O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria iniciar minha fala desta tarde, primeiro, cumprimentando os Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul.

            Hoje, o Supremo Tribunal Federal fez mais uma audiência pública para debater as ações afirmativas. Fui convidado pelo Ministro Relator para falar sobre o tema, já que sou autor de diversos estatutos da Casa, entre eles o Estatuto da Igualdade Racial.

            Fiz minha fala, Sr. Presidente, mas comecei, naquele espaço da Suprema Corte, registrando o seguinte documento: os Deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul mostram toda sua solidariedade com a campanha “Afirme-se: pela Manutenção de cotas no Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal vai julgar ações em relação a este tema: as cotas nas universidades públicas.

            A campanha a que os Deputados do Rio Grande se somam tem o propósito de despertar a sociedade brasileira para o risco que as políticas que beneficiam os setores historicamente excluídos e marginalizados do País sofrem, caso o Supremo se posicione contra as ações afirmativas.

            Quero, aqui, agradecer ao Deputado Raul Carrion, que enviou o documento para o meu gabinete. Cumprimento também o Presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul, o Deputado Estadual Giovani Cherini.

            Sr. Presidente, entreguei, em mão, ao Ministro Ricardo Lewandowski esse documento, que tem a assinatura de 40 Deputados Estaduais do Rio Grande de todos os partidos. De todos! Não houve um partido que não se manifestasse a favor, inclusive o DEM. E foi baseado nessas assinaturas e no apoio que tive aqui, na Relatoria do Estatuto da Igualdade Racial, com a participação, Senador Jayme Campos, na época, de Roseana Sarney, do DEM; na época, do Senador Antonio Carlos Magalhães, falecido, do DEM, que foi fundamental. Ele, como Presidente da CCJ, defendeu a matéria na Comissão e defendeu aqui, no plenário. E também do Senador César Borges.

            Disse lá e vou repetir aqui: sou contra a ideia de, em relação a esse debate, tratarem o DEM como demônio. Não é correto. Disse lá, e isso foi transmitido para todo o Brasil. Conheço diversos Parlamentares do DEM, tanto Senadores como Deputados Estaduais e Federais, que não são contra as ações afirmativas. Pedi cópia, inclusive, do pronunciamento que fiz lá e vou encaminhá-lo a todos os Senadores e Deputados.

            Não fiz crítica pessoal a nenhum Senador. A nenhum. Não citei nome de nenhum Senador. O que citei foi na linha em que atuo, na linha do bem, demonstrando o compromisso desses Senadores e Deputados com as ações afirmativas.

            O mesmo documento que entreguei lá, quero entregar, neste momento, a V. Exª, Senador Mão Santa. Logo que meu pronunciamento for concluído, eu o passarei às suas mãos.

            Acho que o Supremo Tribunal Federal está fazendo um debate histórico sobre esse tema, de uma vez por todas desmistificando essa ideia que alguns querem implantar, de que as ações afirmativas são contra alguém. As ações afirmativas não são contra ninguém. Eu disse lá que, naquele momento, eu viajava no tempo; parece que eu voltava a 1888, quando o Congresso Nacional discutia o fim da escravidão. Eu disse que eu ficava com os poemas de Castro Alves, o poeta da liberdade, o poeta que fazia da sua capacidade criativa poesias em defesa dos escravos negros.

            Eu disse lá, Sr. Presidente, que tenho certeza absoluta de que o Supremo Tribunal Federal vai acompanhar o que chamo da batida do rufar dos tambores nas ruas. Se mais de cem universidades, Senador Suplicy, já adotaram as políticas afirmativas, se os bancos as estão adotando, as empresas estão começando a adotar. Sou convidado por diversos setores da sociedade para demonstrar que eles estão dando o corte da diferença com a contratação de negros, brancos, índios e pessoas com deficiência, coisa que defendemos tanto numa linha de direitos humanos.

            Foi, claro, uma sessão que emocionou todos. Pedi a eles que, na hora de votar, olhassem para as favelas, olhassem para as vilas, olhassem para aqueles que ficaram excluídos sempre, para que eles tenham somente a oportunidade de chegar a uma universidade.

            Senador Mão Santa, foi um momento bonito. Confesso que saí de lá muito satisfeito e acho legítimo o debate mesmo de quem pensa diferente, mas é legítimo.

