A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Hoje nós ouvimos os Senadores Pedro Simon, Francisco Dornelles e V. Exª mesmo, Senador Mão Santa, falar sobre democracia, sobre justiça, sobre aquilo que é direito do País e que nós deixamos para os nossos filhos.

            E nada melhor do que falar sobre democracia e justiça hoje, dia 1º de março, quando comemoramos o aniversário da morte de Rui Barbosa, que é o nosso Patrono. Ele morreu em 1º de março de 1923 e, portanto, é o nosso inspirador quando a gente briga aqui e luta por aquilo que é melhor para o povo brasileiro.

            E venho também a esta tribuna, hoje, para lembrar as palavras do Senador Paim, quando falou sobre o terremoto que ocorreu principalmente numa região central do Chile, e lamentar profundamente essa tragédia que se abateu sobre os moradores daquela região.

            Sr. Presidente, aproveito esse tema para falar das catástrofes naturais que se têm abatido sobre inúmeros países, principalmente, da nossa América Latina. Na madrugada de sábado, não houve ninguém neste País que não tenha ficado perplexo com tudo aquilo que nós vimos acontecer no Chile. Olhando hoje as fotos da catástrofe a gente imagina o quanto aquele povo sofreu, está sofrendo ainda e vai sofrer até conseguir reconstruir todo o seu país. Ali todos foram afetados, o país foi afetado e é claro e evidente que o mundo todo, principalmente os irmãos latino-americanos, que têm que apoiar aquele povo e ajudar na reconstrução daquele país.

            Eu fico pensando, Senador Paim... O abalo sísmico que se abateu sobre o Chile foi maior do que aquele que se abateu sobre o Haiti, mas o número de mortos no Haiti foi consideravelmente maior.

            Isso nos faz lembrar que ninguém pode segurar uma catástrofe desse porte, e uma catástrofe natural, mas a gente pode, e é dever do ser humano, fazer com que essas catástrofes sejam minoradas, diminuídas pela intervenção do homem.

            No Chile, o Exército está pronto para atender a inúmeras cidades, fazendo com que não haja depredação, com que não haja saques; quer dizer, o Exército está organizado, pronto para atender ao povo. A Defesa Civil também está organizada, pronta para agir num momento como esse. O país se preparou para enfrentar catástrofes como essa porque sabia que um dia elas podiam acontecer. Essa já não é a primeira.

            E a gente faz o contraponto com o Haiti, um país que precisa muito do nosso apoio, sim, porque não tem tecnologia, não tem informação suficiente para controlar ou pelo menos minimizar catástrofes como essas que estamos vendo tanto no Haiti como no Chile.

            Nós ficamos perplexos também, no início deste ano, com as enchentes e deslizamentos de terra que destruíram uma parte considerável da Ilha da Madeira, pertencente a Portugal.

            Então, como filha de português, eu digo que isso também me abalou profundamente, como tenho certeza de que abalou profundamente inúmeros portugueses e todo o povo brasileiro, que considera aquela uma pátria irmã.

            Mas aqui, em nosso País, esse verão tem provocado milhares de vítimas em vários Estados, portanto, nós não ficamos imunes ao que está acontecendo no mundo.

            Ainda bem que aqui não há terremotos; alguns sismos estão começando a aparecer em algumas regiões do País, mas terremotos como esses que estamos vendo em algumas partes da América Latina e do resto do mundo não temos visto por aqui. As chuvas intensas que caíram sobre o Brasil forçaram os moradores das periferias das grandes cidades a abandonarem suas casas, seus bairros. Eles perderam tudo que conquistaram ao longo da vida e precisam se fortalecer para começar uma nova vida.

            É claro que, nos grandes centros urbanos, onde é muito comum o inchaço habitacional em áreas irregulares, próximas a encostas ou até em cima de rios, a culpa, a gente pensa, é de quem? É de um governante? É do governante de plantão? Não, não é de uma pessoa só. A culpa não é de um único governante. Há uma série de equívocos provocados por uma superpopulação, pela falta de estrutura e infraestrutura, pela falta de fiscalização e de informação dos moradores. É uma confluência de fatores que faz com que esses desastres em determinados lugares tenham maior monta do que em outros.

            Quero dizer que as grandes cidades estão cada vez mais se favelizando e o resultado é este: todo verão caem chuvas mais intensas, e as enxurradas, as enchentes tomam conta de nossas cidades, principalmente daquelas que são cortadas por rios e córregos. Quem sofre mais? São as pessoas humildes. São aquelas pessoas - crianças, jovens, idosos - que não têm estrutura suficiente para se contrapor a essas intempéries.

            Eu quero dizer que apesar de toda a angústia por que passam essas famílias, assuntos como esses afetam a vida de milhares de pessoas. Mesmo pessoas que estão em lugares onde não há abalos sísmicos nem enchentes como as que estamos vendo no Brasil, e fora dele, se sentem abaladas de uma forma ou de outra por esses acontecimentos.

