ajo. E é duro, é duro fazer política dessa forma, mas é dessa forma que tem de se fazer política.

            Vamos continuar nossa luta, vamos continuar pelejando, pugnando, sofrendo. Atravessamos, agora, uma trilha de um mês e meio de muita amargura, mas, se me perguntarem se valeu a pena, direi: “É claro que valeu a pena!”. “Acha que fez referência na política?” “Acho que fiz referência, acho que meu Partido está fazendo referência.” Mais dia, menos dia, vão reconhecer isso pelos fatos, não é pelo que digo, mas pelos fatos, pelas coisas que já aconteceram, que foram duras, mas já aconteceram.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Jarbas Vasconcelos.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE. Com revisão do aparteante.) - Senador José Agripino, lamentei muito não estar presente aqui há pouco, quando do discurso do nobre Senador Tasso Jereissati. Eu já sabia - inclusive, S. Exª havia me avisado - que S. Exª estava muito preocupado desde ontem com as notícias sobre o ex-capitão do time do Governo, o ex-Deputado José Dirceu. Mas quero aproveitar a oportunidade para parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento. Parabenizo também seu Partido. V. Exª tem condições éticas e morais de ir à tribuna, de fazer uma prestação de contas - foi a forma como V. Exª iniciou sua oração - do que o Partido fez e de dizer da antecipação do Partido, do cuidado do Partido para não se misturar. V. Exª disse aquilo que o Partido fez, diferenciando-se de todos os outros. É lamentável vermos o episódio de hoje, pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: o PT escondido atrás do PMDB, e o PMDB tomando as iniciativas, más iniciativas, péssimas iniciativas, no sentido de anular um ato que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tinha referendado quinze dias atrás e de não permitir a vinda da Ministra Dilma Rousseff ao seio da Comissão. Isso era algo realmente difícil de ver até nos períodos em que fui Deputado Federal, por duas vezes, no período ditatorial. A ditadura tinha mais acanhamento de fazer as coisas, fazia por trás, fazia nos subterrâneos, mas, às vezes, não queria se expor a ponto de receber da opinião pública uma reprimenda. Mas o Congresso, Senador José Agripino, não é Lula. Lula, excepcionalmente, momentaneamente, episodicamente, está vivendo uma fase de semideus, está acima de tudo, acima da lei, acima da Constituição, acima de Deus. Não tem uma boa formação para saber que tudo isso é passageiro. Inventa, de forma irresponsável, a candidatura de uma pessoa que é despreparada para governar o País e que, amanhã, poderá ser presa fácil do Partido ao qual está filiada. E fica por isso mesmo. Ainda bem que estamos no final de fevereiro e que o pleito ainda está muito distante, para que a opinião pública vá tomando conhecimento dessa prática irresponsável que hoje predomina no Brasil! Mas é esse Partido que se esconde por trás do PMDB que fez o que fez hoje. Imagino um ato desse há dez anos contra o PT. O PT iria espernear, iria trazer membros do Ministério Público aqui, iria fazer isso e aquilo, iria denunciar à imprensa que a Oposição estaria acuada, estaria sendo dizimada, estaria sendo perseguida, e que não adiantaria mais votar, que este Congresso deveria desaparecer, pois estaria de cócoras e coisas mais. Mas não! Repete-se exatamente aquilo que, na prática, é uma ofensa à democracia, aos bons modos, à boa educação. E V. Exª vem exatamente num momento em que esse pessoal está impune. V. Exª, que está aqui há muito tempo, tem notícia se Waldomiro Sousa...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Waldomiro Diniz.

            O Sr. Jarbas Vasconcellos (PMDB - PE) - Tem notícia se Waldomiro Diniz foi alguma vez algemado?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Não me lembro nunca de ter visto isso. Se tivesse sido algemado, ele teria sido fotografado como tal.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Não foi algemado. A Polícia Federal nunca foi buscá-lo em casa, como vai buscar muitas pessoas, às vezes, de manhã cedo. E os vampiros...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - E os aloprados, Senador Jarbas? Lembra da fotografia do dinheirão naquele hotel?

