O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Papaléo, que preside esta sessão, Senadora Marisa, Srs. Senadores presentes, eu julguei que fosse passar batida aqui a data que bem lembrou o Senador Alvaro Dias há pouco. O discurso que a seguir vou proferir, Senador Alvaro Dias, em grande parte, é uma reflexão acerca desses 25 anos em que vivemos um processo da chamada redemocratização do País.

            Eu creio que nossa democracia ainda claudica. Ultimamente se encontra fortemente ameaçada, porque o verdadeiro conluio que se torna cada vez mais consistente no nosso país entre o Poderes Executivos e o poder econômico faz com que nós nos afastemos cada vez mais dos padrões de democracia a que o povo brasileiro aspira.

            Na verdade, Senador Alvaro Dias, nós estamos a caminho de instalarmos no Brasil uma verdadeira timocracia, que, como V. Exª sabe, é a forma de governo em que os cargos e as honrarias são conferidos aos mais ricos ou a seus prepostos. Mas, para chegar até lá, eu vou-me permitir fazer algumas considerações.

            Com razoável frequência, temos comemorado aqui no Senado Federal, em sessões especiais ou reservando para esse fim o horário do Expediente, fatos relevantes do calendário cívico, cultural e político do nosso País. Na verdade, faz parte da nossa tradição, e creio que todos concordarão que se trata de praxe saudável com a qual tributamos a homenagem desta Casa a personalidades que ilustraram a literatura, as artes, a ciência e as datas e os fatos significativos da nossa evolução histórica.

            Raramente, porém, nos detemos para analisar o papel da instituição a que pertencemos, ou até mesmo para avaliar a contribuição do Poder Legislativo para a construção e a consolidação do Estado democrático de direito, a despeito dos momentos de retrocesso que mancham nossa história política, como os quatro anos de Governo Provisório entre 1930 e 1934 e os oito anos do Estado Novo, entre 1937 e 1945, em que, dissolvido o Congresso, Senador Mão Santa, o manto do arbítrio cobriu o País. Isso sem falar no golpe militar de 1964.

            No dia 26 de agosto deste ano, veremos transcorrer 190 anos da Revolução Liberal do Porto, em decorrência da qual foram convocadas, em Portugal, as Cortes Gerais e Constituintes Extraordinárias da Nação Portuguesa. O movimento que provocou, em 24 de abril de 1821, a volta de D. João VI a Portugal obrigou a entrega da Regência do Brasil ao seu primogênito, que, no ano seguinte, proclamou a Independência. Naquela Constituinte, teve assento a primeira representação parlamentar do Brasil, antes mesmo de nos tornarmos uma nação independente. Começa aí, Senador Presidente Mão Santa, o sistema representativo entre nós.

            Em janeiro do próximo ano, portanto, quando se encerra esta 53ª Legislatura, terão decorrido os mesmos 190 anos da primeira eleição de caráter nacional em nosso País. O fato de essas 53 legislaturas significarem menos de duzentos anos se explica pela circunstância de a Constituição Republicana de 1891 ter fixado o mandato dos Deputados em três, e não mais em quatro anos, como no Império, e o dos Senadores em nove, pondo fim à vitaliciedade vigente no antigo regime. Temos, portanto, uma longa, ainda que conturbada, evolução política, interrompida pelos doze anos do ciclo de Vargas, dos quinze em que S. Exª exerceu o poder, até sua volta ao Governo em 1950. Vivemos, nesses quase dois séculos, deposições de Presidentes, como a de Washington Luís, em 1930, o suicídio do Presidente, em pleno exercício do poder, em 1954, e a supressão das eleições diretas para os cargos de Presidente da República, de Governadores, de Prefeitos das Capitais e dos Municípios considerados de interesse na segurança nacional. São medidas que vigoraram entre 1964 e 1989, além de intermitentes fechamentos do Congresso e da cassação de centenas de mandatos parlamentares, com a consequente suspensão dos direitos políticos de seus titulares por dez anos. Foram anos de arbítrio, Senador Paim, obscuridade e opressão, em que a primeira vítima, como sempre, foi a liberdade de expressão.

            Esses 190 anos cobrem as vinte Legislaturas no Império, as quatorze durante a República Velha, duas, sendo uma incompleta, sob a Constituição de 1934, quatro e meia sob a República liberal de 1946, seis e meia sob o regime militar, e cinco e meia sob a Constituição vigente. São 35 legislaturas entre 1826 e 1930, e 18 de 1930 aos dias de hoje. Os números deixam claro o caráter conflituoso e conturbado dos últimos 70 anos, ante os 104 que separam a Primeira Legislatura, em 1826, da Revolução de 1930, que encerra um ciclo de nossa evolução política.

