O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, eu quero, Senador Mão, tratar de um assunto extremamente importante. Refiro-me a uma mensagem que eu recebi do Prof. Emilson Nunes Costa, de Volta Redonda, Rio de Janeiro, que ligou para o meu gabinete, fazendo observação quanto ao horário de retransmissão de assuntos de grande interesse, como o caso das oitivas da Bancoop, que se deram às três horas da manhã, na TV Senado. Um assunto extremamente importante foi levado ao ar às três horas da manhã.

            O Sr. Emilson teme que a retransmissão da oitiva do Sr. João Vaccari Neto se dê também em horário que impossibilite o público de revê-la. O Prof. Emilson sugere que esses assuntos de grande importância sejam retransmitidos na TV Senado logo após a reprise da sessão do dia. Eu concordo plenamente com ele, de que essas situações excepcionais merecem o nosso total interesse e observação.

            É o pedido que eu faço à Diretoria da TV Senado para observar essas questões.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria hoje de pedir novamente a atenção desta Casa para uma proposta que apresentei quase cinco anos atrás e que julgo da maior importância tanto para o meu Estado do Amapá quanto para a Nação brasileira como um todo.

            Refiro-me, Sr. Presidente, ao Projeto de Lei do Senado nº 111 - Complementar, de 13 de abril de 2005, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento de Macapá e Santana e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos dois Municípios.

            Os Municípios de Macapá e Santana, Srªs e Srs. Senadores, representam a maior concentração populacional do Estado. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em julho do ano passado, eles tinham juntos mais de 460 mil habitantes, o que equivalia a 74% de toda a população do Amapá, que está na faixa de 620 mil habitantes.

            A esse quase meio milhão de pessoas - vejam bem, Srªs e Srs. Senadores - chegamos por uma série de motivos: as esperanças levantadas por projetos agropecuários e minerais, como o Projeto Jari Celulose e o projeto de exploração de jazidas de manganês na Serra do Navio; a transformação do Território Federal do Amapá em Estado, conforme determinado no art. 14 do Ato das Disposições Constituições Transitórias da Carta de 1988; e a implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, criada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e regulamentada pelo Decreto nº 517, de oito de maio de 1992.

            Por conta desses e de outros fatores, os dois Municípios, Macapá e Santana, foram recebendo fluxos migratórios originados não apenas do interior do Amapá, mas também de outros Estados, como Pará, Maranhão e Ceará, enfim, de quase todos os Estados do Norte e Nordeste do País.

            O problema, Sr. Presidente, é que o crescimento populacional daí decorrente não se fez acompanhar da expansão e da melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços sociais básicos, de modo que o resultado, como não poderia deixar de acontecer, é um quadro crescente de pobreza e desemprego.

            Um quadro que só pode ser alterado, evidentemente, a partir de um esforço integrado da instância federal, estadual e municipal, para viabilizar ações que promovam o crescimento eficiente e o equilibrado desenvolvimento, claro, da região e que, consequentemente, melhorem a qualidade de vida da população.

            A criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento que abrigue os dois Municípios mais populosos do Amapá (Macapá e Santana), Srªs e Srs. Senadores, certamente contribuirá para a resolução dos graves problemas urbanos que os afligem, tornando mais articulada a execução de planos, programas e projetos.

            Infelizmente, por motivos que extrapolam nossa capacidade de compreensão, o Projeto de Lei nº 111, de 2005, de minha autoria, teve sua tramitação bastante dificultada. Ficou praticamente parado entre 2005 e 2009.

            Não obstante, de uns meses para cá, começamos a recuperar o tempo perdido. Em 11 de novembro de 2009, o relatório do Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto, foi votado e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

           Da CCJ, o projeto foi remetido à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, em pouco tempo, recebeu Parecer favorável da Relatora, a nobre Senadora Lúcia Vânia.

           Na última quarta-feira, dia 17, o projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e agora deve seguir para a Câmara dos Deputados.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos sete anos, com muita honra e com plena consciência das responsabilidades que me cabem, tenho representado nesta Casa legislativa o Estado do Amapá. Ao longo desse período, fiz mais de 900 pronunciamentos. Submeti à elevada consideração das Srªs e dos Srs. Senadores 90 proposições legislativas, entre as quais duas Propostas de Emenda à Constituição e 50 Projetos de Lei do Senado.

           Quando penso em todos esses pronunciamentos, quando penso em todas essas proposições, a conclusão a que chego é a de que, se existe um fio que nos une, se existe um mote presente em todos, ou quase todos, é a preocupação com os rumos do meu Estado, a exaltação de suas potencialidades, a busca de soluções para seus problemas.

         Desta tribuna, Sr. Presidente, tanto apelei para que o Estado do Amapá fosse compensado em virtude da destinação de extensas áreas à preservação ambiental como apontei o potencial turístico do Estado. Para as senhoras e os senhores terem uma ideia, 50% da área do Estado do Amapá estão imobilizados como áreas de preservação, conservação, áreas determinadas pelo Governo Federal, mas não recebemos nenhum tipo de compensação. Tanto destaquei a importância de se investirem mais recursos nas hidrovias, essenciais na Região Amazônica e no Amapá, como lamentei, ao mesmo tempo, a crônica escassez de rodovias no Estado, uma situação que insiste em nos aproximar muito mais da Guiana Francesa que de nossos irmãos brasileiros.

         Quanto às proposições legislativas, abrangem um leque que vai da criação de Zonas de Processamento de Exportação à autorização para que o Poder Executivo crie Escolas Técnicas Federais em Municípios do Estado.

         O Amapá, Sr. Presidente, sabemos todos, é um Estado jovem, que luta com muitas dificuldades. Um diamante bruto à espera de lapidação. Tem potencial para dar uma enorme contribuição ao Brasil. Estou convencido, absolutamente convencido, de que uma das maneiras de estimularmos esse potencial é a autorização para que se crie a Região Integrada de Desenvolvimento de Macapá e Santana e se institua o Programa Especial de Desenvolvimento dos dois Municípios.

         Peço um minuto regimental, Sr. Presidente.

            Finalizando, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer, em nome do Estado do Amapá, a todos os Senadores envolvidos na aprovação dessa proposta, em especial ao Senador Romero Jucá, Relator da CCJ, e a Senadora Lúcia Vânia, Relatora na CDR.

            Então, Sr. Presidente, faço questão de fazer o registro deste meu pronunciamento como uma reflexão de todo o trabalho que estamos fazendo em prol do Amapá. Ainda há pouco, eu ouvia a Senadora Marisa Serrano falando sobre o PAC. Quero também informar a todos aqueles que só ouvem propaganda do Governo que o Amapá não recebeu uma gota de recursos do PAC para o desenvolvimento de obras essenciais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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