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Os vampiros vieram antes, e a notícia que há no Brasil inteiro é a de que vão ser absolvidos. Há a questão dos aloprados, que, ontem, o Senador Arthur Virgílio mostrou aqui com muita propriedade. Aloprado é o camarada desajeitado, que cai, que se levanta, que derruba cadeira, que derruba água em cima dos outros. Esse é o aloprado. Esses outros são bandidos, que prepararam um dossiê. Todos os jornais publicaram a foto, e a televisão a mostrou. Era um dinheirão! E ficou por isso mesmo. Não há notícia de indiciamento de ninguém. Ninguém foi algemado, ninguém foi preso. E fica por isso mesmo. Então, são Waldomiros, são vampiros, é o mensalão, é uma quadrilha de quarenta pessoas. José Dirceu não foi denunciado por mim, nem por V. Exª, como chefe da quadrilha. José Dirceu foi denunciado, nada mais, nada menos, como chefe da quadrilha. Esse chefe da quadrilha, hoje, é figura proeminente dentro do Partido e vai ter papel de destaque, inclusive, na campanha da Dilma Rousseff. Esse homem foi expulso do time. Lula, anteriormente, nomeou-o capitão do time e, depois, expulsou-o, colocou-o fora do Partido. Como se bota um jogador de futebol para fora do campo, ele foi para fora do campo e, até hoje, não foi punido. Há um processo se arrastando na Suprema Corte. Vamos fazer preces para que haja o mesmo destino, a mesma rapidez, a mesma agilidade com que se agiu aqui em Brasília. E se agiu em boa hora, porque as cenas que foram mostradas do Governo de Brasília foram realmente contundentes e chocantes, cenas que desmoralizam o processo político, eleitoral e partidário. E, por isso, foram punidos - e foram punidos pelo Partido. Isso é importante de ser registrado. V. Exª tem autoridade para ir a essa tribuna, como ex-Governador, como ex-Prefeito, como Senador por mais de dois mandatos, para dizer, em alto e bom som, as providências que o Partido adotou com relação a todos os envolvidos. Dessa forma, há uma diferença muito grande. Não é possível que a população, o povo brasileiro não se aperceba disso e vá, pouco a pouco, tomando conhecimento dessa situação. Essa é uma sem-vergonhice sem limite, que o povo brasileiro aguenta dia e noite. É uma prática deprimente, que avacalha todo o processo político, eleitoral e partidário brasileiro. Tudo o que V. Exª já disse da tribuna, os aparteantes também já disseram. E, hoje, partilha junto com outras mazelas do Distrito Federal, na grande imprensa brasileira, novas estripulias do ex-Deputado José Dirceu, que foi o capitão do time, que foi expulso do time, mas que, agora, está de volta ao time, ocupando cargos importantes. Daqui a pouco, voltará novamente a capitanear seu time.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Jarbas, V. Exª me enseja a fazer uma ponderação. V. Exª sabe que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem uma enorme vantagem dentro do processo político, pois tem a capacidade, até pelo nível de exposição das investigações, de sancionar rapidamente. Uma CPI quebra sigilos, expõe acusados, entrega-os à imprensa, promove a execração e produz resultado. Da mesma forma, é reservado ao partido político o direito de fazer a sanção política. A Justiça, muitas vezes, demora a oferecer o veredicto, mas um partido político pode fazer o que fizemos e o que o PT não fez, aplicando a sanção, para que a sociedade perceba - e ela vai terminar percebendo - quem é quem, como pensa cada um, o que faz cada um, para que o mal exemplo não se repita e não fique infernizando a vida do brasileiro com a geração de péssimos exemplos, de más condutas.

            Fizemos nossa parte com a sanção política por meio de uma atitude política de um partido. Aqui, presto contas, revelando meu sofrimento pessoal, porque somos humanos e temos uma convivência, e isso é difícil. Eu tinha mesmo uma convivência com o Governador Arruda e com o Vice-Governador Paulo Octávio, mas, mesmo convivendo com eles, fui obrigado a comandar posturas frontais contra eles, levando-os à expulsão do Partido. Entre eles e a dignidade do Partido, a seriedade perante a opinião pública, fiquei com a seriedade perante a opinião pública. Pouco importam meus sentimentos pessoais! Não tenho direito de ter, nessas horas, sentimentos pessoais, como o PT também não tem esse direito, mas faz ouvido de mercador e vista grossa para todas as mazelas com as quais convive e continua a conviver gostosamente.

            Não é possível que o Brasil não acorde para enxergar essa dura realidade, que tem de ser banida! O Presidente Lula é uma figura querida? É. E a estrutura que o cerca? É essa daí. Ela vai querer continuar. Cabe aos brasileiros na hora H decidir se ela vai ou não vai continuar, se há ou não há alternativa melhor. Lula vai encerrar. Lula é ele.

            O PT, Dilma, José Dirceu são outra coisa, e o Brasil tem que enxergar isso. Cabe a nós fazer o exercício da explicação, da repetição, para que o brasileiro reflita, raciocine e faça sua opção consciente.