            Nos 188 anos que hoje nos separam da fase gloriosa da Independência, o Brasil passou de colônia a país em desenvolvimento, situando-se entre as dez maiores economias do mundo. Nossas instituições amadureceram, Senador Mão Santa, consolidaram-se, experimentaram sucessivos avanços, modernizando-se e aprimorando-se para servir a seu povo. O aperfeiçoamento do sistema eleitoral e partidário foi essencial para as mudanças que experimentamos. Em 1921, abordando o regime eleitoral dos cem anos anteriores, o notável homem público que foi Augusto Tavares de Lyra escreveu:

Quem estuda a nossa história política sabe bem que temos experimentado tudo, absurdamente tudo que se encontra na legislação dos povos cultos, para chegar à solução do problema eleitoral, que vem a ser alistamentos regulares, eleições reais, apurações verdadeiras; e que, sobre o voto, temos ensaiado todos os sistemas conhecidos, com exceção apenas do voto obrigatório, do voto proporcional e do voto das mulheres.

            Como se vê, Senador Mão Santa, o que em 1921 nos faltava já conquistamos. Temos alistamentos regulares, eleições reais e apurações rápidas, além de verdadeiras. Aquilo de que carecíamos naqueles idos, hoje, temos em sua plenitude. Somos o segundo maior eleitorado do mundo ocidental, inferior apenas ao dos Estados Unidos. Como lá o voto é facultativo, e aqui, obrigatório, temos, porém, o maior número de votantes do hemisfério. A despeito dos pequenos remendos feitos aqui e ali na legislação, as quatro leis que regulam o sistema eleitoral constituem um conjunto harmônico e razoavelmente duradouro de normas legais. Senão vejamos: o Código Eleitoral, de 1965; a Lei de Inelegibilidades, de 1990; a Lei dos Partidos, de 1995; e a Lei das Eleições, de 1997. O que não temos, Sr. Presidente, é o fim da influência da parceria dos Poderes Executivos e do poder econômico nas eleições, em que o uso e o abuso da máquina pública e a interferência do poder econômico, financiador de pleitos, de partidos e de candidatos, com propósitos inconfessáveis, tornaram-se rotineiros.

            O resultado é que as eleições perderam o sentido de mobilização cívica da população, Senador Mão Santa, para se transformar num poderoso e maciço empreendimento econômico, dos mais ilegítimos e indecorosos que se tem notícia, a cada pleito.

            O Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral têm cumprido seu papel e sua destinação constitucional, com as ressalvas que V. Exª, mas faltam-lhes ainda, como recentemente alertou o Presidente do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, os mecanismos institucionais para conter os abusos e punir a influência deletéria que contamina o mais essencial dos instrumentos para a sobrevivência da democracia: eleições livres e competitivas.

            Se, por um lado, temos contribuído para aumentar a legitimidade dos pleitos, continuamos a valer-nos, no Congresso, de regras que há muito já deveriam ter sido banidas da vida pública, depois de quase dois séculos de experiência parlamentar. A regra da maioria deixou de ser um paradigma da democracia, desde que, em 1896, o italiano Gaetano Mosca escreveu que, em todas as civilizações, das mais avançadas às que apenas chegaram aos preâmbulos da civilização, só existem duas classes: “a dos governantes e a dos governados. A primeira, sempre a menos numerosa, desempenha todas as funções políticas, monopoliza o poder e desfruta de todas as vantagens inerentes a ele”. Essa constatação, Senador Mão Santa, simples e evidente por si mesma, mostra que, desde sempre, como até hoje, a democracia vem sendo, lastimavelmente, transformada no governo da minoria e não da maioria.

            Como demonstrei no pronunciamento que denominei “A Constituição inacabada”, feito um tempo atrás, temos um vasto instrumental tecnológico e humano à nossa disposição para o exercício de nossa missão, mas não temos como saber, por exemplo, que dispositivos do texto constitucional em vigor foram regulamentados e por via de que instrumentos legais.

            Realmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por trás desses quase dois séculos de vida parlamentar em nosso País, há mais falhas, deficiências e omissões do que pode aspirar nossa precária democracia. Basta lembrar que as doações para as campanhas eleitorais de 2006, no total de R$1,4 bilhão, dobraram, Senador Paim, no pleito seguinte, para R$2,8 bilhões. Como eu disse no início da nossa fala, um indicativo de que estamos nos afastando, cada vez mais, dos padrões de uma democracia para nos transformarmos numa autêntica timocracia, Senador Mão Santa, que, na verdade, é a forma de governo em que os cargos e honrarias são conferidos aos mais ricos e aos seus prepostos.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Desculpe. Não é plutocracia?

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Coincidentemente, sim. Mas existe um outro nome: timocracia.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu saio daqui enriquecido, porque eu não sabia.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Qual o porquê desse discurso, Senador Mão Santa?

            Como eu disse no início, hoje estamos a 25 anos do início do processo de redemocratização, Senador Paim. E eu acho que tem que ser uma preocupação de todos nós. A gente não pode mais imaginar, no nosso País, que uma pessoa da bagagem política e parlamentar de um Senador Paim, por exemplo, que hoje aniversaria, de repente possa ser alijado do processo eleitoral, porque o poder econômico, eventualmente, fala mais alto.

            Esse risco, Senadora Marisa, estamos correndo no Brasil, a cada dia que passa, com mais intensidade. Como eu disse, está tomando corpo no nosso País, está se consolidando, está crescendo uma tendência a verdadeiros conluios entre os Poderes Executivos e o poder econômico, Senador Mão Santa. Há, inegavelmente, uma tendência a que esse conluio dite, cada vez mais, a forma dos acontecimentos, o objetivo da ascensão ao poder. Isso, desculpem-me, não podemos permitir. O povo brasileiro precisa abrir os olhos.

            Aquelas pessoas que militam na política ainda com um sentimento de seriedade, de hombridade, de compromisso com a causa do povo brasileiro não podem permitir que isso tome mais corpo ainda. Do contrário, não sei aonde vamos parar.

            Senadora Marisa, com muito prazer, concedo um aparte a V. Exª.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Geraldo Mesquita. V. Exª faz uma digressão relembrando fatos históricos e chega ao momento, como o dia de hoje, em que nós comemoramos os 25 anos da redemocratização do País, uma data que tinha de ser mais bem comemorada, Senador Geraldo Mesquita, pois, afinal de contas, por ela muitos sofreram, todos trabalharam e, nesses vinte e cinco anos, nós provamos que é possível, sim, um país grande, às vezes desigual como o Brasil, passar uma época, pela primeira vez, em muitos anos, passar uma época de tranquilidade política. Mas, Senador Geraldo, V. Exª relembra algo que temos debatido nesta Casa: a necessidade de uma reforma política. A população brasileira nem acredita mais que isso possa acontecer. Há muito tempo que falamos que é necessário que tenhamos uma reforma política que possa reorganizar o sistema partidário no País. Tentamos trocar um pouco, mudar para o parlamentarismo, não deu certo. Estamos tateando, achando uma saída. Mas concordo com V. Exª que não dá para ficar como está. Todas as questões maiores de corrupção neste País, de corrupção política neste País, acontecem por causa de recursos financeiros, de dinheiro. O dinheiro está na raiz da maioria dos grandes problemas políticos que temos enfrentado ultimamente no País. Portanto, nada mais justo que a gente voltar a discutir uma reforma política que regule pelo menos o gasto do dinheiro nas campanhas políticas. Como V. Exª disse, está ficando impraticável. Hoje em dia, só quem tem dinheiro pode se candidatar. Aqueles que não têm dinheiro se candidatam sabendo que muito dificilmente poderão galgar uma cadeira na Assembléia Legislativa, no nosso caso este ano, na Câmara dos Deputados ou no Senado, não deixando de lado o Executivo. Portanto, quero parabenizar V. Exª pela fala e dizer que hoje é dia de respirarmos democracia. É um dia em que devemos pensar muito bem no nosso País, ver o quão importante é mantermos aquilo pelo que tantos lutaram neste País e a garantia da liberdade, da liberdade de consciência, da liberdade de expressão, da liberdade de ir e vir, da liberdade de um povo que é altaneiro e que tem lutado muito, desde a sua independência, para que essa democracia se consolide. Quero cumprimentá-lo e dizer que sou mais uma na sua carreira para fazermos com que essa reforma política finalmente aconteça neste País.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senadora Marisa. V. Exª tem razão. Hoje, ouvimos um pronunciamento do Senador Dornelles. A certa altura do seu pronunciamento, eu tomei um susto. Senador Paulo Paim, que será um dos relatores do Fundo Social, do projeto de partilha do pré-sal, eu me assustei com o que disse o Senador Dornelles. Segundo S. Exª, está previsto, nesse projeto de partilha - confesso que não tinha conhecimento, porque dei uma olhada rápida e superficial, para me reservar o direito de fazer uma análise mais profunda quando o projeto chegasse ao Senado -, que os royalties devidos pelas empresas exploradoras do petróleo serão, de certa forma, devolvidos a essas empresas. Olha, isso é uma coisa absolutamente preocupante. Eu não quero ser leviano. Quero ver isso, ler e me aprofundar nessa questão. Como eu disse, eu não quero ser leviano, mas isso me cheira a possibilidades extremamente negativas, com a perspectiva, lá na frente, de um caixa dois para campanhas eleitorais.

