O SR. SADI CASSOL (Bloco/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, e ao Senador Heráclito pela oportunidade de usar a tribuna como primeiro inscrito devido ao meu compromisso de vôo para Tocantins, Palmas.

            Mas fiz, há dias, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma busca de como anda o estímulo à economia solidária em nosso País. Gostaria de colocar alguns números que encontramos e que me chamaram a atenção.

            Em 2009, deu-se continuidade à execução do Programa Economia Solidária em atendimento às principais demandas que emergiram na Primeira Conferência Nacional de Economia Solidária, realizada em 2006, possibilitando o fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários (EESs), por meio de acesso a bens e serviços financeiros, de infraestrutura, conhecimentos (formação, assessoramento e assistência técnica) e a organização de processos de produção e comercialização.

            Em 2010, serão 532 agentes trabalhando em comunidades pobres rurais e urbanas nas 27 Unidades da Federação, abrangendo quilombolas, indígenas, desempregados dos grandes centros urbanos, entre outros. Esses agentes apoiam e acompanham mais de 680 empreendimentos econômicos solidários, que atingem mais de 45 mil trabalhadores.

            Até o mês de abril de 2010, serão pesquisadas e registradas informações de 30 mil EESs, 1.200 Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento e mais de 300 políticas públicas de economia solidária. Cabe ressaltar que essas informações serão disponibilizadas no Atlas da Economia Solidária no Brasil, a ser divulgado em 2010.

            Deu-se continuidade, também, à Campanha Nacional de Divulgação e Mobilização de Economia Solidária, com programas de rádio, filmes e documentários, cartilhas, cartazes, folhetos e manual de formação de formadores e educadores. Já foi iniciada a veiculação de material de mídia da campanha (vídeo e programa de rádio), o que amplia o conhecimento e a adesão da sociedade às práticas do comércio justo e solidário e ao consumo consciente, com a valorização dos produtos e serviços dos empreendimentos econômicos solidários. No último ano, foram formados mais 300 gestores governamentais das esferas federal, estadual e municipal, sendo 100 servidores federais do MTE, do BNDES, da Finep e de outros ministérios e órgãos públicos federais, os quais vêm desenvolvendo políticas públicas de economia solidária. No mesmo ano, foi iniciado um novo Plano de Economia Solidária para a qualificação de mais de 5,3 mil trabalhadores de empreendimentos econômicos solidários, incluindo-se novos segmentos como a piscicultura, a agricultura ecológica e agentes do comércio justo e solidário. Foram, também, implantadas e iniciadas as atividades dos Centros de Formação em Economia Solidária, sendo quatro regionais (Nordeste, Centro-Oeste, Norte e Sudeste) e mais um Centro Nacional de Formação, que proporcionaram a capacitação de cerca de dois mil fornecedores e de gestores públicos que atuam com EESs em todas as Unidades da Federação. Em 2010, pretende-se proporcionar a consolidação dos atuais seis CFESs, proporcionando a multiplicação de fornecedores e de gestores públicos que atuam com Empreendimentos Econômicos Solidários.

            Houve, também, uma significativa ampliação no número de incubadoras universitárias de economia solidária. Até 2009, foram apoiadas 76 incubadoras de base autogestionária, recém-criadas ou em vias de criação, apoiadas pelo Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Proninc), beneficiando-se cerca de 600 EESs. No decorrer do referido exercício, foram apoiados novos projetos no âmbito do programa, beneficiando-se mais 67 programas e projetos de incubadoras tecnológicas de cooperativas populares.

            No ano passado, foram implementados Núcleos Estaduais de Assistência Técnica nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio Grande do Sul. Para 2010, outros nove núcleos deverão ser implantados.

            O Programa de Apoio de Projetos Produtivos Solidários visa disponibilizar recursos financeiros, para viabilizar ações produtivas associativas e sustentáveis, que assumam os princípios da economia solidária. Em 2009, manteve-se o apoio a 33 Projetos Produtivos Solidários, com investimento total de cerca de R$3 milhões na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais.

            Desses, nove projetos estão sendo implantados em áreas de abrangência dos Territórios da Cidadania nos Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e no Piauí, do nosso Presidente.