            Ouço, com prazer, o Senador Wellington Salgado.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador José Agripino, temos duas situações colocadas aqui no momento. Primeiro, é a questão do que aconteceu hoje, de manhã, na CCJ...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - ...Comissão da qual sou Vice-Presidente; e a segunda é a situação do DEM, em Brasília, que é de conhecimento público, que acaba relacionando-se a V. Exª, em função do partido. Mas só queria colocar... Muitas vezes, já disse isto. Não vou ficar aqui elogiando os membros do partido, mas o DEM tem pessoas como V. Exª, como o Senador Antonio Carlos Júnior, como o Senador Jayme Campos. São pessoas que, ao longo da sua história, nunca tiveram nenhum problema com a Justiça. Costumo sempre citar V. Exª como exemplo. V. Exª foi Governador do seu Estado quantas vezes? Duas vezes. De Senador, já vão quantos mandatos?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Três vezes.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Vinte e quatro anos! Tem algum processo contra V. Exª?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Nenhum, graças a Deus! Nenhum!

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Então, não vou ficar elogiando mais não, porque aí é elogiar demais o DEM. Mas V. Exª, realmente, não pode julgar algo que aconteceu, que pode ser um acidente dentro do partido, e tentar generalizar; partir do individual para o coletivo. Isso é errado.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG. Fora do microfone.) - Não se pode fazer isso - o Senador Mão Santa, hoje, está muito exigente; só um minutinho! Mas a outra questão foi o que aconteceu hoje de manhã na CCJ. Inclusive, votei para convocar o outro Ministro, e não a Ministra Dilma, mas, muitas vezes, no afã da discussão política, no afã de se querer mostrar que se sabe usar o Regimento, no afã de se querer mostrar que se sabe mais do que o outro grupo, que se tem uma ação mais inteligente do que a do outro grupo, acaba-se desgastando a Casa. Hoje, votei, mas acho que aquela situação... Todo mundo sabe que sou defensor deste Governo, da Ministra Dilma. Acho que é ela que administra este País. Agora, aquela situação que aconteceu hoje, realmente, não precisava acontecer. Já vi isso aqui, no Senado: quando o Senado quer convocar alguém, não adianta, vai acontecer. Não vai ser desta vez, vai ser da outra, mas uma hora vai acontecer. E a Ministra Dilma, quem conhece sua história...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Ela não precisa de defesa para que não venha aqui discutir um assunto. A história da Ministra demonstra que ela tem personalidade, tem conhecimento, tem segurança e é por isso que ela é a candidata preferida, digamos assim, da população e do Presidente Lula neste momento. Então, hoje, votei pela troca dos Ministros. Vi nesse ato um desgaste da Casa. Vi, realmente, porque não precisava disso. Não é preciso alguém tentar mostrar que protege bem a Ministra. A Ministra não precisa disso. Uma hora vai acontecer a convocação. Conheço esta Casa. Estou aqui há quatro anos e meio. Se não for nessa Comissão, vai ser na outra, e uma hora vai sair. Então, foi um desgaste muito grande para esta Casa. Voltamos atrás em algo que estava votado e que o Regimento permitia, porque, se o Regimento não permitisse, o Senador Demóstenes não o faria. Agora, desgaste da Casa, porque o que temos de mais...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - ... forte é o nosso voto e a coisa decidida, que, na Justiça, chama-se trânsito em julgado. Ali, já não existia mais... Aquilo seria, digamos assim, o ato jurídico perfeito. Aconteceu tudo, aconteceu a convocação, notificou-se e teria que voltar. Mas, numa saída regimental, legal, fizemos o que fizemos. Na minha opinião, isso enfraquece a Casa. Não se precisava disso. Não se precisava! A Ministra não precisa que fiquem fazendo esse tipo de defesa. Esse debate político que se vai trazer para se discutir e colocar a Ministra em alguma posição defensiva vai acontecer a qualquer momento, porque isso é o jogo político. E, hoje, senti que houve desgaste da nossa Casa. Então, eu queria fazer essa colocação, como alguém do partido da base aliada, como alguém que tem uma admiração muito grande pela Ministra, uma admiração grande pelo Presidente Lula, mas vejo em atitudes desse tipo o enfraquecimento da nossa Casa, que é único Poder que temos, Legislativo, Judiciário...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O homem é o homem e suas circunstâncias. Levando-se em consideração que é o aniversário de V. Exª, dou-lhe três minutos de presente.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - É por isso que V. Exª é adorado até no Rio Grande do Sul! Até de lá mandaram um abraço para V. Exª. Mas, Senador, vejo que, quanto mais esta Casa fica fraca, pior para nós, muito pior, pois é ruim para dar satisfação, ruim para se explicar, ruim para se pedir voto, ruim para se olhar nos olhos das outras pessoas. Isso é péssimo! Então, hoje, participei do que aconteceu, mas, politicamente, acho que foi um desgaste, mais uma vez, para o Senado Federal, embora alguém - ou nós também - possa dizer: “Olha, Ministra, fizemos um grande serviço”. Não foi um grande serviço para o Senado. Foi um grande serviço para o grupo ao qual pertenço, que, simplesmente, protegeu a Ministra para o que vai acontecer mais cedo ou mais tarde. São essas as colocações.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Wellington, quero concordar com V. Exª. Temos apreço mútuo. Quero dizer a V. Exª que concordo inteiramente com o fato de que hoje foi feita uma coisa desnecessária. A lei que rege as responsabilidades dos diversos órgãos que se abrigam no Palácio do Planalto, no Palácio do Governo, reserva à chefia da Casa Civil responsabilidades como, por exemplo - e eu o disse no meu encaminhamento -, o esclarecimento de fatos, como: a anistia é válida para torturadores e torturados? É válida para terroristas? Tem que se esclarecer. Quem? Ministério da Defesa. O aborto. Qual é a posição do Governo em relação ao aborto? Tudo isso está no bojo do plano de direitos humanos que foi apresentado pelo Governo. O aborto é objeto até de definição por plebiscito, e o Governo permitiu que o tema fosse incluído no plano de direitos humanos. Ele tem obrigação de esclarecer, para se saber qual é sua posição. Ministério da Saúde? Talvez.

