O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós ouvimos neste final de tarde algumas denúncias que realmente fazem com que tenhamos dúvidas sobre o futuro deste País, em função do nível de corrupção que atinge alguns segmentos, sobretudo os segmentos da área federal, mas existem outros pontos que merecem uma avaliação e uma atenção desta Casa e da sociedade brasileira e - eu diria - até com mais gravidade do que essas que até aqui foram citadas.

            Portanto, Sr. Presidente, mais uma vez, uso da tribuna desta Casa para abordar um tema recorrente em minhas preocupações: o tamanho e o apetite do Estado brasileiro.

            Não é o caso de pedir desculpas por retornar a um mesmo ponto, pois este é um ponto nevrálgico, um núcleo central - explosivo ou implosivo, como queiram - e altamente preocupante para o futuro de nosso País.

            Insisto na tentativa de chamar um pouco mais a atenção para este aspecto, esta deformação na estrutura do Estado brasileiro. Felizmente, esta visão não é um ponto de vista isolado e, cada dia com mais força, mais gente se preocupa com tamanho problema.

            Não por acaso, dois dos mais importantes veículos da mídia impressa brasileira, a revista Veja e o diário O Globo, dedicaram, quase que simultaneamente, neste fevereiro de 2010, reportagens especiais sobre essa dramática realidade. E mais, ambas as matérias identificam um vício dentro do vício: Nos últimos anos, tem- se acentuado o crescimento do dispêndio, em termos de vantagens salariais, voltado para uma elite politicamente beneficiada. Isso dentro de um inchamento desproporcional dos gastos gerais com a máquina estatal como um todo.

            Em sua edição de domingo, dia 21 de fevereiro de 2010, O Globo, em reportagem assinada por Regina Alvarez, esclarece-nos que:

Desde o primeiro ano do Governo Lula, as categorias da elite do funcionalismo estão entre as principais beneficiadas com grandes aumentos salariais. Funcionários das áreas jurídica e financeira, como procuradores do Banco Central, analistas de finança e planejamento e auditores fiscais, além dos servidores do Itamaraty, da Polícia Federal e da Abin, receberam reajustes que variaram de [prestem atenção, Srs. Senadores, Sr. Presidente] 157% a 281%.

O Governo também tornou mais cara a máquina pública. Ao mesmo tempo em que o Executivo elevou em 13% o número de servidores nos últimos sete anos, a despesa com cada funcionário federal da ativa subiu em média 60%, mostra Gustavo Paul. Mas, enquanto na Presidência da República o efetivo mais que dobrou, na Saúde o aumento de pessoal foi um dos menores - apenas 0,5%. Na Educação, o número de servidores subiu apenas 19,2%.

            São números eloquentes. Mas o choque causado por um aumento de 0,5% no número de servidores da Educação, contra mais de 100% na burocracia da Presidência da República não deve ser entendido como um chamamento para uma explosão funcional na alçada do MEC, porque todos esses inchaços, grandes ou pequenos, são desconectados de quaisquer projetos que possam ser chamados de estratégicos e benéficos para a sociedade brasileira.

            Antes de alguém cobrar um inflar maior nos 0,5% no segmento educação, precisaríamos definir do que o Brasil necessita, onde necessita, quanto necessita - e o que cabe à iniciativa privada e ao Poder Público - em todo o complexo sistema educacional brasileiro.

            Meio por cento é um número insignificante para uma área tão estratégica como a educação, mas pode ser um tremendo desperdício ou mais um enorme beneplácito a algum círculo já muito bem aquinhoado. O que significa esse 0,5% detalhadamente ninguém sabe. Sabemos apenas que é algo 100% desvinculado dos maiores interesses da população brasileira.

            Dentre os maiores interesses da população está a adequação do tamanho e das funções do Estado às suas necessidades e ao quanto pode pagar, por essa máquina, nossa gigantesca e espoliada população de contribuintes.

            Temos criado - e cevado - um monstro. Não é algo inventado por este Governo, reconheça-se. O erro deste Governo é a acentuação deliberada do desvio estatista nesses 7 anos e 2 meses de governo.