            Espero que esta Casa aprove a matéria, como já o fez no passado. Esta Casa já aprovou todas as políticas. O Senado sempre esteve na vanguarda desse debate. O Senado, há quinze anos, aprovou a política de cotas. A matéria foi para a Câmara. Eu era Deputado e a incluí no Estatuto da Igualdade Racial, cujo debate eu estava coordenando. O Senado aprovou, por unanimidade, o Estatuto, e ali estavam incluídas políticas de cotas e políticas afirmativas.

            O Senado, no meu entendimento, vai continuar, como também o Supremo, entendendo que a política de inclusão é fundamental para todos. Todos, repito: negros, brancos, índios, homens, mulheres, jovens, adolescentes, independentemente de religião, ou de idade, ou, como eu dizia antes, de orientação sexual.

            Sr. Presidente, quero ainda, saindo desse tema, dizer que, amanhã, não estarei com V. Exª aqui, porque vou estar em São Paulo, discutindo com os empresários do setor do transporte o estatuto dos motoristas. Fizemos um grande debate em Porto Alegre. Amanhã, o debate vai ser às 15 horas, no Sindicato das Empresas de Transportes de São Paulo, onde, mais uma vez, vamos aprofundar essa legislação tão importante, que é o estatuto do profissional do volante, que apresentei à Casa e que está contribuindo para que a gente tenha uma legislação que fortaleça o empreendedor e o trabalhador desse setor, seja ele cooperativado, seja ele celetista, seja ele autônomo, seja taxista, seja motorista de ônibus, seja motorista de caminhão, enfim, de todo setor.

            Quero dizer que no sábado, das 9:30 horas às 12:30 horas, eu estarei no auditório da Federação dos Comerciários de São Paulo, para discutir a pauta dos trabalhadores para 2010. É claro que lá vai entrar a regulamentação da profissão dos comerciários, PL nº 115, que está sendo debatido em todo o País e nesta Casa e que apresentei há mais de um ano, vão ser debatidas as 40 horas, a estabilidade do dirigente, a contribuição assistencial, o fator previdenciário, a situação dos aposentados, a questão dos avisos-prévios proporcionais, participação em lucros, entre outros.

            Quero também dizer, Sr. Presidente, que no dia de ontem eu participei, com o Ministro substituto Giles, da Casa Civil, que estava representando a Ministra Dilma, de uma importante reunião. A pedido do Deputado Villaverde, a pedido dos líderes sindicais do Rio Grande e também dos empresários, eu solicitei essa audiência. A audiência foi solicitada também pelo ex-Líder do Governo na Câmara, Deputado Henrique Fontana, e por outros segmentos.

            Posso já anunciar que essa audiência foi muito produtiva, com a presença de prefeitos, dirigentes sindicais da área do calçado, empresários e trabalhadores. No meu entendimento, foi aquilo que eu chamei de mutirão gaudério em defesa das empresas que produzem calçados no Brasil e, naturalmente, dos trabalhadores.

            O assunto tratado foi a manutenção da taxa antidumping aplicada ao calçado chinês que entra no mercado brasileiro. O Secretário-Executivo da Casa Civil, Dr. Giles Carriconde, foi muito franco na sua explanação. Estou convencido, a partir do que ele falou, de que o Governo Federal vai manter, sim, a taxa antidumping do calçado chinês, fortalecendo o empresário e o trabalhador brasileiros. Eu diria aqui, com segurança, que, semana que vem, a decisão será tomada e será na linha do que falou o Ministro Giles, em nome da Ministra Dilma: vai ser mantida a política antidumping em defesa do empresariado e do trabalhador brasileiros.

            Eu queria dizer, Sr. Presidente, sem medo de errar, para se ter uma ideia, que a cadeia calçadista brasileira gera em torno de um milhão de postos de trabalho em todo o País. São mais de 7,5 mil fábricas, que tornam o Brasil o terceiro maior produtor de calçados do mundo, e calçados de qualidade.

            Eu não viajo muito para o exterior. Não viajo, mas toda vez que fui ao exterior, o calçado brasileiro foi sempre elogiado, Senador Mão Santa. Os homens e mulheres de outros países fazem questão de dizer: “O calçado que estou usando foi produzido no Brasil”, pela qualidade do calçado brasileiro.

