O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, eu trago aqui alguns assuntos de grande importância que aconteceram recentemente e merecem comentários de nossa parte. O primeiro deles é a intervenção na fiscalização da grandes empresas por parte da Receita Federal.

            Que razões teve a Receita Federal para expedir a Portaria, sigilosa, nº 3.324, de 23 de dezembro do ano passado? Por essa Portaria, o Governo centralizou na alta burocracia do Fisco - todos são cargos de confiança - o poder de decidir quais grandes empresas e contribuintes, pessoas físicas, poderão ser fiscalizados, já que a Portaria prevê a criação de escritórios específicos para cuidar das grandes autuações. A Portaria prevê até mesmo a seleção das fiscalizações dos grandes contribuintes para este ano e para 2011. Dá para acreditar?

            A Folha de S.Paulo ouviu fiscais em diversas cidades do País, e todos criticaram a medida. As conclusões desses fiscais, claro, são as mesmas de todos aqueles que tomaram conhecimento da Portaria. O Governo Federal retirou a autonomia da fiscalização e, mais grave ainda, criou um instrumento, uma forma inaceitável de, por um lado, estabelecer uma blindagem a determinados contribuintes e, de outro lado, coagir outros contribuintes.

            Não há como dissociar essa medida de acontecimentos mais ou menos recentes. Vamos lembrar alguns deles, rapidamente?

            Há menos de dois anos os jornais divulgaram as pressões que a Receita Federal recebera do Ministro da Fazenda para que revertesse multas impostas à Ford e ao Banco Santander. Posteriormente, houve o episódio, que a bancada governista aqui no Senado não quis ver esclarecido, da convocação da então secretária da Receita, a Drª Lina Vieira, para que fosse à Casa Civil, onde ouviu, segundo ela, um pedido da Ministra Dilma Rousseff para que desse agilidade à fiscalização das empresas do empresário Fernando Sarney. Por fim, houve o caso das multas impostas à Petrobras, que acabaram resultando na demissão da Secretária da Receita.

            Agora ficamos sabendo que o Governo, vacinado, aguardou o quanto pôde, isto é, até o fim do ano anterior ao ano eleitoral, para garrotear de vez a Receita Federal.

            Ora, nós estamos num ano eleitoral. Então, essa manobra é tipicamente para preservar grandes contribuintes dos partidos ligados à base do Governo e, eventualmente, coagir outros que não fazem a mesma coisa. Então, é uma medida que traz um enorme grau de suspeição e que, realmente, merece a nossa condenação.

            Aliás, a Portaria ter sido expedida em 23 de dezembro, mais que um ato falho, é uma piada pronta: foi mais um presente de Natal aos candidatos do governo neste ano eleitoral de 2010 - uma piada pronta, mas de mau gosto.

            Com relação ao segundo assunto, que vem realmente preocupando a nós, Democratas, hoje nós marcamos uma posição importante para o partido no que diz respeito à sua conduta daqui para frente, posição diferente da assumida por outros partidos. Não vou me ocupar dos detalhes sobre a crise de proporções ainda desconhecidas que acontece no Distrito Federal. Desses detalhes estão se ocupando a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça, e a imprensa já deu ampla cobertura a esse assunto.

            Quero, contudo, chamar atenção para a diferença de comportamento que adotou no episódio o meu partido, o Democratas, e o que adotou - e ainda adota - o Partido dos Trabalhadores nos episódios do mensalão, do Waldomiro Diniz, dos pseudoaloprados, da república de Ribeirão Preto, para citar alguns.

            O que fez o Democratas no caso presente?

            Tão logo vieram as denúncias, o partido concedeu um prazo para que o Governador do Distrito Federal - o único Governador do partido - apresentasse explicações sobre as graves acusações que pesavam sobre ele. Vencido esse tempo, a decisão seria tomada. Antes disso, um dia antes, percebendo a disposição do partido, o Governador preferiu desfiliar-se. Em seguida, o partido cobrou explicações e ameaçou de expulsão todos os filiados que apareceram de alguma forma envolvidos. Alguns mais se desfiliaram. Por fim, no dia de hoje, todos os filiados foram instados pela Executiva Nacional a deixar o Governo do Distrito Federal, ao mesmo tempo em que foi dissolvido o diretório do partido no Distrito Federal.