            Como é que uma empresa deve royalties, paga, e depois é ressarcida, Senador Paim? Na minha cabeça, isso não cabe, a não ser que isso já seja um plano, lá para a frente, para que esse valor que está sendo pago e que será devolvido depois sirva para algum propósito escuso. Não consigo imaginar que possa haver uma justificativa plausível para esse trato de recursos que devem ser apropriados pela União, pelos Estados e pelos Municípios. É apenas uma reflexão a mais. E aproveito aqui a presença do Senador Paim, que será um dos relatores, para que a gente esteja atento a esse tipo de questão.

            Senador Paim, com muito prazer, concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, parabéns pela reflexão que faz em defesa da democracia, casualmente em 15 de março, data em que nós nascemos, há sessenta anos. Quero dizer que o ponto em que V.Exª toca agora faz com que eu me lembre de um outro fato dessa mesma data. Hoje, 15 de março, é o Dia Mundial de Defesa do Consumidor. Então, V. Exª fala muito bem. Como fica o consumidor se o dinheiro que ficou no Estado, pela explicação que deu V. Exª, fruto do percentual a que ele tinha direito, ele agora vai ter que devolver, pela fala que faz V.Exª?

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Não, quem trouxe essa informação foi o Senador Dornelles.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - O Senador Dornelles, uma pessoa respeitadíssima nesta Casa...