            Aliás, no último sábado, em Campo Grande, a minha cidade e Capital do meu Estado, Mato Grosso do Sul, houve a maior chuva de sua história: em uma hora e vinte minutos, choveu o equivalente ao que era esperado para quinze dias, no mínimo. Então, os estragos foram tão grandes que o Prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, decretou hoje situação de emergência na capital, em virtude desses problemas que estamos vivenciando.

            Hoje é um dia triste para Campo Grande e não só pela situação de emergência. Eu quero interromper um pouco este meu discurso para falar de outro fato triste ocorrido em Campo Grande, como de resto no meu Estado, mas principalmente na capital. Hoje faleceu o ex-Prefeito de Campo Grande Dr. Heráclito de Figueiredo, engenheiro que foi Prefeito de Campo Grande de 1982 a 1983. Ele foi o Vice-Prefeito de Juvêncio César da Fonseca, que foi Senador pelo nosso Estado. Foi também Secretário de Obras do Governador Pedro Pedrossian. Homem determinado, ajudou muito o nosso Estado e a nossa capital; ele era casado com D. Lúcia Palhano, de uma família extremamente conhecida em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

            Portanto, deixo aqui as minhas homenagens ao Dr. Heráclito e as minhas condolências à família dele.

            Concedo um aparte ao Senador Valter Pereira.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senadora Marisa Serrano, eu não poderia perder a oportunidade de ingressar no pronunciamento que faz V. Exª neste instante abordando dois fatos que realmente deixaram a nossa cidade em um estado de verdadeira perplexidade. Primeiro, as enchentes, que surpreenderam a população e semearam um certo pânico, porque as pessoas que estavam nas ruas e que assistiram àquele espetáculo realmente entraram em quase estado de choque. Eu estava no interior do Estado, exatamente na sua cidade, em Bela Vista, quando recebi a ligação de uma pessoa que estava nas imediações do Shopping Campo Grande comentando que via o seu veículo ser levado pelas águas. E isso nos leva a uma profunda reflexão sobre planejamento urbano: pavimentação das ruas, da rede de drenagens, enfim. Eu acho que um momento como este, em que várias regiões do Brasil começam a sofrer os impactos da ira da natureza, nos leva a uma profunda necessidade de refletir sobre como está sendo feita a política urbana, sobre como está sendo tratada a infraestrutura dos Municípios brasileiros - não só Campo Grande, mas em todo o território brasileiro. O outro assunto de que V. Exª fala - e que é motivo de luto para Campo Grande - é a morte do engenheiro Heráclito Figueiredo, indiscutivelmente uma grande figura humana, um grande profissional, um grande cidadão de Campo Grande, que perece, para tristeza de todos nós. Então, quero aproveitar este aparte para levar a minha solidariedade, o meu abraço a toda a família do Heráclito e dizer que esta dor afeta a sua família, afeta a sociedade de Mato Grosso do Sul e a todos os seus amigos. Muito obrigado.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Valter. V. Exª faz também referência a esses dois aspectos de tristeza por que passa a nossa capital, hoje, o nosso Estado.

            Às vezes, as pessoas podem imaginar como é que Campo Grande teve uma enchente tão grande como essa, principalmente no quadrilátero da Avenida Afonso Pena e Rua Ceará? Como é que aconteceu isso? Eu quero lembrar a todos aqueles que não conhecem Campo Grande que é uma cidade cortada por córregos - são 32 córregos em Campo Grande. E é claro e evidente que tudo isso, se não é bem canalizado, não é bem cuidado, planejado e projetado, pode acarretar problemas como os que nós estamos tendo. Em época de chuva, é comum acontecer, como eu disse. Aí V. Exª também tem razão quando diz que o planejamento, a organização, a excelência da engenharia, a excelência dos materiais utilizados, tudo isso pode e deve ajudar para que toda cidade, não só Campo Grande, tenha um cuidado maior em áreas específicas que trazem mais problemas como esse que nós estamos vivendo agora.

            Falei do centro de Campo Grande, mas eu tenho certeza de que essa chuva torrencial de sábado também assolou a população dos bairros da minha cidade.

            É por isso, Senadores Valter, Mão Santa e Paim, que tenho pensado muito no recomeço de vida das vítimas de catástrofes. Como é que elas recomeçam a vida? Como é que uma família humilde que perde a casa, os móveis, o rumo recomeça? Qual o incentivo que tem para recomeçar? Qual é o incentivo que nós podemos dar para que ela tenha novamente a sua casa, para que ela tenha novamente seus bens, para que ela tenha esperança e novas oportunidades?

            É por isso que eu apresentei na semana passada um projeto de lei, o PLS nº 41, de 2010, que permite a suspensão do pagamento da prestação da casa própria ou do aluguel para as vítimas de tragédias naturais. Para isso, seria necessário que elas fossem inscritas nos Projetos Minha Casa, Minha Vida ou nos programas de arrendamento residencial.

            Qual é a ideia? A ideia é permitir que essas pessoas tenham mais tranquilidade financeira para refazer a vida.