            O Democratas fez o que deveria ser feito. Os indícios eram (e são) fortíssimos. Foram decisões duras que foram tomadas, registre-se, antes mesmo de a Justiça se pronunciar. Esse foi um exemplo que o Democratas deu ao País. Nosso comportamento é diferente do comportamento dos outros partidos.

            Mas... e sobre aqueles outros episódios a que me referi há pouco? Que providências temos visto por parte do Partido dos Trabalhadores, do próprio Governo e até do Poder Judiciário?

            Os jornais estão repletos de denúncias sobre os lobbies que o ex-Ministro José Dirceu vem fazendo junto ao Governo Federal. O último deles, vou falar, é a questão da Telebrás. Vou falar mais adiante sobre a questão da “Dirceubrás”, a empresa de banda larga com a qual o Sr. José Dirceu está fazendo negócios, negociatas envolvendo o Governo Federal.

            Grande parte dos acusados do mensalão, dos quarenta acusados pelo Ministério Público - o então Ministro sendo citado como chefe da quadrilha -, quase todos esses acusados foram redimidos pelo PT e voltaram a ocupar postos de comando no partido. O José Dirceu hoje é figura proeminente do partido, é um dos capitães da campanha da Ministra Dilma - e ele é o chefe da quadrilha!

            Tivemos agora a refiliação do aloprado Hamilton Lacerda - todos lembram do episódio da eleição de 2006 em São Paulo - e Delúbio também frequenta, com total desenvoltura, as festas, os eventos do PT. Então, para o PT, não aconteceu nada, foi um mero caixa-dois de campanha. A verdade e que não foi: era mesada mesmo para votar a favor das propostas do Governo.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Antonio Carlos Júnior, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Concedo, Senador João Pedro.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Antonio Carlos, quero fazer uma ponderação a V. Exª. Primeiro, chamar o Zé Dirceu de chefe de quadrilha; depois, dizer que Zé Dirceu comandava caixa-dois para pagar Deputado: V. Exª não tem condições de provar isso. V. Exª está na tribuna, é uma liderança da oposição e deve fazer oposição, mas V. Exª exagera. V. Exª não tem como provar agora para o Brasil que o Zé Dirceu, que responde na Justiça - está respondendo na Justiça... Foi cassado aqui. Foi cassado por decisão política. Mas chamar o Zé Dirceu de chefe de quadrilha? V. Exª não tem condições de provar que o Zé Dirceu é chefe de quadrilha, que pagava Deputados aqui com caixa-dois. Não existe isso. O que existe de concreto é o Arruda, que está preso e é do partido de V. Exª.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Foi, foi.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª gosta de atacar o PT, dirigentes do PT. V. Exª poderia estar aí chorando de vergonha do seu Vice-Governador e do Governador de Brasília, que estão presos por corrupção.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Meu Vice? Não. Eles já deixaram o partido.

            Agora, eu vou responder a V. Exª.

            Primeiro, quem está fazendo as acusações aos quarenta e considera chefe deles o ex-Ministro José Dirceu é o Ministério Público Federal, é o Procurador-Geral da República. A acusação vem dele. A acusação que gerou o processo no Supremo Tribunal Federal é do ex-Procurador-Geral Antônio Fernando de Souza. Ele é que diz que existe uma quadrilha com quarenta elementos. É claro que o líder dessa quadrilha era, sim, o Sr. José Dirceu, sim, senhor. Eu reafirmo o que eu disse.

            E eu dei o exemplo agora: o Governador Arruda e o Vice-Governador Paulo Octávio deixaram o partido porque o partido pressionou para que eles assim o fizessem. O PT não puniu ninguém. Nós ameaçamos de punição e imediatamente nós conseguimos resolver o problema. O PT passa a mão na cabeça - é claro, porque eles agiam de acordo com os interesses do próprio PT, por isso é que o PT não os pune. Já o grupo de Brasília não fazia isso sob orientação do Democratas. Por isso, nós ameaçamos com a punição, e eles, antes que fossem punidos, saíram do partido. E nisso que está a diferença entre Democratas e PT.