            Patrimonialista, paternalista, elitista, perdulário, adiposo em excesso são algumas das marcas do Estado brasileiro há séculos.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me um aparte, Senador?

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Com muito prazer, meu Líder.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador João Tenório, V. Exª, com muita competência, focaliza algo essencial e no momento adequado, porque estamos iniciando um debate sobre o futuro do Brasil. É hora de escrevermos a agenda de futuro para os brasileiros. Creio que este é um item fundamental na proposta de cada candidato à Presidência da República: a reforma do Estado. Uma reforma administrativa é fundamental para reduzir os gastos correntes, o que se constata. O déficit do ano passado de R$140 bilhões por si só justifica essa reforma. Crescem assustadoramente os gastos correntes, com pessoal, especialmente, como focaliza bem V. Exª. O crescimento da folha chega a 120%. As despesas do Governo com pessoal aumentaram 120% durante o Governo Lula. Isso demonstra que, como diz bem V. Exª, criou-se um monstro. Criaram ministérios, secretarias, diretorias, departamentos, cargos comissionados, empresas, e a máquina cresceu e precisa ser reduzida. Reduzir a máquina, reduzir despesas correntes para aumentar capacidade de investimento do Estado, gerando riqueza e oferecendo oportunidades à população. E concluo este aparte cumprimentando-o, sobretudo para dizer que este é o discurso essencial nesta campanha eleitoral. V. Exª coloca um dos itens essenciais na agenda de futuro para o povo brasileiro.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

            Eu gostaria apenas de fazer uma reflexão rápida. O Estado não quebra, ele vai buscar os recursos necessários seja onde for. E normalmente o faz aumentando a carga tributária, aumentando a taxa de juros, que nada mais é do que um complemento da carga tributária. Então, necessariamente, para qualquer reforma tributária que por acaso venha a ser pensada, necessário se faz, em primeiríssimo lugar, uma reforma do Estado. É preciso...

            (Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - ...uma necessidade de alimentação muito forte, um animal menor, que se satisfaça com menos alimento.

            A bem da verdade, o Estado brasileiro já nasceu viciado, copiado do modelo retrógrado praticado pela corte colonial, em discrepância com o modelo britânico, o principal aliado da corte portuguesa de então. E, igualmente, contrariando o espírito francês encarnado no inimigo napoleônico daqueles tempos. Ficamos para trás, na história, desde há quase dois séculos.

            Fomos império, somos República. Passamos por golpes vários e sofremos regime de arbítrio em mais de uma ocasião. Evoluímos do voto bico de pena para a urna eletrônica. Estamos consolidando, o que deve nos orgulhar, um modelo democrático em nosso País, da maneira mais intensa. Mas, infelizmente, não temos avançado em termos de concepção e construção de um Estado coerente com os valores de nossos tempos.

            Seguimos com o modelo pantagruélico de Estado. Tal qual o insaciável personagem de Rabelais, nada detém a fome da máquina estatal brasileira. Quanto mais come, mais tem vontade de comer.

            Nosso Estado, como se fundisse Gargantua e seu filho Pantagruel, come loucamente. Engole de tudo, abocanha nossos recursos, mastiga nosso futuro, digere nossa esperança. E continua famélico.

            Segundo as contas feitas pela Revista Veja, o Governo Brasileiro, ao longo desses quase...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha)

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Permita-me, Sr. Presidente, mais um pouco de tempo para encerrar aquilo que eu acho que, de qualquer maneira, tem importância para a reflexão desta Casa.

            Segundo as contas feitas pela revista Veja, o Governo Brasileiro, ao longo desses quase 8 anos, tem aumentado de tamanho na ordem de sessenta novos servidores federais por dia, Senador Alvaro Dias. Como resultado, a folha de pagamento deu um salto de 54%.

