O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero congratular-me com o Governo brasileiro pela decisão tomada em fazer com que os Estados Unidos cumpram com as suas obrigações para com a Organização Mundial do Comércio e retire os subsídios irregulares que vêm concedendo aos seus produtores de algodão, porque esses subsídios se constituem práticas ilegais, praticas desleais de comércio.

            Sr. Presidente, o Brasil e os produtores de algodão entraram na Organização Mundial do Comércio porque se sentiram prejudicados com os incentivos concedidos pelos Estados Unidos aos seus produtores de algodão. A Organização Mundial do Comércio julgou os argumentos apresentados pelo Brasil e decidiu que os Estados Unidos deveriam retirar os seus subsídios concedidos aos seus produtores de algodão.

            O que aconteceu no caso? Os Estados Unidos não tomaram conhecimento da decisão da Organização Mundial do Comércio. Os Estados Unidos se recusaram a cumprir uma decisão da Organização Mundial do Comércio e decidiram não retirar os subsídios dados aos produtores de algodão.

            O que decidiu a Organização Mundial do Comércio num segundo momento? Que o Brasil deveria estabelecer retaliação. Retaliação não é nem bem o nome apropriado, porque, na realidade, o Brasil poderia tomar algumas medidas que fizesse os Estados Unidos participarem do esquema de negociação. Foi o que ocorreu.

            Através de medidas provisórias, o Brasil anunciou que poderá aumentar os direitos aduaneiros sobre uma série de produtos e colocar mesmo também algumas restrições ao pagamento de serviços. O objetivo do Governo brasileiro não é retaliar, é apenas dizer aos Estados Unidos que nós não concordamos com os subsídios desleais que eles vêm dando aos seus produtores de algodão. O que o Brasil deseja é o entendimento; o que o Brasil deseja é o consenso; o que o Brasil deseja é que sejam respeitadas as regras do comércio internacional. E o que está fazendo? Está dizendo aos Estados Unidos que ele será obrigado a tomar algumas medidas na área do comércio, caso os Estados Unidos continuem desrespeitando uma decisão da Organização Mundial do Comércio.

            Sr. Presidente, veja só o ridículo que ficaria o Governo brasileiro entrando na Organização Mundial do Comércio. A Organização Mundial do Comércio reconhecendo o direito brasileiro. Os Estados Unidos insistindo em não respeitar a decisão da Organização Mundial do Comércio se o Brasil ficasse de braços cruzados, simplesmente sem tomar qualquer decisão.

            O Governo brasileiro agiu certo indicando produtos sobre os quais ele pode fazer a chamada retaliação, que nada mais é do que uma mensagem aos Estados Unidos: “Por favor, cumpram as decisões da Organização Mundial do Comércio, cumpram as decisões e eliminem os subsídios desleais que vêm sendo concedidos aos produtores de algodão dos Estados Unidos, que vêm desorganizando o comércio internacional, com graves prejuízos para o Brasil”.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ouvimos a palavra do Senador Francisco Dornelles, que traduz a grandeza deste Senado da República. Ele foi Ministro da Fazenda e, por duas vezes, um extraordinário Ministro do Trabalho.

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