            E o processo do mensalão? Esse dormita inexplicavelmente nas gavetas do Ministro Joaquim Barbosa.

            São atitudes como essas, levadas a frente em momentos de dificuldades, além de uma visão moderna de sociedade, de democracia participativa, de oposição responsável, propositiva e de fortalecimento e não de subjugação das instituições, que caracterizam o partido Democratas. Quanto aos outros episódios a que me referi, deixo o julgamento aos senhores e aos que nos assistem.

            Nós somos diferentes. Nós tivemos problemas, punimos. Ameaçamos a punição... Não conseguimos punir todos porque os principais renunciaram ou se desfiliaram do partido. Agora, os que assim não fizeram foram desligados. Inclusive, houve a autodissolução do Diretório de Brasília, porque haveria intervenção se isso não acontecesse.

            Nossa posição é diferente. Inclusive, o jornalista Ricardo Noblat, hoje, disse o seguinte: “Façamos Justiça ao DEM”. Ele conclui: “O DEM merece ser criticado, como, de resto, os demais partidos, mas não por ser excessivamente tolerante com quem pisa na bola. É o menos tolerante de todos”. Está aqui um depoimento de um jornalista que não tem ligações com o partido e, portanto, é isento para abordar esse assunto.

            O terceiro assunto não poderia deixar de ser José Dirceu/Telebrás, com o Governo querendo reabilitar uma empresa que já não existia mais e, de repente, aparece o Sr. Dirceu, fazendo lobby com empresário, objetivando, obviamente, remuneração.

            E o que dizer então do mais recente caso envolvendo o Ministro José Dirceu?

            Em poucas palavras:

            Segundo o que a imprensa tem apurado, o ex-Ministro teria sido contratado como “consultor” por uma empresa com sede em paraíso fiscal - a empresa Star Overseas -, empresa que teria comprado, a preço simbólico, uma estatal falida, a tal Eletronet. Na ocasião, os especialistas na área não entenderam nada, mas agora, com a proposta de recriação de uma “telessauro”, ou Dirceubrás, como queiram - e quem a chama de Dirceubrás é o jornalista Fernando de Barros e Silva, da Folha de S.Paulo, em editorial -, todos sabemos os motivos. Ou os motivos: 200 milhões de motivos, porque dizem que essa empresa, de repente, passou a valer 200 milhões. Ora, se ela tinha um passivo de 800 milhões, é claro que o Governo, com sua ação, iria aportar ativos que, pelo menos, valessem R$1 bilhão. José Dirceu recebeu R$620 mil em dois anos, mas afirma que não fez lobby algum. Será que alguém acredita?

            Aqui está O Globo: “Operação abafa no Governo. Planalto busca esvaziar denúncia sobre lobby comparativo de José Dirceu. O temor é respingar em Dilma”; “Planalto avalia que negócio de José Dirceu pode afetar candidatura”; “Dilma nega negociação com empresa”.

            Nós não nascemos hoje. Aqui nós temos o Estado de S.Paulo novamente: “Governo pode assumir dívida da Eletronet, de ex-cliente de Dirceu”.

            E a oposição está ensaiando CPI para esse caso. Mas em CPI, Senador João Pedro, eu não acredito mais. Eu não acredito mais em CPI. Alguns parlamentares falam nisso, mas eu me pergunto: para quê? A experiência da última CPI, da qual fomos membros - V. Exª foi Presidente - foi desastrosa. Seu único resultado foi a desmoralização do instituto das comissões parlamentares de inquérito.

            O que fazer, então? Convocar algum Ministro para explicar mais essa lambança?

            Inclusive, no artigo “Dirceubrás”, o jornalista Fernando de Barros e Silva disse:

O capitalismo de Estado e os interesses privados nele se acomodam harmonicamente. Ele é o “bolchebusiness” [é o bolchevique de negócios]. Perfeito. Não há contradições insolúveis no horizonte de um democrata que se mira em Cuba ou de um socialista que topa tudo por dinheiro.

            O pessoal do PT, que é contra o modelo neoliberal, aceita, hoje, o modelo neopatrimonialista de José Dirceu.

