O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, na verdade, venho hoje a esta tribuna fazer um apelo veemente, dramático, por algo que está sendo um gargalo no desenvolvimento econômico do Estado da Bahia, uma questão que já me trouxe aqui a esta tribuna por outras vezes e que é inadmissível permanecer como está.

            Portanto, faço um apelo ao Governo Federal, em especial à Secretaria Especial de Portos, ao Ministro Pedro Brito, porque a Bahia vive um momento de desenvolvimento econômico que foi alcançado, como disse V. Exª, porque tivemos conquistas que levaram a Bahia à sexta economia do País. Essas conquistas se somaram ao longo de anos e fizeram com que a Bahia fosse, de longe, a economia mais desenvolvida entre todos os Estados nordestinos e tivesse um Produto Interno Bruto maior do que a economia do Ceará e a de Pernambuco somadas. A Bahia representa mais de 50% das exportações de todo Nordeste brasileiro. A Bahia avançou em sua economia para chegar a uma posição, hoje, privilegiada, por conta de muito que foi feito, como a atração de novas indústrias e no desenvolvimento industrial econômico com reflexos extremamente positivos para o desenvolvimento social. Entretanto, essa sexta maior economia, que faz com que o Estado seja o maior exportador, respondendo, como eu já disse, por mais de 50% - na verdade, são 57% do comércio exterior regional -, lamentavelmente, tem um gargalo. Esse gargalo é exatamente o Porto de Salvador - ou melhor, os portos da Bahia.

            Sr. Presidente, a Bahia ocupa a terceira posição nas exportações das frutas in natura do País e a sexta no ranking das exportações brasileiras de produtos industriais. Mas, lamentavelmente, estamos muito aquém das necessidades do Estado e da sua economia com relação aos portos. A Bahia, Sr. Presidente, tem três portos públicos organizados. Que fique bem claro: três portos públicos organizados, que têm a administração de uma empresa pública chamada Codeba (Companhia das Docas da Bahia). Esses três portos organizados públicos são: o Porto de Salvador, o Porto de Aratu e o Porto de Ilhéus.

            Felizmente, Sr. Presidente, conseguimos outros portos privados. V. Exª disse que levamos a Ford para a Bahia. Um dos compromissos para que a Ford se instalasse na Bahia era que aquele Estado construísse um porto exclusivo da Ford para sua importação e exportação de produtos para o mercado interno ou para o mercado externo a partir da Bahia. E fizemos o porto da Ford. O Estado investiu mais de R$50 milhões.

            Esse porto hoje existe dentro da Baía de Todos os Santos, no canal de Cotegipe, próximo a uma baía interna da Baía de Todos os Santos, que é a baía de Aratu.

            Veja, Sr. Presidente, nós temos condições excelentes. Uma baía com três mil quilômetros quadrados, águas calmas. Temos, dentro dessa baía, uma sub-baía, que é a baía de Aratu, com um canal tranqüilo, de grande profundidade. Não temos problemas aí de calado dos canais de acesso. E, apesar disso, nós não estamos tendo os recursos necessários para a modernização, para a melhoria e para a ampliação dos portos baianos.

            Então, falei a V. Exª que consegui o porto da Ford. Foi investimento que nós fizemos. O Estado foi que fez. Nós, quando digo, somos nós, baianos, que fizemos esses investimentos.

            Depois, Sr. Presidente, pela grandeza da economia da Bahia nós atraímos um grande investimento do Estado do Ceará. Está aqui o Senador Tasso, S. Exª conhece o Dias Branco, um grande empresário cearense que hoje participa do desenvolvimento da Bahia e que precisava de uma área para ter um porto privado. Nós conseguimos, com a compreensão da Marinha, adquirir essa área, e lá está implantado, hoje, um moinho; está implantada uma fábrica de biscoitos, e o porto, que hoje está operando cargas, cargas gerais, e um investimento que já monta a um bilhão de reais. Isso foi conseguido com o setor privado.

            Mas, Sr. Presidente, e o setor público? O que o setor público fez com relação aos portos públicos da Bahia, aos portos chamados organizados, como o porto de Salvador, o de Aratu e o Porto de Ilhéus.