            A taxa de importação do calçado chinês está fixada em US$12,47 por par de calçados. Ela foi adotada em 09 de setembro de 2009 e eu sei que ela será mantida ou até mesmo ampliada, porque essa é a vontade dos produtores, dos empresários e também dos trabalhadores.

            Quero dizer, também, que outro assunto relevante para o Rio Grande do Sul foi a liberação, em caráter de urgência, de recursos para os Altos da Serra, que foram atingidos pelas enxurradas, pela chuva.

            O encontro foi com o Secretário de Assuntos Federativos da Casa Civil, Júlio Hector, o Paco. A região foi gravemente atingida pelas fortes chuvas nos últimos meses, que causaram inúmeros prejuízos na economia, principalmente na área agrícola. O esforço da comitiva para sensibilizar o Governo Federal foi positivo, garantindo a urgência da liberação de recursos na ordem de R$270 milhões.

            Quero também registrar, Sr. Presidente, a frase do Prefeito de Fontoura Xavier, José Flávio Godoy da Rosa, que disse: “Não temos mais condição de ficar 30 ou 60 dias na expectativa dos recursos. Não estamos conseguindo sequer para o transporte das crianças à escola.”

            O Secretário Júlio Hector, o Paco, garantiu que será feita uma ação, junto ao Ministério da Agricultura e da Integração Nacional para agilizar a liberação imediata dos recursos.

            Dessa forma, Sr. Presidente, fico feliz com a posição que foi adotada para que seja atendida, de imediato, a reivindicação do Rio Grande do Sul no que tange às verbas que atenderão as cidades que foram violentamente agredidas pelas chuvas. Ao mesmo tempo, a questão do dumping, no meu entendimento, é muito positiva.

            Quero ainda, Sr. Presidente, registrar que recebi convite para participar de audiências públicas sobre o fim do fator previdenciário - estarei lá -, a recomposição das aposentadorias e o PL nº 1, que trata do reajuste dos aposentados.

            Acertei esse entendimento com o Vereador Paulo Renato Mattos Gomes, a Vereadora Lu Compiani, do Município de Rio Grande, e também com os portuários, que festejam seus 50 anos de existência no mês de abril. Quero dizer que fiquei feliz com o convite.

            Também irei, no dia 26 de março, a Concórdia, Santa Catarina, a pedido da Federação dos Aposentados daquele Estado, para debater os projetos de interesse dos aposentados.

            Por fim, Sr. Presidente, quero ainda destacar que, nos dias 18, 19 e 20 de março, estarei em Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, no 3º Fórum Social das Missões. No dia 21 estarei em Porto Alegre, Senador Mão Santa, V. Exª confirmou, onde teremos uma atividade muito forte, com cerca de três mil pessoas, que lembrarão a data do aniversário deste humilde Senador. Completarei, com muito orgulho - não tenho problema algum em dizer a idade -, 60 aninhos muito bem vividos.

            Vez ou outra, um Parlamentar, quando falo em 60 anos: “Sessenta anos, Paim?”. Sessenta anos, com muita alegria e com muita satisfação, farei nesse dia 21 de março. Estarei no Fórum Social das Missões e, também, em Uruguaiana em 18, 19 e 20, mas no dia 21 estarei em Porto Alegre, nessa festa que está sendo organizada.

            Esse Fórum das Missões tem suas bases no Fórum Social Mundial e é uma iniciativa de diversos segmentos que adotam e defendem políticas públicas, demonstrando que outro mundo é possível, como a Associação Regional de Educação e Desenvolvimento, da Universidade, e, também, a Universidade Regional Integrada (URI), campus de Santo Ângelo.

            O objetivo de tal evento é trazer para o contexto, de forma mais detalhada, os grandes debates que fizemos no Fórum Social Mundial. Trata-se de uma discussão mais regionalizada, sim, a respeito dos grandes dilemas que a sociedade enfrenta mediante a busca de alternativas para o enfrentamento das adversidades, como essa que eu falava, das enchentes no Rio Grande.

            O lema do III Fórum Social Missões é “Por uma Sociedade Sustentável”, ou seja, em defesa do meio ambiente.

            Um dos temas é a questão missioneira: Santo Ângelo integra os sete povos das missões. Ela é o sétimo povo missioneiro.