            Perguntamos: a economia do Brasil teria, por acaso, nesses dois quadriênios, crescido algo como 50%? Informa a Veja que o exército de servidores públicos federais já teria ultrapassado o número de um milhão de pessoas, tendo crescido 17% num período em que a população do País cresceu 12%.

            (Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Na avaliação daquela renomada conceituada revista, “desde a redemocratização, a partir de 1994, não houve governante que contratasse pessoal neste ritmo”.

            Indo mais adiante, Veja explica que “sustentar um milhão de funcionários federais custa aos brasileiros que pagam impostos cem 100 bilhões reais por ano. São R$100.000,00 por ano para cada servidor, o que resulta num salário médio mensal de R$8.300,00, valor superior ao pago a funcionários de qualquer setor produtivo privado brasileiro”.

            É indiscutível o direito do servidor público a receber um bom salário. Ninguém em sã consciência pode se opor a isso. No Serviço Público Federal trabalha um dos melhores quadros profissionais do Brasil em praticamente todos os campos. Deveriam ganhar numa média até superior a R$8,3 mil reais. Mas a pergunta que se deve ser respondida por todos não é se o servidor merece, mas se o País pode pagar esse valor.

            Qualquer pessoa que se preocupe com economia, com finanças públicas e privadas, que conheça um simples fluxo de caixa, sabe o resultado de quem gasta mais do que recebe. A relação receita-despesa do Estado brasileiro é absolutamente errada e irresponsável. E a conta desse erro será cobrada, inapelavelmente, a todo cidadão brasileiro mais cedo ou mais tarde.

            Continuamos perdendo a oportunidade de realizar as reformas necessárias para consolidar a consolidação do crescimento efetivamente sustentado da nossa economia. O Governo troca essa chance pelo prazer rasteiro de “pegar jacarés” em turvas marolas - nada pequenas, é verdade - do empreguismo e do apadrinhamento.

            Srªs e Srs. Senadores, Srs. Deputados da minha terra que aqui se encontram, com muito prazer, eu gostaria de fazer essa referência.

            Como disse, eu insisto neste tema por acreditar que temos alguma chance de interromper algum dia esse processo de deformação do Estado brasileiro.

            Retomando a reportagem da Veja, é um alento saber que gestões estaduais estão, independentemente das siglas partidárias, fazendo seus deveres de casa. Na análise consubstanciada assinada por Giuliano Guandalini, publicada na Veja, destacam-se os exemplos positivos alcançados pelos Governos dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Sergipe, Pernambuco.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador João Tenório, peço permissão para interrompê-lo porque regimentalmente quero prorrogar por mais uma hora a sessão, a fim de que todos se manifestem, inclusive V. Exª.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência e compreensão.

         Na opinião do articulista, também merece elogio os Governos do Rio Grande do Sul e da Bahia. Um alento, até porque contempla uma plêiade de partidos e líderes ideológicos distintos.

            E, dentre esses Estados onde se busca corrigir esse grave vício nacional, destaco, com segurança e conhecimento de causa, o Governo do Estado de Alagoas.

            Em meu Estado, esses vícios estatais são antigos, embora tenham sido multiplicados em anos recentes. Mas, a partir de janeiro de 2007, um grande e inovador esforço tem sido encetado pelo Governo alagoano para mudar essa realidade atrofiada. As finanças públicas estão saneadas, receita e despesa equilibram-se, a Lei de Responsabilidade Fiscal só existe é devidamente aplicada, os compromissos com o Tesouro Nacional, honrados de forma exemplar. Apesar de ainda poucos valorizadas e reconhecidos, são esses exemplos que mantêm viva a esperança de mudança da concepção do Estado brasileiro.

            Neste momento, período no qual o País debaterá - como disse o Senador Álvaro Dias - e, ao fim e ao cabo, votará em seus novos representantes, desde a Presidência da República até as Assembléias Legislativas, passando pelo Congresso Nacional, insisto, persisto neste ponto: mudar o Estado brasileiro nos é indispensável como ação de democracia, de cidadania, de redução das distorções elitistas.

            Um novo Estado é indispensável para um novo Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência e compreensão.

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