            Lamentavelmente, Sr. Presidente, eu fui Governador da Bahia e faço aqui a minha mea culpa, porque nós não conseguimos, pelas injunções políticas, influenciar para que a Codeba pudesse receber o que ela merece para fazer pelo Estado da Bahia, pela melhoria dos nossos portos. E, hoje, lamentavelmente, o que nós assistimos é que, apesar da pujança econômica do Estado da Bahia, os portos não estão à altura da economia baiana, e lamentavelmente nós temos perdido cargas para outros portos, como o Porto de Suape, em Pernambuco, perdido para o Porto de Pecém, que estão mais bem equipados do que os portos baianos. Esses portos têm condições de operação mais baratas e mais rápidas, sendo que o Porto da Bahia é um porto que, lamentavelmente, numa pesquisa feita pelo Estudo de Pós-Graduação e Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro constatou que 65% dos usuários entrevistados consideram o Porto de Salvador deficiente; 12% acham regular; 18% bom; e apenas 5% qualificaram como excelente.

            Além disso, o estudo indicou que, em Salvador, no período analisado, que foi 2001 e 2006, houve redução de carga. O Porto de Salvador vem sendo duramente penalizado registrando, em média, 30% das fugas de cargas que ocorreram lá no Estado da Bahia e de todo o País.

            Esse desvio tem como destino os portos de Suape, Pecém, Rio de Janeiro, Santos e Vitória. Somente em 2007, foram 2,5 milhões de toneladas desviadas do Porto da Bahia. Essa triste tendência, Sr. Presidente, é confirmada pela Antaq. Segundo dados dessa entidade, que é a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, o Porto de Salvador ocupou apenas a 29ª posição no ranking de movimentação de cargas em 2006, com aproximadamente 2,8 milhões de toneladas, representando só 0,4% do comércio exterior brasileiro. Regionalmente, o porto da capital baiana, em 2006, ficou atrás de quase todos os portos do Nordeste, em termos de movimentação de cargas, como, por exemplo, Suape, que atingiu 5,2, Maceió, 4,7 milhões de toneladas, e até Aracaju, com 3,7 milhões de toneladas. Quer dizer, uma situação inaceitável.

            Eu estou aqui fazendo um apelo ao governo, à Secretaria Especial de Portos, para que agora na realização do PAC 2 mantenha recursos para ampliação e a melhoria dos portos baianos, em especial o Porto de Salvador, que é um porto conteineiro, que, hoje, através dos contêiners, são movimentadas grande parte das cargas em todos os portos do mundo inteiro; em particular também tem que ser na Bahia dessa forma.

            Então, Sr. Presidente, estava elaborado um pleito, pela Codeba, um pleito apoiado por todos da Bahia, desde o Governador do Estado a todos os segmentos políticos que querem o bem do nosso Estado. Nós estamos aqui falando suprapartidariamente, porque a questão do porto é uma questão que afeta todo o Estado da Bahia, afeta toda a sociedade e toda a economia. Então havia um pleito da Codeba, já de certa forma tido como aceitável pela Secretaria de Portos, para investimento de 800 milhões para a melhoria de diversas áreas dos portos baianos, em especial, a do Porto de Salvador, que seriam 500 milhões. Para quê? Para ampliar o cais. Seria construir uma plataforma de acostagem, ampliando em 543 metros suas instalações e, assim, conquistar uma área molhada de cerca de 105 mil metros quadrados.

            Há toda uma justificativa para que esse investimento pudesse ser feito. Lamentavelmente, Sr. Presidente, a notícia é de que esses recursos foram cortados e não estão alocados dentro daquelas obras que foram relacionadas para o PAC 2.

            Da mesma forma, melhoria e ampliação do pátio de estocagem para granéis sólidos, no porto organizado de Aratu, que consiste em construir um terceiro píer para movimentação de granéis sólidos nas dimensões de 350 metros por 50 metros de largura. Era um investimento de R$250 milhões.

            E também obras no Porto de Ilhéus. Diversas obras: de compensação ambiental, de dragagem, e que lamentavelmente...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Já estou terminando, Sr. Presidente.

            ...e que lamentavelmente, a notícia que tivemos, para profunda tristeza e perplexidade, é que vários portos brasileiros foram colocados na situação de portos logísticos de corredores exportadores, como Santos, Rio Grande, Paranaguá, Itaqui, e o da Bahia não foi considerado sequer prioridade regional.

            Então, acho que essa é uma luta de toda a Bahia, Senador Antonio Carlos Júnior. É uma luta de todos nós. É uma situação grave que não pode perdurar, sob pena de estrangular, asfixiar a economia baiana, que é a sexta maior economia do País.

            Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador César Borges, esse assunto V. Exª já trouxe aqui várias vezes e eu também. Inclusive, na semana passada, eu comentei esse assunto entre outras questões de gestão do Governo da Bahia. Na verdade, primeiramente, o Governo Federal que está fazendo pouco caso da Bahia em relação à questão dos portos. Isso está muito claro, porque temos a sexta economia do País, temos indústrias de porte, como a Ford, como Dias Branco, como Celulose, o Polo Petroquímico, temos um parque industrial diversificado e forte e temos, infelizmente, o pior porto do País. É descaso do Governo Federal com a Bahia? Sim, é, mas é descaso do Governador do Estado também, mostrando incapacidade de gestão. Ele não busca conseguir resolver essa situação. A solução política já deveria ter sido tomada pelo Governador, se empenhando junto ao Governo Federal e acabando com essa história de Codeba impede aqui, Codeba impede ali. Na verdade, esse órgão do Governo Federal vem complicando a situação do porto. Mas o Governador não pode ficar esperando Codeba decidir. O Governador tem que partir para decisão. O Governador tem que enfrentar a situação e tem que resolver o problema. Isso está fazendo mal à Bahia. A Bahia está perdendo projetos importantes. V. Exª foi Governador e sabe a importância de trazer projetos de porte, como foi o caso da Ford. Então, é muito importante que haja uma ação do Governo do Estado imediata. Estamos cobrando isso do Governo do Estado e também do Governo Federal: que acabe com essa má vontade em relação à Bahia, em relação aos portos da Bahia.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Queria destacar que essa questão é antiga. É uma questão que vem perdurando. Cheguei a fazer aqui, Senador Antonio Carlos, o mea culpa, porque fui também Governador do Estado. E a Codeba, por ser da área federal, sempre ficava num entrave. E o Estado dificilmente consegue entrar na questão administrativa da Codeba.

(Interrupção do som.)

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Senador Antonio Carlos, acho que essa é uma questão que afeta todos nós baianos. Não tenho dúvida de que o Governador do Estado tem preocupações com o porto de Salvador. Isso ele externou inclusive para mim. Acho que isso tem que ser tratado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela Ministra Dilma Rousseff, no lançamento do PAC 2. Mas quero crer que todos na Bahia têm vontade que seja resolvida essa questão dos portos baianos. E aí não devemos olhar cor partidária, nem culpar a ou b. Devemos unir nossas forças para que tenhamos sucesso nessa empreitada, que não é fácil, porque os investimentos listados pela Codeba chegam a R$800 milhões, R$1 bilhão. Claro que isso não será feito em um ano apenas, mas seriam alocados para o PAC 2, para ser feito no período de três anos.

            Então, temos que somar esses esforços. Esse é um problema que afeta a economia baiana e que, por isso mesmo, temos que colocar acima das questões político-partidárias. Temos que procurar, somando esforços, seja do Governador do Estado, seja dos Senadores desta Casa, dos Deputados Federais, de todos os Partidos, da sociedade civil organizada, da Associação Comercial da Bahia, da Federação das Indústrias, da Federação do Comércio, ou seja, dos entes patronais, do Copec, do Cofic, que trabalham organizando atividades do Polo Petroquímico, tenhamos condições de chegar a dar um apoio à Codeba, porque não falta apoio da Antaq, não falta apoio do Ministério do Transporte. Entretanto, está faltando, sim, apoio e prioridade por parte da Secretaria Especial de Portos. Eu faço um apelo ao Ministro Pedro Brito que reverta essa situação. Leve essa situação, Sr. Presidente,

(Interrupção do som.)

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) -..., à Ministra Dilma e ao Presidente Lula, porque a Bahia merece. O Presidente Lula tem feito grandes investimentos. Sexta-feira, vai estar em Ilhéus, lançando a concorrência para execução do primeiro trecho da ferrovia Leste-Oeste, uma obra estruturante na Bahia; vai inaugurar o Gasene, do qual já falei nesta tribuna, uma obra da maior importância para dar autossuficiência ao setor de gás da Bahia. Agora, temos aqui esse calcanhar de Aquiles, que é essa questão dos portos em Salvador e que precisa ter, urgentemente, recursos para sua melhoria e sua ampliação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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