            A questão missioneira sempre é abordada, numa tentativa de resgatar uma das mais ricas e mais generosas experiências da sociedade, marcada por valores como igualdade e fraternidade. Sabe-se que nas Missões não houve registro de problemas como a fome e a miséria. Diz-se por lá, inclusive, que o cooperativismo e o sociativismo não nasceram na Espanha, mas, sim, na Região das Missões.

            Sr. Presidente, não havia, entre os missioneiros, aquela briga, disputa em relação à propriedade. Tudo era de caráter comunitário. As viúvas e as pessoas com deficiência, por exemplo, tinham um espaço especial na comunidade e não ficavam isoladas pela idade.

            Uma das conferências do Fórum será “A utopia da terra sem males”.

            A experiência Jesuítico-Guarani”. É uma forma de resgatar e resignificar essa experiência para a humanidade.

            A educação popular e a educação pública são fatores decisivos para um processo de crescimento sustentável. A abrangência desse fórum, Sr. Presidente, são os 25 Municípios que integram a região das Missões, os Sete Povos Missioneiros do Brasil. O fórum vai contar com a participação dos 30 povos missioneiros, entre os quais Argentina e Paraguai.

            Na verdade, o fórum tem caráter latino-americano, e uma das conferências será Integração Latino-Americana: Problemas e Desafios.

            Quero cumprimentar os organizadores do evento, na pessoa do coordenador-geral, Sr. Gilberto Corazza, e do Secretário do Planejamento de Santo Ângelo, Estevão João Moor, que estiveram no meu gabinete e insistiram que eu lá estivesse, e lá eu estarei, se Deus quiser.

            Sr. Presidente, permita-me ainda só fazer este registro: um voto de pesar que vou encaminhar à Mesa, em que registro o falecimento da Jornalista Marione Machado Leite, Assessora da Prefeitura Municipal de Canoas, cujo Prefeito é meu querido amigo Jairo Jorge.

            Registro aqui da tribuna o falecimento, ocorrido no dia 2, da jornalista Marione Machado Leite, Assessora Especial de Comunicação da Prefeitura Municipal de Canoas. O Prefeito Jairo Jorge decretou luto oficial de três dias.

            Marione estava com 51 anos de idade. Filha de Vilmar e Ione, irmã de Eliane, Rosane, Rita, Ubijara e Marcos, deixou a filha Mariana, de 20 anos. Aos seus familiares enviamos os nossos sentimentos pela perda ocorrida.

            Natural de Porto Xavier e criada em Uruguaiana, ela morava em Canoas desde 1977, quando iniciou a faculdade de jornalismo e, logo em seguida, de relações públicas.

            Marione trabalhou nos jornais Correio do Povo, com sede na capital, Porto Alegre, O Timoneiro, Diário de Canoas e Folha de Canoas.

            Encaminho à Mesa, respeitosamente, requerimento de voto de pesar pelo falecimento da Jornalista Marione Machado Leite.

            Sr. Presidente, peço que esse voto de pesar seja enviado aos seus familiares e também à Prefeitura Municipal de Canoas, Gabinete do Prefeito, Sr. Jairo Jorge da Silva, rua 15 de janeiro, nº 11, Canoas. Aqui, então, está a devida descrição inclusive do endereço dos familiares.

            Senador Mão Santa, agradeço mais uma vez a tolerância de V. Exª.

            Não fiz a leitura na íntegra dos pronunciamentos. Comentei muitos dos temas que aqui tratei e queria só dizer a V. Exª que estou ainda convencido de que a mobilização popular... E tenho me comprometido com os milhares e milhares de e-mails que tenho recebido no sentido de, ainda este ano, aprovarmos lá na Câmara, porque o Senado já aprovou, a questão do fim do fator e o reajuste dos aposentados.

            As mobilizações não vão parar. Se estiver em São Paulo neste sábado, esse tema vai estar na pauta, com as Federações, Confederações e as Centrais que lá estiverem.

            Senador Mão Santa, tenho andado muito pelo Brasil. De cada dez pessoas com que falo, oito, no mínimo, me falam do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados.

            É claro que muitos falam do Fundep, que é fundamental para as escolas técnicas; é claro que muitos falam de 40 horas, falam da questão específica que nós debatemos tanto aqui, do pré-sal.