            Imaginem vocês, se a pessoa está pagando aluguel, é uma pessoa de baixa renda, tem uma casa contratada com a Caixa Econômica, vê sua casa acabada. Como é que ela vai recomeçar? A ideia é permitir que essas pessoas possam ter mais tranquilidade financeira para refazer realmente a vida.

            Pela minha proposta, poderão suspender o pagamento da moradia aqueles que tiverem redução da capacidade de pagamento, comprovada, por calamidade pública.

            Se virar lei, famílias com renda de até dez salários mínimos poderão parar de pagar a prestação de aluguel por determinado tempo, para que possam se refazer da catástrofe que sofreram.

            Esse projeto, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, altera a Lei nº 10.188, de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, e a Lei nº 11.977, de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para as vítimas de calamidade, seriam aplicadas as mesmas regras já existentes, já previstas para os mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida que perderam o emprego. Quem perde o emprego tem direito. Por que não quem perde a casa, todos os móveis, a esperança? Para eles, não se pode atribuir esse mesmo direito? É a isonomia desse direito que pedimos para as pessoas que perdem, por razão de extrema calamidade pública, o seu teto.

            Outra proposta que apresentei no ano passado, em relação a esse mesmo assunto, reduz a cobrança do Imposto de Renda para Pessoas Físicas ou Jurídicas que fizeram doação ao Fundo Especial para Calamidades Públicas, órgão vinculado ao Sistema Nacional da Defesa Civil. O Projeto nº 41, de 2009, une a generosidade do povo brasileiro e a necessidade de apoiar os entes ligados ao Sistema Nacional de Defesa Civil.

            O que temos visto - eu quero repetir o que já falei uma vez aqui - é que, em toda catástrofe, em época de imensa comoção nacional, o povo brasileiro é generoso. Ele quer ajudar, ele quer participar.

            No terremoto do Haiti, o Brasil inteiro queria se mobilizar e não tinha como, porque não temos como ajudar o Haiti pelas formas comuns, porque o povo não está organizado no Haiti para receber todo o apoio que a população brasileira e de outros Países poderiam dar. Então a idéia é que, fortalecendo a Defesa Civil, fortalecendo os órgãos de defesa civil, nós possamos realmente garantir que as doações generosas do povo cheguem a quem delas precisa. E que não se percam no meio do caminho, que não sejam vendidas, que não sejam usadas por outras pessoas que não aquelas que realmente estejam sofrendo por causa dessas catástrofes que nós estamos vendo em todo o País.

            Essa proposta tramita em conjunto com outro projeto semelhante apresentado posteriormente, que é o nº 57, do Senador Raimundo Colombo, que tem o mesmo sentido. Essas matérias aguardam o relatório da Comissão de Assuntos Econômicos onde tramitam terminativamente.

            Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero dizer que todos precisamos nos unir para pensar alternativas legislativas, e por que não, propor soluções de gestão aos governantes de todo o Brasil.

            Eu não queria que nenhum Prefeito, nenhum governante sentisse que, ao falarmos nas catástrofes que estão acontecendo nas cidades, estamos criticando a gestão de algum Governador ou algum Prefeito. Esta Casa tem obrigação também de propor sugestões para que a gestão melhore. Quem sabe nós possamos discutir aqui e melhorar a legislação para coibir realmente que haja neste País - não só numa cidade, não só num Estado, mas neste País - casas construídas nas encostas. “Ah, mas já existe uma legislação municipal que diz isso”. Quem sabe não podemos endurecer a legislação para que isso não aconteça, para que o material utilizado nessas zonas de risco, nessas áreas de risco, seja diferenciado.

            Quer dizer, nós podemos, aqui, sim, ajudar. Não estamos aqui criticando. Nem o Senador Valter nem eu, por exemplo, criticamos o Prefeito Nelsinho Trad nem a sua gestão. Estamos aqui dizendo que é necessário que haja, para todo o País, uma melhor gestão não só de um Prefeito, mas de uma série histórica de Prefeitos. Como eu disse no começo da minha fala, nenhuma dessas catástrofes, nenhuma dessas intempéries que vimos, principalmente no nosso País, é de responsabilidade de uma gestão só. A responsabilidade vem de anos e anos e anos, já que não se tomam as devidas providências para que as coisas não aconteçam. Um Prefeito, numa época só, não pode fazer tudo.

            O que queremos fazer aqui é ajudar as pessoas que passam por essas calamidades, ajudar os governantes, ajudar a população, geralmente a mais humilde, a mais sofrida, que tem as suas casas destruídas, que tem, como eu disse, os seus sonhos perdidos, às vezes num dia, numa noite, numa hora de chuva, como vimos agora em Campo Grande.

            Quero aqui terminar a minha fala agradecendo ao Senador Paim, que preside esta sessão, pelo tempo que me concedeu para falar e dizer que deixo aqui hoje, com a memória de Rui Barbosa, no aniversário da sua morte, a ideia de que é com liberdade, com justiça e com solidariedade que podemos construir um mundo melhor e um País melhor.

            Muito obrigada.

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