O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Vou fazer o meu pronunciamento aqui da bancada mesmo, se V. Exª não se opuser.

            Eu gostaria de lembrar, em primeiro lugar, Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - V. Exª fique à vontade.

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - Ocupei a tribuna para falar da situação do Coritiba Foot Ball Club, que é um clube de Curitiba, do Paraná, que esteve envolvido naqueles incidentes muito divulgados pelos meios de comunicação no ano passado, no jogo contra o Fluminense.

            Mencionei no pronunciamento que não via culpa na equipe do Coritiba, porque, na verdade, o que aconteceu é que ele cumpriu todas as regras de segurança, de acordo com o Manual da CBF, em termos de acesso de torcedores. Quem visitar o Estádio Couto Pereira vai ver que é um dos estádios mais seguros do Brasil, um dos mais bonitos, mais bem cuidados. Infelizmente aconteceu, mas dentro das regras estabelecidas. Bom, se há algum problema, vamos mudar então o manual de exigências em relação a isso.

            A diretoria do clube tomou todas as providências por escrito, conforme a legislação determina, para que as providências policiais preventivas e, se fosse o caso, repressivas fossem tomadas. Então, não há qualquer aspecto pelo qual possa ser condenada a equipe como foi condenada na perda de mando de 30 partidas no Campeonato Brasileiro, agora, na Série B.

            Nesse sentido, o apelo que fiz foi para que o STJD, dentro da sua autoridade, da sua sensibilidade, da sua aplicação da lei, considerasse esses fatos, assim como o Procurador do STJD, Dr. Paulo Schmitt, para quem todos esse relatos vão ser levados. Quero destacar, inclusive, que fatos semelhantes poderiam acontecer com equipes de outros Estados que, numa questão de cumprimento da legislação, se vissem envolvidos com incidentes como aquele que aconteceu em Curitiba e também não poderiam ser condenados. Hoje é o Coritiba, mas amanhã pode ser uma outra equipe.

            Acho que todos nós, como Senadores, como Governo, como sociedade, devemos fazer esse encaminhamento.

            Então, quero dizer para a nação coxa branca, como são conhecidos os torcedores - e são milhares deles no Estado do Paraná -, que vamos continuar com esse debate e com essa discussão, vamos pegar o documento, que já está organizado, para que a Bancada do Paraná, contando com o apoio das bancadas de outros Estados, possa levar todo esse material para o Tribunal e também para o Procurador, a fim de mostrarmos esses fatos e refletirmos em conjunto sobre essa realidade.

            Quero também dizer, Sr. Presidente, num outro aspecto agora, para todas as famílias que têm filhos com deficiência no Brasil e, particularmente, aquelas famílias que têm filhos com deficiência mais acentuada, com necessidades mais acentuadas, que aprovamos dois requerimentos importantes no dia de hoje, na Comissão de Assuntos Sociais. O primeiro deles, que interessa a todas as áreas de deficiências, é a questão do chamado BPC - Benefício da Prestação Continuada, que é o salário mínimo ao qual a pessoa com deficiência tem direito se cumpridas certas exigências.

            Por exemplo, renda per capita de um ¼ do salário mínimo na família. Mas o que acontece é que a pessoa tem esse benefício e fica com medo, com receio, muitas vezes, de trabalhar, porque perde o benefício e, com isso, não se insere no mundo do trabalho.

            O Presidente Lula assinou, elaborou um decreto dizendo que a pessoa pode trabalhar e, se perder o trabalho, volta a ter o benefício do BPC, o chamado Benefício da Prestação Continuada. Contudo, os Ministérios da Previdência e Desenvolvimento Social dizem que o decreto é inócuo, quer dizer, não dá essa garantia e não existe qualquer procedimento em relação a essa certeza que deva haver. Então, nós vamos chamar os Ministérios - o Ministério Público do Trabalho também - para discutirmos essa situação. Inclusive vamos divulgar para as pessoas que porventura desejarem acompanhar essa audiência pública, que tem por objetivo achar a solução para isso.

