O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há governantes que sobem em palanques, são eleitos, mas depois não conseguem descer do palco. Fazem isso não apenas porque são populistas - aqueles que o são -, mas principalmente porque não sabem como passar do discurso à ação.

            Vejam o caso baiano.

            Há quase dois anos, aqui mesmo desta tribuna, eu chamava a atenção para a crise de competitividade que ameaçava o meu Estado por conta da omissão do governo estadual, que, à época, encontrava-se pelo meio de seu segundo ano de gestão.

            Houve mudanças desde então?

            Houve. Para pior.

            A Bahia perdeu ainda mais investimentos, inclusive federais, muitos deles por absoluta falta de prestígio do governador junto ao governo federal.

            Empresas deixaram o Estado, investimentos privados foram suspensos.

            Ampliação de plantas industriais e projetos inovadores, ambiciosos e bem sucedidos, que viriam revolucionar a economia baiana, como foram os projetos que criaram o pólo de Camaçari e que ensejaram a implantação de montadoras de veículos, na Bahia atual são coisas do passado.

            A realidade modificou-se muito, para pior. A economia baiana vive tempos sombrios. A arrecadação despenca ano a ano e agrava, ainda mais, a precária situação financeira do Estado.

            Vejam os senhores: pela primeira vez na história do ICMS no Brasil, a Bahia apresentou o pior índice nacional de crescimento da arrecadação.

            Em setembro do ano passado, o presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) já alertava o governo Jaques Wagner a respeito da queda na arrecadação estadual. Dizia o presidente: “Os repetidos equívocos na condução da política econômica e financeira do estado nos colocou na incômoda posição de pior estado brasileiro em índice proporcional de crescimento da arrecadação do ICMS”.

            Senhores, o quadro é mesmo preocupante e tende a se agravar, vez que não são percebidas medidas eficazes por parte do governo baiano.

            Segundo Sérgio Furquim, diretor de Assuntos Econômicos do IAF, nos últimos três anos a arrecadação de ICMS da Bahia teve o pior desempenho dentre os 27 Estados da Federação e foi a que mais perdeu participação nacional (share).

            A Bahia ocupa a última posição no ranking nacional, com um crescimento nominal 17,8%, bem abaixo do obtido por estados como Pernambuco (41,6%) e Maranhão (37,5%).

            O que terá causado tamanha desaceleração em um estado que, no passado recente, notabilizava-se por liderar rankings econômicos e financeiros?

            Falta de planejamento? Falta de investimentos? Gestão ineficaz? Incompetência? A resposta correta, talvez, seja: a soma de todos esses males.

            De fato. A falta de planejamento deste governo fez com que a Bahia patinasse, sem planos de desenvolvimento, e perdesse espaço junto, até mesmo, ao governo federal.

            Vejam este exemplo.

            Há dois anos, o Porto de Salvador é apontado pelo Centro de Estudos em Logística da Universidade Federal do Rio de Janeiro como o pior porto do País. Enquanto isso, como ressalta Furquim, os investimentos no Porto de Suape têm feito toda a diferença em favor do estado vizinho de Pernambuco.

            Falta planejamento e faltam também investimentos públicos.

            Em 2007 e 2008, a Bahia teve apenas R$902,7 milhões de investimentos do chamado PAC - já comentamos várias vezes sobre o PAC, que, realmente, é um book de projetos; na verdade, é uma jogada de marketing que não tem tido eficácia no País inteiro. No mesmo período, Pernambuco teve mais de R$11 bilhões no mesmo PAC.

            Fico me perguntando: por onde andava o Governador Jaques Wagner quando a destinação desses recursos foi decidida?

            É inadmissível um Estado, que tem o governador do mesmo partido do presidente da República e que se jacta do prestígio que teria junto a este presidente, da amizade pessoal, ser alijado na definição das grandes obras de infraestrutura!

            É inexplicável haver recursos para os portos de Suape, em Pernambuco, e Itaqui, no Maranhão, e não haver para o porto de Salvador!

            Senhores, se no governo baiano falta planejamento, investimentos públicos, prestígio político, faltam também políticas fiscais sólidas.