Pelo contrário. De óculos escuros, o neopatrimonialismo em pessoa circulava sorridente entre petistas, posando para fotos, como um verdadeiro popstar.

            Então, CPI não! CPI a gente já teve... A experiência da CPI da Petrobras para mim foi definitiva. E, se tiver maioria do Governo, devemos esquecer a CPI. Acabou. Nunca vai existir CPI enquanto o Governo tiver maioria e operar da forma que tem operado aqui. E, agora, as coisas pioraram, porque as Comissões permanentes foram atingidas.

            Se prevalecer o que aconteceu hoje na CCJ, nem isto mais será possível, convocar Ministros, por exemplo. Hoje, a base do Governo deu uma demonstração de subserviência, de absoluta dependência do Governo, anulando uma votação realizada há duas semanas na Comissão, para evitar que a Ministra Dilma, candidata do PT, falasse ao Senado sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos. Uma vergonha! Esta Casa, hoje, teve um dia de vergonha na CCJ. Foi, talvez, o meu pior dia nesta Casa. Eu nunca vi nada igual: anular um ato jurídico perfeito!

            Foi mais uma ação direta do Governo no sentido de desmoralizar o Parlamento, o que vem fazendo constantemente, com o apoio total da base do Governo, que prefere desmoralizar sua própria instituição a agir de forma independente. Nós somos um Poder independente. Não estamos aqui para dizer amém ao Governo, a tudo o que...

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Antonio Carlos Júnior...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador João Pedro, V. Exª já aparteou hoje. Mas V. Exª está inscrito, eu o chamarei.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - ...a tudo o que o Governo quer. Nós temos nossa dignidade que está sendo atingida violentamente. Isso não é possível. Foi mais uma ação direta do Governo no sentido de desmoralizar o Parlamento, uma ação recorrente, digna das mais severas ditaduras.

            Dizer que a candidata oficial não é responsável pelo PNDH e nem ter o que dizer sobre ele é um argumento que não cabe sequer discutir de tão patético.

            Todo mundo sabe como é que funciona o esquema da Casa Civil. A Casa Civil é o filtro, é o mecanismo controlador de toda a gestão do Governo e de todos os projetos que saem do Governo, seja na forma, seja no conteúdo - seja na forma jurídica, seja no conteúdo, a parte do mérito. Então, tudo passa. O Presidente Lula não assina nada sem a Ministra Dilma ver. Isso não vamos esquecer. Então, ela conhece, sim; sabe, sim; e é responsável, sim.

            Mas, se a questão é proteger, é blindar a candidatura oficial do Presidente, a vitória de hoje pode ter sido inócua, uma vitória de Pirro. Não tarda o momento em que a Ministra candidata, longe dos palanques blindados e da sombra protetora do Presidente, terá que falar, posicionar-se sobre temas, ações e omissões deste Governo, dar explicações sobre assuntos sobre os quais teima em se esquivar. É da democracia, goste ou não este Governo e a sua bancada nesta Casa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Vou conceder mais dois minutos a V. Exª.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Vou concluir, dizendo que esta Casa não pode ser desmoralizada da forma que foi hoje. Hoje talvez tenha sido o meu pior dia de parlamentar, porque a CCJ foi humilhada, o Senado foi vilipendiado e a base do Governo colaborou e operou essa situação. Isso é inaceitável, isso é típico de ditaduras. Isso acontecia na época em que se mandava que a Arena votasse pesadamente a favor do Governo. Isso acontecia. Mas está acontecendo agora, na democracia, o que não pode acontecer.

            Somos um Poder independente e para manter a nossa independência precisamos de dignidade. Faltou dignidade hoje à base aliada na CCJ. Faltou dignidade, faltou altivez, faltou compostura de parlamentar, mudando um ato jurídico perfeito e quebrando a prerrogativa do Senado de ouvir Ministros.

            Então, nada pode ser feito. Se CPI não funciona e as Comissões não podem ouvir os Ministros, como se acompanha a gestão governamental? Como se cumpre o dever desta Casa de fiscalizar o Governo?

            É lamentável o que aconteceu hoje, Sr. Presidente. Espero que a base aliada reflita e não repita mais essas condutas nefastas ao comportamento do Congresso.

Modelo1 4/25/248:16