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com certeza.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - ...disse que a redação - eu também ouvi ele falar isso outro dia - deixa essa interpretação, que preocupa. Se nós vamos devolver para a empresa e os Estados aplicaram aquele dinheiro, por exemplo, na área social, alguém vai ter que pagar a conta, e é o consumidor que vai pagar a conta. Então, nós temos que ter essa preocupação. Falo com toda a tranquilidade. Eu ouvi, hoje, uma declaração do próprio Deputado Ibsen Pinheiro - está até na maioria dos jornais - dizendo que já admite a história do bode na sala. Mas eu conheço o Deputado Ibsen Pinheiro e confesso que tenho respeito por ele. Ele me deu a impressão de querer suscitar o debate para essa divisão que atenda, de uma forma ou de outra, todos os Municípios brasileiros no momento da divisão. E ele mesmo disse que a tendência é, no Senado, construir uma outra redação que tire, digamos, qualquer tipo de dúvida ou imperfeição da redação dada na Câmara dos Deputados. Eu acredito na capacidade de mediação e de entendimento que nós vamos construir aqui no Senado. Eu digo que, dificilmente, da forma que saiu de lá - e o nosso Estado é contemplado -, a emenda vai passar aqui. Seu Estado também deve ser contemplado. Mas a forma que saiu não está clara. É por isso que o próprio autor já fala de uma outra emenda que poderia ser construída aqui e que ele estaria disposto, inclusive, se convidado, a ajudar nessa construção. E digo a V. Exª que fiquei muito feliz, claro, quando a Senadora Rosalba Ciarlini, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, me convocou para ser relator da questão específica do Fundo Social, fruto do resultado da arrecadação do pré-sal, para que um determinado percentual vá para o Fundo. E eu, naturalmente, tenho dito, pelo vínculo que V. Exª sabe que eu tenho com os aposentados e pensionistas, que acho que deveria entrar um percentual para a Previdência. Eu vou além: devia ser para a Seguridade Social, mas com um percentual claro do que vai para a Saúde, do que é pobreza e do que vai para a Previdência. A Câmara já sinalizou nesse sentido quando disse que 5% dos recursos desse Fundo irão para a Previdência. Foi aprovada por ampla maioria lá na Câmara dos Deputados. Então, eu diria que, se depender de mim, o meu relatório vai preservar, sim, a questão da Previdência. Nós, que falamos tanto nos benefícios de aposentados e pensionistas, não poderíamos ter outra posição, porque dizem que a Previdência hoje não tem problema, mas que poderá ter daqui a dez, quinze, vinte ou cinquenta anos. Bom, então a solução está aí. Se esse recurso só vai entrar mesmo na “boca do caixa” daqui a cinco ou dez anos, tudo bem. Nós não precisamos agora para a Previdência. Eu acho que até precisamos para a saúde, na minha avaliação, como outros entendem que é importante - e eu não discordo - que uma parte vá para a infraestrutura, para o meio ambiente, para a cultura e para a educação. Eu acho que tinha que haver uma parte para a Seguridade também. Olhe, eu não quero aqui ser leviano em dados e números. Eu tenho um dado que quem me passou foi a FUP - Federação Única dos Petroleiros. Eles falam que o faturamento do pré-sal poderá chegar a US$15 trilhões. Lucro líquido: US$5 trilhões. Então, é muito dinheiro! É muito dinheiro! Então, tenho certeza de que esse cuidado que nós vamos ter com esse tema apontará para uma construção que atenda a todos sem deixar, o que seria uma irresponsabilidade, de olhar com muito carinho os Estados produtores, porque todo mundo sabe o quanto afeta o meio ambiente essa extração. Então, nós temos que olhar com carinho também essa questão. Caso contrário, aí sim seria irresponsabilidade. Mas é legítimo que se pense de forma universal sobre esse tema. Por fim, quero cumprimentar V. Exª por esta data tão importante, que é hoje e que não está sendo tão lembrada, que é a do fortalecimento do processo democrático após 25 anos, e também quanto às campanhas. V. Exª é feliz. Falamos em tantas reformas! É por isso que muitos dizem, e com razão, que a reforma mais importante é a reforma política. Senão, aqueles que defendem as causas populares, os interesses - como V. Exª eu sei que defende e todos nós aqui defendemos - que V. Exª representa na tribuna, os interesses dos trabalhadores, dos assalariados, dos aposentados, dos discriminados, dos deficientes, dos micro, dos mega, dos pequenos empresários, produtores, que são quem alavanca este País, passarão a não ter representantes daqui há pouco aqui. Só haverá representantes dos grandes bancos, do sistema de banqueiro ou dos grandes grupos econômicos, que passarão a dar a palavra de ordem no Congresso Nacional, e isso é antidemocrático. É por isso que eu gostaria tanto de termos feito já a reforma política, inclusive no que se refere ao financiamento de campanha. Porque alguns pensam: “no financiamento público de campanha, quem vai pagar a conta somos nós”. Quem vai pagar a conta são vocês mesmos, em outras palavras, se não houver isso. Quando os grandes grupos econômicos financiam campanha dos seus prepostos, digamos, na vida pública, é porque eles terão retorno de bilhões, de trilhões, muito mais que o gasto que poderia ser feito para uma disputa igualitária, em que todos tivessem a mesma oportunidade. Eu sempre tenho dito - tenho certeza de que V. Exª também - que não há problema nenhum o debate, seja com quer for, em cima de ideias, propostas, na construção de um mundo com justiça social. Agora, eu também não tenho condições de - como diz o outro -, com R$100,00, enfrentar milhões ou bilhões de reais, como algumas campanhas apontam. Claro que, aí, é uma disputa desigual. Aí, o debate não é no campo das ideias, não é nas propostas, não é para mostrar quem você foi no passado, quem você é no presente e o que você aponta para fazer no futuro; é a proposta de quem tem mais condição financeira de fazer uma campanha milionária. Por isso, meus parabéns a V. Exª. Deus nos ajude que prevaleça o debate no campo das ideias e não no campo de quem tem mais ou menos dinheiro para investir na campanha. Parabéns a V. Exª.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Obrigado, Senador Paim. Eu digo que não só eu, mas todos os Parlamentares aqui deveremos estar tranquilos, como V. Exª disse, com a sua convocação para relator de um projeto tão importante como o do fundo, que V. Exª vai relatar. Tenho certeza absoluta de que V. Exª depositará toda sua sensibilidade e seu compromisso com o povo brasileiro na relatoria desse importante projeto.

            Para finalizar - a Senadora Marisa já está agoniada ali - eu faria uma conclamação a todos nós: não permitamos que a política se transforme num empreendimento econômico no nosso País. Isso será cruel e fatal para esta democracia, que claudica e que estamos aí tentando fazer com que se fortaleça e se firme no nosso País.

            Senador Mão Santa, muito obrigado, inclusive pela tolerância ao meu pronunciamento.

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