            A censura à imprensa, a criação de um órgão que faz a sanção a veículos de imprensa que se comportem de forma enviesada ao seu julgamento. Está previsto isso. Alguém tem que explicar. É o Ministério da Justiça?

            A invasão de terras, o aviso-prévio, quem vai explicar isso é o Ministério da Reforma Agrária? São não sei quantos Ministérios ou até o próprio Presidente da República, mas, na lei que rege as atribuições dos diversos integrantes dos postos de chefia do Palácio do Planalto está reservada à chefia da Casa Civil a interlocução das estratégias de governo, o estabelecimento das competências...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI. Fazendo soar a campainha.) - Senador...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já vou encerrar, Presidente.

            Por essa razão é que convidamos, ou convocamos, a Ministra Dilma, para que ela, que fala sobre tudo, viesse dar a opinião do Governo, cumprindo sua tarefa de Chefe da Casa Civil. Infelizmente, o Governo, usando de sua maioria, operou uma manobra e evitou que o Congresso e o Brasil tivessem a oportunidade de ver, de conhecer a opinião do Governo, transmitida pela Ministra Dilma, sobre os assuntos contidos no plano dos direitos humanos.

            Acho que foi uma manhã infeliz para o Congresso, porque, se em um dia aprovamos o correto, no outro dia, pelo uso de uma maioria truculenta, desmanchamos aquilo que é direito do povo brasileiro, que é o direito ao esclarecimento.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, de agradecer a benevolência do tempo e dizer que esta prestação de contas que faço, em nome do comportamento do meu partido, faço-a constrangido, faço-a entristecido...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ... mas faço-a consciente de que, desse episódio, meu partido sai sofrido, mas engrandecido.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Agripino, eu queria a anuência do nosso Presidente para V. Exª me dar um aparte.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com o “de acordo” do Presidente, com o maior prazer.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Eu estava fora do plenário, mas ouvi o pronunciamento de V. Exª e notei, claramente, nas suas colocações, o sofrimento de todos nós e a forma como V. Exª conduziu, na bancada, a posição de todos nós em relação à questão de Brasília. Quero me congratular com V. Exª pelas suas palavras e dizer que presenciamos isto claramente em vários momentos: o constrangimento de todos nós em nos posicionarmos em relação a companheiros de ontem. Mas o assunto é político e, muitas vezes, como V. Exª colocou, temos que...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - ... as relações pessoais em nome de um projeto político, em nome da Nação, em nome das funções que exercemos aqui, como representantes eleitos para as Unidades da Federação que representamos. Então, eu não poderia deixar de me associar às palavras de V. Exª, me congratular e dizer que foi extremamente bem conduzida a posição de todos nós, Senadores, com as palavras sábias e a forma como V. Exª nos conduziu nesse processo desde o primeiro momento. Meus parabéns a V. Exª!

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Adelmir.

            Eu gostaria de dizer a V. Exª que, ao longo desse processo, tive momentos de revolta interior, porque achava que o partido não merecia o comportamento daqueles líderes apanhados naquelas circunstâncias. Revoltantes circunstâncias! Muitas vezes, eu me compadecia, e não tinha o direito de me compadecer, porque a minha obrigação era conduzir o processo de punição daqueles que, claramente culpados,...

(Interrupção do som.)

         O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ...merecem, sim, a execração do País, que é o que meu partido foi obrigado a fazer, e o fez, por respeito à opinião pública do Brasil.

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