            Eu dizia aqui, Senador Jayme Campos, que com o pré-sal nós estamos tratando de algo em torno de US$15 trilhões, US$15 trilhões! A estimativa é que o lucro liquido por ano seja de US$5 trilhões! Esses são dados que eu recebi hoje da Federação Única dos Petroleiros. Então não tem por que tanta resistência que um percentual mínimo, porque o mínimo resolve, vá para a Previdência. Eu vou além, devia ser para a seguridade, porque na seguridade está a saúde, a assistência e a Previdência, com os devidos percentuais, tanto para a política de assistência social, que é a política de combate à fome, tanto para a saúde e tanto para a Previdência.

            Com certeza vamos ter um grande investimento com o pré-sal na educação; vamos ter na cultura, vamos ter no meio ambiente, vamos ter na infraestrutura. Mas não sei por que há tanta resistência na questão da Previdência.

            Eu sempre digo que a questão da Previdência alguém não entendeu ainda. Não é uma questão só dos 26 milhões de aposentados. É uma questão dos 190 milhões de brasileiros, porque quem não é aposentado sonha em se aposentar. Então está olhando também o amanhã. Eu sempre digo que quem não olha o passado não vê o presente, não tem perspectiva do futuro. E a Previdência é isto: as pessoas contribuíram no passado, estão no presente olhando o amanhã, que é o seu benefício no futuro. Eu não sei por que há tanta resistência dos mais variados setores políticos da sociedade quando se trata da Previdência pública. Não consigo entender, não consigo entender, porque existem recursos. Se não existissem recursos, eu até mudaria o pronunciamento. Existe tanto recurso, e eu estou tão convencido, que eu apresentei uma PEC que diz só o seguinte: os recursos vinculados no Orçamento da União para a seguridade social não podem ser desvinculados para outros fins.

            Sabe-se que só a DRU retira da seguridade social 50 bilhões por ano. E a questão do fator e o reajuste do aposentado daria em torno de 5, 6, 7 bilhões. Então, vamos deixar de retirar, via DRU, 50 bilhões da seguridade e vamos assegurar o fim do fator e o reajuste dos aposentados.

            Falo isso com a maior tranqüilidade. Para aqueles que dizem que a Previdência, então, não teria recursos, o momento é este, o pré-sal. Pronto. Vamos garantir um percentual do pré-sal para a Previdência e está resolvida a questão até daqui a 50 anos.

            Quando fizeram o cálculo esses tempos... Eles chamam o Kit Paim: reajuste dos aposentados, reposição de perdas e o fim do fator. Mas isso, daqui a 50 anos, vai dar um gasto correspondente a x mais y. Se o problema é esse, vamos então garantir um percentual mínimo no debate do pré-sal.

            Eu sei que o Senado fará esse debate e garantirá, para que ninguém mais - não importa o governo, quem foi no passado, quem é no presente ou quem vai ser no futuro - dê aquele discurso de que não há garantia de recursos para os aposentados. Há! E há para todos os setores.

            Não consigo e não aceito o argumento de que só não tem para o aposentado. Quando chega na Previdência... Teve gente que já disse... Até dei um abraço nele outro dia. Permitam-me que eu conte essa historinha aqui. Foi um ministro. Eu disse: “Ministro, você disse que o meu projetinho do fator vai quebrar o País!” Aí o Ministro riu e me deu um abraço. Claro que foi força de expressão. Sabe quanto de economia dá o fator? Dá um bilhão por ano. O que é um bilhão por ano, se estamos falando aqui que só no pré-sal dá US$15 trilhões, quase cinco vezes o PIB do Brasil?

            Então, não há motivo nenhum e tenho certeza absoluta de que vamos construir ainda um grande entendimento para garantir vida digna para nossas crianças, para a educação, para a saúde, mas também para os nossos queridos idosos. Se o Brasil é o que é hoje é porque esses homens e mulheres de cabelos brancos trabalharam durante toda a sua vida. O que seria o Brasil de hoje se não fossem os trabalhadores de ontem? E os trabalhadores de ontem são aqueles que estão aposentados hoje ou estão para se aposentar.

            Por isso, mais uma vez, este é o apelo que faço para que os homens públicos, independente da questão partidária, se sensibilizem com a questão dos aposentados. Todos dizem - e vou concluir, Senador Mão Santa - que no futuro seremos um dos países que mais avançarão no número de anos-vida, ou seja, que terão mais homens e mulheres com 80, 90 e 100 anos. Se isso é verdadeiro como é afirmado, temos que preparar esse dia de amanhã.

            Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.

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