            Outro requerimento é em relação àquelas famílias que tenham filhos com mais dificuldades, com necessidades mais acentuadas e que sejam interditados, não totalmente, mas parcialmente. Quer dizer, eles são capazes para certos hábitos da vida diária, para as exigências da sua cultura, mas não para outros hábitos.

            Então, qual é o problema dessas famílias? Essas famílias, na verdade querem que os filhos trabalhem, se possível, mas, se os filhos trabalharem, acabam perdendo o direito à pensão no caso de morte dos pais. Isso é uma dificuldade, é uma insegurança, uma intranquilidade para as famílias, porque as famílias ficam no dilema. É bom que o filho trabalhe, mesmo que seja um trabalho em tempo parcial - uma hora, duas horas, três horas, ou o que for possível por dia -, mas, anotando-se na carteira do trabalho, essa pessoa perde o direito à pensão.

            As pessoas dizem: “Olhe, eu não posso permitir que o meu filho trabalhe, porque ele vai ter um prejuízo. O que é totalmente incoerente com tudo aquilo que desejamos, porque desejamos que ele possa trabalhar e também, eventualmente, caso perca o trabalho ou esteja numa situação pior, que ele não perca o benefício a que teria direito”. Então, novamente uma outra audiência pública para acharmos definitivamente uma solução para isso.

            Quero também destacar, Sr. Presidente, que, na semana passada, tivemos a utilização da Hora do Expediente para a homenagem a minha tia, Drª Zilda Arns, também aos soldados e militares, aos oficiais mortos no Haiti em função do terremoto, e também a homenagem que foi feita ao diplomata brasileiro também morto no terremoto do Haiti.

            Eu só quero comunicar, inclusive às pessoas da Pastoral da Criança, que são 260 mil voluntários no Brasil - imaginem 260 mil voluntários -, que, se a gente estivesse pagando o salário mínimo para cada um desses voluntários, que não recebem nada, seriam R$130 milhões por mês, R$1,3 bilhão por ano. A Pastoral da Criança faz o que faz, atendendo, com R$40 milhões, quase dois milhões de crianças. Por quê? Porque o brasileiro é solidário, é solícito, quer ajudar, quer participar, quer contribuir. E, com isso, multiplica-se; multiplica-se a ação, multiplicam-se os resultados. Assim, sempre há a ênfase para que esse trabalho de 27 anos continue.

            No dia de hoje, ainda, o Consea, Conselho de Segurança Alimentar, fez homenagem para a Drª Zilda, para a tia Zilda, também ressaltando o trabalho exemplar dela como conselheira do Consea durante quatro anos. Ela sempre acreditava muito que, além do trabalho, deveria haver políticas públicas bem definidas para essa situação. Da mesma forma, relato a homenagem que foi feita a ela, no dia de hoje, na Procuradoria-Geral da República pela Associação dos Servidores do Ministério Público e pela Associação de Segurança no Transporte, a favor, discutindo-se a Lei Maria da Penha, os desafios, a avaliação e os desafios para, dentro dessa avaliação, enaltecer o trabalho extraordinário que é feito.

            Só para concluir, Sr. Presidente, destaco que hoje tivemos homenagem a Tancredo Neves, comemorando os cem anos de seu nascimento, de sua vida e, ao mesmo tampo, o grande papel que ele teve a partir da década de 40, com Getúlio Vargas, da década de 50, na chamada Nova República, no sentido da democratização do País.

            Quero saudar Tancredo Neves e sua família, mas particularmente o Governador de São Paulo, José Serra, o Governador de Minas, Aécio Neves, e dizer que, realmente, o Brasil deve se orgulhar de Tancredo Neves, mas também das lideranças do nosso Partido que aqui estiveram, brasileiros competentes, dedicados, com alto espírito social e que podem contribuir, de maneira decisiva e importante, para a consolidação da vida democrática, para o desenvolvimento econômico, para a valorização do ser humano. Eu tenho, assim, uma confiança muito grande nessas pessoas - José Serra, Geraldo Alckmin, Aécio Neves e outras tantas - e na sua contribuição para o Brasil.

            Obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/8/248:23