            Em 2009, foram ampliados e implementados novos bancos comunitários, com o apoio do Governo, por intermédio do MTE, tendo sido criados cinco novos bancos comunitários na cidade de São Paulo. Assim, o Projeto de Apoio a Bancos Comunitários, desenvolvido em parceria com o Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia, já criou e apoiou mais de 45 bancos comunitários, de 2005 a 2009. Em 2010, pretende-se instituir o Sistema Brasileiro de Comércio Justo e Solidário, que visa organizar a comercialização e a certificação dos produtos e serviços da economia solidária. Além disso, serão envidados esforços para aprovar, no Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho, o que dará segurança jurídica a essa forma de organização, possibilitará a formalização de inúmeros empreendimentos econômicos solidários e criará o Programa Nacional de Fomento ao Cooperativismo de Trabalho. Pretende-se também realizar a II Conferência Nacional de Economia Solidária, consolidando-se esse importante espaço de discussão e participação social na construção da política pública de economia solidária.

            O Banco Central do Brasil continua executando um programa para uma efetiva regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional, com vistas a garantir a sua solidez, eficiência, confiabilidade e a defesa dos direitos dos cidadãos.

            As principais ações de regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), executadas pelo Banco Central, no período 2009/2010, são: o desenvolvimento de metodologia de acompanhamento da estabilidade financeira do Sistema, ante os pontos críticos observados no decorrer da crise econômica internacional; o aperfeiçoamento da metodologia de acompanhamento dos mercados; a adequação do processo de supervisão à implementação da Convenção de Basileia II; o aperfeiçoamento do processo de gestão da informação, incluindo-se a revisão/racionalização das informações coletadas das entidades supervisionadas.

            Durante a crise financeira internacional, a supervisão a cargo do Banco Central esteve atenta aos impactos, realizando o monitaramento das condições de liquidez de cada instituição e produzindo informações tempestivas que subsidiaram a tomada de decisão por parte da sua diretoria colegiada. Além disso, com as alterações normativas adotadas nesse contexto, foi necessário verificar a sua adequada aplicação. A aplicação do conceito de supervisão contínua ao longo do tempo, com a consequente construção de um canal de comunicação eficaz entre o Banco Central e a alta administração das instituições, foi fundamental para o sucesso desse esforço de gestão durante a referida crise.

            Especificamente no que se refere às cooperativas de crédito, deve-se destacar a sanção da Lei Complementar nº 130, de 2009, que representa um grande avanço para a solidez do sistema cooperativista. A nova lei apresenta questões de organização do setor, consistentes com princípios corporativistas de transparência, expondo as boas práticas de governança temporária, possibilidade de diretoria contratada, entre outros. Além disso, eleva ao status de lei vários comandos presentes em disciplinamento administrativo, conferindo maior segurança jurídica.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço a apresentação desses números em referência à economia solidária porque, quando Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia da capital Palmas, Tocantins, nós trabalhamos muito com os catadores de material reciclado. Nossa capital possui duas cooperativas formadas funcionando perfeitamente. Lá vivem centenas e centenas de famílias que não são de catadores de lixo - é bem diferente da economia solidária - e que fazem a reciclagem desse material todo.

            Fizemos parceria com o Banco do Brasil e com a Fundação do Banco do Brasil e tivemos a possibilidade de construir grandes galpões para que esse pessoal pudesse trabalhar. Adquirimos, em parceria também com a Fundação do Banco do Brasil, veículos novos para transportar esse material. Conseguimos também, por meio do Prefeito Raul Filho, fazer a doação dos carrinhos para facilitar o trabalho desses catadores de papelão e de material reciclável. Enfim, foram doados dezenas e dezenas desses carrinhos. Eles mesmos aprovaram o projeto do carrinho para o transporte e disseram como seria o melhor formato e o tamanho.

            Portanto, foram parcerias muito bem feitas. Nós não temos, na cidade de Palmas, Tocantins, catadores de lixo, como se costuma dizer, vivendo em grandes lixões. Temos, sim, duas cooperativas organizadas onde se trabalham num projeto, numa organização, com um razoável lucro que dá para sustentar suas famílias.

            Com certeza, há bons projetos pelo Brasil afora. Cada vez mais temos de incentivar esse tipo de emprego; não deixa de ser um emprego e renda. Claro que, se pudéssemos ter um outro sistema em que essas pessoas pudessem ganhar mais, seria ótimo. Mas ainda temos problema de emprego no País, e essa também é uma atividade digna - e não só para os catadores, a economia solidária funciona para artesãos, bordadeiras, doceiros em toda parte.

            Quero parabenizar o Governo Federal por dar esse apoio, através do Banco do Brasil, à economia solidária no País.

            Muito obrigado, Mão Santa.

            Obrigado, Heráclito, por ter me concedido sua vaga para que eu falasse inicialmente.

            Agradeço a todos. Um bom fim de semana. Até a próxima semana.

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