            A comparação da performance baiana com a de outros estados é devastadora para nós, baianos.

            Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, por exemplo, tiveram taxas de crescimento de arrecadação acima de 42% nos últimos quatro anos.

            Estados com arrecadação historicamente superior à da Bahia, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná também tiveram taxa de crescimento bem superiores às baianas.

            Vejam o caso do Paraná: em 2006, a arrecadação do Paraná era pouco mais de R$650 milhões superior à da Bahia; em 2009, essa diferença saltou para R$2,1 bilhões, valor superior ao dobro de todos os investimentos realizados pelo governo baiano em 2009.

            Se a Bahia um dia sonhou recuperar posições no ranking de arrecadação, hoje se vê prestes a ser ultrapassada por outros Estados: em 2006, a arrecadação de ICMS de Santa Catarina era 71,6% da arrecadação da Bahia. Em 2009, alcançou 84,08%. Mantida a tendência, nos próximos quatro anos Santa Catarina deverá ultrapassar a Bahia em arrecadação.

            Srs. Senadores, não bastasse na Bahia faltar planejamento, investimentos públicos e políticas fiscais sólidas, lá sobram gestores ineficazes, incompetentes, inexperientes, para dizer o mínimo.

            Por mais que alguns tentem poupar a atual administração estadual, não há como dissociá-la dos péssimos resultados alcançados pela economia baiana.

            Insisto que basta compararmos a Bahia com os outros Estados nordestinos. Qualquer um!

            No governo petista de Jaques Wagner, a arrecadação cresceu, nominalmente, 18%. No Piauí, também gerido pelo PT, Estado do Senador Mão Santa, a receita foi superior à baiana em 30 pontos percentuais. Pernambuco e Ceará, concorrentes tradicionais da Bahia na atração de investimentos, viram sua receita crescer 42% e 37%, respectivamente.

            São dados, Sr. Presidente, que comprovam a deficiência de gestão que tem caracterizado a administração estadual, deficiência esta que se reflete no péssimo desempenho da economia estadual e que deverá ser a marca, o legado do governo Jaques Wagner.

            Some-se a essa incompetência atávica, a inexperiência de grande parte da equipe que gere a pasta fazendária e iremos compreender as causas da queda de arrecadação.

            Vejam a conclusão a que chegou o Instituto dos Auditores Fiscais e com o qual concordo.

            A inexistência de investimentos públicos, em especial em obras de infraestrutura, e a incapacidade de atrair investimentos privados explicam o medíocre crescimento econômico e a vertiginosa queda de arrecadação experimentados pela Bahia.

            E mais! Vejam o que diz o diretor de assuntos econômicos do Instituto, sintetizando a realidade baiana:

Enquanto o governo baiano ainda se gaba de ser a locomotiva do Nordeste, investimentos (...) no Porto de Suape e no Porto de Itaqui chegam como verdadeiros “trens-bala”, impulsionando a economia e deslocando o vetor de desenvolvimento para aquela região.

            Sr. Presidente, essa é a atual realidade baiana.

            Contudo, a despeito do cenário desanimador e dos rumos que tomou a economia baiana no governo Jaques Wagner, tenho procurado me manter otimista.

            Durante este tempo, aqui desta tribuna, tenho procurado transmitir os planos, anseios e temores do empresariado estadual, do trabalhador que, apreensivo, vê oportunidades de emprego desaparecerem.

            Ainda estou otimista, Srs. Senadores, talvez porque as eleições se aproximam e, com elas, a oportunidade de o povo baiano recolocar a Bahia no caminho do desenvolvimento e com níveis de crescimento compatíveis com sua história ainda recente.

            A Bahia não merece o que tem passado e não tem culpa de o governador, tragado pela inexperiência e incompetência funcional de seu partido, correr o risco de ver encerrar-se seu mandato de forma melancólica, levando consigo o rótulo de não ter conseguido elevar, sequer manter, a Bahia no patamar de desenvolvimento econômico e social em que recebeu no início de sua gestão.

            Uma coisa é certa: as próximas administrações estaduais baianas terão muito trabalho para recuperar o tempo perdido.

            Muito obrigado.

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